Aviso relativo ao Livro Verde da Comissão "O futuro das regras de origem nos regimes comerciais preferenciais"

(2004/C 5/04)

A Comissão adoptou em 18 de Dezembro de 2003 um Livro Verde sobre o futuro das regras de origem nos regimes comerciais preferenciais.

Com este documento de reflexão e de consulta, a Comissão procura apresentar um quadro o mais completo possível do contexto económico, jurídico e financeiro dos regimes comerciais preferenciais, no âmbito dos quais as regras de origem vão ter um papel a desempenhar nos próximos anos.

Procura identificar resumidamente, a partir das conclusões extraídas da situação presente e antecipando os efeitos das mudanças em curso, as diferentes vias e opções que podem ser consideradas para que as regras de origem cumpram o seu papel da melhor forma possível e contribuam para o bom funcionamento de regimes cada vez mais orientados para um maior acesso aos mercados e para o desenvolvimento sustentável.

Os destinatários do presente Livro Verde são, enquanto protagonistas desses regimes, os operadores do comércio internacional bem como as administrações competentes dos Estados-Membros, dos países candidatos e dos países terceiros parceiros da União no quadro dos regimes preferenciais.

A Comissão espera assim poder suscitar das partes interessadas, antes de 1 de Março de 2004, um complemento de análise e reacções imaginativas face às opções apresentadas, ou até mesmo propostas alternativas.

O Livro Verde e os documentos e informações com ele relacionados podem ser consultados directamente no sítio internet da DG TAXUD, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/ taxation_customs/customs/ consultations_en.htm