Projecto de Decisão do Comité Misto CE-Noruega, que altera o Protocolo nº 3 do Acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa - Projecto de posição comum da Comunidade /* SEC/2004/1434 final */

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Bruxelas, 29.11.2004

SEC(2004) 1434 final

Projecto de

DECISÃO DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA,

que altera o Protocolo nº 3 do Acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa

- Projecto de posição comum da Comunidade -(apresentado pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Em 1997 foi criado um sistema de acumulação diagonal da origem entre a Comunidade, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia, a Lituânia, a Letónia, a Estónia, a Eslovénia, a Islândia, a Noruega e a Suíça (incluído o Liechtenstein) que foi alargado à Turquia em 1999.

2. Na reunião dos ministros do comércio Euromed realizada em Toledo, em Março de 2002, foi acordado alargar o sistema paneuropeu de acumulação da origem aos parceiros mediterrânicos, no seguimento do processo de Barcelona lançado pela Declaração de Barcelona, adoptada em 27 e 28 de Novembro de 1995.

3. Na reunião dos ministros do comércio Euromed realizada em Palermo, em 7 de Julho de 2003, foi aprovado o novo protocolo relativo às regras de origem que prevê alargar o sistema paneuropeu de acumulação da origem aos países mediterrânicos. Os ministros solicitaram também aos parceiros em causa que tomassem as medidas necessárias para aditar o novo protocolo aos respectivos acordos.

4. Em particular, é necessário reformular os artigos relativos à acumulação, mas também introduzir novas disposições em matéria de certificação da origem, harmonizar as disposições relativas à proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros e os requisitos em matéria de transformação estabelecidos nos protocolos para que as matérias não originárias adquiram a qualidade de produto originário, bem como introduzir alterações que tornem idênticas as disposições de todos os protocolos.

5. No seguimento das conclusões do Comité Misto CE—Ilhas Faroé/Dinamarca de 28 de Novembro de 2003, propõe-se também incluir as Ilhas Faroé no sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem.

6. Uma vez que deixaram de existir diferenças entre as preferências pautais concedidas pela Comunidade à Turquia, por um lado, e aos outros parceiros comerciais europeus, por outro, propõe-se também que os produtos agrícolas originários da Turquia beneficiem da acumulação pan-euro-mediterrânica da origem.

7. Por conseguinte, a fim de introduzir a acumulação pan-euro-mediterrânica da origem, a Comunidade tem de substituir os protocolos relativos às regras de origem anexos aos acordos de comércio livre com a Bulgária, Roménia, Islândia, Noruega, Suíça, Ilhas Faroé, Turquia, Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como o protocolo relativo às regras de origem anexo ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. No caso da Síria, o protocolo relativo às regras de origem será integrado no acordo euro-mediterrânico sobre o qual decorrem as negociações.

8. Por conseguinte, solicita-se ao Conselho que adopte a posição da Comunidade no respeitante à extensão do sistema de acumulação da origem aos parceiros mediterrânicos e a apresente às instituições previstas nos acordos em causa.

No caso da Argélia, propõe-se adiar a apresentação da posição da Comunidade ao Conselho de Associação UE-Argélia até à data de entrada em vigor do acordo euro-mediterrânico assinado em Valência, em 22 de Abril de 2002.

Em conformidade com a declaração da União Europeia por ocasião da 4ª reunião do Conselho de Associação UE-Israel em 17 e 18 de Novembro de 2003, a posição da Comunidade só deve ser apresentada a este último após ter sido resolvida a questão bilateral relativa às regras de origem.

Projecto de

DECISÃO DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA,

que altera o Protocolo nº 3 do Acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega[?], a seguir designado "o acordo", assinado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1973, e, nomeadamente, o artigo 38º do seu Protocolo nº 3,

Considerando o seguinte:

(1) O protocolo do acordo em vigor prevê a acumulação da origem entre a Comunidade e a Noruega, a Bulgária, a Islândia, a Roménia e a Suíça (incluído o Liechtenstein).

(2) É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Roménia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da parceria euro-mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência Euro-mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995[?], a fim de desenvolver o comércio e fomentar a integração regional.

(3) Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário introduzir novas disposições relativas à certificação da origem.

(4) As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do sistema de acumulação alargado.

(5) São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões.

(6) Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do acordo e com vista a facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo texto do protocolo todas as disposições em causa,

DECIDE:

Artigo 1º

O Protocolo nº 3 do acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão juntamente com as declarações comuns pertinentes.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.

Aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.

Feito em …,

Pelo Comité Misto

O Presidente

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. Base jurídica

Artigo 133º do Tratado.

2. Designação da acção

Proposta de alteração da definição da noção de “produtos originários” e dos métodos de cooperação administrativa estabelecidos nos protocolos dos acordos entre a União Europeia e a Bulgária, a Roménia, a Islândia, a Noruega, a Suíça, as Ilhas Faroé, a Turquia, a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Tunísia e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como do protocolo relativo às regras de origem anexo ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

3. Objectivo

Alargar o sistema de acumulação pan-europeia da origem aos parceiros mediterrânicos e às Ilhas Faroé.

4. Incidência financeira

Uma vez que o alargamento do sistema de acumulação da origem aos parceiros mediterrânicos e às Ilhas Faroé não tem repercussões nas concessões pautais concedidas no âmbito dos acordos, a proposta não tem incidências financeiras.

PROTOCOLO Nº 3

RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE"PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOSMÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

ÍNDICE

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º Definições

TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

Artigo 2º Requisitos gerais

Artigo 3º Acumulação na Comunidade

Artigo 4º Acumulação na Noruega

Artigo 5º Produtos inteiramente obtidos

Artigo 6º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

Artigo 7º Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

Artigo 8º Unidade de qualificação

Artigo 9º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

Artigo 10º Sortidos

Artigo 11º Elementos neutros

TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigo 12º Princípio da territorialidade

Artigo 13º Transporte directo

Artigo 14º Exposições

TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

Artigo 15º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

TÍTULO V PROVA DE ORIGEM

Artigo 16º Requisitos gerais

Artigo 17º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

Artigo 18º Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED

Artigo 19º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

Artigo 20º Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base numa prova de origem emitida anteriormente

Artigo 21º Separação de contas

Artigo 22º Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED

Artigo 23º Exportador autorizado

Artigo 24º Prazo de validade da prova de origem

Artigo 25º Apresentação da prova de origem

Artigo 26º Importação em remessas escalonadas

Artigo 27º Isenções da prova de origem

Artigo 28º Documentos comprovativos

Artigo 29º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

Artigo 30º Discrepâncias e erros formais

Artigo 31º Montantes expressos em euros

TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 32º Assistência mútua

Artigo 33º Controlo da prova de origem

Artigo 34º Resolução de litígios

Artigo 35º Sanções

Artigo 36º Zonas francas

TÍTULO VII CEUTA E MELILHA

Artigo 37º Execução do protocolo

Artigo 38º Condições especiais

TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 39º Alterações ao Protocolo

Artigo 40º Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

Lista de anexos

Anexo I: Notas introdutórias à lista do Anexo II

Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

Anexo III A: Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

Anexo III B: Modelo do certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED

Anexo IV A: Texto da declaração na factura

Anexo IV B: Texto da declaração na factura EUR-MED

Declarações comuns

Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

Declaração comum relativa à República de São Marinho

TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Para efeitos do presente protocolo:

(a) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;

(b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

(d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;

(e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

(f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Noruega, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

(g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Noruega;

(h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis ;

(i) «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados, originários de outros países referidos nos artigos 3º e 4º com os quais a acumulação é aplicável, ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Noruega;

(j) «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

(k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

(l) «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

(m) «Territórios» inclui as águas territoriais.

TÍTULO IIDEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

Artigo 2º

1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

(a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5º;

(b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6º;

(c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo nº 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

2. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Noruega os seguintes produtos:

(a) Os produtos inteiramente obtidos na Noruega, na acepção do artigo 5º;

(b) Os produtos obtidos na Noruega, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Noruega a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6º.

(c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo nº 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Artigo 3º

1. Sem prejuízo do nº 1 do artigo 2º, consideram-se originários da Comunidade os produtos aí obtidos, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)[?], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia ou da Comunidade, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade excedam as referidas no artigo 7º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2. Sem prejuízo do nº 1 do artigo 2º, consideram-se originários da Comunidade os produtos aí obtidos, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer país participante da parceria euro-mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995, exceptuando a Turquia[?], desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade excedam as referidas no artigo 7º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

3. Quando as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade não excederem as referidas no artigo 7º, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos países referidos nos nºs 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que represente o valor mais elevado das matérias originárias utilizadas na fabricação na Comunidade.

4. Os produtos originários de um dos países referidos nos nºs 1 e 2 que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem se exportados para um desses países.

5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

(a) Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

(b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;

(c) Tiverem sido publicados avisos sobre o cumprimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Noruega de acordo com os procedimentos internos.

A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.

A Comunidade fornecerá à Noruega, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados sobre os acordos que se aplicam com os outros países referidos nos nºs 1 e 2, designadamente as datas de entrada em vigor e as regras de origem correspondentes.

Artigo 4º

1. Sem prejuízo do nº 2 do artigo 2º, consideram-se originários da Noruega os produtos aí obtidos, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)[?], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia ou da Comunidade, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Noruega excedam as referidas no artigo 7º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2. Sem prejuízo do nº 2 do artigo 2º, consideram-se originários da Noruega os produtos aí obtidos, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer país participante da parceria euro-mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995, exceptuando a Turquia[?], desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Noruega excedam as referidas no artigo 7º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

3. Quando as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Noruega não excederem as referidas no artigo 7º, o produto obtido só será considerado originário da Noruega se o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos países referidos nos nºs 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que represente o valor mais elevado das matérias originárias utilizadas na fabricação na Noruega.

4. Os produtos originários de um dos países referidos nos nºs 1 e 2 que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Noruega, conservam a sua origem se exportados para um desses países.

5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

(b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;

(c) Ttiverem sido publicados avisos sobre o cumprimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Noruega de acordo com os procedimentos internos.

A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.

A Noruega fornecerá à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados sobre os acordos que se aplicam com os outros países referidos nos nºs 1 e 2, designadamente as datas de entrada em vigor e as regras de origem correspondentes.

Artigo 5º

1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Noruega:

(a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;

(b) produtos do reino vegetal aí colhidos;

(d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

(e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

(f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Noruega pelos respectivos navios;

(g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

(h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

(i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

(j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

(k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do nº 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

(a) que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Noruega;

(b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega;

(c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;

(d) cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega,

(e) cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 % por nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega.

Artigo 6º

1. Para efeitos do artigo 2º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.

Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.

2. Não obstante o disposto no nº 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

(a) o seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;

(b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

3. Os nºs 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7º.

Artigo 7º

1. Sem prejuízo do nº 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

(a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

(b) Fraccionamento e reunião de volumes;

(d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

(e) Operações simples de pintura e de polimento;

(f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

(g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;

(h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

(i) Afiação e operações simples de trituração e de corte;

(j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

(k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

(l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;

(m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;

(n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

(o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

(p) Abate de animais.

2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Noruega a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do nº 1.

Artigo 8º

1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Daí decorre que:

(a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

(b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.

2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem

Artigo 9º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

Artigo 10º Sortidos

Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

Artigo 11º Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

(a) Energia eléctrica e combustível;

(b) Instalações e equipamento;;

(d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

TÍTULO IIIREQUISITOS TERRITORIAIS

Article 12 Princípio da territorialidade

1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Noruega, excepto nos casos previstos no nº 1, alínea c), do artigo 2º, nos artigos 3º e 4º e no nº 3 do presente artigo.

2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Noruega para outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3º e 4º, ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

(a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;

(b) não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

3. A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Noruega em matérias exportadas da Comunidade ou da Noruega e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:

(a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Noruega ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7º, antes de serem exportadas;

(b) possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;

ii) o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Noruega ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é solicitada a qualidade de produto originário.

4. Para efeitos do nº 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Noruega. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Noruega pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.

5. Para efeitos da aplicação dos nºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou da Noruega, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.

6. O disposto nos nºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no nº 2 do artigo 6º.

7. O disposto nos nºs 3 e 4 não se aplica aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Noruega abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.

Artigo 13º Transporte directo

1. O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Noruega ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º com os quais se aplica a acumulação. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.

O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Noruega.

2. A prova de que as condições enunciadas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

a) um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou

b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

(i) uma descrição exacta dos produtos;

(ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,

(iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou

Artigo 14º Exposições

1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3º e 4º com os quais se aplica a acumulação, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Noruega, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

(a) um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Noruega para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

(b) o mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Noruega;

(c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,

(d) a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.

3. O disposto no nº 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

TÍTULO IVDRAUBAQUE OU ISENÇÃO

Artigo 15º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

1. (a) As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Noruega, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.

(b) Os produtos abrangidos pelo Capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no nº 1, alínea c), do artigo 2º, para os quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.

2. A proibição prevista no nº 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Noruega às matérias utilizadas na fabricação e aos produtos referidos na alínea b) do nº 1, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.

3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.

4. O disposto nos nºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do nº 2 do artigo 8º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9º e aos sortidos na acepção do artigo 10º, sempre que sejam não originários.

5. O disposto nos nºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.

TÍTULO VPROVA DE ORIGEM

Artigo 16º Requisitos gerais

1. Os produtos originários da Comunidade, quando da sua importação para a Noruega, e os produtos originários da Noruega, quando da sua importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das provas de origem seguintes:

(a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III A;

(b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do Anexo III B;

(c) Nos casos referidos no nº 1 do artigo 22º, uma declaração (adiante designada "declaração na factura" ou “declaração na factura EUR-MED”), cujo texto consta dos Anexos IV A e IV B, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.

2. Não obstante o disposto no nº 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27º, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.

Artigo 17º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.

2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos Anexos III A e III B. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4. Sem prejuízo do nº 5, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:

- Quando os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos países referidos no nº 1 do artigo 3º e no nº 1 do artigo 4º com os quais se aplica a acumulação, sem que seja aplicada a acumulação com as matérias originárias de um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º, e cumprirem os requisitos do presente protocolo;

- Quando os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º com os quais se aplica a acumulação, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos nos artigos 3º e 4º, e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenham sido emitidos no país de origem um certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.

5. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Noruega emitem o certificado de circulação EUR-MED, quando os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, com os quais se aplica a acumulação, cumprirem os requisitos do presente protocolo e:

- a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º ou

- puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º ou

- puderem ser reexportados do país de destino para um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º.

6. O certificado de circulação EUR-MED deve conter, na casa nº 7, uma das seguintes menções em inglês:

- Se a origem foi obtida aplicando-se a acumulação com matérias originárias de um ou mais países referidos nos artigos 3º e 4º:

'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países)

- Se a origem foi obtida sem se aplicar a acumulação com matérias originárias de um ou mais países referidos nos artigos 3º e 4º:

'NO CUMULATION APPLIED'

7. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado EUR.1 ou EUR-MED devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e iscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no nº 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa nº 11 do certificado.

9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

Artigo 18º Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

1. Não obstante o disposto no nº 9 do artigo 17º, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

(a) não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;

(b) se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

2 Sem prejuízo do nº 9 do artigo 17º, pode emitir-se um certificado de circulação EUR-MED após a exportação dos produtos a que se refere e para os quais foi emitido um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente do cumprimento das condições referidas no nº 5 do artigo 17º.

3. Para efeitos de aplicação dos nºs 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.

4. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

5. Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:

'ISSUED RETROSPECTIVELY'

Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori por aplicação do nº 2 devem conter a seguinte menção em inglês:

'ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 no ………. [date and place of issue]'

6. A menção referida no nº 5 deve ser inscrita na casa nº 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.

Artigo 19º

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

'DUPLICATE'

3. A menção referida no nº 2 deve ser inscrita na casa nº 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.

Artigo 20º Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base numa prova de origem anteriormente emitida

Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Noruega, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou de alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Noruega. O ou os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.

Artigo 21º Separação de contas

1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito "separação de contas" para a gestão dessas existências.

2. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

3. As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.

4. O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

5. O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.

6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.

Artigo 22º Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED

1. A declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED referida no nº 1, alínea c), do artigo 16º pode ser efectuada:

(a) por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23º,

(b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

2. Sem prejuízo do disposto no nº 3, pode emitir-se uma declaração na factura nos seguintes casos:

3. Pode efectuar-se uma declaração na factura EUR-MED, quando os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º com os quais se aplica a cumulação, cumprirem os outros requisitos do presente protocolo e:

- a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º ou

- puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º ou

- puderem ser reexportados do país de destino para um dos países referidos no nº 2 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º.

4. declaração na factura EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês:

- Se a origem foi obtida aplicando-se a acumulação com matérias originárias de um ou mais países referidos nos artigos 3º e 4º:

'CUMULATION APPLIED WITH ……'(name of the country/countries)

- Se a origem foi obtida sem se aplicar a acumulação com matérias originárias de um ou mais países referidos nos artigos 3º e 4º:

'NO CUMULATION APPLIED'

5. O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

6. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos Anexos IV A e IV B, utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

7. As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.

8. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

Artigo 23º Exportador autorizado

1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado "exportador autorizado") que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do Acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.

2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura ou da declaração na factura EUR-MED.

4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no nº 1, não preencher as condições referidas no nº 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.

Artigo 24º Prazo de validade da prova de origem

1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no nº 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.

3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

Artigo 25º Apresentação da prova de origem

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

Artigo 26º Importação em remessas escalonadas

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições nºs 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.

Artigo 27º Isenções da prova de origem

1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

Artigo 28º

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no nº 3 do artigo 17º e no nº 5 do artigo 22º, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4ºº, e que satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

(a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

(b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Noruega, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

(c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Noruega, emitidos na Comunidade ou na Noruega, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

(d) Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Noruega nos termos do presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo;

(e) Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Noruega por aplicação do artigo 12º, comprovativos do cumprimento dos requisitos estipulados nesse artigo.

Artigo 29º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no nº 3 do artigo 17º.

2. O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no nº 5 do artigo 22º.

3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no nº 2 do artigo 17º.

4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED que lhes forem apresentados.

Artigo 30º Discrepâncias e erros formais

1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.

Artigo 31º

Montantes expressos em euros

1. Para efeitos de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 22º e do nº 3 do artigo 27º, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Noruega e de outros países referidos nos artigos 3º e 4º, dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em causa.

2. Uma remessa beneficiará do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 22º ou no nº 3 do artigo 27º com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.

4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no nº 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

5. A pedido da Comunidade ou da Noruega, os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Misto. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

TÍTULO VIMÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 32º Assistência mútua

1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Noruega comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das declarações na factura e das declarações na factura EUR-MED.

2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Noruega assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 e EUR-MED, das declarações na factura e das declarações na factura EUR-MED, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.

Artigo 33º

Controlo da prova de origem

1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

2. Para efeitos de aplicação do nº 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.

3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º e se cumprem os outros requisitos do presente protocolo.

6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.

Artigo 34º

Resolução de litígios

Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33º, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Misto.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Artigo 35º Sanções

Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

Artigo 36º Zonas francas

1. A Comunidade e a Noruega tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.

2. Em derrogação do nº 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Noruega, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.

TÍTULO VIICEUTA E MELILHA

Artigo 37º Execução do protocolo

1. O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2º não abrange Ceuta e Melilha.

2. Os produtos originários da Noruega, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo nº 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Noruega aplicará às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos importados e originários da Comunidade

3. Para efeitos de aplicação do nº 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38º.

Artigo 38º

Condições especiais

1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13º, consideram-se:

(1) produtos originários de Ceuta e Melilha:

(a) os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

(b) os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

(i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6º,

(ii) esses produtos sejam originários da Noruega ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7º;

(2) produtos originários da Noruega:

(a) os produtos inteiramente obtidos na Noruega;

(b) os produtos obtidos na Noruega, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

(i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6º,

(ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7º.

2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

3. O exportador ou o seu representante habilitado devem apor as menções "Noruega" e "Ceuta e Melilha" na casa nº 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração na factura ou na declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa nº 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração na factura ou na declaração na factura EUR-MED.

4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.

TÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 39º Alterações ao Protocolo

O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

As mercadorias que satisfaçam as disposições do presente protocolo e que, na data da sua entrada em vigor, estejam em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Comunidade ou na Noruega, podem beneficiar das disposições do Acordo, sob reserva da apresentação às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da referida data, de um certificado EUR.1 ou EUR-MED emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, juntamente com os documentos comprovativos de que foram objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13º.

ANEXO I

NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II

Nota 1:

A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.º do protocolo.

Nota 2:

2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.

2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

Nota 3:

3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.º do protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.

Por exemplo:

Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.

Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.

3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifíca "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição", as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.

Todavia, a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ..." ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto" significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal como indicado na coluna 2 da lista.

3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

Por exemplo:

A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede, evidentemente, a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).

Por exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

Por exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

Nota 4:

4.1. A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

Nota 5:

5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

São as seguintes as matérias têxteis de base:

- seda,

- lã,

- pêlos grosseiros,

- pêlos finos,

- pêlos de crina,

- algodão,

- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

- linho,

- cânhamo,

- juta e outras fibras têxteis liberianas,

- sisal e outras fibras têxteis do género Agave,

- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

- filamentos sintéticos,

- filamentos artificiais,

- filamentos condutores eléctricos,

- fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

- fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

- fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

- fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

- fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

- fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,

- fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

- outras fibras sintéticas descontínuas,

- fibras de viscose artificiais descontínuas,

- outras fibras artificiais descontínuas,

- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

- outros produtos da posição 5605.

Por exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

Por exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

Por exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Por exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.

5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

Nota 6:

6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

Por exemplo:

Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

Nota 7:

7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

a) Destilação no vácuo;

b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";

c) Cracking;

d) Reforming;

e) Extracção por meio de solventes selectivos;

f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

g) Polimerização;

h) Alquilação;

i) Isomerização.

7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

a) Destilação no vácuo;

b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";

c) Cracking;

d) Reforming;

e) Extracção por meio de solventes selectivos;

g) Polimerização;

h) Alquilação;

ij) Isomerização;

k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;

p) Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior a 0,75 % em peso, desolificação por cristalização fraccionada.

7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

ANEXO II

LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO

Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.

Posição SH | Designação das mercadorias | Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário |

(1) | (2) | (3) | ou | 4) |

capítulo 1 | Animais vivos | Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos |

capítulo 2 | Carnes e miudezas, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas |

capítulo 3 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex capítulo 4 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas |

0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau | Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas, - todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 5 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex 0502 | Cerdas de porco ou de javali, preparadas | Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali |

capítulo 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura | Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

(1) | (2) | (3) | ou | (4) |

capítulo 7 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas |

capítulo 8 | Frutas; cascas de citrinos e de melões | Fabricação na qual: - todas as frutas utilizadas são inteiramente obtidas, e - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 9 | Café, chá, mate e especiarias, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas |

0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição |

0902 | Chá, mesmo aromatizado | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição |

ex 0910 | Misturas de especiarias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. |

capítulo 10 | Cereais | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex capítulo 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto: | Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos |

ex 1106 | Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713 | Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708 |

capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas |

1301 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |

- Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados | Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados |

- Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 14 | Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex capítulo 15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

1501 | Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503: |

- Gorduras de ossos e gorduras de resíduos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506 |

- Outras | Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207 |

1502 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503: |

- Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506 |

- Outras | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas |

1504 | Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |

- Fracções sólidas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504 |

- Outros | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex 1505 | Lanolina refinada | Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505 |

1506 | Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |

- Fracções sólidas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506 |

- Outros | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas |

de 1507 a 1515 | Óleos vegetais e respectivas fracções |

- Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

- Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba | Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515 |

- Outros | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas |

1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo | Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas, e - todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513 |

1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 | Fabricação na qual: - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e - todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513 |

capítulo 16 | Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | Fabricação: - a partir dos animais do capítulo 1, e/ou - na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex capítulo 17 | Açúcares e produtos de confeitaria, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |

- Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702 |

- Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias |

ex 1703 | Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

1704 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco) | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 18 | Cacau e suas preparações | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |

- Extractos de malte | Fabricação a partir de cereais do capítulo 10 |

- Outros | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto obtido, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: |

- Contendo, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos | Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos |

- Contendo, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos | Fabricação na qual: - todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas |

1903 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108 |

1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (con excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1806, - na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11 |

ex capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto: | Fabricação na qual todas as frutas e todos os legumes utilizados são inteiramente obtidos |

ex 2001 | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 2004 e ex 2005 | Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

2006 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto |

2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2008 | - Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool | Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleoaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas exceda 60 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

- Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 21 | Preparações alimentícias diversas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida |

2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |

- Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada |

- Farinha de mostarda e mostarda preparada | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição |

ex 2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005 |

2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas |

2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, - na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários |

2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e - na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % |

2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e - na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % |

ex capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 2301 | Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex 2303 | Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso | Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramemente obtido |

ex 2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite, contendo mais do que 3% de azeite | Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas |

2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais | Fabricação na qual: - todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários, e - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas |

ex capítulo 24 | Tabacos e seus sucedâneos manufacturados, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas saõ inteiramente obtidas |

2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários |

ex 2403 | Tabaco para fumar | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários |

ex capítulo 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 2504 | Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado | Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto |

ex 2515 | Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm | Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm |

ex 2516 | Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm | Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm |

ex 2518 | Dolomite calcinada | Calcinação da dolomite não calcinada |

ex 2519 | Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite) |

ex 2520 | Gesso calcinado para a arte dentária | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2524 | Fibras de amianto (asbesto) | Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto) |

ex 2525 | Mica em pó | Trituração de mica ou de desperdícios de mica |

ex 2530 | Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas | Calcinação ou trituração de terras corantes |

capítulo 26 | Minérios, escórias e cinzas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 2707 | Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 ºC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2709 | Óleos brutos de minerais betuminosos | Destilação destrutiva de matérias betuminosas |

2710 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

2712 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

2713 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

2714 | Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias daa mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

2715 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs) | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2805 | "Mischmettall" | Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2811 | Trióxido de enxofre | Fabricação a partir de dióxido de enxofre | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2833 | Sulfato de alumínio | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2840 | Perborato de sódio | Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 29 | Produtos químicos orgânicos, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2901 | Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2902 | Ciclanos e ciclenos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2905 | Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2932 | - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

2933 | Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

2934 | Ácidos nucleícos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 2939 | Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 30 | Produtos farmacêuticos, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

3002 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes: |

- Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros: |

-- Sangue humano | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Constituintes do sangue excepto os anti-soros, a hemoglobina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

3003 e 3004 | Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006): |

- Obtidos a partir de amikacina da posição 2941 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3006 | Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da Nota 4 do presente capítulo | A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida |

ex capítulo 31 | Adubos (fertilizantes), excepto: | Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto: - Nitrato de sódio - Cianamida cálcica - Sulfato de potássio - Sulfato de magnésio e potássio | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 32 | Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3201 | Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3205 | Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes ([?]) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 33 | Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro "grupo" ([?]) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" do do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 34 | Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3403 | Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ([?]) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3404 | Ceras artificiais e ceras preparadas: |

- Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto: - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516, - ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e - produtos da posição 3404 Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 35 | Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |

- Éteres e ésteres de amidos ou féculas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3507 | Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 37 | Produtos para fotografia e cinematografia, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos: |

- Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3702 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3704 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3801 | - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3803 | Tall oil refinada | Refinação de tall oil em bruto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3805 | Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depurada | Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3806 | Gomas-ésteres | Fabricação a partir de ácidos resínicos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3807 | Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) | Destilação do alcatrão vegetal | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

3808 | Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compeendidos noutras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3810 | Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3811 | Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais: |

- Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3812 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3813 | Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3814 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3818 | Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3819 | Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3820 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3822 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: |

- Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição do do produto |

- Álcoois gordos industriais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823 |

3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições: |

- Os seguintes produtos desta posição: -- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais -- Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres -- Sorbitol, excepto da posição 2905 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais |

-- Permutadores de iões |

-- Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas -- Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases -- Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação -- Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres -- Óleos de fusel e óleo de Dippel -- Misturas de sais com diferentes aniões -- Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis |

- Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto |

3901 a 3915 | Plástico em formas primárias; desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; excepto os produtos das posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definida a seguir: |

- Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fabrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3907 | - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) |

- Poliésteres | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A) |

3912 | Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

3916 a 3921 | Produtos intermediários e obras de plástico, excepto os produtos das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir: |

- Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros: |

-- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3916 e ex 3917 | Perfis e tubos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3920 | - Folhas de ionomero ou filmes | Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 3921 | Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas | Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron ([?]) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

3922 a 3926 | Obras de plástico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 40 | Borracha e suas obras, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 4001 | Folhas de crepe de borracha para solas | Laminagem das folhas de crepe de borracha natural |

4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

4012 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha: |

- Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha | Recauchutagem de pneumáticos ou de protectores maciços ou ocos usados |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012 |

ex 4017 | Obras de borracha endurecida | Fabricação a partir de borracha endurecida |

ex capítulo 41 | Peles, excepto peles com pêlo, e couros, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 4102 | Peles em bruto de ovinos, depiladas | Depilação de peles de ovinos |

4104 a 4106 | Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

4107, 4112 e 4113 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113 |

ex 4114 | Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 43 | Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matériasda mesma posição da do produto |

ex 4302 | Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas: |

- Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes | Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas |

- Outras | Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas |

4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo | Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 |

ex capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 4403 | Madeira simplesmente esquadriada | Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada |

ex 4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades |

ex 4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades | União longitudinal, aplainamento, polimento ou união pelas extremidades |

ex 4409 | Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades |

- Polida ou unida pelas extremidades | Polimento ou união pelas extremidades |

- Baguetes e cercaduras de madeira | Fabricação de baguetes ou de cercaduras de madeira |

ex 4410 a ex 4413 | Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes | Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira |

ex 4415 | Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira | Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida |

ex 4416 | Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira | Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho |

ex 4418 | - Obras de carpintaria para construções, de madeira | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados ("shingles" e "shakes") |

- Baguetes e cercaduras de madeira | Fabricação de baguetes e cercaduras |

ex 4421 | Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado | Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409 |

ex capítulo 45 | Cortiça e suas obras, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

4503 | Obras de cortiça natural | Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501 |

capítulo 46 | Obras de espartaria ou de cestaria | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

capítulo 47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 4811 | Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados | Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47 |

4816 | Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas | Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 |

4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 4818 | Papel higiénico | Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 |

ex 4819 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 4820 | Blocos de papel para cartas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 4823 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria | Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 |

ex capítulo 49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

4909 | Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911 |

4910 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar: |

- Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911 |

ex capítulo 50 | Seda, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 5003 | Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados | Cardação ou penteação de desperdícios de seda |

5004 a ex 5006 | Fios de seda ou de desperdícios de seda | Fabricação a partir de ([?]): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação, - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5007 | Tecidos de seda ou de desperdícios de seda: |

- Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou |

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 51 | Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

5106 a 5110 | Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina | Fabricação a partir de ([?]): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5111 a 5113 | Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina: |

- Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

ex capítulo 52 | Algodão, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

5204 a 5207 | Fios e linhas de algodão | Fabricação a partir de ([?]): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5208 a 5212 | Tecidos de algodão: |

- Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 53 | Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

5306 a 5308 | Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel | Fabricação a partir de ([?]): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5309 a 5311 | Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel: |

- Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fios de cairo, - fios de juta, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou |

5401 a 5406 | Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais | Fabricação a partir de ([?]): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5407 a 5408 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais: |

- Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

5501 a 5507 | Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis |

5508 a 5511 | Fios e linhas para costurar | Fabricação a partir de ([?]): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5512 a 5516 | Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas: |

- Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

ex capítulo 56 | Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto: | Fabricação a partir de ([?]): - fios de cairo, - fibras naturais, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5602 | Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados: |

- Feltros agulhados | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis Contudo, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402, - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

5604 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos: |

- Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis | Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5605 | Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

5606 | Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chainette) | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel |

capítulo 57 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis: |

- De feltros agulhados | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis Contudo, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402, - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Pode ser utilizado tecido de juta como suporte |

- De outros feltros | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fios de cairo ou de juta, - fios sintéticos ou filamentos artificiais, - fibras naturais, ou - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação Pode ser utilizado tecido de juta como suporte |

ex capítulo 58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto: |

- Combinados com fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples ([?]) |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis ou |

5805 | Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, "Aubusson", "Beauvais" e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

5810 | Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias sa mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

5901 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante | Fabricação a partir de fios |

5902 | Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom de viscose: |

- Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis | Fabricação a partir de fios |

- Outros | Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis |

5903 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902 | Fabricação a partir de fios ou |

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto |

5904 | Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | Fabricação a partir de fios ([?]) |

5905 | Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: |

- Impregnados, revestidos, recober-tos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias | Fabricação a partir de fios |

- Outros | Fabricação a partir de ([?]): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis ou |

5906 | Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902: |

- Tecidos de malha | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

- Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de têxteis | Fabricação a partir de matérias químicas |

- Outros | Fabricação a partir de fios |

5907 | Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes | Fabricação a partir de fios ou |

5908 | Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados: |

- Camisas de incandescência, impregnadas | Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

5909 a 5911 | Artigos de matérias têxteis para usos técnicos: |

- Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911 | Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310 |

- Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 | Fabricação a partir de ([?]): - fios de cairo, - das seguintes matérias: -- fios de politetrafluoroetileno ([?]), -- fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas, -- fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e de ácido isoftálico, -- monofios de politetrafluoroetileno ([?]), -- fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida), -- fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos ([?]), -- monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico, -- fibras naturais, -- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou -- matérias químicas ou pastas têxteis |

capítulo 60 | Tecidos de malha | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

capítulo 61 | Vestuário e seus acessórios, de malha: |

- Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria | Fabricação a partir de fios ([?])([?]) |

ex capítulo 62 | Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, excepto: | Fabricação a partir de fios ([?])([?]) |

ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211 | Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados | Fabricação a partir de fios ([?]) ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) |

ex 6210 e ex 6216 | Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado | Fabricação a partir de fios ([?]) ou Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) |

6213 e 6214 | Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: |

- Bordados | Fabricação a partir de fios simples crus ([?])([?]) ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) |

- Outros | Fabricação a partir de fios simples crus ([?])([?]) ou |

Confecção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branquemento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto |

6217 | Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212: |

- Bordados | Fabricação a partir de fios ([?]) ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) |

- Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado | Fabricação a partir de fios ([?]) ou Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ([?]) |

- Entretelas para golas e punhos talhadas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação a partir de fios ([?]) |

ex capítulo 63 | Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

6301 a 6304 | Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: |

- De feltro, de falsos tecidos | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

- Outros: |

-- Bordados | Fabricação a partir de fios simples crus ([?])([?]) ou Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Outros | Fabricação a partir de fios simples crus ([?])([?]) |

6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | Fabricação a partir de ([?]): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

6306 | Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento: |

- De falsos tecidos | Fabricação a partir de ([?])([?]): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis |

- Outros | Fabricação a partir de fios simples crus ([?])([?]) |

6307 | Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

6308 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido |

ex capítulo 64 | Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 |

6406 | Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 65 | Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

6503 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos | Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis ([?]) |

6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis ([?]) |

ex capítulo 66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

6601 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 67 | Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto |

ex 6803 | Obras de ardósia natural ou aglomerada | Fabricação a partir de ardósia trabalhada |

ex 6812 | Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição |

ex 6814 | Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias | Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) |

capítulo 69 | Produtos cerâmicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 70 | Vidro e suas obras, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 7003, ex 7004 e ex 7005 | Vidro com camadas não reflectoras | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 |

7006 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias: |

- Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII ([?]) | Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006 |

- Outros | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 |

7007 | Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 |

7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 |

7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 |

7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 7019 | Obras (excepto os fios) de fibra de vidro | Fabricação a partir de: - mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, ou - lã de vidro |

ex capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 7102, ex 7103 e ex 7104 | Pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas | Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto |

7106, 7108 e 7110 | Metais preciosos: |

- Em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto asmatérias das posições 7106, 7108 e 7110 ou Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns |

- Semimanufacturadas, ou em pó | Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas |

ex 7107, ex 7109 e ex 7111 | Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados | Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas |

7116 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7117 | Bijutarias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 72 | Ferro fundido, ferro e aço, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205 |

7208 a 7216 | Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado | Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206 |

7217 | Fios de ferro ou de aço não ligado | Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207 |

ex 7218, 7219 a 7222 | Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável | Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218 |

7223 | Fios de aço inoxidável | Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218 |

ex 7224, 7225 a 7228 | Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado | Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224 |

7229 | Fios de outras ligas de aço | Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224 |

ex capítulo 73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 7301 | Estacas-pranchas | Fabricação a partir de matérias da posição 7206 |

7302 | Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris | Fabricação a partir de matérias da posição 7206 |

7304, 7305 e 7306 | Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço | Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224 |

ex 7307 | Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.( X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças | Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço à saída da fábrica do produto |

7308 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 |

ex 7315 | Correntes antiderrapantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 74 | Cobre e suas obras, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7401 | Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

7402 | Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

7403 | Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas: |

- Cobre afinado | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

- Ligas de cobre e cobre afinado, contendo outros elementos | Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios, resíduos e sucata de cobre |

7404 | Desperdícios, resíduos e sucata de cobre | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

7405 | Ligas-mães de cobre | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 75 | Níquel e suas obras, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7501 a 7503 | Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 76 | Alumínio e suas obras, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7601 | Alumínio em formas brutas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio |

7602 | Desperdícios, resíduos e sucata, de alumíno | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 7616 | Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 77 | Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado |

ex capítulo 78 | Chumbo e suas obras, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7801 | Chumbo em formas brutas: |

- Chumbo afinado | Fabricação a partir de chumbo de obra |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802 |

7802 | Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 79 | Zinco e suas obras, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

7901 | Zinco em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902 |

7902 | Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 80 | Estanho e suas obras, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

8001 | Estanho em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002 |

8002 e 8007 | Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

capítulo 81 | Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias: |

- Outros metais comuns, forjados; obras de outros metais comuns | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma posição da do produto não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex capítulo 82 | Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

8206 | Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido |

8207 | Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar (interior ou exteriormente), furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8211 | Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns |

8214 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns |

8215 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns |

ex capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 8302 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8306 | Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 84 | Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8401 | Elementos combustíveis para reactores nucleares | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ([?]) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8402 | Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8403 e ex 8404 | Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8406 | Turbinas a vapor | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8408 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores "diesel" ou "semi-diesel") | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8409 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8411 | Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8412 | Outros motores e máquinas motrizes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8413 | Bombas volumétricas rotativas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8414 | Ventiladores industriais e semelhantes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8415 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8419 | Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8420 | Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8423 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8425 a 8428 | Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8429 | Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores: |

- Rolos ou cilindros compressores | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8430 | Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8431 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8439 | Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8441 | Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8444 a 8447 | Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8448 | Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8452 | Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura: |

- Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários |

- Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8456 a 8466 | Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8469 a 8472 | Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8480 | Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

8482 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8485 | Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8501 | Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8502 | Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8504 | Unidades de alimentação eléctrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8518 | Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto. e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8519 | Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8520 | Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8521 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8522 | Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmenbte destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8523 | Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8524 | Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37: |

- Moldes e matrizes galvânicos para a fabricação de discos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8525 | Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de video de imagens fixas e outras câmaras (camcorders); aparelhos fotográficos digitais | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8526 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8527 | Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto |

8528 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528: |

- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outras | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8535 e 8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8537 | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517 | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8541 | Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8542 | Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos: |

- Circuitos integrados monolíticos | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto ou A operação de difusão (quando os circuitos integrados se forman sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos artigos 3.º e 4.º | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

8544 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8545 | Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8547 | Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8608 | Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 87 | Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8710 | Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8711 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais: |

- Com motor de pistão alternativo, de cilindrada: |

-- Não superior a 50 cm3 | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |

-- Superior a 50 cm3 | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8712 | Bicicletas sem rolamentos de esferas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8715 | Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

8716 | Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 88 | Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 8804 | Pára-quedas giratórios | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

8805 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 89 | Embarcações e estruturas flutuantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906. | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto: | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

9001 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9002 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9004 | Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9005 | Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9006 | Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

9007 | Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

9011 | Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9014 | Outros instrumentos e aparelhos de navegação | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9015 | Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9016 | Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9017 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9018 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais: |

- Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outros | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

9019 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

9020 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |

9024 | Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9025 | Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9026 | Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9027 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9028 | Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição: |

- Partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9029 | Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9030 | Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9031 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9033 | Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 91 | Artigos de relojoaria, excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9105 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto. |

9109 | Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto. |

9110 | Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria | Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

9111 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

9112 | Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

9113 | Pulseiras de relógios e suas partes |

- De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

- Outras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 92 | Instrumentos musicais, suas partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

capítulo 93 | Armas e munições; suas partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 94 | Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9401 e ex 9403 | Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que: - o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e - todas as matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |

9405 | Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

9406 | Construções pré-fabricadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

9503 | Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9506 | Tacos de golfe e partes de tacos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe |

ex capítulo 96 | Obras diversas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ex 9601 e ex 9602 | Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar | Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições |

ex 9603 | Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

9605 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido |

9606 | Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

9608 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto |

9612 | Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa | Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9613 | Isqueiros piezoeléctricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |

ex 9614 | Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) | Fabricação a partir de esboços |

capítulo 97 | Objectos de arte, de colecção ou antiguidades | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto |

ANEXO IIIa

MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1

Instruções para a impressão

1. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos

2. As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

1. Exportador (nome, endereço completo país) | EUR.1 N°.A 000.000 |

Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário |

2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre ....................................................................................... |

3. Destinatário (nome, endereço completo país) (menção facultativa) | e ....................................................................................... (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa) |

4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários | 5. País, grupo de países ou território de destino |

6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa) | 7. Observações |

8. Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes(1); designação das mercadorias | 9. Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.) | 10. Facturas (mencão facultativa) |

11. VISTO DA ALFÂNDEGA Declaração autenticada. Documento de exportação (2)Carimbo Modelo..................................n° ....... do ............................................................ Estância aduaneira: .................................. País o território de emissão.................. ......de...................................de.................. (Assinatura) | 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado. ..........,.............de ................. de .................. (Assinatura) |

13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a : | 14. RESULTADO DO CONTROLO |

O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (1) ( foi emitido pela instância indicata e as menções que contém são exactas ( não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas) |

Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado. .............................., ........de....................de............. Carimbo (Assinatura) | .............................., ........de....................de............. Carimbo (Assinatura) _____________ (1) Marcar com X a menção aplicável. |

NOTAS

1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventais modificações a introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido.

2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar-se impossível qualquer aditamento posterior.

3. As mercadorias serã designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

1. Exportador (nome, endereço completo país) | EUR.1 N° A 000.000 |

Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário |

2. Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais entre ....................................................................................... |

4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários | 5. País, grupo de países ou território de destino |

6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa) | 7. Observações |

8. Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes(1); designação das mercadorias | 9. Masa bruta (kg) ou outra medida (l, m3,etc.) | 10. Facturas (menção facultativa) |

DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtençã do certificado anexo;

DESCREVO as circunstãncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

APRESENTO os seguintes documentos justificativos ([?]):

COMPROMETO-ME a presentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.

SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

..............., ................de.................................... de..................

................................................................................................

(Assinatura)

ANEXO IIIb

MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED

Instruções para a impressão

CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

1. Exportador (nome, endereço completo país) | EUR-MED N°. A 000.000 |

Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário |

2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre ...................................................................................... |

4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários | 5. País, grupo de países ou território de destino |

6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa) | 7. Observações ٱ Cumulation applied with ………………… (nome do país/dos países) ٱ No cumulation applied. (1) Marcar com X a menção aplicável. |

8. Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes(1); designação das mercadorias | 9. Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.) | 10. Facturas (mencão facultativa) |

11. VISTO DA ALFÂNDEGA Declaração autenticada. Documento de exportação (2 )Carimbo Modelo..................................n° ....... do ............................................................ Estância aduaneira: .................................. País o território de emissão.................. ......de...................................de.................. (Assinatura) | 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado. ..........,.............de ................. de .................. (Assinatura) |

13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a : | 14. RESULTADO DO CONTROLO |

Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado. .............................., ........de....................de............. Carimbo ....................................................... (Assinatura) | .............................., ........de....................e............. Carimbo (Assinatura) _____________ (1) Marcar com X a menção aplicável. |

NOTAS

3. As mercadorias serã designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

1. Exportador (nome, endereço completo país) | EUR-MED N° A 000.000 |

Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário |

2. Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais entre ....................................................................................... |

4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários | 5. País, grupo de países ou território de destino |

8. Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes(1); designação das mercadorias | 9. Masa bruta (kg) ou outra medida (l, m3,etc.) | 10. Facturas (menção facultativa) |

DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtençã do certificado anexo;

DESCREVO as circunstãncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

APRESENTO os seguintes documentos justificativos ([?]):

SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

..............., ................de.................................... de..................

................................................................................................

(Assinatura)

ANEXO IVa TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA

A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) ) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(2)

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2)

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.

Versão estoniana

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).

Versão letoniana

Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).

Versão lituaniana

Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

Versão norueguesa

Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjonsnr…(1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har … preferanseopprinnelse (2).

…………………………………………………………….............................................3(Local e data)

...……………………………………………………………………..............................4

(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

ANEXO IVb TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED

A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

Versão espanhola

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão dinamarquesa

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão alemã

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão estoniana

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão grega

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão francesa

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão letoniana

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão lituaniana

Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão maltesa

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão neerlandesa

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão polaca

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão portuguesa

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão finlandesa

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão sueca

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

Versão norueguesa

Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjonsnr…(1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har … preferanseopprinnelse (2).

- cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)- no cumulation applied (3)

…………………………………………………………….............................................4

(Local e data)

...……………………………………………………………………..............................5

(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

DECLARAÇÃO COMUM

relativa ao principado de Andorra

1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Noruega como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.

2. O Protocolo nº 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.

DECLARAÇÃO COMUM

relativa à República de São Marinho

1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Noruega como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.

2. O Protocolo nº 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.

[1] JO L 171 de 27.6.1973, p. 2.

[2] Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de Gaza.

[3] O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

[4] Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Margem Ocidental e Faixa de Gaza.

[5] O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

[6] Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Margem Ocidental e Faixa de Gaza.

[7] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[8] Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

[9] Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

[10] Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

[11] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[12] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[13] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[14] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[15] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[16] Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

[17] Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.

[18] Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

[19] No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

[20] No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

[21] No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

[22] No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

[23] No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

[24] Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de obscurecimento) - é inferior a 2 %.

[25] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[26] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[27] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[28] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[29] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[30] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[31] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[32] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[33] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[34] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[35] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[36] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[37] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[38] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[39] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[40] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[41] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[42] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[43] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[44] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[45] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[46] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[47] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[48] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[49] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[50] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[51] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[52] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[53] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[54] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[55] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[56] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[57] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[58] A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

[59] A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

[60] Autilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

[61] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[62] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[63] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[64] Ver nota introdutória 6.

[65] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[66] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[67] Ver nota introdutória 6.

[68] Ver nota introdutória 6.

[69] Ver nota introdutória 6.

[70] Ver nota introdutória 6.

[71] Ver nota introdutória 6.

[72] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[73] Ver nota introdutória 6.

[74] Ver nota introdutória 6.

[75] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[76] Ver nota introdutória 6.

[77] Ver nota introdutória 6.

[78] Ver nota introdutória 6.

[79] Ver nota introdutória 6.

[80] Ver nota introdutória 6.

[81] Ver nota introdutória 6.

[82] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[83] Ver nota introdutória 6.

[84] Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.

[85] Ver nota introdutória 6.

[86] Em relação a artefatos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.

[87] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[88] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[89] Ver nota introdutória 6.

[90] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

[91] Ver nota introdutória 6.

[92] Ver nota introdutória 6.

[93] Ver nota introdutória 6.

[94] SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

[95] Regra aplicável até 31.12.2005.

52004SC1434