Bruxelas, 2.2.2005

COM(2005) 24 final

COMUNICAÇÃO AO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA

Trabalhando juntos para o crescimento e o empregoUm novo começo para a Estratégia de Lisboa

Comunicação do Presidente Barrosocom o acordo do Vice-Presidente Verheugen{SEC(2005) 192}{SEC(2005) 193}

ÍNDICE

COMUNICAÇÃO AO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego Um novo começo para a Estratégia de Lisboa 1

Preâmbulo 3

Crescimento e emprego: Um novo começo para a Estratégia de Lisboa 3

Resumo 5

1. O crescimento e o emprego no centro das atenções 10

2. Criar uma parceria europeia para o crescimento e o emprego 12

3. Acções destinadas a fomentar o crescimento e o emprego 13

3.1. Um programa de acção de Lisboa para a União e os Estados-Membros 13

3.2. Tornar a Europa um lugar mais atractivo para investir e trabalhar 14

3.2.1. Desenvolver e aprofundar o mercado único 15

3.2.2. Assegurar mercados abertos e competitivos dentro e fora da Europa 17

3.2.3. Melhorar a regulamentação europeia e a regulamentação nacional 18

3.2.4. Desenvolver e melhorar as infra-estruturas europeias 19

3.3. O conhecimento e inovação ao serviço do crescimento 20

3.3.1. Aumentar e melhorar o investimento na Investigação e Desenvolvimento 20

3.3.2. Facilitar a inovação, a adopção das TIC e a utilização sustentável dos recursos 22

3.3.3. Contribuir para uma base industrial europeia forte 25

3.4. Criação de mais e melhores postos de trabalho 26

3.4.1. Atrair mais pessoas para o mercado do trabalho e modernizar os regimes de protecção social 27

3.4.2 Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho 29

3.4.3. Investir mais no capital humano através da melhoria da educação e das competências 30

3.5. O impacto no crescimento e no emprego 31

4. Efeitos positivos da parceria no crescimento e no empregobs 33

Preâmbulo

Crescimento e emprego: Um novo começo para a Estratégia de Lisboa

A Comissão está plenamente empenhada no objectivo do desenvolvimento sustentável e na modernização e desenvolvimento do modelo social europeu, mas está também ciente de que tal não será possível sem mais crescimento e mais emprego. A nossa Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, bem como o nosso programa social, foram objecto de reexame e tencionamos apresentar propostas nas próximas semanas, tendo em vista o Conselho Europeu da Primavera. Além do mais, temos de continuar a colaborar com os nossos parceiros internacionais, a fim de eliminar os desequilíbrios macroeconómicos à escala global, uma vez que a promoção do crescimento beneficiará tanto os nossos parceiros como a União.

Por conseguinte, a Estratégia de Lisboa exige medidas imediatas, sendo plenamente justificada uma acção conjunta na Europa.

Caso não sejam tomadas medidas, os custos serão elevados e quantificáveis. Os “custos da Não-Europa” foram corroborados por um grande número de demonstrações académicas. Podemos discutir os números. Mas a não-realização da Estratégia de Lisboa tem um preço. A melhor prova é o fosso crescente entre o potencial de crescimento da Europa e o dos outros parceiros económicos. Todavia, os potenciais benefícios de uma integração económica mais vasta e mais profunda numa Europa alargada são enormes.

O presente reexame intercalar define o modo como podemos ajudar a Europa a alcançar o seu objectivo em matéria de crescimento e de emprego, lançando a ideia de uma Parceria para o Crescimento e o Emprego, apoiada por um programa de acção de Lisboa a nível da União e por programas de acção nacionais que incluem compromissos claros. O reexame parte de três conceitos fundamentais:

- Em primeiro lugar, as acções da Europa devem ter uma orientação mais precisa . Devemos concentrar todos os nossos esforços na execução, no terreno, de políticas que tenham o maior impacto. Isto significa que é necessário manter as actuais promessas, prosseguir as reformas já em curso em todos os Estados-Membros e lançar novas iniciativas onde elas forem necessárias para não nos desviarmos dos nossos objectivos. Esta abordagem exige uma definição rigorosa das prioridades por parte da Comissão e deverá beneficiar do apoio inequívoco do Conselho Europeu e do Parlamento.

- Em segundo lugar, temos de mobilizar apoios em favor da mudança . Uma apropriação alargada e efectiva dos objectivos de Lisboa é o melhor meio de traduzir as intenções em resultados concretos. Todas as partes interessadas no êxito da Estratégia de Lisboa, a todos os níveis, devem contribuir para a realização destas reformas e participar no debate político nacional.

- Em terceiro lugar, devemos simplificar e racionalizar a Estratégia de Lisboa . Tal significa que é necessário esclarecer as funções de cada um, simplificar os processos em matéria de relatórios e promover a obtenção de resultados através de programas de acção de Lisboa a nível da União e a nível nacional. Convém definir um conjunto integrado de “orientações” para a Estratégia de Lisboa destinadas a enquadrar as acções dos Estados-Membros, apoiadas por um único relatório a nível da UE e por um único relatório a nível nacional, em que são apresentados os progressos efectuados. Será assim consideravelmente reduzida a carga que representa para os Estados-Membros a elaboração dos relatórios nacionais.

Todos estes elementos devem ser inscritos no contexto de reformas de mais vasto alcance. Ao nosso objectivo de mudança devem corresponder os recursos necessários, tanto a nível comunitário como nacional.

São essenciais condições macroeconómicas adequadas para sustentar iniciativas credíveis destinadas a aumentar o potencial crescimento e a criar emprego. As alterações propostas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia – as normas a nível da UE que regem as políticas orçamentais nacionais – deverão permitir uma maior estabilização da nossa economia, garantindo simultaneamente que os Estados-Membros podem desempenhar plenamente o seu papel na criação de condições de crescimento a longo prazo.

A nível europeu, o debate sobre o futuro enquadramento financeiro para a União até 2013 (as “Perspectivas Financeiras”) deve contemplar as consequências da nossa ambição no tocante à Estratégia de Lisboa, apoiando as suas prioridades no âmbito do futuro orçamento comunitário. Devemos fornecer o apoio e os investimentos que uma economia moderna e baseada no conhecimento exige, utilizar os nossos recursos de forma a que nos ajudem a adaptar-nos às condições económicas e sociais diferentes e realizar programas que proporcionem aos Estados-Membros os incentivos adequados para orientarem as respectivas despesas públicas para os objectivos da Estratégia de Lisboa. As propostas da Comissão para as Perspectivas Financeiras reflectem estas prioridades.

Se conseguirmos combinar ambição, recursos e boas ideias, se, até ao final da década, os conseguirmos transformar numa mudança duradoura no terreno e se conseguirmos apoiar a Estratégia de Lisboa, colmatando a falta de investimentos na nossa economia e conferindo um novo impulso ao reforço da coesão em todo o continente, os objectivos de Lisboa voltarão a ficar ao nosso alcance.

É deste novo começo que a Europa precisa.

Resumo

Há cinco anos, a União Europeia lançou um ambicioso programa de reformas, cujos progressos foram analisados pela Comissão ao longo do último ano. Este processo deu origem a um aceso debate, a nível europeu e nacional, entre todas as partes interessadas no êxito da Estratégia de Lisboa. Além disso, a Comissão beneficiou do trabalho executado pelo grupo de alto nível presidido por Wim Kok, que apresentou o seu relatório em Novembro passado. Hoje, é do consenso geral que a Europa está longe de atingir o potencial de transformação proporcionado pela Estratégia de Lisboa. Embora nem o diagnóstico nem as soluções sejam contestados, a verdade é que os progressos efectuados não foram suficientes.

O presente relatório, que constitui um balanço intercalar da Estratégia de Lisboa, define o modo como podemos trabalhar em conjunto para o futuro da Europa e para repor o programa de Lisboa no bom caminho.

A Estratégia de Lisboa renovada – o que vai mudar?

A Comissão propõe um novo começo para a Estratégia de Lisboa, centrando os nossos esforços em torno de duas tarefas principais – garantir um crescimento mais sólido e duradouro e criar mais e melhor emprego . Fazer face ao desafio do crescimento e do emprego na Europa é a solução para desbloquear os recursos necessários à concretização das nossas ambições mais gerais de carácter económico, social e ambiental; a consecução desses objectivos mais vastos lançará as bases para o êxito das nossas reformas. Para que tal seja possível, é essencial dispor de um sólido quadro macroeconómico caracterizado, em especial, pela prossecução de políticas macroeconómicas que favoreçam a estabilidade, bem como por políticas orçamentais eficazes.

I Garantir resultados

A garantia de resultados é a questão principal da Estratégia de Lisboa, quer a nível europeu, quer a nível nacional. A execução do programa de reformas exige uma nova Parceria para o Crescimento e o Emprego .

No que respeita à UE, a Comissão desempenhará o seu papel essencial de iniciativa política e garantia de execução.

Paralelamente, os Estados-Membros devem ultrapassar o atraso verificado em termos de execução das reformas acordadas em Lisboa. Para tal, deverão apoiar-se nos programas nacionais relativos à Estratégia de Lisboa que definirão o modus operandi ( ver referência à governança ).

II Um programa de acção de Lisboa renovado

Um lugar mais atractivo para investir e trabalhar Alargar e aprofundar o mercado interno Melhorar a regulamentação europeia e nacional Garantir a abertura e a competitividade dos mercados dentro e fora da Europa Alargar e melhorar as infra-estruturas europeias |

Temos de alargar e aprofundar o mercado interno. Os Estados-Membros devem melhorar a aplicação da legislação comunitária em vigor, de forma a que as empresas e os consumidores possam aproveitar plenamente os seus benefícios. Em alguns Estados-Membros, a abertura de mercados essenciais como as telecomunicações, a energia e os transportes é apenas teórica, muito depois de os prazos subscritos pelos referidos Estados-Membros terem caducado. |

Para realizar o mercado interno, continuam a ser necessárias reformas fundamentais às quais deve ser concedida especial atenção: os mercados de serviços financeiros, bem como dos serviços em geral, a proposta REACH, uma matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades e a Patente Comunitária. |

O contexto regulamentar deve melhorar. Em Março, a Comissão lançará uma nova iniciativa de reforma regulamentar e recorreremos a peritos externos para nos aconselharem quanto aos aspectos qualitativos e metodológicos a ter em conta nas avaliações de impacto. |

As regras da concorrência devem ser aplicadas de forma proactiva, o que contribuirá para aumentar a confiança dos consumidores. Serão efectuadas análises sectoriais dos entraves à concorrência em sectores como a energia, as telecomunicações e os serviços financeiros. |

As empresas europeias necessitam igualmente de mercados globais abertos. A União exercerá uma forte pressão no sentido da conclusão e concretização do Doha Round sobre Desenvolvimento, bem como para que sejam efectuados progressos no âmbito de outras parcerias económicas bilaterais e regionais. |

Conhecimento e inovação para promover o crescimento Aumentar e melhorar o investimento em Investigação e Desenvolvimento Promover a inovação, o acesso às TIC e a utilização sustentável dos recursos Contribuir para uma base industrial europeia forte |

As autoridades públicas dos Estados-Membros, a todos os níveis, devem apoiar a inovação, fazendo da nossa visão de uma sociedade do conhecimento uma realidade. O interesse contínuo da União em sectores como a sociedade da informação, a biotecnologia e a eco-inovação deverão contribuir para este fim. |

Mais investimentos, quer do sector público, quer do sector privado, no sector da Investigação e Desenvolvimento. Na UE, é necessário que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptem rapidamente o próximo programa-quadro de investigação, bem como um novo programa sobre competitividade e inovação. Ambos serão apresentados em Abril. |

No âmbito de uma grande reforma da política dos auxílios de Estado que será iniciada no final deste ano, os Estados-Membros, os intervenientes regionais e outros intervenientes públicos terão maior margem de manobra para apoiar actividades de investigação e inovação, em especial por parte das pequenas e médias empresas da UE. |

A divulgação do conhecimento através de um sistema educativo de alta qualidade é a melhor forma de garantir a competitividade a longo prazo da União. A União deve assegurar, nomeadamente, que as nossas universidades podem competir com as melhores do mundo através da conclusão do Espaço Europeu do Ensino Superior. |

A Comissão proporá a criação de um “Instituto Europeu de Tecnologia”. |

A Comissão apoiará e incentivará pólos de inovação concebidos para ajudar os intervenientes regionais a reunir os maiores expoentes do mundo científico e empresarial para, com os recursos adequados, concretizarem as ideias obtidas no laboratório. |

A Comissão e os Estados-Membros devem acelerar a promoção da eco-inovação que pode melhorar substancialmente a nossa qualidade de vida, bem como favorecer o crescimento e o emprego, por exemplo em domínios como a utilização sustentável dos recursos, as alterações climáticas e o rendimento energético. |

A criação de parcerias com a indústria será igualmente promovida no âmbito de iniciativas tecnológicas europeias que deverão aproveitar a experiência do sistema de navegação por satélite Galileo. A primeira parceria deverá ser lançada em 2007 depois de o próximo programa-quadro de investigação estar a funcionar em pleno. |

Criar mais e melhor emprego Atrair mais pessoas para o emprego e modernizar os sistemas de protecção social Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e a flexibilidade dos mercados de trabalho Investir mais em capital humano através de uma melhoria da educação e das competências |

Os parceiros sociais são convidados a elaborar um programa de acção conjunto sobre a Estratégia de Lisboa tendo em vista o Conselho Europeu da Primavera de 2005, definindo o seu contributo para os objectivos da Estratégia de Lisboa. |

Os Estados-Membros e os parceiros sociais devem redobrar os seus esforços para aumentar o nível do emprego, em especial através da execução de políticas de emprego activas que ajudem os trabalhadores e os incitem a manter-se activos, do desenvolvimento de políticas de envelhecimento activo, que desincentivem as pessoas de deixar de trabalhar demasiado cedo, e da modernização dos sistemas de protecção social de forma a que estes continuem a oferecer a segurança necessária para ajudar as pessoas a aceitar a mudança. |

O futuro da Europa e o futuro da Estratégia de Lisboa estão estreitamente ligados aos jovens. Os Estados-Membros da União devem assegurar que as reformas propostas contribuem para dar aos jovens uma primeira oportunidade e para os dotar das competências necessárias ao longo da vida. A União deve igualmente definir as suas prioridades para responder aos problemas demográficos com que nos deparamos. |

Os Estados-Membros e os parceiros sociais devem melhorar a adaptabilidade da mão-de-obra e das empresas, bem como a flexibilidade dos mercados de trabalho a fim de ajudar a Europa a adaptar-se à reestruturação e às alterações do mercado. |

Perante a redução da nossa mão-de-obra, precisamos de uma abordagem bem concebida em matéria de migração legal. Até ao final de 2005, a Comissão apresentará um plano com base na consulta pública actualmente em curso. |

A Europa precisa de mais e melhores investimentos na educação e na formação. Se, a nível europeu e nacional, forem privilegiadas as competências e a aprendizagem ao longo da vida, a mobilidade dos trabalhadores será facilitada. Esta medida deve ser apoiada pela adopção, durante este ano, do programa de aprendizagem ao longo da vida a nível da UE e, em 2006, pela apresentação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida pelos Estados-Membros. |

A UE também necessita de uma mão-de-obra com maior mobilidade. A mobilidade na União será igualmente favorecida pela rápida adopção do acordo-quadro pendente relativo às qualificações profissionais. Em 2006, a Comissão apresentará propostas destinadas a simplificar o reconhecimento mútuo das qualificações. Os Estados-Membros devem acelerar a supressão de todas as restrições à mobilidade dos trabalhadores dos países que aderiram recentemente à União. |

As autoridades regionais e locais devem conceber projectos que nos aproximem da meta de Lisboa. A próxima geração de fundos estruturais (incluindo os fundos para o desenvolvimento rural) está a ser remodelada tendo em conta este objectivo, concentrando-se no modo como poderá contribuir para criar crescimento e emprego a nível local. |

- III Melhorar a governança da Estratégia de Lisboa

A governança da Estratégia de Lisboa tem de ser substancialmente melhorada a fim de a tornar mais eficaz e de mais fácil compreensão . Não existe uma clara repartição das responsabilidades entre a União e os Estados-Membros. Existem demasiados procedimentos de elaboração de relatórios, burocráticos e redundantes, e a apropriação política não é suficiente.

A fim de esclarecer o que deve ser feito e de atribuir responsabilidades, a Comissão apresentará um programa de acção de Lisboa.

Além disso, propõe uma abordagem integrada destinada a racionalizar as orientações gerais em matéria de política económica e de política de emprego , no âmbito de um novo ciclo económico e de emprego. No futuro, será utilizado um conjunto de orientações integrado paralelamente ao Programa de Acção de Lisboa para fazer avançar o programa de reformas. Serão contempladas as políticas macroeconómicas, o emprego e as reformas estruturais. Em contrapartida, os Estados-Membros deverão adoptar programas de acção nacionais a fim de promover o crescimento e o emprego, assentes em compromissos e na definição de objectivos, após um amplo debate profundo a nível nacional.

Para reunir todos estes elementos, os Estados-Membros devem designar um “Senhor” ou uma “Senhora Lisboa” a nível do governo .

O processo em matéria de relatórios será igualmente simplificado. Será elaborado um único relatório sobre os progressos efectuados no âmbito da Estratégia de Lisboa, a nível da UE e a nível nacional. Este novo procedimento preverá um mecanismo através do qual o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu se podem concentrar nas questões políticas essenciais sem serem sobrecarregados com uma multiplicidade de relatórios sectoriais que fazem actualmente parte do ciclo anual.

Esta abordagem facilitará a definição de uma orientação prática todas as Primaveras por parte do Conselho Europeu, bem como o papel da Comissão no acompanhamento dos progressos efectuados para atingir os objectivos de Lisboa, oferecendo apoio e propondo acções suplementares para manter a Estratégia de Lisboa no bom caminho.

* * *

Nesta base, a Comissão recomenda ao Conselho Europeu:

- que lance uma nova Parceria para o Crescimento e o Emprego

- que subscreva o programa de acção da Comunidade e inste os Estados-Membros a adoptarem os seus próprios programas de acção nacionais

- que aprove as novas disposições relativas à governança da Estratégia de Lisboa apresentadas no presente relatório, a fim de reforçar a eficácia das políticas executadas tanto a nível comunitário como nacional e promover um verdadeiro debate, bem como a genuína apropriação política dos nossos objectivos da Estratégia de Lisboa.

1. O CRESCIMENTO E O EMPREGO NO CENTRO DAS ATENÇÕES

A agenda de Lisboa visava libertar o potencial da União … | O mercado único, o euro e o recente alargamento da União testemunham a capacidade da União para atingir objectivos ambiciosos. Durante meio século a União empenhou-se em construir a paz e a prosperidade. Lidou sem dificuldades com um cenário económico, social e político em mutação, fixando objectivos comuns e colaborando com todas as partes interessadas para os atingir: a União e os Estados-Membros, os governos e a sociedade civil, as empresas e os cidadãos. Foi este mesmo dinamismo que conduziu ao lançamento da ambiciosa agenda para a reforma em Março de 2000 no Conselho Europeu de Lisboa, e que traçou o caminho para uma economia competitiva e inclusiva, baseada no conhecimento, e oferecendo uma resposta europeia aos desafios urgentes que o nosso continente enfrenta. |

…mas os progressos realizados não foram suficientes. | Presentemente, vemos que as condições económicas, as incertezas a nível internacional, a lentidão dos progressos nos Estados-Membros e uma perda progressiva de enfoque tiveram como efeito combinado desviar a Estratégia de Lisboa do rumo certo. E, no entanto, a urgência dos desafios é crescente face à concorrência global e ao envelhecimento da população, factores que hoje são ainda mais evidentes do que há cinco anos. Esta é também a apreciação feita no relatório apresentado pelo Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok[1], que salienta os progressos insuficientes da Europa para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa. Em resposta, temos de restaurar a confiança na capacidade da Europa para criar as condições que lhe permitirão atingir os seus objectivos. A Europa pode apoiar-se na riqueza das suas tradições e da sua diversidade, no seu modelo social único e ir buscar novas forças ao recente alargamento que fez dela o maior mercado único e o maior bloco comercial a nível mundial. |

O crescimento e o emprego são o próximo grande projecto europeu. | A conclusão mais importante do relatório Kok é a de que “a promoção do crescimento e do emprego na Europa constitui o próximo grande projecto europeu”. A Comissão propõe recentrar a agenda de Lisboa em acções que fomentem o crescimento e o emprego de um modo plenamente coerente com o objectivo do desenvolvimento sustentável. As acções a realizar no âmbito dessa estratégia devem reforçar a capacidade da União para atingir e continuar a desenvolver os nossos objectivos ambientais e sociais. No entanto, o que importa agora é definir uma estratégia centrada nas áreas em que os resultados da Europa não são satisfatórios (por exemplo, estagnação do crescimento e criação insuficiente de postos de trabalho). |

É, pois, necessária uma parceria renovada. | Esta estratégia deve ser impulsionada através de uma parceria renovada entre os Estados-Membros e a União, contando com a plena participação dos parceiros sociais. A nova agenda de Lisboa é necessariamente vasta, mas um número limitado de prioridades políticas será determinante para o seu êxito. É nessas prioridades que nos devemos concentrar para assegurar o êxito global. A execução é decisiva, pelo que se impõe urgentemente melhorar os mecanismos de execução existentes. Para o efeito, é necessário um método de trabalho racionalizado e eficaz que vincule a União e os Estados-Membros. Para o efeito, a agenda de Lisboa deve ser objecto de uma apropriação por todos os actores a nível da União Europeia e a nível nacional, regional e local: Estados-Membros, cidadãos europeus, parlamentos, parceiros sociais e sociedade civil, bem como todas as instituições comunitárias. Todos devem contribuir para a construção do futuro da Europa. Afinal, todos beneficiarão do futuro que a agenda de Lisboa procura forjar. A Estratégia de Lisboa renovada visa explorar este potencial em benefício dos nossos cidadãos. Trata-se de aproveitar uma oportunidade e de ter uma visão comum do progresso. |

Condições macroeconómicas sólidas são o ponto de partida para o êxito. | Condições e políticas macroeconómicas sólidas Para apoiar um esforço credível a fim de aumentar o crescimento potencial e de criar postos de trabalho é absolutamente essencial dispor de condições macroeconómicas sólidas. É sobretudo crucial prosseguir políticas macroeconómicas que visem a estabilidade e políticas orçamentais sólidas. Os governos devem maximizar a sua contribuição para o crescimento e o emprego, mantendo, simultaneamente, ou perseguindo políticas sólidas em matéria de finanças públicas. As mudanças propostas para o Pacto de Estabilidade e de Crescimento da União Europeia – as regras a nível da UE que regulamentam as políticas orçamentais nacionais – devem contribuir ainda mais para estabilizar a nossa economia, assegurando simultaneamente que os Estados-Membros possam participar plenamente na criação de condições que permitam atingir o crescimento a longo prazo. |

Produtividade e emprego |

A Estratégia de Lisboa dá a mesma importância ao crescimento do emprego e da produtividade, graças a um reforço da competitividade. |

Mais e melhores empregos…. | Os mercados de trabalho devem poder funcionar melhor, dando incentivos às pessoas para trabalhar e às empresas para as recrutar e criar mais e melhores empregos. Tal exigirá um investimento significativo no capital humano e uma maior adaptabilidade da mão-de-obra em mercados de trabalho mais globais. |

…reforço da competitividade através do crescimento da produtividade … | O crescimento da produtividade diminuiu acentuadamente na União Europeia. A inversão desta tendência coloca um importante desafio à União Europeia em matéria de competitividade. Simultaneamente, é necessário visar um aumento duradouro da produtividade em todos os sectores-chave da economia. A melhoria das qualificações da mão-de-obra, maiores investimentos e a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no conjunto da economia, juntamente com um ambiente competitivo saudável e com um bom equilíbrio da regulamentação constituem factores que assumem uma importância capital para o fomento da produtividade. No entanto, a lista demasiado extensa de objectivos políticos da Estratégia de Lisboa sonegou a importância destas acções que podem levar ao crescimento da produtividade. A partir de agora, as reformas estruturais devem, através dessas políticas, ter um papel central na Estratégia de Lisboa renovada. |

…devem ir de par. | O crescimento da produtividade deve ir de par com o crescimento do emprego. Temos de evitar o tipo de crescimento sem a criação de empregos que afectou os resultados da economia dos EUA nos últimos anos. Paralelamente, devemos trazer de volta para o activo os desempregados de longa duração e as pessoas com qualificações relativamente baixas. Tal poderá contribuir para acelerar o ritmo de melhoria da nossa produtividade. A grande importância atribuída ao conhecimento, à educação e à inovação na nossa Estratégia de Lisboa renovada permitirá aumentar a produtividade e assegurar o seu rápido crescimento em termos globais. |

Mercados abertos internacionais são importantes. | A abertura dos mercados internacionais e o forte crescimento das novas economias em vias de industrialização contribuirão significativamente para o crescimento e para a criação de empregos. No entanto, tal só acontecerá se pudermos assegurar um processo mais aprofundado e mais rápido do ajustamento estrutural da nossa economia que permita reafectar os recursos a sectores nos quais a Europa tem uma vantagem comparativa. É, por conseguinte, crucial para o êxito da Estratégia de Lisboa renovada facilitar a mudança para sectores mais competitivos. |

A responsabildade deve ser partilhada entre a União e os Estados-Mem-bros. | Neste contexto, avançar com a nossa agenda política está dependente das acções empreendidas a nível da União e a nível nacional. O êxito resultará de uma partilha quer das responsabilidades quer da apropriação. É por esse motivo que uma parceria é indispensável. |

2. CRIAR UMA PARCERIA EUROPEIA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO

Crescimento e emprego – o primeiro exemplo da nossa parceria para a renovação europeia. | A Comissão propôs recentemente a criação de uma parceria para a renovação europeia[2]. Esta proposta está integrada no programa estratégico de 2005-2009 e visa permitir aos Estados-Membros, à União Europeia e aos parceiros sociais trabalharem em conjunto para o mesmo objectivo. Tal como anunciado, o crescimento e o emprego devem ser a primeira etapa concreta desta nova parceria. As contribuições recebidas até ao presente revelam claramente uma verdadeira determinação em participar nesta ambição renovada. |

Para sermos bem sucedidos devemos avançar com a Estratégia de Lisboa …. | A Comissão apela, pois, ao Conselho Europeu de Março próximo para que relance a Estratégia de Lisboa através de uma parceria europeia para o emprego e o crescimento. Essa parceria terá um só objectivo: facilitar e acelerar a execução das reformas necessárias para fomentar o crescimento e o emprego. |

A parceria deve contribuir com um verdadeiro valor acrescentado para produzir resultados concretos e rápidos: |

…mobilizando apoio… …favorecendo a apropriação… …e reforçando as prioridades. | Pôr os diferentes actores a colaborar entre si. A mobilização e o esforço colectivo constituem os elementos fundamentais da parceria. Os desafios são comuns e afectam o nosso modelo de desenvolvimento. Devemos enfrentá-los em conjunto, uma vez que a acção de cada um é essencial para assegurar o êxito de todos. A importância dos desafios é de tal ordem e as nossas economias estão de tal modo interdependentes que nenhum Estado-Membro é capaz de só por si dar resposta a esta situação. Favorecer a apropriação desses objectivos e dessas reformas pelos diferentes actores. A Estratégia de Lisboa não conseguiu implicar suficientemente os principais actores que participam na execução, designadamente a nível nacional. Ora, a mobilização só é possível se os diferentes actores sentirem que as políticas propostas lhes dizem respeito e se sentirem implicados no processo de decisão e de execução. Os Estados-Membros devem, pois, ser convidados a apresentar um único programa de acção nacional – após uma ampla consulta - e um único relatório nacional sobre a Estratégia de Lisboa (ver ponto 4). Recentrar os esforços em objectivos prioritários e visíveis, apoiados por acções concretas que irão impulsionar o crescimento e o emprego. Trata-se de uma medida fundamental para o êxito da Estratégia de Lisboa. É através de uma identificação clara das prioridades e de acções concretas que se poderá mobilizar e responsabilizar os actores. |

Para que esta parceria produza resultados, é necessário que, a nível nacional, haja um total empenhamento de todos os parceiros. |

3. ACÇÕES DESTINADAS A FOMENTAR O CRESCIMENTO E O EMPREGO

3.1. Um programa de acção de Lisboa para a União e os Estados-Membros |

Três domínios principais… | No centro da parceria proposta para o crescimento e o emprego está um programa de acção de Lisboa. O programa define as prioridades que contribuirão para que a União e os seus Estados-Membros aumentem a produtividade e criem mais e melhores empregos. Prevê acções em três domínios principais: Tornar a Europa um lugar mais atractivo para investir e trabalhar, Conhecimento e inovação como factores do crescimento, Criar mais e melhores empregos |

…simplificarão a nossa abordagem… | Este programa proporciona um maior enfoque da Estratégia de Lisboa renovada, dá um sentido mais claro das prioridades e responde às críticas segundo as quais Lisboa tinha demasiadas prioridades e era um processo demasiado complexo para que se pudesse perceber exactamente do que se tratava. |

…definindo quem faz o quê, quando e como avaliaremos os progressos realizados. | O Programa de Acção de Lisboa – baseado na experiência do Programa do Mercado Interno – identifica as responsabilidades, estabelece prazos e avalia os progressos realizados. Em particular, estabelece uma distinção clara entre as acções a realizar a nível dos Estados-Membros e a nível da União Europeia. As acções mais importantes são apresentadas no presente capítulo. |

Todas as instituições da UE têm um papel a desempenhar. | No que respeita à União Europeia, a Comissão desempenhará o seu papel central que consiste em propor políticas e em assegurar a sua execução. Fá-lo-á em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como recorrendo aos conhecimentos especializados de outras instituições da União Europeia, como o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões ou, para o sector financeiro, o Banco Europeu de Investimento. |

Os Estados-Membros devem assumir compromissos firmes. | No tocante aos Estados-Membros, a Comissão será a entidade facilitadora através da definição de parâmetros de referência, do apoio financeiro, do fomento do diálogo social ou da determinação das melhores práticas. Mas foi a nível dos resultados no terreno que a primeira fase da Estratégia de Lisboa falhou. É por esse motivo que a Comissão está a definir as áreas em que os Estados-Membros, tendo em conta a sua situação específica, devem assumir compromissos firmes no âmbito dos respectivos programas de acção nacionais. Esses programas devem prever medidas concretas, incluindo um calendário e indicadores dos progressos efectuados. A Comissão continuará a acompanhar e a avaliar os progressos realizados, utilizando o novo método de elaboração de relatórios e de coordenação seguidamente apresentado. |

3.2. Tornar a Europa um lugar mais atractivo para investir e trabalhar |

Estimular o crescimento e o emprego implica aumentar os atractivos da Europa como um lugar para investir e trabalhar. A União Europeia e os Estados-Membros devem centrar as suas acções em alavancas essenciais. |

Precisamos de um melhor enquadramento para as nossas pequenas e médias empresas. | As acções a desenvolver nesta matéria assumem uma especial importância para as pequenas e médias empresas europeias (PME) que representam 99% do total das empresas e dois terços do emprego. Há demasiados obstáculos para se ser empresário ou para começar um negócio e, por conseguinte, a Europa está a perder oportunidades. Incentivar uma maior iniciativa empresarial implica fomentar atitudes mais empresariais. O equilíbrio entre o risco e a recompensa associados à capacidade empresarial deve ser reexaminado. O estigma do insucesso dificulta um novo começo e dissuade inclusivamente muitas pessoas de criarem uma empresa. Por último, a Europa, não obstante os progressos realizados durante os primeiros cinco anos do processo de Lisboa, ainda continua a não ter uma disponibilidade suficiente de capital de risco para constituir empresas jovens e inovadoras e a regulamentação fiscal em vigor desincentiva a retenção de lucros para reforçar o capital próprio. |

Temos de desenvolver e aprofundar o mercado interno... | 3.2.1. Desenvolver e aprofundar o mercado único A conclusão do mercado único, em particular no sector dos serviços, das profissões regulamentadas, da energia, dos transportes, dos contratos públicos e dos serviços financeiros, continua a ser uma tarefa essencial. É também necessário prestar serviços de interesse geral de qualidade a todos os cidadãos, a preços acessíveis. Um sector dos serviços aberto e saudável é uma necessidade cada vez mais premente para o crescimento e o emprego na economia europeia. Entre 1997 e 2002, a maior parte dos novos empregos na UE foram criados no sector dos serviços que, presentemente, representa 70% do valor acrescentado da UE. A liberalização da prestação destes serviços estimulará o crescimento e gerará emprego, sendo possível obter um aumento líquido de 600 000 postos de trabalho caso o sector seja liberalizado. |

Trata-se de sectores que podem proporcionar um crescimento real, e trazer dividendos a nível do emprego e que interessam directamente aos consumidores. Em muitas destes sectores Lisboa já produziu a maior parte da legislação, mas os Estados-Membros estão a descuidar os interesses das suas empresas e dos seus cidadãos ao deixarem arrastar a transposição e a execução dessa legislação. |

…impulsionar o investimento e a inovação…. | A eliminação dos entraves subsistentes permitirá criar novas oportunidades para a entrada de novas empresas no mercado, devendo a concorrência daí resultante permitir impulsionar o investimento e a inovação. Isto é tanto mais importante quanto nos confrontamos com uma situação de estagnação do comércio intracomunitário de mercadorias e de adiamento de convergência dos preços. |

Tirar o máximo partido dos serviços de interesse económico geral | Os serviços públicos desempenham um papel central num mercado único efectivo e dinâmico. Em Maio de 2004, a Comissão publicou um Livro Branco que estabelece os princípios subjacentes às políticas da UE no sector dos serviços de interesse geral e que aborda questões essenciais como a interface com o mercado interno, as regras em matéria de concorrência e de auxílios estatais e a selecção do prestador de serviços e os direitos dos consumidores. A Comissão voltará a abordar esta questão ainda em 2005. |

…e as administrações nacionais têm um papel central. | Por último, os Estados-Membros devem assegurar uma melhor adaptação dos seus sistemas regulamentares às necessidades de um mercado de dimensões europeias. É essencial assegurar e, sempre que necessário, melhorar o papel das administrações nacionais, criando as condições de mercado adequadas (por exemplo, maior recurso aos serviços em linha (governo electrónico), luta contra a corrupção e a fraude). Além disso, pode fazer-se muito mais no domínio fiscal para melhorar o funcionamento do mercado único e para diminuir os entraves existentes e os encargos administrativos para os empresários. |

LEGISLAÇÃO DO MERCADO ÚNICO O Plano de Acção para os Serviços Financeiros constituiu um verdadeiro êxito da primeira fase da Estratégia de Lisboa: as medidas legislativas foram adoptadas atempadamente, houve uma boa colaboração entre as instituições europeias e encontraram-se soluções inovadoras para concretizar os pormenores do novo quadro ambicioso. Importa presentemente assegurar que a aplicação das regras seja feita de forma coerente em toda a União. Simultaneamente, as partes do Plano de Acção para os Serviços Financeiros que ficaram por tratar devem ser abordadas nos próximos anos. Só serão tomadas medidas se uma ampla consulta às partes interessadas e uma avaliação do impacto demonstrarem que existe claramente um valor acrescentado. A patente comunitária tornou-se um símbolo do empenhamento da União numa economia do conhecimento. Trata-se de uma proposta importante, pelo que é necessário obter rapidamente progressos para chegar a uma solução exequível que apoie a inovação. A fim de obter um consenso sobre a Directiva “Serviços” e assegurar um debate pacífico desta importante proposta, a Comissão colaborará de forma construtiva com o Parlamento Europeu, o Conselho e outras partes interessadas nos trabalhos preparatórios para a adopção da primeira leitura pelo Parlamento. Concentrar-nos-emos essencialmente em questão levantadas em domínios como o funcionamento das disposições em matéria de país de origem e no potencial impacto para determinados sectores. No que respeita à directiva REACH, a Comissão salienta a necessidade de chegar a uma decisão que seja coerente com os objectivos da Estratégia de Lisboa no que se refere à competitividade das indústrias europeias e ao incentivo à inovação e que permita melhorar claramente a saúde e o ambiente em benefício dos cidadãos europeus. A Comissão afirma estar determinada a colaborar com o Parlamento e com o Conselho na procura de soluções pragmáticas para questões que tenham surgido no exame do REACH, a fim de melhorar a sua exequibilidade. A fim de superar os obstáculos representados pela existência de 25 conjuntos de normas distintos que regulamentam a tributação das empresas que desenvolvem a sua actividade em vários Estados-Membros, a Comissão prossegue os trabalhos para tentar chegar a um acordo sobre uma base tributável consolidada comum para o imposto sobre as sociedades e a sua aplicação. Este acordo permitirá diminuir de forma significativa as despesas ligadas à realização de negócios em diferentes países, deixando ao critério dos Estados-Membros o estabelecimento da taxa do imposto sobre as sociedades. |

A concorrência é de importância fundamental. | 3.2.2. Assegurar mercados abertos e competitivos dentro e fora da Europa A concorrência assume uma importância fundamental para a parceria para o crescimento e o emprego no seu conjunto. A política da concorrência da União Europeia desempenhou um papel essencial na configuração de mercados europeus competitivos que contribuíram para aumentar a produtividade. Essa política manter-se-á na Europa alargada, designadamente através de medidas de aplicação pró-activas e de uma reforma dos auxílios estatais para a inovação, a I&D e o capital de risco. Serão realizados inquéritos em sectores essenciais, como os serviços financeiros e a energia, a fim de determinar as razões pelas quais os mercados não funcionam plenamente nesses sectores. |

Os Estados-Membros devem reduzir e reorientar os auxílios estatais. | Os Estados-Membros devem reduzir e reorientar os auxílios estatais para fazer face a carências do mercado em sectores com um elevado potencial de crescimento, bem como para estimular a inovação. Estas iniciativas devem claramente ter por objectivo dar resposta às necessidades das pequenas e médias empresas e aliviar os encargos que oneram a sua actividade. A Comissão lançará uma importante reforma global das regras em matéria de auxílios estatais durante o ano em curso (ver secção 3.3.1). |

As empresas da UE, também precisam de mercados globais abertos. | As empresas europeias enfrentam um número crescente de desafios a nível internacional e é necessário que a política comercial da União Europeia assegure o seu acesso a mercados terceiros e que possam competir numa base equitativa segundo regras claras. Em resumo, a existência de mercados abertos, quer na Europa quer a nível mundial, é essencial para gerar taxas de crescimento mais elevadas. |

CRESCIMENTO E EMPREGO: A DIMENSÃO GLOBAL A conclusão de um acordo ambicioso no âmbito da ronda das negociações de DOHA, continua, por conseguinte, a ser o objectivo fundamental. Este acordo deve ser complementado com acordos de comércio livre bilaterais e regionais, designadamente com o Mercosul e com o Conselho de Cooperação do Golfo. Deve ser dado um novo impulso à convergência regulamentar e administrativa a nível internacional, em particular nas relações comerciais transatlânticas. Assegurar o máximo de convergência possível das normas a nível internacional, quer com os nossos principais parceiros comerciais, como os EUA, quer com os mercados asiáticos em rápido crescimento, como a China e a Índia, e com outros países vizinhos da União Europeia constitui uma condição essencial para conseguir uma diminuição significativa dos custos e o crescimento da produtividade. A Comissão prosseguirá activamente este programa de trabalho. |

Um bom enquadramento regulamentar ajuda as empresas e reforça a confiança dos consumidores. | 3.2.3. Melhorar a regulamentação europeia e a regulamentação nacional Uma redução dos custos inúteis, a eliminação dos obstáculos à adaptabilidade e à inovação, o reforço da concorrência e uma legislação mais favorável ao emprego contribuirão para criar condições mais propícias ao crescimento económico e à melhoria da produtividade. Para o efeito, é necessário adoptar medidas, designadamente de simplificação, dispor de uma legislação bem adaptada e envidar esforços no sentido de diminuir os custos administrativos. A existência de um enquadramento regulamentar adaptado também contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores e ajudá-los-á a contribuir para o crescimento. O peso da regulamentação também afecta de forma desproporcionada as PME que geralmente dispõem de recursos limitados para lidar com a administração. Ora, essas regras implicam frequentemente um aumento das tarefas administrativas. |

Temos de eliminar a sobrecarga desnecessária | Uma nova abordagem em matéria de regulamentação deve procurar eliminar essa sobrecarga e reduzir as formalidades administrativas desnecessárias para atingir os objectivos políticos essenciais. Uma melhor regulamentação deveria constituir uma pedra angular do processo de decisão a todos os níveis da União. |

MELHOR REGULAMENTAÇÃO Uma melhor regulamentação tem um impacto positivo significativo nas condições de enquadramento do crescimento económico, do emprego e da produtividade, uma vez que melhora a qualidade da legislação, criando assim os incentivos certos para as empresas, diminuindo os custos inúteis e eliminando os obstáculos à adaptabilidade e à inovação. Os Estados-Membros também devem prosseguir as suas próprias iniciativas para melhorar a regulamentação, designadamente em sectores em que o crescimento da produtividade europeia está a ficar manifestamente para trás, como o sector dos serviços. A Comissão perseguirá de forma ambiciosa este objectivo e lançará uma nova iniciativa importante antes do Conselho da Primavera, que incluirá designadamente: uma melhor avaliação dos efeitos das novas propostas legislativas e de políticas em matéria de concorrência, igualmente através do seu instrumento de avaliação do impacto; o recurso a peritos externos para facultarem assessoria sobre a qualidade e a metodologia das avaliações do impacto; o efeito cumulativo do peso da regulamentação, das dificuldades em termos de acesso aos mercados e de uma pressão insuficiente da concorrência podem refrear a inovação em sectores com um elevado potencial de crescimento. Por conseguinte, a Comissão lançará várias análises sectoriais com vista a identificar os obstáculos que inibem o crescimento e a inovação em sectores essenciais. Neste contexto, será prestada uma especial atenção à sobrecarga que as formalidades administrativas representam para as pequenas e médias empresas. |

Infra-estruturas modernas facilitam o comércio e a mobilidade. | 3.2.4. Desenvolver e melhorar as infra-estruturas europeias O mercado único deve estar dotado de infra-estruturas modernas que facilitem o comércio e a mobilidade. Os progressos neste domínio têm sido francamente lentos e decepcionantes e esta situação tem de ser resolvida. A existência de infra-estruturas modernas constitui um factor de competitividade importante em muitas decisões de empresas, influenciando a capacidade de atracção económica e social das localizações. Assegura a mobilidade dos cidadãos, dos bens e dos serviços por toda a União. Os investimentos em infra-estruturas, em particular nos novos Estados-Membros, também incentivarão o crescimento e conduzirão a uma maior convergência em termos económicos, sociais e ambientais. Tendo em conta os efeitos a longo prazo das infra-estruturas, as decisões tomadas devem contribuir de forma significativa para a sustentabilidade. A existência de sistemas equitativos e eficientes de tarificação de infra-estruturas também contribuirá para concretizar este objectivo. |

A abertura do sector da energia e de outras indústrias de rede deve ser totalmente realizada. | Por último, importa assegurar que a abertura à concorrência de sectores como a energia e outras indústrias de rede, que já foi acordada, seja plenamente executada no terreno. Estas medidas são indispensáveis para assegurar a melhor utilização das infra-estruturas materiais pela indústria e pelos consumidores que, independentemente do local em que se encontrem, beneficiarão de preços mais baixos, de uma escolha mais diversificada e da garantia de serviços de interesse geral de elevada qualidade para todos os cidadãos. |

INFRA-ESTRUTURAS EUROPEIAS A existência de infra-estruturas modernas nos sectores dos transportes e da energia em toda a União Europeia é uma condição prévia para colher os benefícios de uma Estratégia de Lisboa revigorada. Os Estados-Membros devem manter os compromissos que assumiram no sentido de darem início aos 45 projectos transfronteiriços “de arranque rápido” para os transportes e a energia. A uma coordenação europeia numa base projecto a projecto deve corresponder um compromisso claro dos Estados-Membros interessados no que respeita ao lançamento de um processo de programação e de financiamento. Os programas de acção nacionais dos Estados-Membros devem contemplar a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. |

3.3. O conhecimento e inovação ao serviço do crescimento |

O conhecimento impulsiona o crescimento da produtividade. | Nas economias avançadas como a União Europeia, o conhecimento, ou seja, a investigação e o desenvolvimento, a inovação e a educação, são o principal motor do crescimento da produtividade. O conhecimento é um factor decisivo com o qual a Europa pode assegurar a competitividade numa economia global em que outros concorrem com mão-de-obra barata ou com recursos primários. |

Temos de colmatar o défice de investimento em I&D | 3.3.1. Aumentar e melhorar o investimento na Investigação e Desenvolvimento Todavia, a União Europeia continua a investir em I&D menos cerca de um terço do que os EUA. 80% dessa diferença resultam do subinvestimento em Investigação e Desenvolvimento do sector privado, em particular nas TIC. Presentemente, a UE consagra apenas 2% do seu PIB à I&D, ou seja, pouco mais do que quando do lançamento da Estratégia de Lisboa. Temos de avançar mais rapidamente para concretizar o objectivo de 3% do PIB para as despesas de I&D. Tal requer um aumento e uma maior eficácia das despesas públicas, condições de enquadramento mais favoráveis e fortes incentivos para que as empresas apostem na inovação e na I&D, bem como um maior número de investigadores com uma boa formação e motivação. |

REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE 3% PARA A I&D A realização de progressos para a concretização do objectivo de Lisboa em matéria de despesas de Investigação e Desenvolvimento da União Europeia (consagrar 3% do PIB até 2010) está em grande medida nas mãos dos Estados-Membros. Nos seus programas nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa, os Estados-Membros devem explicar as medidas que tomarão para alcançar este objectivo. A mobilização de maiores investimentos por parte do sector privado é essencial e os Estados-Membros devem tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pelo novo enquadramento em matéria de auxílios estatais. Um outro elemento essencial deveria ser também uma abordagem europeia coordenada para melhorar o enquadramento fiscal no domínio da I&D. Trata-se de um factor que assume uma importância crescente para incentivar as empresas a investirem mais na investigação e no desenvolvimento noutros países e que assumirá uma importância primordial para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas de altas tecnologias em toda a União. A nível da União Europeia, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação terá por objectivo conferir um forte impulso à competitividade das nossas indústrias em áreas tecnológicas essenciais, através de uma coordenação e intensificação dos esforços desenvolvidos na União e de um apoio ao investimento do sector privado. O novo programa-quadro centrar-se-á também na excelência da base de investigação através do futuro Conselho Europeu da Investigação, que será composto por cientistas independentes de craveira internacional e que será encarregado de seleccionar os projectos e os programas de investigação com base na sua excelência científica. |

REVISÃO DO QUADRO DOS AUXÍLIOS ESTATAIS PARA A I&D E A INOVAÇÃO No contexto da reforma global das regras em matéria de auxílios estatais, será proposta uma revisão do actual enquadramento dos auxílios estatais em favor da I&D com vista a facilitar o acesso ao financiamento e ao capital de risco, bem como ao financiamento público da I&D e da inovação. A Comissão apresentará uma comunicação sobre o futuro da política relativa aos auxílios estatais antes do Verão de 2005. Temos de facilitar a disponibilização de apoio financeiro à investigação e à inovação, em particular às empresas jovens e inovadoras. Presentemente, o reduzido acesso ao financiamento constitui um dos maiores entraves à inovação. Quando os benefícios para a sociedade em geral são significativos, deve ser possível disponibilizar fundos públicos assegurando, no entanto, em simultâneo que as condições de concorrência não sejam falseadas. |

3.3.2. Facilitar a inovação, a adopção das TIC e a utilização sustentável dos recursos |

As universidades têm um papel crucial na criação e na divulgação do conhecimento. | É necessário reforçar a contribuição das universidades para a criação e divulgação do conhecimento no conjunto da União. A Comissão apresentará ideias sobre o modo de aumentar o seu potencial e melhorar a qualidade da investigação científica, a fim de a tornar mais atractiva e de estabelecer melhores ligações com a indústria. Proporá também directrizes para melhorar a sua colaboração na área da investigação e a transferência de tecnologias com a indústria. A Comissão abordará a questão de saber de que modo as universidades europeias poderão estar em condições de competir a nível internacional com as suas congéneres. As actuais abordagens no que respeita ao financiamento, à governança e à qualidade demonstraram de muitas formas ser inadequadas para enfrentar o desafio do que se tornou um mercado global de professores universitários, de estudantes e do próprio conhecimento. |

O investimento da UE deveria desempenhar o seu papel. | A fim de obter maiores sinergias entre a investigação e os fundos estruturais e de coesão, importa investir mais em infra-estruturas para a investigação e a inovação para permitir a um maior número de regiões participar em actividades de investigação a nível da União Europeia. |

PÓLOS DE INOVAÇÃO Aos níveis regional e local, é necessário um maior enfoque na criação de pólos de inovação que reúnam pequenas e médias empresas especializadas em alta tecnologia e universidades e que beneficiem do apoio empresarial e financeiro necessários. Os Estados-Membros devem explorar as oportunidades proporcionadas pelos fundos com finalidade regional e social da UE para apoiar as estratégias regionais em matéria de inovação. Esta acção é determinante para explorar os novos “centros de excelência” promovidos pelo nosso programa de investigação, a fim de podermos passar mais ideias da teoria à prática. Isto será facilitado pelo reforço da interligação entre os fundos regionais, o programa-quadro em matéria de investigação e o novo Programa de Competitividade e Inovação. Os programas de acção nacionais relativos à Estratégia de Lisboa deverão contemplar um itinerário para a criação de novos pólos e para o desenvolvimento dos pólos já existentes. A busca do saber esteve desde sempre no âmago da aventura europeia. Contribuiu para definir a nossa identidade e os nossos valores e é a força motriz da nossa futura competitividade. A fim de reforçar o nosso compromisso para com o conhecimento enquanto chave para o crescimento, a Comissão propõe a criação de um “Instituto Europeu de Tecnologia” que funcionará como pólo de atracção para os melhores cérebros, ideias e empresas de todo o mundo. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros e os interessados dos sectores público e privado, procurará activamente determinar qual a melhor forma de levar avante esta ideia. |

Investir em novas tecnologias… | A inovação é significativamente afectada pela política de concorrência e pela política fiscal, bem como pelo ritmo de desenvolvimento das novas tecnologias, em particular das tecnologias em rápida mutação. |

…é essencial para impulsionar a produtividade enquanto…. a i2010: Sociedade Europeia da Informação pode estimular a utilização das TIC | De um modo geral, os nossos resultados em matéria de inovação dependem fundamentalmente do reforço do investimento e da utilização de novas tecnologias, em particular das TIC, pelos sectores privado e público. As tecnologias de informação e da comunicação constituem a espinha dorsal da economia do conhecimento, representando cerca de metade do crescimento da produtividade nas economias modernas. Não obstante, comparativamente aos EUA, os investimentos nas TIC na Europa têm sido inferiores e mais tardios, em particular em sectores como os transportes, o comércio retalhista ou os serviços financeiros. Apesar de as empresas e as administrações públicas serem as primeiras responsáveis aquando da elaboração dos seus programas de investimento, a Europa dá o seu contributo. Uma nova iniciativa, i2010: Sociedade Europeia da Informação, estimulará a utilização das TIC, a fim de dar seguimento à agenda da e-Europa preconizada pela Estratégia de Lisboa, promovendo um enquadramento claro, estável e competitivo para as comunicações electrónicas e os serviços digitais, intensificando a investigação e a inovação nas TIC e investindo numa Sociedade da Informação que privilegie a inclusão e a qualidade de vida. |

Também temos de vencer os desafios que se colocam a nível dos recursos e do ambiente... | Para assegurar um êxito duradouro, a União tem de superar uma série de desafios a nível dos recursos e do ambiente que, se não forem considerados, entravarão o seu crescimento futuro. Trata-se de questões intimamente ligadas ao desenvolvimento sustentável. Contrariamente à Europa, muitas regiões do mundo registam elevadas taxas de crescimento económico, simultaneamente com um rápido crescimento demográfico. A Europa deve enfrentar este desafio e ser a primeira a orientar-se para modelos mais sustentáveis de produção e de consumo. |

…para o efeito a eco-inovação é a solução. | Além disso, ao permitir melhorar os resultados de determinadas medidas, a inovação, enquanto factor de crescimento da produtividade, também pode contribuir de forma significativa para a maior sustentabilidade ambiental do crescimento económico. É por este motivo que importa promover fortemente as eco-inovações, designadamente nos sectores dos transportes e da energia. |

ECO-INOVAÇÃO A Comissão intensificará a promoção das tecnologias respeituosas do ambiente. Tomará também as medidas necessárias para fomentar o desenvolvimento de abordagens e de tecnologias que permitem à União Europeia proceder às mudanças estruturais necessárias para assegurar a sustentabilidade a longo prazo, por exemplo, no que respeita à utilização sustentável dos recursos, às alterações climáticas e à eficácia energética. Estas medidas são necessárias tanto na União Europeia, como para satisfazer a procura nos mercados em expansão em todo o mundo. As tecnologias ambientais e a eficácia energética oferecem um potencial significativo para o desenvolvimento de sinergias a nível económico, ambiental e do emprego. Para as apoiar, intensificar-se-á a divulgação da investigação e das tecnologias, designadamente promovendo o investimento privado através do Banco Europeu de Investimento, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias com uma baixa emissão de carbono. |

Uma base industrial forte pode manter-nos na vanguarda da ciência e da tecnologia. | 3.3.3. Contribuir para uma base industrial europeia forte Assumir a liderança internacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento e da inovação permite, à partida, dispor de uma vantagem que poderá perdurar, tanto mais que as inovações tecnológicas, como a nossa experiência com o sistema GSM, permitem que seja a Europa a estabelecer os padrões internacionais. A fim de reforçar e sustentar a sua liderança económica e tecnológica, a Europa tem que dispor de uma capacidade industrial forte, resultante sobretudo da plena exploração do seu potencial tecnológico. Necessitamos de uma abordagem integrada e antecipativa assente no desenvolvimento dos sectores industriais em função das exigências do mercado. Nem sempre as sinergias decorrentes de uma abordagem conjunta dos desafios em matéria de investigação, de regulamentação e de financiamento ao nível europeu foram devidamente exploradas nos casos em que, por razões de dimensão, os Estados-Membros não estão em condições de, isoladamente, combater as insuficiências do mercado. |

O projecto Galileu e a aeronáutica destacam-se como exemplos marcantes de parcerias público-privado bem sucedidas. | O projecto Galileu e a aeronáutica constituem exemplos marcantes de uma coordenação e utilização bem sucedida da excelência europeia que, em ambos os casos, proporcionaram vantagens significativas para a economia europeia. Tais abordagens, assentes em parcerias público-privado, deverão ser desenvolvidas nos casos em que os benefícios para a sociedade superem os benefícios para o sector privado, como é o caso da obtenção de energia a partir do hidrogénio. O relançamento da Estratégia de Lisboa deveria criar as condições adequadas para explorar este potencial e facilitar as mudanças estruturais necessárias e simultaneamente para envidar esforços a nível externo tendo em vista a abertura de mercados. |

INICIATIVAS TECNOLÓGICAS EUROPEIAS A competitividade industrial pode ser apoiada através do lançamento de grandes iniciativas tecnológicas europeias financiadas pela União, pelos Estados-Membros e pela indústria. O próximo programa-quadro em matéria de investigação pode conduzir este processo, atribuindo-lhe a prioridade necessária. O objectivo consiste em combater as insuficiências do mercado e incentivar o desenvolvimento de produtos ou serviços concretos com base em tecnologias que sejam não só fundamentais para o modelo de desenvolvimento sustentável europeu, mas que contribuam também para a competitividade industrial. A sua escala justifica um financiamento adicional da UE, que por sua vez mobilizará um financiamento nacional e privado adicional. A gestão processar-se-ia através de parcerias público-privado. As tecnologias compatíveis com o ambiente, tais como as tecnologias do hidrogénio e a energia solar, constituem a esse respeito exemplos significativos. Relativamente a estes projectos, o programa Galileo, que criará um mercado importante e numerosos postos de trabalho, constitui um bom ponto de referência. O êxito da Estratégia de Lisboa depende essencialmente do reforço da capacidade da UE para transformar a tecnologia em produtos, mercados e postos de trabalho concretos. A Comissão identificará os critérios, os temas e os projectos em estreita cooperação com os principais interessados (Estados-Membros, comunidade de investigadores, indústria e sociedade civil) e comunicá-los-á ao Conselho Europeu em Junho. Este processo e a fase subsequente de preparação e de financiamento terão lugar no âmbito do processo de preparação e adopção do programa-quadro. |

3.4. Criação de mais e melhores postos de trabalho |

A Europa precisa de mais e melhores postos de trabalho ... | Para garantir a prosperidade e reduzir os riscos de exclusão social, é necessário envidar maiores esforços para criar mais postos de trabalho e para garantir aos cidadãos a continuidade de emprego e a educação ao longo da vida. |

…mas a evolução demográfica só contribui para piorar a situação do emprego. | Num contexto de rápida mudança económica e de forte envelhecimento demográfico, a criação de mais e melhores postos de trabalho não é apenas uma questão de ambição política: é uma necessidade económica e social. Nos próximos cinquenta anos, a Europa enfrentará uma transição demográfica sem precedentes. A manterem-se as actuais tendências demográficas, a população activa total diminuirá em termos absolutos. Esta transição implicará alterações sociais significativas e também não deixará de exercer uma enorme pressão nos nossos regimes de pensões e de segurança social que, a não serem tomadas medidas preventivas, arrastará as nossas potenciais taxas de crescimento para um escasso 1% ao ano. Além disso, a população de alguns dos nossos Estados-Membros poderá diminuir acentuadamente. A Comissão adoptará um Livro Verde com o objectivo de lançar um debate sobre este desafio demográfico, a fim de identificar as políticas públicas que deverão ser aplicadas para o enfrentar. |

Por último, a Comissão proporá a revisão da Estratégia Europeia de Emprego em 2005 no âmbito da nova Estratégia de Lisboa, com base no Programa de Acção de Lisboa. |

Temos que atrair mais pessoas para o mercado do trabalho … …e definir políticas correctas tanto para os jovens como para os trabalhadores mais velhos. | 3.4.1. Atrair mais pessoas para o mercado do trabalho e modernizar os regimes de protecção social Embora a questão das baixas taxas de natalidade na Europa deva ser tratada de forma adequada no âmbito de uma política a longo prazo, a subida das taxas de emprego constitui a melhor forma de gerar crescimento e promover economias socialmente inclusivas. O desafio consiste em atrair mais pessoas para o mercado do trabalho e mantê-las nesse mercado graças a políticas activas em favor do mercado do trabalho e a incentivos adequados. A reintegração dos desempregados e das pessoas inactivas na vida profissional e a concessão de incentivos para que os trabalhadores prolonguem a sua actividade durante mais tempo exigem a modernização dos regimes de protecção social. O imenso potencial representado pelas mulheres no mercado do trabalho continua por explorar plenamente. Os parceiros sociais deverão empenhar-se ainda mais na eliminação das disparidades existentes entre os salários dos homens e das mulheres. São igualmente necessárias medidas em favor dos jovens, sector em que a Europa se defronta com elevadas taxas de desemprego estrutural e de abandono escolar, e dos trabalhadores mais velhos, que continuam a abandonar em grande número o mercado do trabalho quando atingem os 55 anos. Além disso, muitas pessoas têm dificuldade em conciliar o trabalho e a vida familiar. A prestação de serviços de acolhimento de crianças mais adequados e acessíveis, em especial, poderia contribuir em grande medida para melhorar a situação. A migração legal também pode contribuir de forma importante para colmatar a insuficiência de pessoas com determinadas qualificações e o desequilíbrio entre a oferta e a procura em segmentos importantes do mercado de trabalho. |

INICIATIVA EUROPEIA PARA A JUVENTUDE Na sua carta de 29 de Outubro de 2004, os dirigentes de França, da Alemanha, de Espanha e da Suécia propuseram um pacto europeu para a juventude que tem por principal objectivo a redução do desemprego entre os jovens e a simplificação da sua entrada no mercado do trabalho. A procura de soluções que permitam conciliar o trabalho e a vida familiar constitui um elemento central dessa iniciativa. As acções apresentadas na presente comunicação contemplam uma série de medidas determinantes para aproveitar o potencial dos jovens. Essas medidas constituirão elementos importantes da revisão da Estratégia Europeia de Emprego e beneficiarão de financiamento da UE, nomeadamente através do Fundo Social Europeu. No seu conjunto, constituem uma verdadeira iniciativa europeia para a juventude: O domínio de acção “Atrair mais pessoas para o mercado do trabalho e modernizar os regimes de protecção social” propõe medidas para reduzir o desemprego dos jovens, tais como uma melhor formação profissional e o desenvolvimento de aprendizagens, e medidas para assegurar que os jovens desempregados beneficiem de uma atenção especial no âmbito das medidas activas em favor do mercado de trabalho. Também a este título, as acções destinadas a melhorar os serviços de acolhimento de crianças, de pessoas idosas e de deficientes, bem como a extensão da licença parental aos pais, contribuirão para uma melhor conciliação entre o trabalho e a vida familiar. O domínio de acção “Aumentar o investimento no capital humano através de uma melhor educação e melhores qualificações” prevê diversas medidas que visam especialmente a geração mais jovem e que se destinam a dotar este grupo do capital humano e das competências necessárias numa economia dinâmica baseada no conhecimento. De entre os exemplos dessas medidas, são de referir o aumento e o reforço da eficácia dos investimentos consagrados à educação, a redução do número de abandonos escolares prematuros e dos maus resultados escolares e o aumento da frequência nos estudos de matemática, ciências, tecnologia e engenharia. As medidas no âmbito do domínio de acção “Aumentar e melhorar o investimento em Investigação e Desenvolvimento” – ligadas à capacidade de aumentar o capital humano na economia – também beneficiarão as gerações mais jovens através da abertura de novas perspectivas de carreira. |

A modernização dos regimes de protecção social também é importante. | Os Estados-Membros devem modernizar os regimes de protecção social (sobretudo os regimes de pensões e os sistemas de cuidados de saúde) e reforçar as suas políticas de emprego. Estas últimas devem ter por objectivo atrair mais pessoas para o mercado do trabalho (nomeadamente através de reformas dos regimes fiscais e de prestações sociais destinadas a combater as armadilhas do desemprego e salariais, de uma melhor utilização de políticas activas em favor do mercado de trabalho e de estratégias de envelhecimento em actividade) e aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas, nomeadamente graças a uma evolução salarial de acordo com o aumento da produtividade e ao reforço do investimento no capital humano. Para alcançar este objectivo, é essencial aumentar o número de anos de vida saudável. |

Os Estados-Membros devem estabelecer objectivos nacionais para o emprego… | A Comissão propõe que os Estados-Membros fixem objectivos nacionais em matéria de taxas de emprego para 2008 e 2010 nos seus programas de acção nacionais relativos à Estratégia de Lisboa e que determinem os instrumentos políticos que pretendem utilizar para os alcançar. As orientações em matéria de emprego ajudarão os Estados-Membros na selecção dos instrumentos mais eficazes e, nessa base, a Comissão avaliará, no seu relatório estratégico anual, os progressos efectuados. |

As iniciativas voluntárias das empresas, sob a forma de práticas de responsabilidade social, podem contribuir de forma determinante para o desenvolvimento sustentável e simultaneamente reforçar o potencial de inovação e a competitividade da Europa. |

…e necessitamos do apoio dos parceiros sociais. | Por último, os parceiros sociais deverão promover a integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, incluindo os jovens. Essa integração contribuirá não só para combater a pobreza, mas também para assegurar o trabalho a um maior número de pessoas. |

Uma elevada capacidade de adaptação reforçará o nosso desempenho e contribuirá para estimular o emprego. | 3.4.2 Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho Nas economias em rápida mutação, é também vital um elevado grau de adaptabilidade para promover o aumento da produtividade e para facilitar a criação de postos de trabalho nos sectores em rápido crescimento. A criação de postos de trabalho e o crescimento na Europa devem-se, cada vez mais, ao surgimento de novas empresas e às PME. A fim de assegurar uma maior flexibilidade e segurança, será necessário que os trabalhadores e as empresas desenvolvam uma maior capacidade para antecipar, desencadear e absorver a mudança. Uma maior adaptabilidade deverá contribuir igualmente para assegurar que a evolução dos custos salariais do trabalho não exceda o aumento da produtividade durante o ciclo e que reflicta a situação do mercado de trabalho. Atendendo às diferenças existentes entre as instituições do mercado de trabalho e a nível do funcionamento dos mercados de trabalho, é óbvio que uma política uniforme para todas as situações seria ineficaz e eventualmente contraproducente. Caberá aos Estados-Membros determinar qual a combinação de políticas mais adequada. |

Temos que eliminar os obstáculos à mobilidade. | A fim de resolver problemas específicos, a Comissão apresentará propostas para eliminar os obstáculos à mobilidade da mão-de-obra decorrentes de regimes de pensões profissionais e desenvolverá a coordenação das políticas de admissão dos migrantes económicos. A adopção da proposta de legislação com o objectivo de reforçar a mobilidade profissional, a adopção de um quadro europeu de qualificações em 2006 e a promoção da igualdade de oportunidades (proposta reformulada) revestem-se também de uma importância fundamental. |

Um maior investimento na educação e nas qualificações constitui um outro factor importante. | 3.4.3. Investir mais no capital humano através da melhoria da educação e das competências As mudanças estruturais, a maior participação no mercado do trabalho e o aumento da produtividade exigem um investimento contínuo numa mão-de-obra altamente qualificada e adaptável. As economias dotadas de uma mão-de-obra qualificada dispõem de uma melhor capacidade para criar e utilizar eficazmente novas tecnologias. O nível de instrução na Europa fica aquém do necessário para assegurar a disponibilidade de certas competências no mercado de trabalho e para garantir a produção de novos conhecimentos que posteriormente serão disseminados na economia. A importância atribuída à aprendizagem ao longo da vida e ao conhecimento é igualmente reflexo do facto provado de que um nível de instrução e de competências mais elevado representa um contributo significativo para a coesão social. |

A aprendizagem ao longo da vida é uma prioridade. | A modernização e a reforma dos sistemas de ensino e de formação europeus incumbem sobretudo aos Estados-Membros. No entanto, a fim de facilitar e contribuir para este processo, importa empreender a nível europeu determinadas acções essenciais. A proposta relativa a um novo programa de aprendizagem ao longo da vida, que substituirá a actual geração de programas de educação e de formação a partir de 2007, deve ser adoptada pelo legislador até ao final de 2005, a fim de permitir a sua aplicação efectiva e atempada. O programa também deve ser dotado de um orçamento coerente com os seus objectivos. Os Estados-Membros devem respeitar o seu compromisso de instituir estratégias de aprendizagem ao longo da vida até 2006. |

O financiamento da UE tem um papel a desempenhar. | A Comunidade contribuirá para o objectivo de mais e melhores postos de trabalho através da mobilização das suas políticas de despesas. Os fundos estruturais já estão a ser utilizados e orientados para estes objectivos, mas estes progressos só poderão ser consolidados através da adopção das propostas relativas ao novo enquadramento para o período posterior a 2007. É necessário assegurar um financiamento adequado destas políticas que tenha um efeito de alavanca a nível dos recursos regionais e nacionais dos sectores público e privado e apoie a partilha das melhores práticas. |

APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA: REFORMA DA POLÍTICA DE COESÃO DA UE E PAPEL DOS FUNDOS ESTRUTURAIS Para a próxima geração de programas no âmbito do desenvolvimento regional, do Fundo Social Europeu e da coesão e num esforço para assegurar que o conteúdo desses programas vise o crescimento e o emprego, a Comissão propõe uma abordagem mais estratégica. Por decisão do Conselho serão elaboradas orientações estratégicas a nível comunitário que estabelecerão o enquadramento para as orientações a negociar em parceria ao nível de cada Estado-Membro e que terão em conta as diferentes necessidades e circunstâncias nacionais e regionais. Os futuros programas regionais e os programas nacionais para o emprego procurarão orientar os recursos, sobretudo nas regiões menos prósperas em que os recursos comunitários se concentrarão, para desenvolver mais e melhores postos de trabalho, através de investimentos na formação e na criação de novas actividades, incentivar a inovação e o desenvolvimento da economia do conhecimento, através do reforço das capacidades de investigação e das redes de inovação, incluindo a exploração de novas tecnologias da informação e da comunicação e melhorar a atractividade das regiões, através da criação de infra-estruturas. As políticas de desenvolvimento rural centrar-se-ão também mais especificamente na criação de crescimento e de postos de trabalho nas zonas rurais. Importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela Internet e pelas comunicações de banda larga para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica. Os Estados-Membros deverão, em parceria com as regiões e as cidades, pôr em prática estas orientações. |

3.5. O impacto no crescimento e no emprego |

A aplicação da Estratégia de Lisboa terá efeitos positivos no crescimento a médio e a longo prazo. A conclusão de um mercado único dos serviços poderia permitir um aumento de 0,6% do PIB e de 0,3% da taxa de emprego ... …o investimento no conhecimento e na educação deverão reforçar a nossa capacidade de inovação … …e uma abordagem adequada em matéria de emprego poderá aumentar a taxa de participação em 1,5%. O facto de estas acções individuais se reforçarem mutuamente significa que o impacto global poderá ser muito superior. | As acções políticas previstas na presente comunicação evoluirão à medida que os Estados-Membros definam de forma mais pormenorizada os seus programas de acção nacionais. Assim, embora não seja possível proceder nesta fase a uma avaliação global dos efeitos do programa de acção para concretização da Estratégia de Lisboa, é agora amplamente reconhecido que o tipo de medidas previstas neste programa de acção pode constituir um importante contributo para o reforço do potencial de crescimento a médio e longo prazo[3]. Tornar a Europa mais atractiva para investir e trabalhar O programa do mercado interno constitui um dos melhores exemplos de uma reforma que se inscreve no âmbito da agenda de Lisboa e que pode ter um impacto significativo no crescimento e no emprego. Por exemplo, a conclusão de um mercado único dos serviços deverá permitir, a médio prazo, um aumento de 0,6% do PIB e de 0,3% da taxa de emprego. A integração dos mercados financeiros poderia, numa perspectiva de médio a longo prazo, baixar em cerca de 0,5 ponto percentual os custos do capital para as empresas da UE, o que, por sua vez, poderia levar a um aumento de 1,1% do nível do PIB e de 0,5% do nível da taxa de emprego a longo prazo. O conhecimento e a inovação, enquanto factores de crescimento O investimento no conhecimento deverá permitir à UE aumentar a sua capacidade para inovar e para produzir e utilizar novas tecnologias. Um aumento de 1,9% para 3% da despesa em I&D no PIB (a fim de alcançar o objectivo de Lisboa até 2010) traduzir-se-ia num aumento de 1,7% do nível do PIB até 2010. O investimento em capital humano é também necessário, uma vez que as pessoas altamente qualificadas são as mais bem equipadas para trabalhar com o capital mais produtivo e levar a cabo as mudanças organizacionais adequadas para as novas tecnologias. Um aumento de um ano do nível médio de educação da mão-de-obra pode traduzir-se num aumento de 0,3 a 0,5 pontos percentuais da taxa de crescimento anual do PIB na UE. Criação de mais e melhores postos de trabalho Por último, a melhoria dos resultados em matéria de emprego observada nos últimos anos é mais significativa nos países que realizaram reformas destinadas a aumentar a taxa de participação e a melhorar a concepção de políticas activas no que respeita ao mercado de trabalho e aos regimes fiscais e de prestações sociais. De acordo com estudos efectuados, essas reformas podem aumentar a taxa de participação em 1 ½ pontos percentuais e, quando combinadas com uma moderação salarial, reduzir em 1% a taxa de desemprego. Como o ilustram os exemplos acima citados, as medidas individuais previstas no Programa de Acção de Lisboa podem ter consequências económicas positivas importantes. Mas a estratégia implica um pacote global de reformas que se reforçam mutuamente. As estimativas disponíveis indicam que é perfeitamente razoável esperar que, uma vez aplicadas todas as suas componentes, o programa de acção completo de Lisboa se traduza num aumento da actual taxa de crescimento potencial da UE, que se aproximará mais do objectivo dos 3%. Até 2010, o número de postos de trabalho também aumentaria em, pelo menos, seis milhões. |

- 4. EFEITOS POSITIVOS DA PARCERIA NO CRESCIMENTO E NO EMPREGOBS

Estamos a reformular o processo de execução da Estratégia de Lisboa … | Embora tenham sido efectuados alguns progressos para alcançar os objectivos fixados no Conselho Europeu de Lisboa em 2000, o balanço geral é muito desigual. A meio-caminho de 2010, o principal grande desafio que enfrentamos reside, pois, na superação do défice em matéria de aplicação. Temos que reformular o processo de execução, que se tornou excessivamente complexo, é mal compreendido e produz muito papel mas pouca acção. A demarcação das responsabilidades entre o nível nacional e o nível europeu tornou-se pouco nítida, daí resultando um fraco sentimento de apropriação. |

…através de um programa nacional único para concretização da Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento e de emprego… | Para remediar esta situação, a Comissão propõe um reexame completo das modalidades de aplicação da Estratégia de Lisboa renovada: Um programa de acção nacional único para o crescimento e o emprego, adoptado pelos governos nacionais após discussão com os respectivos parlamentos, contribuiria para uma apropriação do programa e a legitimidade a nível nacional seria reforçada graças à participação dos parceiros sociais e da sociedade civil na preparação de um programa nacional para concretização da Estratégia de Lisboa. Este programa contemplará as medidas de reforma e os objectivos adequados às condições prevalecentes nos Estados-Membros, devendo ser preparado e adoptado pelos governos na sequência de discussões com os parlamentos nacionais. |

…de um Senhor ou Senhora Lisboa nos governos nacionais, | Os Estados-Membros nomeariam um Senhor ou Senhora Lisboa a nível do governo que seria responsável pela coordenação dos diferentes elementos da estratégia e pela apresentação do programa de Lisboa. |

…de uma estrutura única em matéria de apresentação de relatórios… | Os programas nacionais relativos à Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento e de emprego constituiriam o principal instrumento em que ficariam elencadas as medidas empreendidas nessa matéria no contexto da Estratégia de Lisboa. Daqui resultará uma grande simplificação em relação à miríade de relatórios elaborados no âmbito do método aberto de coordenação, que será revisto pela Comissão. |

…juntamente com um programa da UE para concretização da Estratégia de Lisboa …. | As prioridades de acção ao nível da União foram identificadas e figuram num programa de acção comunitário sobre a Estratégia de Lisboa publicado separadamente. Estão a ser envidados esforços no sentido de chegar a um acordo sobre a importância dessas prioridades, a fim de permitir avançar rapidamente com a tomada de decisões e posteriormente com a sua aplicação. |

e um pacote único integrado para a coordenação económica e do emprego. | A simplificação das estruturas em matéria de apresentação de relatórios corresponderia, ao nível da UE, à integração, num único pacote, dos mecanismos existentes de coordenação económica e do emprego baseados no Tratado (no âmbito das Orientações Gerais das Políticas Económicas e das Orientações para o Emprego). Essa integração deverá processar-se sob a forma de um relatório estratégico anual a publicar anualmente em Janeiro. |

Os Estados-Membros devem mostrar o seu empenhamento. | Estados-Membros. A execução é o tendão de Aquiles da Estratégia de Lisboa. As propostas destinadas a melhorar o mecanismo de execução poderiam resolver muitas das dificuldades. Porém, o funcionamento dessas propostas depende de um empenhamento genuíno por parte dos Estados-Membros. |

O Conselho Europeu aponta o caminho … | Ao nível europeu também seriam atribuídos papéis claros: Ao Conselho Europeu incumbiria a responsabilidade geral de orientação do processo. Uma abordagem integrada no que respeita à adopção de orientações em matéria de elaboração dos programas nacionais para o crescimento e o emprego, bem como dos relatórios simplificados sobre a execução a apresentar pelos Estados-Membros, permitirá reforçar o papel de orientação do Conselho Europeu. |

…atento às opiniões do Parlamento Europeu … | O Parlamento Europeu também estaria envolvido neste processo ao emitir um parecer sobre o relatório estratégico anual a ter em conta pelo Conselho. Os Presidentes do Parlamento, do Conselho e da Comissão poderiam continuar a reunir regularmente, nomeadamente antes do Conselho Europeu da Primavera, a fim de examinarem de que modo seria possível fazer avançar, no processo legislativo, as propostas legislativas relacionadas com o programa comunitário para concretização da Estratégia de Lisboa. A Comissão informará também regularmente o Parlamento Europeu sobre a sua análise dos progressos efectuados e sobre as medidas adoptadas pelos Estados-Membros. |

…… e a Comissão leva o processo avante. | A Comissão apoiaria os Estados-Membros na elaboração dos seus programas para concretização da Estratégia de Lisboa e criaria as estruturas necessárias para facilitar esse processo. Avaliaria os objectivos e as medidas adoptados pelos Estados-Membros, chamaria a atenção para as dificuldades subjacentes e utilizaria o seu relatório estratégico anual para assegurar que a União continua no bom caminho. Usaria, além disso, os poderes que o Tratado lhe confere para assegurar a correcta transposição da legislação e a observância dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros no âmbito da Estratégia de Lisboa. |

Os parceiros sociais têm um papel especial a desempenhar. | O papel dos parceiros sociais será igualmente essencial. O seu apoio será crucial em domínios como o das políticas activas em favor do mercado de trabalho, a aprendizagem ao longo da vida ou a antevisão da reestruturação nos sectores industriais. Assim, a Comissão convidá-los-á a elaborar os seus próprios programas plurianuais para o crescimento e o emprego em aplicação da Estratégia de Lisboa exercendo os poderes que lhes são conferidos pelo Tratado. A cimeira tripartida regular deveria ser dedicada à avaliação dos progressos efectuados e ao intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros. A parceria para o crescimento e o emprego é, pois, plenamente coerente com as ambições da parceria para a mudança adoptada pelos parceiros sociais na cimeira tripartida de Março de 2004. |

Este novo ciclo de três anos tem início em 2005. | Este novo ciclo de três anos seria lançado em 2005 com o estabelecimento de novas orientações mais gerais em matéria económica e de emprego, permitindo que os Estados-Membros tenham em conta as suas situações nacionais ao elaborarem os seus programas de acção nacionais previstos na Estratégia de Lisboa. Em 2008, seria efectuada uma revisão. É publicada separadamente uma panorâmica detalhada da nova abordagem em matéria de governança. |

Esta abordagem estrutura a nossa parceria e assegura a mudança | Em resumo, as propostas para que a parceria tenha efeitos positivos a nível do crescimento e do emprego assentam numa atribuição clara das responsabilidades, permitindo que todos os intervenientes se apropriem das acções pelas quais são responsáveis. A nova abordagem põe termo à multiplicidade de obrigações em matéria apresentação de relatórios. No fundo, a nova abordagem privilegia um diálogo bilateral aprofundado entre a Comissão e os Estados-Membros sobre um programa de acção nacional assente num empenhamento em detrimento de uma coordenação através de discussões multilaterais entre os 25 Estados-Membros e a Comissão sobre determinados temas de política (método aberto de coordenação). Este diálogo inscreve-se no âmbito dos mecanismos existentes de coordenação das políticas económicas e do emprego previstos no Tratado, a saber, as Orientações Gerais das Políticas Económicas e as Orientações para o Emprego. |

…permitindo-nos colher os benefícios de uma acção coerente em diferentes domínios e a diferentes níveis. | Por último, esta abordagem permitir-nos-á beneficiar das verdadeiras sinergias decorrentes de uma acção aos diferentes níveis da parceria e tirar partido das complementaridades com os Estados-Membros e entre estes últimos. A título de exemplo, os Estados-Membros confirmarão nos respectivos programas nacionais relativos à Estratégia de Lisboa os seus objectivos em matéria de despesas nacionais em I&D e definirão as acções que tencionam empreender. A nível comunitário, é proposta uma duplicação das despesas em I&D no âmbito do sétimo programa-quadro, estando prevista uma série de medidas políticas destinadas a facilitar as despesas em I&D nos Estados-Membros. Com base nos programas nacionais relativos à Estratégia de Lisboa, a Comissão poderá, pois, avaliar anualmente os progressos realizados no sentido do objectivo de 3% do PIB em matéria de despesas consagradas à I&D para o conjunto da União, apresentar as propostas eventualmente necessárias para ajustar os instrumentos de política, transmitir as reacções (feedback) necessárias aos Estados-Membros e, se for caso disso, comunicar ao Conselho Europeu as dificuldades graves. |

Para garantir o empenhamento a todos os níveis do governo, é importante informar os cidadãos sobre a Estratégia de Lisboa. |

Acima de tudo, as pessoas precisam de compreender a importância da Estratégia de Lisboa. | A defesa da reforma constitui um desafio que não pára com o presente relatório, nem com o lançamento da parceria para o crescimento e o emprego no Conselho Europeu de Março. A ambiciosa agenda de reforma da Estratégia de Lisboa deve ser acompanhada de esforços para explicar os desafios que enfrentamos. A causa da reforma tem que ser bem defendida, para que possamos fazer compreender de forma clara a sua urgência e mostrar que temos uma resposta para oferecer – uma resposta distinta à escala europeia. No entanto, para fazer passar esta mensagem, é necessário envidar esforços reais e sustentados. |

…que tem de ser explicada a nível da UE e a nível nacional. | Esta tarefa deve ser partilhada pelas instituições europeias. Porém, a principal responsabilidade situa-se ao nível dos Estados-Membros, cujas mensagens podem ser adaptadas em função das preocupações nacionais e dos debates nacionais. Nesta tarefa, devem participar todos os interessados no êxito da Europa – os parlamentos nacionais, as regiões, as cidades e as comunidades rurais, bem como a sociedade civil. A Comissão, por seu lado, tratará esta agenda para o crescimento e o emprego como uma prioridade essencial da sua comunicação durante todo o seu mandato. |

[1] Relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Estratégia de Lisboa presidido por Wim Kok, Novembro de 2004. http://europa.eu.int/comm/lisbon_strategy/group/index_en.html

[2] COM(2005)12, Objectivos estratégicos 2005-2009. Europa 2010: uma parceria para a renovação europeia – Prosperidade, solidariedade e segurança.

[3] Ver o projecto de documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre os custos da Não-Lisboa [“The costs of non-Lisbon. An issues paper”].