sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Centro

(3) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 83.o do regulamento financeiro do Centro, as contas definitivas relativas ao exercício de 2003 foram elaboradas em 14 de Setembro de 2004 e enviadas ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 27 de Setembro de 2004. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas contas.

Quadro 1

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo)

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências do Centro tal como definidas no regulamento do Parlamento e do Conselho — Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994

Administração

Meios colocados à disposição do Centro (dados para 2002)

Produtos e serviços fornecidos em 2003 (dados para 2002)

Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de tradução para certos órgãos da União, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos cujas sedes foram fixadas pela decisão de 29 de Outubro de 1993.

(Decisão do Conselho tomada com base no artigo 235.o do Tratado).

Objectivos

Prestar os serviços de tradução necessários para o funcionamento dos seguintes organismos:

—	Agência Europeia do Ambiente,

—	Fundação Europeia para a Formação,

—	Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência,

—	Agência Europeia dos Medicamentos,

—	Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho,

—	Instituto Europeu de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),

—	Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade «Drogas» da Europol.

Os organismos criados pelo Conselho, que não os referidos anteriormente, poderão recorrer aos serviços do Centro; as instituições e órgãos da União que já possuam os seus próprios serviços de tradução podem eventualmente, numa base voluntária, recorrer aos serviços do Centro.

Atribuições

—	Definir os termos de cooperação com os organismos, órgãos e instituições

—	Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução

Conselho de Administração

Composição

—	um representante por Estado-Membro

—	dois representantes da Comissão, assumindo um deles a presidência

—	um representante de cada organismo, órgão ou instituição que recorra aos serviços do Centro

Atribuição

Adoptar o programa de trabalho anual e o relatório anual do Centro

2.	Director Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão

3.	Controlo externo Tribunal de Contas

4.	Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho

Orçamento definitivo

29 milhões de euros (24 milhões de euros)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2003

158 (158) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 132 (136)

+15 (5) outros lugares

Total dos efectivos: 147 (141)

dos quais desempenhando:

—	funções operacionais: 95 (91)

—	funções administrativas: 48 (46)

—	funções mistas: 4 (4)

Número de páginas traduzidas

238 399 (227 783)

Número de páginas por línguas

—	línguas oficiais: 221 127 (224 190)

—	outras línguas: 17 272 (3 593)

Número de páginas por tipo de clientes

—	organismos: 215 992 (218 532)

—	instituições e outros clientes: 22 407 (9 521)

Número de contratos de tradução freelance: 245 (215)

Número de páginas traduzidas em freelance: 94 355 (86 826)

Fonte:Informações fornecidas pelo Centro.

Quadro 2

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Execução orçamental relativa ao exercício de 2003

(milhões de euros)
Receitas			Despesas
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas arrecadadas	Afectação das despesas	Dotações do orçamento definitivo					Dotações transitadas do exercício anterior			Dotações disponíveis (orçamento 2003 e exercício 2002)
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas arrecadadas	Afectação das despesas	inscritas	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas	autorizações ainda por liquidar	pagas	anuladas	dotações	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas
Receitas pagas pelos organismos e instituições	20,6	19,8	Título I Pessoal	12,5	10,3	10,2	0,1	2,2	0,1	0,1	0,0	12,6	10,4	10,3	0,1	2,2
Proveitos financeiros	0,1	0,4	Título II Funcionamento	3,2	1,9	1,3	0,6	1,3	0,7	0,6	0,1	3,9	2,6	1,9	0,6	1,4
Receitas diversas	0,0	0,1	Título III Actividades operacionais	7,0	3,9	3,4	0,5	3,1	0,4	0,4	0,0	7,4	4,3	3,8	0,5	3,1
Saldo do exercício anterior	8,3	0,0	Título X Reservas e provisões	6,3	0,0	0,0	0,0	6,3	0,0	0,0	0,0	6,3	0,0	0,0	0,0	6,3
Total	29,0	20,3	Total	29,0	16,1	14,9	1,2	12,9	1,2	1,1	0,1	30,2	17,3	16,0	1,2	13,0
Fonte:Dados do Centro — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas próprias contas.

Quadro 3

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2003 e 2002

(milhares de euros)
	2003	2002
Receitas de exploração
Facturação do exercício	22 075	18 113
Receitas diversas	223	291
Total (a)	22 298	18 404
Despesas de exploração
Despesas correntes	18 255	18 446
Total (b)	18 255	18 446
Resultado de exploração (c = a – b)	4 043	–42
Proveitos financeiros
Juros bancários	387	495
Benefícios cambiais	1	2
Total (d)	388	497
Custos financeiros
Despesas bancárias	10	0
Total (e)	10	0
Resultado financeiro (f = d – e)	378	497
Resultado das actividades ordinárias (g = c + f)	4 421	455
Proveitos extraordinários (h)	19	0
Custos extraordinários (i)	9	0
Resultado extraordinário (j = h – i)	10	0
Resultado do exercício (g + j)	4 431	455
Fonte:Dados do Centro.

Quadro 4

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Balanços a 31 de Dezembro de 2003 e a 31 de Dezembro de 2002 (1)

(milhares de euros)
Activo	2003	2002	Passivo	2003	2002
Imobilizações incorpóreas	760	889	Capital próprio
			Resultado da execução do orçamento (a)	4 404	8 330
Imobilizações corpóreas			Resultado dos ajustamentos (b)	27
Mobiliário e parque automóvel	219	267	Resultado económico (a + b)	4 431	8 330
Material informático	398	486	Resultados transitados dos exercícios anteriores (2)	1 642	1 642
Imobilização em curso e adiantamentos pagos	35	0	Fundo permanente de pré-financiamento	8 330
Subtotal	652	753	Subtotal	14 403	9 972
Créditos a curto prazo			Provisões para riscos e encargos	8 601	6 406
IVA pago e a recuperar dos Estados-Membros	3	25	Dívidas a curto prazo
Créditos sobre instituições e organismos comunitários	2 676	3 360	Dívidas às instituições e organismos comunitários	0	3 360
Devedores diversos	10	26	Dotações de pagamento a transitar	784	1 247
Subtotal	2 689	3 411	Credores diversos	162	15
Disponibilidades	20 354	16 126	Dívidas diversas	5	15
			Adiantamentos de clientes	500	164
			Subtotal	1 451	4 801
Total	24 455	21 179	Total	24 455	21 179
Fonte:Dados do Centro — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas próprias contas.

(1) A utilização do modelo proposto pela Comissão provocou reafectações de saldos entre as rubricas existentes.

(2) Na verdade, este é o montante das imobilizações líquidas de amortização em 31 de Dezembro de 2002 (ver quadro 3 do relatório relativo ao exercício de 2002, JO C 319 de 30.12.2003, p. 29).

Fonte:Dados do Centro — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas próprias contas.