24.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 320/29 |
Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
(2004/C 320/18)
As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:
Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (docs. CCA NC0730 — Relatório da 31.a Sessão do Comité do SH, NC0796 — Relatório da 32.a Sessão do Comité do SH, NC0845 — Relatório da 33.a Sessão do Comité do SH):
ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS
31.a SESSÃO DO CSH — MAIO DE 2003 DOC. NC0730
Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH
Capítulo 29. Sub-Capítulo X. Geral |
M/3 |
32.a SESSÃO DO CSH — NOVEMBRO DE 2003 DOC. NC0796
Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH
85.12 |
L/18 |
85.24 |
L/20 |
33.a SESSÃO DO CSH — MAIO DE 2004 DOC. NC0845
Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH
25.20 |
M/17 |
26.21 |
M/14 |
29.29 |
M/3 |
29.35 |
M/9 |
34.07 |
M/17 |
Capítulo 39 Geral |
M/19 |
39.09 |
M/3 |
39.11 |
M/3 |
40.08 |
M/19 |
Capítulo 44 |
M/10 |
71.02 |
M/12 |
71.03 |
M/12 |
71.04 |
M/12 |
Capítulo 84.Geral |
M/11 |
84.30 Notas explicativas das subposições |
M/11 |
84.42 |
M/13 |
Capítulo 85.Geral (B) |
M/15 |
85.16 |
M/11 |
85.17 |
M/11 |
85.19 |
M/11 |
Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH
0402.99/1 |
M/4 |
1701.91/1 |
M/5 |
1901.90/2 |
M/6 |
8471.30/1 |
M/7 |
9504.10/1 |
M/8 |
Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:
http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/index_en.htm