Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas, emitido na 108.a reunião de 12 de Abril de 2002, relativo a um projecto de decisão no quadro do processo COMP/M.2547 - Bayer/Aventis Crop Science

(2004/C 91/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. A maioria do Comité Consultivo concordou com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados pelas partes, em 10 de Abril de 2002, serem suficientes para dissipar as preocupações em matéria de concorrência. Uma minoria não concordou. Uma outra minoria absteve-se.

2. A maioria do Comité Consultivo concordou com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria não concordou. Uma outra minoria absteve-se.

3. O Comité Consultivo recomendou a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

4. O Comité Consultivo solicitou à Comissão a tomada em conta de todos os pontos levantados nos debates.