Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Acelerar os progressos na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Contribuição da União Europeia {SEC(2005) 452} {SEC(2005) 456} /* COM/2005/0132 final */

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.4.2005

COM(2005) 132 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Acelerar os progressos na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – Contribuição da União Europeia –

{SEC(2005) 452}{SEC(2005) 456}

ÍNDICE

1. Necessidade de uma contribuição europeia reforçada 3

2. Meios à medida dos desafios 5

2.1. Maiores recursos 5

2.2. Melhor qualidade da ajuda 8

2.2.1. Apoios mais previsíveis 8

2.2.2. Respostas aos choques externos 9

3. Coerência ao serviço do desenvolvimento 9

4. Dar prioridade ao continente africano 10

4.1 Melhorar a governação em África 11

4.2 Conectar África: infraestruturas e comércio 13

4.3 Promover uma sociedade equitativa, favorecendo o acesso aos serviços e um trabalho decente, tanto para as mulheres como para os homens, e um ambiente sustentável 14

5. Conclusão - uma nova estratégia da UE para o desenvolvimento 14

ANEXOS

1. NECESSIDADE DE UMA CONTRIBUIÇÃO EUROPEIA REFORÇADA

Se queremos que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) se tornem uma realidade, 2005 deverá ser um ano charneira, o ano do desenvolvimento. A Cimeira das Nações Unidas a realizar em Setembro de 2005, reunirá de novo os Chefes de Estado e de Governo por ocasião da Assembleia-Geral das Nações Unidas para, nomeadamente, proceder a uma importante avaliação da aplicação da Declaração e à revisão dos progressos alcançados para atingir os ODM.

A UE assumiu compromissos concretos para realizar estes objectivos até 2005 e, numa altura em que o conjunto da comunidade internacional se prepara para fazer um primeiro balanço da situação, a UE tem plena consciência da importância e da urgência desta tarefa. Neste contexto, o Conselho Europeu, reunido nos dias 22 e 23 de Março de 2005, convidou a Comissão e o Conselho a «acelerarem os seus trabalhos, nomeadamente no que se refere às diversas componentes do “desenvolvimento”», de modo a finalizar as nossas posições sobre os diferentes assuntos e permitir à União Europeia desempenhar um papel activo por ocasião dos futuros debates”.

A UE já se pronunciou a favor do processo conducente a um balanço das realizações desde 2000 e à adopção de orientações sobre os desafios da segurança comum, de acordos para melhorar a execução dos compromissos assumidos no âmbito da Declaração do Milénio e dos ODM e de decisões sobre as reformas necessárias, a nível da organização, a fim de se atingirem os objectivos[1].

A presente comunicação faz o ponto da situação sobre a contribuição da UE em matéria de desenvolvimento e identifica medidas a adoptar para acelerar a realização dos ODM. Tal como demonstrado no relatório consolidado da União sobre os ODM[2], realizado pela Comissão a pedido dos Estados-Membros[3], a Comunidade e os Estados-Membros já deram uma importante contribuição para os esforços da comunidade internacional. Actualmente, a União Europeia deve proceder ao reforço da sua acção.

Aquando da Cimeira do Milénio de 2000, a comunidade internacional adoptou uma estratégia ambiciosa para enfrentar os principais desafios das próximas décadas. Os Chefes de Estado e de Governo adoptaram a Declaração do Milénio, comprometendo-se a reduzir a pobreza, a proteger o ambiente comum, a paz e a segurança, a boa governação, a democratização e os direitos do Homem, a proteger os indivíduos mais vulneráveis, a salvaguardar as necessidades específicas de África e a reforçar as Nações Unidas. De acordo com as palavras do Secretário-Geral, «este documento define o modelo para construir um mundo mais pacífico, próspero e justo através da segurança comum e da parceria global para o desenvolvimento».

Os oitos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), associados à Declaração do Milénio, para os quais foram estabelecidas metas exactas são: (1) reduzir a pobreza e a fome no mundo; (2) assegurar uma educação básica para todos; (3) promover a igualdade entre os sexos; (4) reduzir a mortalidade infantil; (5) melhorar a saúde materna; (6) combater o VIH/Sida e outras doenças; (7) assegurar um ambiente sustentável e (8) participar numa parceria mundial para o desenvolvimento.

Desde Setembro de 2000 :

(1) A Comunidade e a maioria dos Estados-Membros adaptaram ou reorientaram as suas políticas de cooperação para o desenvolvimento a fim de se concentrarem na realização dos Objectivos do Milénio e/ou nos objectivos mais amplos da Declaração do Milénio;

(2) A UE colocou o desenvolvimento no centro da sua política comercial a nível multilateral, regional e através dos seus instrumentos específicos, nomeadamente graças a uma atenção especial aos países menos avançados (concedendo, por exemplo, o livre acesso das respectivas exportações ao mercado comunitário no âmbito da Iniciativa “ Tudo menos armas ”) e às outras pequenas economias vulneráveis, assim como do aumento da sua ajuda ao comércio; simultaneamente, o comércio foi reconhecido como um elemento importante a integrar nas estratégias de cooperação e de desenvolvimento;

(3) A UE no seu conjunto e os Estados-Membros individualmente estabeleceram objectivos intercalares de crescimento à sua ajuda ao desenvolvimento até 2006 - que serão muito provavelmente atingidos;

(4) A UE adoptou uma série de medidas para aumentar o impacto e a qualidade do auxílio, nomeadamente através de uma melhor coordenação e de um esforço de harmonização.

A necessidade de acelerar os progressos na via dos ODM é amplamente reconhecida. Alguns objectivos serão provavelmente atingidos a nível mundial (educação de base, escolarização das crianças do sexo feminino). No entanto, tal não é suficiente. Nalguns casos, trata-se mesmo de evitar um regresso a um passado associado, nomeadamente, aos efeitos nefastos das doenças transmissíveis, da degradação do ambiente ou dos problemas de segurança. Há que fazer mais e melhor. A simples continuação das actuais políticas não será suficiente para atingir os objectivos pretendidos. Esta realidade é especialmente acutilante na África Subsariana onde inúmeros países continuam a apresentar um grande atraso em vários domínios (fome, mortalidade infantil, mortalidade materna, doenças transmissíveis, ambiente sustentável). Por conseguinte, para além do imperativo de solidariedade, estes objectivos constituem uma condição essencial para a segurança e a prosperidade, na Europa e no mundo.

Todavia, importa reiterar que a responsabilidade do desenvolvimento e da realização dos ODM incumbe, em primeiro lugar, aos próprios países em desenvolvimento. São estes que devem realizar progressos na via dos ODM e não os países doadores.

A UE desenvolveu um papel de liderança na luta contra a pobreza global, tornando-se o mais importante doador (55% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento Mundial). A contribuição da União para a agenda dos ODM é fundamental e deveria levar outros países desenvolvidos a comprometerem-se a aumentar o seu grau de implicação. O desenvolvimento deve ser um dos pilares centrais da Cimeira das Nações Unidas.

Os meios necessários para atingir os Objectivos do Milénio não se limitam às transferências financeiras. Figuram entre os aspectos fundamentais os tipos de governação, tanto a nível nacional como internacional, o cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente em matéria de direitos do Homem, género, evolução das regras do comércio e do investimento, luta contra as doenças transmissíveis[4], intercâmbio de conhecimentos, protecção do ambiente, segurança e outros bens públicos mundiais.

No âmbito da preparação da contribuição da UE para a iniciativa de Setembro de 2005, o Conselho convidou a Comissão a elaborar propostas ambiciosas, em especial em três domínios, a fim de acelerar os progressos na via da realização dos Objectivos do Milénio[5]: o financiamento do desenvolvimento, a coerência das políticas para o desenvolvimento e a prioridade a conceder a África.

As propostas da Comissão visão sobretudo:

1. Fixar novos objectivos intercalares de crescimento dos orçamentos da ajuda pública até 2010 – individuais e para a União no seu conjunto – com vista a atingir um esforço global de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) em 2015;

2. Acelerar as reformas a fim de melhorar a qualidade da ajuda;

3. Reconsiderar a forma como a UE, através do seu próprio modelo de desenvolvimento sustentável e graças às suas políticas internas e externas, influencia as condições do desenvolvimento;

4. Colocar África no centro das prioridades destas novas orientações e aproveitar as novas oportunidades de uma parceria entre os dois continentes.

As propostas relativas ao financiamento do desenvolvimento e à coerência das políticas são formuladas mais detalhadamente em duas outras comunicações[6]. O contributo destas propostas no seu conjunto é fundamental para os três pilares do desenvolvimento sustentável (económico, social e ambiental).

2. MEIOS À MEDIDA DOS DESAFIOS

2.1. Maiores recursos

Todos os relatórios publicados recentemente e, em especial, o relatório do Projecto do Milénio das Nações Unidas[7] , assim como o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas[8] revelam a necessidade imperativa de aumentar o nível dos recursos para atingir os ODM pondo em evidência as inúmeras ligações existentes entre pobreza, degradação do ambiente e segurança. A União desempenhou um papel fundamental na Conferência de Monterrey, devendo de novo mostrar o caminho, estabelecendo para si própria objectivos intercalares que permitirão consagrar 0,7% do RNB ao desenvolvimento até 2015.

Segundo as estimativas do relatório sobre o Projecto do Milénio, a ajuda total anual oficial (APD) necessária para concretizar os ODM em todos os países ascende a 135 mil milhões de dólares em 2006, passando para 195 mil milhões em 2015. Estes valores correspondem respectivamente a 0,44% e 0,54% do rendimento nacional bruto total (RNB) dos países doadores. Tendo em conta as necessidades suplementares APD que não estão directamente associadas com os ODM, o relatório recomenda que os doadores se comprometam a atingir 0,7% do RNB previsto até 2015 o mais tardar.

Actualmente, quatro países membros da UE[9] atingiram ou ultrapassaram o objectivo de 0,7% e seis outros[10] comprometeram-se a atingir essa meta antes de 2015. A confirmar-se as tendências actuais, em 2006, a UE, no seu conjunto, poderá atingir 0,42%.

O Conselho Europeu de Dezembro de 2004 reafirmou o empenhamento da UE a favor dos ODM e encarregou a Comissão de apresentar ao Conselho « propostas concretas para a fixação de novos objectivos adequados em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento para o período 2009-2010… ».

A Comissão propôs definir dois objectivos estreitamente ligados, a atingir até 2010:

5. um limiar individual para os Estados-Membros, definido em função dos que já eram membros da UE em 2002 (compromissos de Barcelona–UE-15) ou dos que aderiram posteriormente (UE-10);

6. uma média colectiva para o conjunto dos Estados-Membros.

Estes objectivos terão de ser suficientemente ambiciosos para que o valor de 0,7 % até 2015 continue a ser uma hipótese plausível. De acordo com o pedido formulado pelo Conselho de fixar « novos objectivos adequados », será necessário percorrer metade do caminho até 2010, a fim de colmatar o desnível. Com base na abordagem seguida em 2002 para os compromissos de Barcelona, a Comissão propõe o seguinte:

7. Os Estados-Membros que participaram nos compromissos de Barcelona (UE-15) e cuja implicação continua inferior ao nível de referência, devem aumentar a sua APD para o novo nível de referência individual de (0,51) % de APD/RNB em 2010.

8. Os Estados-Membros que aderiram após 2002 (UE-10) devem atingir um nível de referência individual de (0,17) % de APD/RNB em 2010, a fim de se aproximarem do «acervo de Barcelona» (0,33 % em 2015).

A taxa de 0,51% em 2010 representa a taxa média entre o nível de referência individual do Estado-Membro de 0,33% em 2006 e o nível de 0,7% em 2015. A proposta assegurará uma distribuição equitativa dos encargos entre os Estados-Membros e resultará numa média colectiva de (0,56) % (UE-25) o que, de acordo com as estimativas, permitirá libertar 20 mil milhões de euros suplementares até 2010.

Quadro: Proposta relativa aos novos objectivos da UE em matéria de APD entre 2006 e 2010

2006 | 2010 | DESNÍVEL 2010-2015 |

APD | % RNB | APD | % RNB | APD | % RNB |

milhões de euros | milhões de euros | milhões de euros |

« Antigos Estados-Membros » - objectivo individual de 0,51 % | . |

UE-15 | 45 788 | 0,43 % | 65 988 | 0,58 % | 24 054 | 0,12 % |

« Novos Estados-Membros » - objectivo individual de 0,17 % | (p.m. desnível comparativamente aos 0,33 %) |

UE-10 | 474 | 0,09 % | 993 | 0,17 % | 1 128 | 0,16 % |

Objectivo colectivo de 0,56 % |

UE-25 | 46 262 | 0,42 % | 66 980 | 0,56 % | 25 182 | 0,14 % |

Para além dos orçamentos de ajuda pública, devem ser consideradas novas fontes de financiamento a título de complemento ao aumento dos orçamentos nacionais da parte das despesas consagradas ao desenvolvimento. Porém estas discussões não devem em nenhuma circunstância servir de pretexto para afastar ou reduzir os compromissos da UE para 2010. Para além do seu carácter suplementar em relação aos orçamentos de ajuda, estas novas fontes de financiamento devem possuir um carácter mais permanente e previsível a longo prazo.

A Comissão analisa actualmente as várias propostas, nomeadamente a Facilidade Financeira Internacional (IFF)[11] e instrumentos fiscais a instituir a nível comunitário . A IFF continua a colocar alguns problemas técnicos, nomeadamente a classificação dos empréstimos nos orçamentos dos Estados e as consequências financeiras para os orçamentos de ajuda após 2015. Uma vez que se t rata de taxas, estão em análise várias opções .

Se as questões políticas e técnicas (baseadas em critérios de apreciação pormenorizados) puderem ser resolvidas, a Comissão está disposta a encontrar uma posição europeia a favor de uma dupla estratégia: completar o aumento do APD em 2010 através de propostas inovadoras.

Encontram-se igualmente em discussão novas iniciativas para a anulação da dívida, nomeadamente de carácter multilateral. O recurso à redução da dívida constitui um instrumento eficaz para pôr em prática a ajuda, na medida em que presta uma assistência quase orçamental, previsível no tempo e com custos ligeiros de transacção. No entanto, implica riscos em termos morais e devido aos seus efeitos na afectação dos recursos: os países mais endividados não são necessariamente os mais pobres nem os mais cumpridores. Por conseguinte, estas medidas de flexibilização da dívida deviam ser analisadas individualmente.

Neste contexto, o Conselho é convidado a pronunciar-se sobre o conjunto destas propostas, assim como a:

9. Apoiar – para além da aplicação de uma fase posterior da iniciativa HIPC – a definição e execução de soluções alternativas em relação a medidas destinadas aos países em situação de pós-conflito com créditos externos vencidos que não puderam beneficiar da iniciativa HIPC.

10. Explorar a possibilidade de utilizar uma facilidade de redução temporária do serviço da dívida, entre vários instrumentos, a fim de atenuar os efeitos dos choques externos.

2.2. Melhor qualidade da ajuda

Para além do crescimento do volume da ajuda internacional, há que envidar esforços suplementares para melhorar a qualidade dessa ajuda e o impacto sobre os ODM. A este respeito, é fundamental um processo internacional de harmonização entre os doadores e o alinhamento por estratégias próprias dos parceiros, exigindo uma flexibilidade e uma forte determinação por parte das entidades financiadoras que devem adaptar os seus processos de programação, de revisão e funcionamento dos vários instrumentos de ajuda, a fim de garantir esse aumento de eficácia e uma redução dos custos de transacção da ajuda.

Os progressos em matéria de coordenação e de harmonização continuam muito aquém das possibilidades. Ora essa falta de harmonização acarreta problemas administrativos e custos inúteis aos países parceiros. Numa altura em que a União conseguiu adoptar estratégias comuns em domínios especialmente difíceis ou sensíveis (a estratégia europeia para a segurança, por exemplo), é um paradoxo não conseguir os mesmos resultados num domínio em que é um dos principais agentes (a UE concede 55% da ajuda pública internacional) e em que o quadro dos compromissos multilaterais é particularmente concreto e exaustivo. O Conselho adoptou uma série de recomendações que devem agora ter uma expressão prática, nomeadamente através de um processo de coordenação aberta. Um aspecto importante será a melhoria da coordenação, nos dois sentidos, entre as delegações da Comissão e as representações diplomáticas dos Estados-Membros.

Por ocasião do recente Fórum de Alto Nível sobre a coordenação e a harmonização, a UE reiterou a sua vontade de alcançar rapidamente progressos substanciais numa abordagem concreta e pragmática da harmonização, através do desenvolvimento de objectivos definidos e vinculativos. A União comprometeu-se igualmente a iniciar um debate estratégico que permitisse desenvolver uma verdadeira complementaridade operacional entre as entidades financiadoras.

Iniciativas como a Facilidade para a Água, da UE, constituem exemplos positivos de coordenação que demonstram claramente o papel de alavanca das iniciativas adoptadas à escala da UE.

2.2.1. Apoios mais previsíveis

As actuais modalidades de execução da ajuda não permitem garantir aos países a flexibilidade e a previsibilidade necessárias para se lançarem em investimentos e políticas indispensáveis para atingir os ODM. Apenas uma garantia de disponibilização de recursos estáveis ao longo de vários anos pode permitir a um ministro das finanças aceitar, por exemplo, o recrutamento de professores ou de médicos de que o país carece.

No entanto, a ajuda do tipo projecto, a anulação da dívida ou a ajuda financeira - que é no entanto a mais eficaz para favorecer a harmonização das intervenções, o seu alinhamento por políticas e prioridades nacionais e o financiamento dos ODM - não permitem um apoio de montante suficientemente importante, flexível e que possibilite o financiamento das despesas correntes com uma previsibilidade a médio prazo.

Por conseguinte, importa desenvolver, paralelamente aos instrumentos existentes, novas modalidades de ajuda mais previsíveis, menos precárias e que permitam apoiar a execução de reformas estruturais necessárias à consecução dos ODM.

Poder-se-ia prever uma assistência financeira garantida durante vários anos (3 a 5 anos) que não poderiam ser interrompidos[12], ou um «contrato» numa perspectiva a médio prazo que assegurasse um nível mínimo de ajuda no período em apreço, majorado de prémios associados ao desempenho ou ainda compromissos trienais móveis.

Obviamente, estas modalidades só poderão aplicar-se aos países que apresentem resultados. Na abordagem da UE, dever-se-á ainda conceder maior atenção aos países que apresentem menos progressos e à prevenção das situações de fragilidade dos Estados. Assim, procurar-se-á melhorar as modalidades de ajuda a este tipo de países, com especial destaque para o reforço da coordenação, o apoio à governação e ao equilíbrio necessário entre as respostas a curto prazo e a ajuda a mais longo prazo.

2.2.2. Respostas aos choques externos

Independentemente da sua origem, os choques externos afectam as políticas de reformas dos países, pondo em perigo a sustentabilidade da dívida e comprometendo os esforços empreendidos para reduzir a pobreza. Por conseguinte, é necessário dar-lhes resposta tanto a montante como a jusante.

A montante:

- pondo em prática mecanismos de segurança baseados no mercado;

- prevendo, entre os diferentes instrumentos, a instauração de mecanismos de flexibilização temporária do serviço da dívida.

A jusante: utilização e reforço dos mecanismos financeiros semelhantes ao do Acordo de Cotonu (Flex) para poder cobrir, a curto prazo, as consequências desses choques nas receitas dos países.

3. COERÊNCIA AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO

A ajuda ao desenvolvimento, por muito fundamental que seja, não constitui uma resposta suficiente face ao desafio dos ODM. É preciso realizar esforços maiores e mais consolidados. A longo prazo, trata-se de enquadrar a mundialização por políticas públicas destinadas a instaurar uma ordem mundial mais justa.

Por conseguinte, dever-se-á reafirmar a importância das várias políticas públicas, a fim de contribuir para os objectivos do desenvolvimento. Neste capítulo, a União Europeia tem um papel importante a desempenhar com base nos seus valores e na sua experiência.

Neste contexto, o Conselho convidou a Comissão a elaborar propostas para melhorar a coerência das políticas para o desenvolvimento. Por outras palavras, trata-se de identificar em que condições as políticas internas e externas da UE podem contribuir para uma mundialização que produza inclusivamente efeitos positivos para todos no âmbito do desenvolvimento sustentável.

O objectivo consiste em encontrar contribuições suplementares para o desenvolvimento, pelo que é proposto explorar o conceito de coerência para o desenvolvimento, mantendo presente que a projecção das políticas internas fora da União significa um importante valor acrescentado para as acções empreendidas a nível da União Europeia (nomeadamente nos domínios da educação, do ambiente, da imigração e da política de asilo, do sector aduaneiro e da fiscalidade, do emprego e da política social).

Quase todas as políticas da União se repercutem (directa ou indirectamente) nos países em desenvolvimento. A comunicação sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento identifica aquelas que de uma forma mais evidente podem contribuir para os esforços dos países em desenvolvimento.

Para que estas políticas, quando se traduzem por programas de cooperação bilateral com países em desenvolvimento, tenham o máximo de impacto, devem ser aplicadas de acordo com os princípios fundamentais da cooperação para o desenvolvimento, isto é, no respeito pela parceria e pela apropriação pelos países parceiros, assim como pelas obrigações internacionais.

A fim de promover a coerência das políticas da UE no contexto específico do apoio aos ODM, a Comissão elaborará um relatório intercalar sobre a coerência para o desenvolvimento entre a actual e a próxima avaliação internacional dos ODM.

O Conselho é convidado a pronunciar-se sobre as propostas da Comissão nesses diferentes domínios[13].

4. DAR PRIORIDADE AO CONTINENTE AFRICANO

Todos os relatórios e análises realizados pela UE e outras organizações, entre os quais o Relatório do Milénio das Nações Unidas e o da Comissão para África[14], indicam que inúmeras regiões da África Subsariana apresentam um atraso considerável em relação ao resto do mundo quanto à realização dos ODM. De acordo com as estimativas, numerosos países africanos não estarão em condições de os concretizar até à data prevista de 2015[15].

No entanto, são visíveis sinais de progresso, nomeadamente no que diz respeito à democratização, à taxa de crescimento nos últimos três anos (até 4,5% em média em 2004 e 6% se exceptuarmos a Nigéria e a África do Sul), o crescimento real por habitante (2%) e a melhoria dos equilíbrios orçamentais.

Assim, a Comissão propõe uma especial atenção à África Subsariana.

Em primeiro lugar, o volume dos recursos deve ser aumentado, assegurando que uma parte suficiente da ajuda pública suplementar ao desenvolvimento seja encaminhada para África.

Em segundo lugar, todas as propostas da presente comunicação em matéria de coerência das políticas e de qualidade da ajuda devem ser aplicadas prioritariamente em África.

O objectivo é apresentar uma resposta europeia que englobe as acções dos Estados-Membros e da Comunidade. Neste contexto, o presente documento determina um certo número de acções a empreender pela Comunidade. O Acordo de Cotonu, recentemente revisto, constitui um quadro privilegiado, mas não exclusivo, para a aplicação desta abordagem.

Neste contexto, a Comissão propõe que sejam assumidos compromissos-chave relativamente a acções a empreender num determinado número de domínios considerados pelos próprios africanos como indispensáveis ao seu desenvolvimento, em especial no âmbito dos planos de acção UA/NEPAD. Graças a estes compromissos, pretende dar-se um salto qualitativo no que diz respeito aos grandes multiplicadores de desenvolvimento, isto é, os elementos decisivos para o desenvolvimento sustentável sem os quais não é possível nenhum desenvolvimento a longo prazo. Importa sublinhar o especial efeito multiplicador da UE em termos de promoção destes elementos cujos domínios envolvidos são os seguintes[16]:

11. melhoria da governação em África;

12. interconexão das redes e do comércio africanos;

13. esforços a favor de uma sociedade equitativa, do acesso aos serviços, de um trabalho decente e de um ambiente sustentável.

Estes domínios não excluem, não substituem, nem fazem concorrência a outras formas de cooperação que, pelo contrário devem ser prosseguidas. Trata-se sobretudo de reduzir as disparidades e catalisar as acções de outros agentes em sectores nos quais a UE possui uma experiência específica ou uma vantagem comparativa e em que pode agir rapidamente. Por outras palavras, a intenção é concentrar os esforços em sectores-chave nos quais a UE ocupa uma posição privilegiada para empreender a acção internacional. O seu êxito será determinado pela sua capacidade de agir quer como catalisador para a acção de outros doadores quer para congregar o maior apoio possível.

4.1 Melhorar a governação em África

a. O desafio da governação

Se a boa governação e o pleno respeito pelos direitos do Homem constituem uma condição prévia fundamental para o desenvolvimento, estão, porém, longe de ser uma realidade em muitos países africanos. Desde há vários anos que a UE tem vindo a apoiar os esforços africanos para melhorar a governação a nível nacional, regional e continental e reforçar a sua capacidade de promover o respeito pelos direitos do Homem, tal como referido nos principais instrumentos internacionais e regionais, no conjunto do continente.

No entanto, a UE, que tem a obrigação de contribuir de forma mais decisiva para os esforços desenvolvidos pelos países africanos para consolidarem a sua governação, deveria prever a assunção dos seguintes compromissos:

(1) Prestar uma assistência financeira[17] destinada a desenvolver as capacidades da União Africana (UA), nomeadamente da sua Comissão. Através desta assistência, a UE auxiliará a UA a estar à altura das expectativas suscitadas pelos seus compromissos. A UE vai acompanhar a UA na transformação das suas instituições em instituições centrais de referência em matéria de governação em África e reforçar a sua capacidade em promover o respeito pelos direitos do Homem, tal como referido nos grandes instrumentos internacionais e regionais, no conjunto do continente.

(2) Para poder ser sólida e eficaz, a nossa parceria com África tem de ser abrangente. As instituições da UE devem procurar parcerias de geminação com as da UA, tais como o Parlamento Panafricano, o Conselho Económico, Social e Cultural (CESC) e o Conselho para a Paz e Segurança. Estas parcerias devem servir de catalisador para estabelecer ligações entre o conjunto dos agentes europeus e africanos, as universidades, as autarquias, passando pelas empresas e as indústrias, os sindicatos, as redes da sociedade civil e as instituições culturais.

(3) A UE está disposta a apoiar os esforços africanos numa perspectiva de construir Estados mais eficazes em África. Com o intuito de incentivar decisivamente a reforma da governação em África, a UE, a Comissão e os Estados-Membros devem criar um mecanismo financeiro conjunto[18] com a UA/NEPAD com vista a apoiar as reformas identificadas pelo mecanismo africano de avaliação pelos pares (MAAP). Estes esforços estarão totalmente de acordo com as estratégias nacionais e os DSRP.

b. Promover a paz e a segurança

Nos últimos anos, o continente africano criou uma arquitectura institucional para a paz e a segurança, com vista à prevenção, à gestão e à resolução dos conflitos, cujo núcleo principal é o Conselho para a Paz e Segurança da UA.

No âmbito do Acordo de Cotonu e do mecanismo de reacção rápida da UE, esta última forneceu uma assistência considerável a uma vasta gama de acções para a consolidação da paz. A pedido dos dirigentes africanos, a UE instituiu igualmente a «Facilidade de apoio à paz em África» (250 milhões de euros), destinada a apoiar os esforços africanos em matéria de manutenção da paz.

No futuro, a UE deverá também fornecer à UA e às organizações sub-regionais os meios financeiros necessários para resolver os conflitos. Para o efeito, a UE acabará de realimentar a Facilidade de apoio à paz em África antes do final de 2005[19], em primeiro lugar através de um financiamento suplementar do actual orçamento graças à afectação de uma parte proporcional do programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento da África do Sul (PERD), tal como solicitado na Cimeira da UA realizada em Maputo.

4.2 Conectar África: infraestruturas e comércio

a. Criar e manter serviços e redes de infraestruturas regionais

São poucas as redes africanas subsarianas a prestar serviços comparáveis aos propostos por outras regiões em desenvolvimento.

Os esforços actuais, destinados a criar e a manter os serviços e as redes de infraestruturas da África Subsariana, devem ser acelerados para que o crescimento económico e o comércio se tornem competitivos e para que os exportadores africanos encontrem o seu lugar no mercado mundial. Para o efeito, a Comissão propõe a criação de uma parceira euro-africana em matéria de infraestruturas [20]. Esta parceria, baseada nas estratégias UE/NEPAD, contribuirá para instaurar infraestruturas transfronteiras sustentáveis, fundamentais para a interconexão e o intercâmbio de conhecimentos no continente e para reduzir o fosso em termos de utilização das tecnologias digitais. Os meios financeiros atribuídos terão um efeito de alavanca nos investimentos do sector privado. Numa primeira fase, a parceria basear-se-á nos modelos das facilidades para a água e para a energia e concentrar-se-ão na África Subsariana. Numa segunda fase, a parceria apelará ao contributo de outros doadores, entre os quais os Estados-Membros da UE, que se esforçarão por aumentar os seus orçamentos em matéria de ajuda.

b. Aumentar a quantidade e a qualidade das trocas comerciais na África Subsariana

Desde há longos anos que a cooperação comercial está no centro das relações UE-ACP, nomeadamente graças a um acesso preferencial dos seus produtos ao mercado da UE.

No entanto, este sistema por si só não é suficiente. É necessário um processo mais global para criar condições favoráveis aos investimentos e mercados regionais eficazes, melhorar as trocas comerciais, desenvolver serviços estatísticos, ultrapassar as dificuldades em matéria de oferta e favorecer a diversificação dos produtos e dos mercados.

Tendo em conta o exposto, os Estados ACP e a UE decidiram, no âmbito do Acordo de Cotonu, encetar negociações com vista à conclusão de seis Acordos de Parceira Económica (APE) regionais, dos quais quatro dizem respeito a África. Não se trata de negociações tradicionais de comércio livre, na medida em que incidem na integração comercial e regional enquanto instrumentos de desenvolvimento. Estes acordos entrarão em vigor em 2008.

Neste contexto, foram definidos os principais domínios de intervenção seguintes:

- gestão económica;

- ajuda ao comércio;

- medidas de apoio específicas a aplicar nos grandes sectores, tais como o algodão, o açúcar e o têxtil;

- definição dos recursos destinados a apoiar as medidas de ajustamento;

- apoio a um programa ambicioso em matéria de facilitação do comércio.

4.3 Promover uma sociedade equitativa, favorecendo o acesso aos serviços e um trabalho decente, tanto para as mulheres como para os homens, e um ambiente sustentável

A mundialização e a liberalização trouxeram o crescimento e a prosperidade ao mundo em geral, mas não a todas as regiões. Algumas regiões de África prosperaram enquanto outras regrediram.

Os esforços para promover a coesão social , nomeadamente em matéria de melhoria do acesso aos serviços de base, são fundamentais. O crescimento económico equitativo, o acesso a empregos produtivos e a um trabalho decente para todos, assim como a igualdade entre homens e mulheres, são elementos cruciais para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. A UE apoiará as iniciativas neste sentido. De igual modo, se até 2015 pretendermos melhorar as condições de vida dos mais pobres, importa integrar no desenvolvimento a dimensão relativa ao ambiente sustentável.

Para o efeito, a UE, em colaboração com os seus parceiros africanos, vai continuar a desenvolver abordagens participativas para a planificação e a orçamentação dos recursos a nível local, nacional e regional. Serão aplicadas abordagens integradas para reforçar o papel dos centros secundários enquanto pólos de desenvolvimento para o ambiente. Estas abordagens poderiam assumir a forma de centros de serviços onde a população tem um acesso directo a um conjunto de serviços, tais como o ensino primário e secundário, a formação profissional e, nomeadamente, as possibilidades específicas de formação para os jovens, os medicamentos, os cuidados de saúde, assim como os serviços sociais e públicos de base.

A UE deve apoiar estes países empenhando-se na via de uma maior equidade e de um ambiente sustentável. Para o efeito, tomará medidas incentivadoras para promover a criação de empresas equitativas e a protecção do ambiente em África. A UE tomará igualmente medidas políticas concretas, destinadas a reforçar a importância de critérios tais como a igualdade e o ambiente sustentável, a fim de determinar a atribuição das ajudas aos países ACP[21]. Deste modo, a UE permitirá uma disponibilização de recursos suplementares para os países que demonstrem a sua vontade e capacidade em dar resposta aos problemas da desigualdade e da marginalização, da degradação do ambiente e da coesão social.

5. CONCLUSÃO - UMA NOVA ESTRATÉGIA DA UE PARA O DESENVOLVIMENTO

Face aos grandes desafios do desenvolvimento, a Europa, enquanto protagonista a nível mundial, tem de assumir responsabilidades específicas e desempenhar plenamente o seu papel político para reforçar os meios de desenvolvimento e a eficácia da cooperação e apoiar adequadamente a África Subsariana, que continua a apresentar atrasos em relação a inúmeros objectivos.

O relatório consolidado da UE sobre os ODM e o relatório sobre o acompanhamento dos compromissos de Barcelona revelaram a importância dos esforços desenvolvidos até à data. A presente comunicação, assim como as propostas específicas, por um lado, sobre o financiamento do desenvolvimento e, por outro, sobre a coerência para o desenvolvimento, traçam as linhas de acção para o futuro.

Em África também é possível a mudança. Este continente mostrou a sua vontade de assumir a responsabilidade do seu desenvolvimento político e socioeconómico. Inúmeros países iniciaram a transição para a democracia, a paz instala-se em várias partes do continente e assiste-se a uma aceleração do crescimento económico. Com o aparecimento da União Africana e a iniciativa NEPAD, criou-se uma estrutura institucional ambiciosa e uma carta que coloca a governação e a liberdade no centro do desenvolvimento, pelo que 2005 poderia ser o ano de África. A Europa deve estar à altura destas evoluções e desempenhar um papel impulsionador no apoio a África, comprometendo-se a conceder a este continente uma prioridade financeira, contribuindo assim para a execução dos compromissos assumidos pelo G8 em 2002[22]. O percurso de África na via do desenvolvimento sustentável e dos ODM é longo e difícil. Porém, deve-se iniciar desde já uma nova dinâmica e a UE e África podem e devem empenhar-se mutuamente nesta via.

Esta comunicação, assim como as comunicações sobre o financiamento e a coerência e os correspondentes relatórios, constituem o enquadramento da contribuição da UE para a Iniciativa de Alto Nível das Nações Unidas a realizar em Setembro de 2005 no que diz respeito à componente desenvolvimento e às sinergias com outras políticas. Nesta base, a Comissão convida o Conselho a finalizar as propostas e os compromissos da União Europeia no sentido de acelerar os progressos na via da realização dos Objectivos do Milénio.

Para além desta data, o processo assim iniciado deverá igualmente servir de base à formulação da nova Declaração sobre a política de desenvolvimento da União, na perspectiva de estabelecer uma verdadeira Estratégia Europeia para o Desenvolvimento.

ANEXO 1: THE MILLENNIUM DEVELOPMENT GOALS, TARGETS AND INDICATORS

Millennium Development Goals (MDGs) |

Goals and Targets (from the Millennium Declaration) | Indicators for monitoring progress |

GOAL 1: ERADICATE EXTREME POVERTY AND HUNGER |

Target 1: Halve, between 1990 and 2015, the proportion of people whose income is less than less than one dollar a day | 1. Proportion of population below $1 (PPP) per day 2. Poverty gap ratio [incidence x depth of poverty] 3. Share of poorest quintile in national consumption |

Target 2: Halve, between 1990 and 2015, the proportion of people who suffer from hunger | 4. Prevalence of underweight children under-five years of age 5. Proportion of population below minimum level of dietary energy consumption |

GOAL 2: ACHIEVE UNIVERSAL PRIMARY EDUCATION |

Target 3: Ensure that, by 2015, children everywhere, boys and girls alike, will be able to complete a full course of primary schooling | 6. Net enrolment ratio in primary education 7. Proportion of pupils starting grade 1 who reach grade 5b 8. Literacy rate of 15-24 year-olds |

GOAL 3: PROMOTE GENDER EQUALITY AND EMPOWER WOMEN |

Target 4: Eliminate gender disparity in primary and secondary education, preferably by 2005, and in all levels of education no later than 2015 | 9. Ratios of girls to boys in primary, secondary and tertiary education 10. Ratio of literate women to men, 15-24 years old 11. Share of women in wage employment in the non-agricultural sector 12. Proportion of seats held by women in national parliament |

GOAL 4: REDUCE CHILD MORTALITY |

Target 5: Reduce by two-thirds, between 1990 and 2015, the under-five mortality rate | 13. Under-five mortality rate 14. Infant mortality rate 15. Proportion of 1 year-old children immunised against measles |

GOAL 5: IMPROVE MATERNAL HEALTH |

Target 6: Reduce by three-quarters, between 1990 and 2015, the maternal mortality ratio | 16. Maternal mortality ratio 17. Proportion of births attended by skilled health personnel |

GOAL 6: COMBAT HIV/AIDS, MALARIA AND OTHER DISEASES |

Target 7: Have halted by 2015 and begun to reverse the spread of HIV/AIDS | 18. HIV prevalence among pregnant women aged 15-24 years 19. Condom use rate of the contraceptive prevalence rate 19a. Condom use at last high-risk sex 19b. Percentage of population aged 15-24 years with comprehensive correct knowledge of HIV/AIDS 19c. Contraceptive prevalence rate 20. Ratio of school attendance of orphans to school attendance of non-orphans aged 10-14 years |

Target 8: Have halted by 2015 and begun to reverse the incidence of malaria and other major diseases | 21. Prevalence and death rates associated with malaria 22. Proportion of population in malaria-risk areas using effective malaria prevention and treatment measures 23. Prevalence and death rates associated with tuberculosis 24. Proportion of tuberculosis cases detected and cured under directly observed treatment short course DOTS (Internationally recommended TB control strategy) |

GOAL 7: ENSURE ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY |

Target 9: Integrate the principles of sustainable development into country policies and programmes and reverse the loss of environmental resources | 25. Proportion of land area covered by forest 26. Ratio of area protected to maintain biological diversity to surface area 27. Energy use (kg oil equivalent) per $1 GDP (PPP) 28. Carbon dioxide emissions per capita and consumption of ozonedepleting CFCs (ODP tons) 29. Proportion of population using solid fuels |

Target 10: Halve, by 2015, the proportion of people without sustainable access to safe drinking water and basic sanitation | 30. Proportion of population with sustainable access to an improved water source, urban and rural 31. Proportion of population with access to improved sanitation, urban and rural |

Target 11: By 2020, to have achieved a significant improvement in the lives of at least 100 million slum dwellers | 32. Proportion of households with access to secure tenure |

GOAL 8: DEVELOP A GLOBAL PARTNERSHIP FOR DEVELOPMENT |

Target 12: Develop further an open, rule-based, predictable, non-discriminatory trading and financial system Includes a commitment to good governance, development and poverty reduction – both nationally and internationally Target 13: Address the special needs of the least developed countries Includes: tariff and quota free access for the least developed countries' exports; enhanced programme of debt relief for heavily indebted poor countries (HIPC) and cancellation of official bilateral debt; and more generous ODA for countries committed to poverty reduction Target 14: Address the special needs of landlocked developing countries and small island developing States (through the Programme of Action for the Sustainable Development of Small Island Developing States and the outcome of the twenty-second special session of the General Assembly) Target 15: Deal comprehensively with the debt problems of developing countries through national and international measures in order to make debt sustainable in the long term | Some of the indicators listed below are monitored separately for the least developed countries (LDCs), Africa, landlocked developing countries and small island developing States. Official development assistance (ODA) 33. Net ODA, total and to the least developed countries, as percentage of OECD/DAC donors’ gross national income 34. Proportion of total bilateral, sector-allocable ODA of OECD/DAC donors to basic social services (basic education, primary health care, nutrition, safe water and sanitation) 35. Proportion of bilateral official development assistance of OECD/DAC donors that is untied 36. ODA received in landlocked developing countries as a proportion of their gross national incomes 37. ODA received in small island developing States as a proportion of their gross national incomes Market access 38. Proportion of total developed country imports (by value and excluding arms) from developing countries and least developed countries, admitted free of duty 39. Average tariffs imposed by developed countries on agricultural products and textiles and clothing from developing countries 40. Agricultural support estimate for OECD countries as a percentage of their gross domestic product 41. Proportion of ODA provided to help build trade capacity Debt sustainability 42. Total number of countries that have reached their HIPC decision points and number that have reached their HIPC completion points (cumulative) 43. Debt relief committed under HIPC Initiative 44. Debt service as a percentage of exports of goods and services |

Target 16: In cooperation with developing countries, develop and implement strategies for decent and productive work for youth | 45. Unemployment rate of young people aged 15-24 years, each sex and total |

Target 17: In cooperation with pharmaceutical companies, provide access to affordable essential drugs in developing countries | 46. Proportion of population with access to affordable essential drugs on a sustainable basis |

Target 18: In cooperation with the private sector, make available the benefits of new technologies, especially information and communications | 47. Telephone lines and cellular subscribers per 100 population 48. Personal computers in use per 100 population Internet users per 100 population |

ANEXO 2 : EU FOCUS ON AFRICA

This annex will further develop the proposals of the Communication on the three areas mentioned in the Chapter ‘Focus on Africa’.

1. Improving Africa’s governance

a. The governance challenge

The EU has supported African efforts to address the governance challenge at three levels: country, sub-regional and –more recently- continental. At country level , the EU has made major efforts to support the building of legitimate, transparent and viable states. Through different programs the EU is supporting Africa’s efforts to improve the quality of public service, to enhance parliamentary control, to empower civil society and to promote a more long-term outlook favouring sustainable development. Positive signs can be seen: 10 legislative elections took place in 2004 (such as South Africa and Ghana; Malawi and Mozambique –in both of which European Observation Missions were offered) and 10 are scheduled in 2005 (for example Burundi, CAR, Ethiopia, Senegal, RDC, Mauritius, Ivory Coast).

The work to redress fragile states remains critical. To put those countries back on track, the EU is developing, on a case-by-case basis, long term strategies capable of addressing both short term needs and the long term development agenda. The experience in Burundi shows us that the EU can play a key role in ensuring a smooth transition from conflict to development. The experience in Burundi also demonstrates that the EU should tackle all parts of the chain: the financing of the AU peacekeeping mission, post-conflict reconstruction and the financing of elections.

The EU is equally supporting the capacity of the sub-regional organisations as actors of governance. The EU welcomes the bold positions taken recently by the ECOWAS and SADC in favour of the Rule of Law and democratic principles. The EU, based on its own experiences of regional integration, believes that fully effective and reliable RECs will be crucial in creating sub-regional trade markets and the first building blocks in the process towards continental integration.

Recently, a continental level of governance has emerged with the establishment of the African Union in July 2002, succeeding to the Organisation of African Unity (OAU). The AU aims to develop and integrate the continent through the promotion of peace and good governance on the basis of African-owned strategies. The AU/NEPAD agenda provides a common framework for new initiatives in Africa. The EU has given its full support to this young political organisation, which, only two years after its establishment, has made considerable progress and earned international respect as a credible and legitimate continental political interlocutor for Africa. The EU will translate this political commitment into tangible support to reinforce the AU’s capacities and launch twinning partnerships between the EU and AU, between European and African institutions.

But the EU must bring more decisive support to African efforts to strengthen Africa’s governance and respect for human rights. Through the African Peer Review process, African countries will undergo, through different phases, a comprehensive review of the human, civil, political, economic, cultural and social rights in the country. The EU must support the African Partners as they table concrete proposals on all areas of the Review, for example on judicial reform, the fight against corruption, public service or social reforms . The EU will support this African-led political process and will provide financial support to reforms.

Good Governance will also need to take into consideration environmental sustainability. The EU will also work to move environmental concerns into the mainstream of policy making by promoting work with the relevant national ministries, sub-regional organisations and the AU/NEPAD on the cost of non-environment.

b. Promotion of Peace and Security

The AU has shown that it is both willing and able to assume responsibility and leadership for the African peace and security agenda in close cooperation with the UN (e.g. Burundi, Côte d’Ivoire, Liberia, and Sudan, RCA, DRC/GLR) while the EU has developed instruments able to respond on time and efficiently to these efforts.

The EU was able to provide important support for a broad range of peace building activities such as mediation, negotiation and reconciliation efforts, and for demobilisation and reintegration of former combatants and child soldiers.

Addressing MDG 7 is also important for Peace and Security. Climate change is likely to lead to further drying of the drought-prone regions of Africa. Without adaptation measures, this could result in substantial movements of population threatening security. Insufficient access to or illegal exploitation of natural resources, can create or fuel conflict. Peace efforts benefit from taking better account of environmental issues in conflict prevention resolution and post conflict.

The EU has, at the request of the African leaders in Maputo, set up the Peace Facility for Africa (250M€) to support African peacekeeping efforts. Rapidly, this instrument has become the financial backbone of the emerging African Peace and Security architecture. The Peace Facility has already been used to finance peace support missions in Darfur (Sudan) and the Central African Republic as well as to provide capacity building support for the AU Peace and Security Directorate. For the future, coherence needs to be maintained between the developmental approach of the Peace Facility for Africa on the one hand and support measures foreseen in the framework of the European Security and Defence Policy (ESDP) on the other.

In the future, the EU should continue to be able to provide the African Union and the sub-regional organisations with the necessary financial means to resolve conflicts. To this end, the EU should ensure sufficient financing of the Peace Facility.

2. Connecting Africa: infrastructure and trade

(a) Creating and sustaining regional infrastructure networks and services

High transport costs handicap Africa’s capacities to compete within a global market. Inland transport costs are twice as high in Sub Sahara Africa countries than in Asia and international maritime costs are three times higher. Higher costs are due to a combination of factors, including lower road quality, time-consuming port procedures and practices, a complexity of documentation and in some countries insufficient competition between service providers.

The EU, working together with the Africa Union and in the context of the NEPAD Infrastructure Short-Term Action Plan, will focus on improving trade facilitation – including in relation to the development of transparent and simplified import, export and transition procedures and statistical services – and addressing the missing links of regional and intra-regional networks for interconnectivity across Sub-Saharan African creating a Trans African Network.

Together with the AU[23], the EU will continue developing research infrastructures in the developing countries and will focus on the means to develop further infrastructures-related knowledge, and to ensure a fair access to this knowledge, in order for the infrastructure projects to become a foundation for technological innovation.

The Commission proposes a Europe-Africa partnership on Infrastructure, including research and statistical infrastructures, sustainable transport, Information and Communication Technologies, satellites, water and sanitation, energy that will fill this existing gap. In doing so, this Partnership will act as a catalyst for other donors. The Commission proposes to agree on a map of strategic African networks, agreed with the AU, to which priority will be given.

(b) More and better trade for sub-Saharan Africa

Trade cooperation between Europe and Sub-Saharan Africa has been based mainly in exemptions from MFN customs duties and tariff quotas granted to the ACP countries for promoting the access of their products into the European market. While placing firmly the EU as Africa’s top trading partner, such preferences have not always delivered the expected developmental results. In fact, preferences alone are not sufficient to trigger exports, economic growth and development if there are no sufficient investments in Africa and hence production of exportable goods or if the goods do not correspond to the demand and requirements in the importing markets.

At present, too many local markets remain over-protected, tiny and unattractive, providing little incentive for domestic or foreign investments. It is not only important to develop a more comprehensive process but also to improve trade. For its traditional trade flows, Africa is overwhelmingly dependent on Europe. Therefore, it is equally important to improve trade within Africa by building efficient African markets as it is to increase trade with the EC and other trading partners. In a nutshell, African countries have to integrate in the global economy in a way that corresponds to their development needs.

This is the very reason behind the launching of the negotiations of six regional Economic Partnership Agreements (EPAs) , four of which are in Africa.

Economic Partnership Agreements

EPA negotiations and implementation are closely linked with development cooperation with a view to improving economic governance, fostering competitiveness and building supply side capacity in a manner consistent with sustainable development objectives. In addition, it is also necessary to ensure effective access of African goods to EU and other markets by addressing the problems African countries are encountering in the area of, among others, rules of origin, technical regulations and standards, by taking into account the external effects of EU legislation and by supporting the efforts of the countries concerned to deal with them.

Trade will be at the service of development , leaving a high degree of flexibility to take account of the development challenges in Africa. Market-building will precede market opening . Flexibility will be applied as regard asymmetry and progressiveness of ACP tariff reductions, taking into account the level of development of the economies concerned. The transition period opening toward EU goods from 2008 onwards may be extended beyond 10 years to address ACP regional development needs. Appropriate safeguard and food security clauses will be included.

The transition to new trading arrangements requires assessing any risks of temporary or structural difficulties or losses for certain countries. Given the flexibility and duration of the transitional period, such negative effects would be diluted over a reasonable time scale. Nevertheless, these issues must be carefully taken into account and for this purpose Sustainability Impact Assessments (SIAs) have been launched and are currently under way.

EPA will ensure compatibility and build synergies with multilateral trade negotiations under the Doha Development Agenda (DDA), as well as with the African Union long term project of consolidating the continental market , for which they would become regional “building blocs”.

The following focal areas of action have been identified:

- Economic governance: EPAs supports triggering and locking-in reforms in key areas such as customs and trade facilitation, taxation, investment, employment social and environmental policies.

- Trade-related assistance should be stepped up as discussed in the related Communication on Financing and should address sensitive areas such as sanitary and phytosanitary requirements, regional integration, technical regulations, support to national statistical services and customs cooperation.

- Targeted support measures are being adopted in key areas such as cotton, sugar and textiles to increase competitiveness and promote diversification where possible of African producers in sensitive sectors.

- Identify adequate and timely available resources to prevent or remedy any major risk signalled by impact assessments and support economic adjustment measures in particularly protecting the weakest and worst-affected economies and social groups, essential public services and social policies.

- Support an ambitious Trade Facilitation agenda to eliminate trade barriers between countries, including burdensome import, export and transition procedures (as is being discussed in the framework of the DDA WTO negotiations.

3. Strive towards equitable societies which promote access to services, employment, decent work for both men and women

Sustained growth is an essential condition for poverty eradication but not a sufficient one. Access to sustainable basic services and to full and productive employment and ensuring decent work for both men and women are a necessary condition for any long term sustainable development and is key in all strategies to reach the MDGs.

Efforts targeted to promote social cohesion, and notably the improvement of access to basic services, are crucial: drinking water and sanitation, investment in human resources, including primary education, gender equality at all levels of education, employment and social protection services, the reduction of child and maternal mortality, improved basic health services including sexual and reproductive health and rights, including struggle against HIV/AIDS, malaria and other major diseases.

If progress on the other MDGs is to be maintained over the 10 years to 2015, more attention will need to be paid to environmental sustainability. The framework for doing so already exists in the NEPAD environment initiative, a strategy prepared by African Ministers themselves.

Poverty eradication, gender equality, improving child and women’s health and removing barriers to access to education all have strong links with environment and the sustainable management of natural resources. The poor in Africa mostly depend on the environment for their livelihoods. To ensure progress, capacity for the management of natural resources needs to be strengthened and the costs of not protecting the environment have to be understood by Finance Ministries and donors alike.

Similarly, regional, decentralised development creates social cohesion and solidarity among its citizens. Local development allows children and old people to have their place in the society. It creates a social safety net and limits on migration. Local, integrated approaches will be set up to reinforce the role of secondary centres as development hubs for their surroundings (centres of services) . Local and regional initiatives need to be supported by adequate and complementary policy measures at national level. In addition to access to basic services, the EU will support the promotion of jobs and decent work for all as a global goal. It also recognises the need to address the importance of post primary education and training in particular in national strategies and is prepared to work jointly with partner countries, regional organizations and donors on ways to best address it. It is also important to increase skills of young African workers to increase productive employment opportunities and to address the informal economy.

In addition, African countries that are ready to take specific and ambitious actions to improve equity in their societies deserve Europe’s bold support. Additional financial assistance should be offered to those who engage in this process. Such support should be provided in full alignment with the Poverty Reduction Strategies and the budget cycle.

SUMMARY OF COMMITMENTS

EU commitment to Africa (1)

In the short term, the EU will consider the following commitments: providing financial support[24] to develop the African Union’s capacity and especially its Commission. Through this support, the EU will help the African Union to live up to the expectations of its commitments. The EU will accompany the African Union in the transformation of its institutions to become the central reference institution for Africa’s governance.

EU commitment to Africa (2)

To be strong and effective, our partnership with Africa must be broad. The EU institutions should seek twinning partnerships with their AU counterparts, such as the Pan African Parliament, the Economic, Social and Cultural Council (ECOSOCC) or Peace and Security Council. These partnerships should serve as a catalyst for linking all European and African stakeholders, from Universities, Municipalities, Businesses and Industries to Trade Unions, Civil Society networks or Cultural institutions.

EU commitment to Africa (3)

The EU is ready to support African efforts in building more effective states in Africa. In order to give a decisive incentive to the reform of governance in Africa, the EU, the Commission and the Member States should put into place a joint financial mechanism[25] with AU/NEPAD to support the implementation of reforms that the Africa Peer Review Mechanism (APRM) will trigger. These efforts will be done in full coherence with the national strategies and PRSPs.

EU commitment to Africa (4)

The EU will conclude the replenishment of the Peace Facility before the end of 2005[26], including in a first stage with the topping up of the current budget through allocating a proportional share from the South African European Programme for Reconstruction and Development (EPRD) as was requested by the AU Summit in Maputo.

EU commitment to Africa (5)

The Commission proposes to set up a Europe-Africa partnership on Infrastructure.[27] The Partnership, based on the AU/NEPAD strategies, will support the establishment of sustainable cross-border infrastructure essential for the interconnectivity and knowledge sharing of the continent. Finance provided will leverage private sector investments. In the first phase, the Partnership will build on the models provided by the Water and Energy Facilities and focus on Sub-Sahara Africa. In a second phase, the Partnership will trigger input from other donors including from the EU Member states efforts to increase their aid budgets.

EU Commitment to Africa (6)

The EU will provide incentives to the promotion of equitable and sustainable societies in Africa. To this effect, the EU will take account of concrete policy measures to improve equity and environmental sustainability as part of the criteria to determine the aid allocations of ACP countries.[28] This will ensure that there will be additional resources available for countries that show that they are willing and able to address issues of inequality and marginalisation, environmental degradation and promote social cohesion.

[1] Declaração do representante da Presidência da UE perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas em Novembro de 2004.

[2] Documento de trabalho dos serviços afectos ao Relatório Consolidado da UE sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Abril de 2005.Em 2004, os Estados-Membros da UE e a Comissão publicaram relatórios sobre a sua contribuição para os ODM. Estes relatórios serviram de base à elaboração do relatório consolidado da UE para o período 2000-2004. Importa porém esclarecer que este relatório consolidado não tem por objectivo atribuir a evolução dos ODM à acção individual dos Estados-Membros da Comunidade ou da União. De facto, isso significaria ignorar as interdependências existentes entre os diferentes objectivos o que seria contrário aos princípios da adequação, coordenação e complementaridade aplicados – embora por vezes de forma ainda muito parcial - à condução da cooperação para o desenvolvimento.

[3] Conclusões do CAGRE, Abril de 2004.

[4] As acções específicas de luta contra o VIH/Sida, a malária e a tuberculose nos países em desenvolvimento, com vista atingir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio pertinente, serão definidas numa Comunicação específica.

[5] Conclusões do CAGRE, Novembro de 2004.

6 Comunicações da Comissão: «Financiamento do desenvolvimento e eficácia da ajuda» - COM(2005) 133; «Coerência das políticas para o desenvolvimento» - COM(2005) 134.

[6] Relatório do projecto Objectivos do Milénio, investir no desenvolvimento: plano prático para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Janeiro de 2005.

[7] Relatório apresentado pelo Secretário-Geral da ONU denominado «Maior liberdade: na via do desenvolvimento, segurança e direitos do Homem para todos».

[8] Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

[9] Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Espanha e Reino Unido.

[10] International Financing Facility – proposta do Reino Unido para o « front-loading » da APD.

[11] Salvo violação dos «elementos essenciais» em virtude dos acordos de parceria e de cooperação.

[12] Ver nota (6).

[13] A Comissão para África, criada pelo Reino Unido em 2004, é composta por diferentes personalidades africanas e europeias.

[14] «A África Subsariana, cuja situação é mais dramática, encontra-se de facto enredada no círculo vicioso da Sida, da recrudescência do paludismo, da redução da produção de alimentos pelo habitante, da degradação das condições de alojamento e do ambiente, pelo que a maioria dos países desta região estão muito longe de atingir a maioria ou a totalidade dos objectivos». [A região] «possui a taxa mais elevada de subalimentação, (…) os níveis mais baixos de escolarização primária, (…) [e as maiores] disparidades entre os sexos (…). A crise do VIH/Sida está em vias de devastar a maioria do continente (…). É igualmente nesta região que a incidência da tuberculose é a mais elevada a nível mundial e em que a taxa de mortalidade materna e infantil é a mais elevada. (…) Os progressos em termos de acesso à água potável, embora encorajadores, ainda são muito lentos para atingir as metas dos ODM. Sem um apoio duradouro, é pouco provável que a África Subsariana concretize algum destes objectivos». Relatório do projecto Objectivos do Milénio das Nações Unidas. Janeiro de 2005.

[15] O Anexo 1 apresenta mais informações sobre cada um destes domínios e os compromissos da UE.

[16] A Comissão propõe uma assistência até 50 milhões de euros no âmbito de «mil milhões condicional».

[17] Os recursos intra-ACP fornecerão um montante inicial. Estão a ser analisadas actualmente outras possibilidades no âmbito do FED.

[18] Estão a ser analisadas actualmente possibilidades no âmbito do FED.

[19] No que diz respeito às modalidades institucionais e financeiras, a UE basear-se-á na grande experiência adquirida graças às facilidades para água e para a paz. São admitidas todas as parcerias entre o sector público e privado, as organizações sub-regionais ou as estruturas panafricanas (tais como o Conselho dos Ministros Africanos encarregados da Água) que apresentem uma proposta de carácter interregional ou continental. Cada proposta deve obter o aval político da UA, a fim de aumentar o carácter de apropriação e a coerência à escala do continente. O financiamento está previsto ao abrigo do 9º FED até fins de 2007.

[20] Tal será feito no quadro das dotações a título das novas perspectivas financeiras e nomeadamente com o instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica.

[21] Na Cimeira de Kananaskis (2002) o G8 comprometeu-se a atribuir pelo menos 50% do aumento da ajuda pública ao desenvolvimento a África. Se este compromisso fosse assumido a nível da UE, se as actuais tendências persistirem (respeito dos compromissos de Barcelona para 2006), tal representaria para África uma afectação suplementar de mais de 6,5 mil milhões de euros por ano.

[22] In the context of the NEPAD African Forum for Science and Technology and in line with the Millennium Goals Project Report Promoting Innovation to Improve Lives in Developing Nations.

[23] The Commission proposed a support of up to 50 million ¬ in the million € in the framework of the so called “Conditional Billion”

[24] The intra-ACP resources will provide an initial amount. Other possibilities within the EDF are being identified.

[25] Possibilities within the EDF are currently being identified.

[26] As for the institutional and financial modalities, the EU will build on the rich experiences gained through the Water and Peace Facility. Eligible are all Public Private Partnership, sub-regional organisations, or pan African structures (such as AMCOW) who submit a proposal of intra-regional or continental nature. In order to increase both the continental coherence and the ownership, every proposal would require the political endorsement of the AU. Until end 2007 financing is foreseen under the 9th EDF.

[27] This will be done in the framework of the allocations within the new financial perspectives and notably with the Development Cooperation and Economic Cooperation Instrument.

52005DC0132