[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.6.2005

COM(2005) 287 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

INTRODUÇÃO

O presente documento é apresentado em anexo ao projecto de orçamento para 2006, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

O nº 3 do artigo 8º do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento[1], a seguir denominado FED, prevê que o presente documento seja facultado ao Conselho até 15 de Junho e que estas informações sirvam de base para uma estimativa intermédia das autorizações e dos pagamentos.

Tal como nos anos anteriores, no presente documento é dado especial relevo:

- - ao mapa de execução dos FED em 31 de Dezembro de 2004;

- - às previsões relativas à execução financeira durante o exercício de 2005, em curso;

- - às previsões de despesas para o exercício de 2006.

Desde a entrada em vigor do 9º FED, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para os instrumentos do 9º FED, cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros), enquanto as contribuições para os anteriores instrumentos geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros) continuam a passar pela tesouraria da Comissão. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os pagamentos do BEI a título do 9º FED e, por outro, os pagamentos efectuados pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos geridos pelo BEI).

Salvo indicação em contrário, todos os montantes das autorizações e pagamentos, mencionados nesta Comunicação, são "brutos", ou seja, antes da dedução, respectivamente, das anulações de autorizações e das cobranças. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da União. Em 2004, a Comissão regularizou certas transacções efectuadas sobre o instrumento Stabex. A fim de, nesta Comunicação, apresentar números que correspondem à realidade económica, o impacto foi redistribuído sobre os anos em causa (2001-2004). Dados mais detalhados sobre esta correcção são apresentados no Anexo 1 do anexo técnico do "Relatório sobre a Gestão Financeira dos FED para o exercício de 2004 " que estará disponível em Junho de 2005.

RESUMO GERAL E SÍNTESE

O Quadro 1 apresenta um resumo geral da execução em 2004, bem como as perspectivas actualizadas da execução para 2005 e 2006. No que respeita à execução do FED em 2004, relativamente às estimativas de Outubro de 2004, as autorizações registaram um ligeiro atraso (cf. Secção 1.2.1), que poderá, porém, ser recuperado durante os próximos anos. Os pagamentos realizados totalizaram o valor mais elevado verificado na história do FED.

No que diz respeito aos exercícios de 2005 e 2006, a Comissão actualizou as previsões apresentadas na Comunicação de Outubro 2004[2] relativamente a cada um dos países ACP[3]e a cada PTU[4] À semelhança do que sucedeu em 2004, a Comissão dedicou especial atenção à estimativa dos pagamentos, com um duplo objectivo: por um lado, tentar limitar o risco de que os Estados-Membros reservem fundos demasiado elevados nos seus orçamentos nacionais; e, por outro, assegurar-se de que estava disponível para o FED um volume suficiente de recursos financeiros, a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria, como os verificados no final de 2003 e em Maio de 2004. O BEI actualizou também as suas previsões, quer relativamente aos instrumentos do 9º FED, quer relativamente aos FED anteriores. Estas previsões foram inseridas integralmente no presente documento. Como é habitual, estas estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro.

Para o conjunto da Comissão e BEI, o nível das autorizações deveria situar-se ligeiramente acima dos 4 mil milhões de euros em 2005 e em 3,6 a 3,7 mil milhões de euros em 2006, para permitir utilizar plenamente a dotação financeira disponibilizada pelo Acordo de Cotonu (incluindo as transferências a partir dos FED anteriores) até ao final de 2007. No que diz respeito aos pagamentos, o seu nível deverá atingir, pela primeira vez, cerca de 3 mil milhões de euros em 2005. A estimativa preliminar para 2006 aponta para um montante de 3,2 a 3,3 mil milhões de euros. As novas estimativas para 2005 e 2006, que incluem uma estimativa preliminar da utilização do saldo do montante condicional de mil de milhões de euros, são apresentadas de forma mais pormenorizada nos pontos 2 e 3 do presente documento, enquanto o ponto 4 apresenta o balanço financeiro actualizado, bem como as contribuições a pagar pelos Estados-Membros. O Quadro 3 apresenta um resumo. O Anexo 3 contém, relativamente a cada Estado-Membro, a discriminação das contribuições por parcela.

O gráfico seguinte apresenta a evolução das autorizações e os pagamentos e indica claramente a tendência estrutural ascendente dos pagamentos a partir 2000.

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---- Autorizações

___ Pagamentos

Quadro 1 - Actualização da estimativa das autorizações e dos pagamentos (em milhões de euros )

2004 | 2005 | 2006 |

AUTORIZAÇÕES |

Comissão: instrumentos clássicos | 2.597 | 2.343 | 3.303 | 3.290 | 2.635 |

Facilidade “Paz” | 250 | 250 | - | - | - |

Stabex | 10 | 10 | 10 |

Facilidade da Água | 3 | 45 | 197 | 80 | 125 |

750 milhões de euros suplementares | 120 | 330 |

Total Comunidade | 2.850 | 2.648 | 3.500 | 3.500 | 3.100 |

BEI: Instrumentos do 9º FED | 335 | 314 | 555 | 610 | 550 |

Total | 3.185 | 2.962 | 4.055 | 4.110 | 3.500 | 3.650 |

PAGAMENTOS |

Comissão: instrumentos clássicos | 2.282 | 2.267 | 2.367 | 2.296 | 2.372 |

BEI: instrumentos anteriores | 170 | 153 | 135 | 92 | 72 |

Facilidade “Paz” | 22 | 37 | 61 | 80 | 95 |

Facilidade da Água | 1 | 0 | 57 | 14 | 38 |

750 milhões de euros suplementares | 0 | 153 |

Subtotal | 2.475 | 2.457 | 2.620 | 2.482 | 2.730 |

Stabex | 7 | 17 | 20 |

R. D. Congo | 0 | 89 |

Total Comissão | 2.475 | 2.464 | 2.620 | 2.588 | 2.750 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9º FED | 94 | 93 | 222 | 445 | 489 |

TOTAL | 2.569 | 2.557 | 2.842 | 3.033 | 3.400 | 3.239 |

1. MAPA DE EXECUÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO EM 31 DEZEMBRO DE 2004.

1.1. Disponibilidades em 31 de Dezembro de 2004

Contrariamente ao resto do documento, os valores apresentados no presente ponto 1.1. relativamente às autorizações e aos pagamentos são "líquidos", ou seja, têm em conta as anulações de autorizações e as cobranças. Tal é necessário para conhecer o nível das disponibilidades que, por definição, são "líquidas".

Tendo em conta as transferências a partir de FED anteriores, o montante total das dotações disponíveis a título do 9º FED no final do ano relativamente à Comissão e ao BEI era de 16 149 milhões de euros. Deste montante, cerca de 6 475 milhões de euros já haviam sido autorizados. O saldo (9 674 milhões de euros) será autorizado antes do final de 2007. Estes valores têm em conta a mobilização, para a Facilidade da Água, de 250 milhões de euros a partir do montante condicional de mil milhões de euros. Em contrapartida, o saldo (750 milhões de euros) não está incluído na dotação disponível.

No Anexo 1 são apresentados valores mais detalhados.

1.2. Execução dos FED em 2004

1.2.1. Autorizações

Após 2003, ano com um nível recorde de novas autorizações (4 135 milhões de euros), relacionado com a entrada em vigor relativamente tardia do 9º FED, as autorizações diminuíram em 2004 para um nível que pode ser considerado normal (2 962 milhões de euros) para o segundo ano de um novo ciclo de autorizações. Sobretudo no que respeita à parte da Comissão (2 648 milhões de euros), as autorizações permaneceram ligeiramente (7%) abaixo do objectivo apresentado na Comunicação de Outubro de 2004 (2 850 milhões de euros). Este atraso deve-se sobretudo à impossibilidade de dar início a dois projectos importantes. Trata-se, por um lado, de um grande projecto de construção de uma estrada no Uganda (cerca de 100 milhões de euros; incumprimento de certas condições por parte deste país) e, por outro, de um programa de reabilitação no Sudão (cerca de 50 milhões de euros; situação política do país). A Comissão procedeu a anulações de autorizações no valor aproximado de 298 milhões de euros, o que faz com que o montante das autorizações "líquidas" da Comissão ascenda a 2 350 milhões de euros.

1.2.2. Pagamentos

Os pagamentos efectuados em 2004 (2 557 milhões de euros para Comissão + BEI) representam o valor mais elevado realizado até à data e confirmam a tendência estrutural positiva do volume dos pagamentos.

Com um montante de 2 464 milhões de euros, a Comissão realizou praticamente a totalidade do volume previsto em Outubro do ano passado (2 475 milhões de euros). Se a Comissão tivesse disposto de todas as contribuições solicitadas aos Estados-Membros antes do final de 2004, teria podido efectuar um pagamento suplementar em prol de um programa de combate à poliomielite (41 milhões de euros), e as despesas teriam, nesse caso, atingido 2 505 milhões de euros. O BEI efectuou pagamentos até 93 milhões de euros, em conformidade com as suas previsões de Outubro.

A Comissão efectuou cobranças e correcções de pagamento na ordem dos 50 milhões de euros, tendo o total dos pagamentos líquidos atingido 2 414 milhões de euros no que respeita à parte da Comissão.

1.2.3. Repartição das autorizações e dos pagamentos por instrumento

A título informativo, o quadro que figura no Anexo 2 apresenta a repartição das despesas por instrumento relativas a 2003 e 2004.

1.2.4. Os movimentos financeiros em 2004

O quadro seguinte apresenta os saldos de início e de fim de ano relativos a 2004, as contribuições pagas pelos Estados-Membros para o FED, assim como os pagamentos. Este quadro não inclui os pagamentos efectuados a título do instrumento Stabex (7,3 milhões de euros), nem as medidas especiais em favor da República Democrática do Congo (0,1 milhões de euros), na medida em que estas despesas foram efectuadas a partir de contas especiais já abastecidas pelos Estados-Membros e que não requereram novos recursos financeiros através das mobilizações de contribuições normais.

Sublinha-se que a Comissão conseguiu terminar o exercício de 2004 com um saldo de tesouraria nas contas correntes de cerca de 62 milhões de euros, o que é inferior aos anos anteriores e que prova que a Comissão está plenamente empenhada em utilizar eficazmente os recursos financeiros que os Estados-Membros colocam à sua disposição. No que diz respeito ao BEI, no seguimento da transferência de 100 milhões de euros para a tesouraria da Comissão, decidida pelo Conselho em Novembro de 2004, o saldo de fim de exercício limitou-se a aproximadamente 8 milhões de euros.

Quadro 2 Movimentos financeiros em 2004 (contas correntes)

(em milhões de euros)

Comissão | BEI | TOTAL |

9º FED |

Saldo em 1/1/2004 | 82,3 | 67,5 | 149,7 |

Contribuições em 2004 dos Estados-Membros, decididas, das quais | 2.315,0 | 25,0 | 2.340,0 |

1ª parcela | 725,0 | 125,0 | 850,0 |

2ª parcela | 1.100,0 | 0,0 | 1.100,0 |

3ª parcela | 390,0 | 0,0 | 390,0 |

Transferência do BEI para a Comissão | 100,0 | -100,0 | 0,0 |

Contribuições de 2003 pagas em 2004 | 95,8 | 8,5 | 104,3 |

Contribuições de 2003 pagas em 2004 | -1,4 | -1,4 |

Contribuições de 2004 pagas em 2005 | -42,4 | -42,4 |

Juros e outros produtos | 19,0 | 19,0 |

Cobranças e correcções | 50,3 | 50,3 |

Pagamentos | -2.456,9 | -93,1 | -2.550,0 |

Saldo em 31/12/2004[7] | 61,7 | 7,8 | 69,5 |

2. PREVISÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006

2.1. Autorizações

2.1.1. Exercício de 2005

Antecedentes: |

Na sua Comunicação de Outubro 2004[8], a Comissão e o BEI haviam estimado o nível total das autorizações a efectuar em 2005 em 4 055 milhões de euros, repartidos do seguinte modo:

- 555 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

- 3 500 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão. Este montante tinha em conta a mobilização de 250 milhões de euros para a Facilidade da Água, como primeira parcela do montante condicional de mil milhões de euros, decidida pelo Conselho[9] em Março de 2004.

Situação em 30 de Abril de 2005:

- Entre 1 de Janeiro e 30 de Abril, o BEI autorizou um montante total de 126 milhões de euros a título do instrumento Facilidade de Investimento e de cerca de 33 milhões de euros para as bonificações de juros (9º FED).'

- No que se refere aos instrumentos geridos pela Comissão, foram autorizados 297 milhões de euros. No que respeita às autorizações, importa recordar que, de acordo com o procedimento de aprovação, durante o primeiro semestre é constituída uma reserva importante de autorizações «pendentes». Trata-se sobretudo de processos que devem ser aprovados pela Comissão e que implicam uma consulta aos Estados-Membros. Em 30 de Abril, este volume era de 615 milhões de euros. Assim, a execução total elevava-se a 912 milhões de euros (montantes definitivos e em curso de aprovação).

Perspectivas de execução para o final de 2005

- O BEI aumenta a sua previsão para 2005 de 555 para 610 milhões de euros (+55 milhões de euros). Destes 610 milhões de euros, 537 milhões de euros destinam-se à Facilidade de Investimento e 73 milhões de euros a operações que beneficiem de bonificações de juros.

- Para a Comissão, as novas estimativas de 3 500 milhões de euros confirmam o montante global já anunciado em Outubro de 2004 e continuam a ser especialmente ambiciosas nesta fase, mas permitem respeitar o calendário previsto para utilizar inteiramente a dotação financeira até ao final do exercício de 2007. Este montante inclui 80 milhões de euros para a Facilidade da Água (mobilizados a partir da primeira parcela de 2004, que se eleva a 250 milhões de euros). Relativamente à mobilização dos 750 milhões de euros suplementares (o saldo do montante condicional de mil milhões de euros), foi incluído nesta estimativa, a título preliminar, um montante de 120 milhões de euros. Este montante é coerente com a proposta da Comissão sobre a utilização da dotação suplementar e convirá ajustá-lo em função da decisão tomada pelo Conselho.

- No total, o nível revisto das autorizações ascende a 4 110 milhões de euros (+ 55 milhões de euros).

2.1.2. Exercício de 2006

Embora na Comunicação de Outubro de 2004 a Comissão tenha baseado as suas previsões para 2006 no ciclo das autorizações normalmente observado relativamente aos FED anteriores, este ano a Comissão baseou-se em dados concretos. Partindo da hipótese, de momento bastante aleatória, que dos 750 milhões de euros suplementares, 330 milhões de euros estariam autorizados, este exercício leva a um montante de 3 100 milhões de euros. No que diz respeito aos novos instrumentos geridos pelo BEI, o Banco prevê a possibilidade de autorizar 550 milhões de euros. No total, por conseguinte, as autorizações (Comissão e BEI) seriam de aproximadamente 3 650 milhões de euros. A manutenção deste nível relativamente elevado revela o empenho da Comissão e do BEI em mobilizarem todas as verbas disponibilizadas pelo Acordo de Cotonu.

2.2. Pagamentos

2.2.1. Exercício de 2005

Antecedentes:

Em Outubro de 2004[10], a Comissão e o BEI partiram de um montante hipotético total de 2 842 milhões de euros para 2005, repartidos do seguinte modo:

- 222 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

- 2 620 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos do BEI).

Situação da execução em 30 de Abril de 2005

- Em Abril de 2004, o BEI havia efectuado pagamentos no valor de 41 milhões de euros.

- Por seu lado, a Comissão tinha pago 535 milhões de euros. Este montante é mais elevado do que o montante pago no passado no mesmo período do ano. Além destes montantes, cerca de 126 milhões de euros estavam já em curso, ou seja o pagamento tinha sido instruído pelos serviços.

Perspectivas de execução para o final de 2005

- O BEI reviu e aumentou as suas previsões de 222 para 445 milhões de euros (+ 223 milhões de euros actualmente). Destes 445 milhões de euros, 372 milhões de euros dizem respeito à Facilidade de Investimento e 73 milhões de euros a bonificações de juros.

- Tal como no ano anterior, a Comissão prestou uma atenção especial à actualização das estimativas dos pagamentos. Foram elaboradas previsões por projecto (autorização) e por contrato para cada país, que apontam para um montante global para a Comissão de 2 588 milhões de euros, ou seja um montante próximo das estimativas de Outubro 2004 (2 620 milhões de euros). Esta ligeira diminuição deve-se (a) à revisão no sentido da baixa de que foram objecto os pagamentos do BEI a título dos antigos instrumentos (capitais de risco e bonificações de juros), que passaram de 135 para 92 milhões de euros e (b) à redução das despesas previstas relativamente à Facilidade da Água de 57 para 14 milhões de euros (os pagamentos serão repartidos por um período provavelmente mais longo do que o inicialmente considerado; além disso, o enorme sucesso da mobilização das contribuições provoca um ligeiro atraso na adjudicação dos contratos). No que diz respeito à mobilização dos 750 milhões de euros (saldo do montante condicional de mil milhões de euros), não foi aprovado nenhum valor nesta fase. A situação será examinada novamente na Comunicação de Outubro de 2005.

- No total, a revisão das necessidade globais do BEI e da Comissão é de 3 033 milhões de euros, ou seja, 191 milhões de euros a mais do que as estimativas de Outubro último (2 842 milhões de euros).

2.2.2. Exercício de 2006

O exercício previsional para 2006 aponta para um montante total de 3 239 milhões de euros, constituído por:

- 489 milhões de euros para o BEI a título do 9º FED, dos quais 39 milhões de euros para bonificações de juros;

- 2 750 milhões de euros para os instrumentos tradicionais geridos pela Comissão.

Visto que se referem a um horizonte relativamente distante, estes valores devem ser interpretados com prudência.

3. SITUAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA PARA 2005 E 2006

Quadro 3: Estimativa da situação financeira para 2005 e 2006.

em milhões de euros

Comunicação | Revisão |

Outubro[11] |

. | 9º FED | . | 9º FED |

Saldo em 31.1.2005 | 82 | 7 | 89 | 62 | 8 | 70 |

Contribuições de 2004 pagas em 2005 | - | 0 | 42 | - | 42 |

Contribuições 2005, das quais: | 2.560 | 222 | 2.782 | 2.385 | 460 | 2.845 |

1ª parcela (decidida) | 1.360 | 60 | 1.420 | 1.360 | 60 | 1.420 |

2ª parcela | 800 | 99 | 899 | 750 | 300 | 1.050 |

3ª parcela | 400 | 63 | 463 | 275 | 100 | 375 |

Juros | 5 | - | 5 | 5 | - | 5 |

Cobranças | 50 | - | 50 | 50 | - | 50 |

Pagamentos | -2.620 | -222 | -2.842 | -2.482 | -445 | -2.927 |

Saldo em 31.12.2005 | 77 | 7 | 84 | 62 | 23 | 85 |

Contribuições 2006 | 2.720 | 500 | 3.220 |

Juros | 5 | - | 5 |

Cobranças | 50 | - | 50 |

Pagamentos | -2.780 | -489 | -3.269 |

Saldo em 31.12.2006 | 57 | 34 | 91 |

Para fazer face ao forte aumento das previsões dos pagamentos, o BEI solicita um incremento das contribuições de 238 milhões de euros para 2005 (460 milhões de euros contra 222 milhões de euros em Outubro).

Quanto à Comissão, a previsão dos pagamentos totais não varia significativamente em relação às estimativas de Outubro. No entanto, convém deduzir os montantes que serão gastos da conta garantida Stabex e da conta especial em favor da R. D. do Congo (eleições), ou seja, 106 milhões de euros (ver Q1), na medida em que estas despesas deixaram de necessitar de novos recursos financeiros dos Estados-Membros. Tendo em conta igualmente os 42 milhões de euros pagos em Janeiro de 2005 a título das contribuições de 2004, o montante total das contribuições para 2005 pode ser objecto de uma diminuição de 175 milhões de euros. Esta redução absorve uma parte considerável do aumento solicitado pelo BEI.

O Quadro 3 apresenta o montante das três mobilizações de contribuições. O montante solicitado pelo BEI para a segunda parcela (300 milhões de euros) está a registar um forte aumento. Para permitir aos Estados-Membros fazer mais facilmente face a este aumento, a Comissão aceita uma segunda parcela ligeiramente inferior ao que havia sido previsto em Outubro (750 contra 800 milhões de euros). Após uma melhor repartição dos pagamentos ao longo do ano, a Comissão solicita que a terceira parcela das contribuições seja inferior às parcelas exigidas no passado, em proveito da segunda parcela.

Relativamente a 2006, uma estimativa preliminar das contribuições aponta para um montante aproximado de 3160 milhões de euros. Entre 2003 e 2006, a estimativa do aumento das contribuições é significativa (2003: 2 200 milhões de euros; 2004: 2 440 milhões de euros; 2005: 2 845 milhões de euros) e traduz o desempenho crescente do FED.

4. O FUTURO

A Comissão reitera o seu compromisso de envidar todos os esforços para mobilizar os fundos disponibilizados pelo Acordo de Cotonu (incluindo os saldos dos 6º, 7º e 8º FED transferidos para o 9º FED) até ao final de 2007. É evidente que a forma como este objectivo será alcançado não depende apenas da Comissão. Com efeito, dada a própria natureza dos acordos de cooperação (Lomé, Cotonu), que se baseiam no princípio da parceria, o ritmo de execução do FED depende da capacidade de absorção dos países ACP (situação política suficientemente estável, nível mínimo de governação, etc.). A Comissão continuará a apoiar estes países, prestando toda a assistência técnica possível aos gestores nacionais e propondo, se necessário, medidas correctivas, o mais tardar no âmbito do exercício de redistribuição dos recursos previsto por ocasião da revisão de fim de exercício em 2006.

ANEXO 1 Situação consolidada dos FED (6º a 9º) para os países ACP e os PTU em 31 de Dezembro de 2004 (em milhões de euros)

GERIDO PELA COMISSÃO | Dotações | Autorizações | Pagamentos[12] |

Dotações nacionais e territoriais | 23 975 | 17 522 | 11 209 |

CDE[13], CTA[14] e APP[15] | 65 | 65 | 28 |

Reserva desenvolvimento a longo prazo | 430 | 0 | 0 |

Cooperação regional | 6 197 | 5 021 | 3 023 |

Bonificações de juros | 395 | 395 | 352 |

Capitais de risco (6º a 8º FED) | 2 566 | 2 566 | 2 137 |

Facilidade de ajustamento estrutural | 2 747 | 2 747 | 2 634 |

Ajuda de emergência | 724 | 724 | 720 |

Ajuda aos refugiados | 298 | 298 | 263 |

Stabex | 3 853 | 3 853 | 3 407 |

Sysmin | 703 | 703 | 563 |

Utilização dos juros | 38 | 38 | 30 |

Transferência dos 1º a 5º FED | 441 | 441 | 393 |

Redução da dívida (7º e 8º FED) | 1 100 | 1 100 | 1 100 |

Estudos e AT[16] para os PTU | 2 | 1 | 0 |

Despesas de execução | 125 | 125 | 55 |

Assistência especial à R. D. do Congo | 107 | 92 | 0 |

Receitas diversas | 36 | 2 | 0 |

Subtotal | 43 802 | 35 692 | 25 914 |

GERIDO PELO BEI |

Bonificações de juros | 188 | 0 | 0 |

Facilidade de Investimento | 2 057 | 680 | 97 |

Subtotal | 2 245 | 680 | 97 |

TOTAL GERAL (6 a 9º FED) | 46 047 | 36 372 | 26 011 |

Contrariamente aos outros montantes mencionados neste documento, os valores apresentados no presente quadro são "líquidos", ou seja, têm em conta as anulações de autorizações e as cobranças (necessário para conhecer o nível das disponibilidades que, por definição, são "líquidas").

ANEXO 2 Repartição das despesas por instrumento para 2003 e 2004

(milhões de euros)

2003 | 2004 |

Autorizações | Pagamentos[17] | Autorizações | Pagamentos |

PROGRAMAS GERIDOS PELA COMISSÃO |

6º a 8º FED Programas indicativos |

Total | 213,2 | 1.073,0 | 0 | 1 075,1 |

Não incluídos nos programas indicativos |

Bonificações de juros | 13,6 | 8,5 | - | 9,8 |

Ajuda de emergência | 2,3 | 6,4 | - | 2,5 |

Ajuda aos refugiados | - | 32,1 | - | 26,9 |

Capitais de risco | 240,3 | 226,6 | - | 143,3 |

Produtos mineiros | 2,5 | 40,3 | - | 27,4 |

Stabex | 7,7 | 109,3 | 9.6 | 7,3 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | 5,0 | 174,5 | - | 89,7 |

Redução da dívida (PPAE) | - | 209,0 | - | - |

Transferência de outros fundos | 3,0 | 17,8 | - | 11,2 |

Utilização dos juros | 11,5 | 7,7 | - | 16,4 |

Estudos + assistência técnica PTU | 0,7 | 0,3 | - | 0,0 |

Total | 286,5 | 832,4 | 9,6 | 334,5 |

9º FED + medidas transitórias |

Dotação A | 1 918,5 | 162,9 | 1 739,5 | 654,7 |

Dotação B | 220,3 | 44,8 | 230,2 | 144,4 |

Projectos regionais | 177,6 | 1,6 | 134,1 | 12,3 |

Projectos Intra-ACP Cotonu | 759,8 | 230,4 | 413,6 | 158,9 |

Despesas de execução | 154,8 | 93,8 | 56,6 |

Outros | 37,9 | 27,0 | 27,7 |

Total | 3 268,8 | 439,6 | 2 638,2 | 1 054,6 |

Total gerido pela Comissão | 3 768,5 | 2 345,0 | 2 647,8 | 2 464,3 |

PROGRAMAS GERIDOS PELO BEI (9º FED) |

Facilidade de Investimento | 366,2 | 4,0 | 314,2 | 93,1 |

TOTAL FED | 4 134,7 | 2 349,1 | 2 962,0 | 2 557,4 |

ANEXO 3 CONTRIBUIÇÕES PARA O FED PARA O EXERCÍCIO DE 2005 (em euros)

|8º FED |paga ao |paga à |a pagar ao |a pagar à |a pagar ao |a pagar à |das | | |% |BEI |Comissão |BEI |Comissão |BEI |Comissão |parcelas | |ALEMANHA |23,36 |14.016.000 |317.696.000 |70.080.000 |175.200.000 |23.360.000 |64.240.000 |664.592.000 | |BÉLGICA |3,92 |2.352.000 |53.312.000 |11.760.000 |29.400.000 |3.920.000 |10.780.000 |111.524.000 | |DINAMARCA |2,14 |1.284.000 |29.104.000 |6.420.000 |16.050.000 |2.140.000 |5.885.000 |60.883.000 | |ESPANHA |5,84 |3.504.000 |79.424.000 |17.520.000 |43.800.000 |5.840.000 |16.060.000 |166.148.000 | |FRANÇA |24,30 |14.580.000 |330.480.000 |72.900.000 |182.250.000 |24.300.000 |66.825.000 |691.335.000 | |GRÉCIA |1,25 |750.000 |17.000.000 |3.750.000 |9.375.000 |1.250.000 |3.437.500 |35.562.500 | |IRLANDA |0,62 |372.000 |8.432.000 |1.860.000 |4.650.000 |620.000 |1.705.000 |17.639.000 | |ITÁLIA |12,54 |7.524.000 |170.544.000 |37.620.000 |94.050.000 |12.540.000 |34.485.000 |356.763.000 | |LUXEMBURGO |0,29 |174.000 |3.944.000 |870.000 |2.175.000 |290.000 |797.500 |8.250.500 | |PAÍSES BAIXOS |5,22 |3.132.000 |70.992.000 |15.660.000 |39.150.000 |5.220.000 |14.355.000 |148.509.000 | |PORTUGAL |0,97 |582.000 |13.192.000 |2.910.000 |7.275.000 |970.000 |2.667.500 |27.596.500 | |REINO UNIDO |12,69 |7.614.000 |172.584.000 |38.070.000 |95.175.000 |12.690.000 |34.897.500 |361.030.500 | |ÁUSTRIA |2,65 |1.590.000 |36.040.000 |7.950.000 |19.875.000 |2.650.000 |7.287.500 |75.392.500 | |FINLÂNDIA |1,48 |888.000 |20.128.000 |4.440.000 |11.100.000 |1.480.000 |4.070.000 |42.106.000 | |SUÉCIA |2,73 |1.638.000 |37.128.000 |8.190.000 |20.475.000 |2.730.000 |7.507.500 |77.668.500 | |TOTAL |100,00 |60.000.000 |1.360.000.000 |300.000.000 |750.000.000 |100.000.000 |275.000.000 |2.845.000.000 | |

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[2] COM(2004) 763 final de 19.11.2004. FED: Estimativa das autorizações, pagamentos e contribuições a pagar pelos Estados-Membros nos exercícios de 2004 e 2005 - Previsão das autorizações e pagamentos relativos ao período compreendido entre 2006 e 2009.

[3] Estados de África, Caraíbas e Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] Como alterado aquando da apresentação ao Conselho (Cf. documento Conselho nº 194/04 ACP de 6 de Dezembro de 2004).

[6] Igual à nota de pé-de-página anterior

[7] Sem os 180,4 milhões de euros de contribuições de 2005 pagas no final de Dezembro de 2004.

[8] Cf. nota de pé-de-página 2

[9] Decisão 2004/289 do Conselho de 22 de Março de 2004.

[10] Ver nota de pé-de-página 5.

[11] Ver nota de pé-de-página 5

[12] No âmbito da regularização Stabex, não foi ainda regularizado na contabilidade do FED um montante de 4,4 milhões de euros pago à Etiópia, que será regularizado em 2005.

[13] Centro de Desenvolvimento da Empresa.

[14] Centro Técnico de Desenvolvimento Agrícola e Rural.

[15] Assembleia Parlamentar Paritária.

[16] Assistência técnica

[17] Ver nota de pé-de-página 12.

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