RELATÓRIO DA COMISSÃO à autoridade orçamental sobre as garantias abrangidas pelo orçamento geral Situação em 31 de Dezembro de 2003 {SEC(2004) 922}

ÍNDICE

Parte I - Acontecimentos ocorridos desde o relatório reportado a 30 de Junho de 2003, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais

1. Introdução: Tipos de operação

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2003

3. Situação dos riscos

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2003

3.2 Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 31 de Dezembro de 2003

3.3 Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso e decididas até 31 de Dezembro de 2003

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Pagamentos com meios de tesouraria

4.2. Activação do Fundo de Garantia

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

6. Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2003

7. Solidez relativa

Parte II - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

2.2 Roménia

2.3 Turquia

3. Balcãs ocidentais

3.1 Bósnia-Herzegovina (BiH)

3.2 Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

3.3 Sérvia e Montenegro

4. Novos Estados Independentes

4.1 Arménia

4.2 Bielorússia

4.3 Geórgia

4.4 Moldávia

4.5 Tajiquistão

4.6 Ucrânia

5. Outros países terceiros

5.1 Argélia

5.2 Argentina

5.3 Brasil

5.4 Jordânia

Lista de abreviaturas

Parte I:

Acontecimentos ocorridos desde o relatório reportado a 30 de Junho de 2003, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

[1] É de referir que há um documento de trabalho dos serviços da Comissão que contém um anexo com um conjunto de quadros detalhados e notas explicativas relativas ao presente relatório.

1. Introdução: Tipos de operação

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário resultam de diferentes operações de empréstimos e de garantias que podem ser agrupadas em duas categorias: empréstimos com finalidades macroeconómicas e empréstimos com finalidades microeconómicas.

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

A primeira destas categorias consiste em empréstimos para apoio à balança de pagamentos a favor de Estados-Membros ou de países terceiros, que são normalmente sujeitos a condições estritas em matéria de política económica.

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

Trata-se de empréstimos para financiar projectos que são habitualmente reembolsados a longo prazo a partir de fundos a serem por eles gerados; em geral, são concedidos a empresas, a instituições financeiras ou a países terceiros e estão cobertos, para além da garantia prestada pela Comunidade, pelas garantias usuais exigidas pelos bancos.

Tal engloba os empréstimos Euratom e NIC [2] nos Estados-Membros e os empréstimos Euratom e BEI no exterior da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da Ásia e da América Latina, República da África do Sul e Rússia).

[2] Não activos desde 1995.

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2003

Relativamente à assistência macrofinanceira prestada a países terceiros, em 25 de Novembro de 2003 foi adoptada uma nova Decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/882 relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro [3]. Os empréstimos foram desembolsados com base nas decisões existentes a favor da Roménia (50 milhões de euros), Sérvia e Montenegro (30 milhões de euros) e Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) (18 milhões de euros).

[3] JO L 311 de 27.11.2003, p. 28.

Em relação à Euratom, não foi adoptada qualquer nova decisão da Comissão durante o período em questão, nem se procedeu ao desembolso de qualquer empréstimo novo com base nas decisões existentes.

3. Situação dos riscos

Existem dois métodos para avaliar os riscos suportados pelo orçamento comunitário:

- método de cálculo do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizado pelos bancos (situação descrita no quadro A1 do Anexo);

- o cálculo do montante máximo que a Comunidade poderia ter de desembolsar, em cada exercício, que é uma noção mais de carácter orçamental.

Este segundo método tem sido aplicado de duas formas:

- por referência apenas aos desembolsos efectivos até à data do relatório, assumindo que não há qualquer reembolso antecipado (ver o quadro A2 do Anexo, que apresenta o limite inferior deste risco máximo para o orçamento comunitário);

- numa base mais prospectiva, por referência a todas as operações decididas pelo Conselho ou propostas pela Comissão com vista a estimar o impacto em orçamentos futuros, assumindo que as propostas pendentes e previstas da Comissão são aceites (ver o quadro A3 do Anexo, mais adiante, que apresenta o limite superior deste risco máximo suportado pelo orçamento comunitário).

Este último exercício permite ter uma ideia do nível futuro dos riscos associados às propostas apresentadas. No entanto, é necessário partir de um certo número de hipóteses quanto às datas de desembolso e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente no Anexo, bem como no que diz respeito às taxas de juro [4] e de câmbio [5].

[4] Foi aplicada no quadro A3 uma taxa de juro de 5,49% (comunicada pelo BEI) para as suas novas operações.

[5] Para os empréstimos em divisas diferentes do euro, as taxas de câmbio utilizadas foram as de 31 de Dezembro de 2003.

Os resultados são apresentados nos quadros A1 a A3 do Anexo, que fazem avaliações distintas dos riscos, consoante se trate de países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Os valores globais indicados abrangem riscos de vários tipos; empréstimos a um país no caso de assistência macrofinanceira e empréstimos a favor de projectos no caso de operações NIC e BEI, por exemplo.

A análise seguinte estabelece uma distinção entre o risco total, o risco referente aos Estados-Membros e o risco referente a países terceiros.

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2003

Em 31.12.2003, o risco total ascendia a 15 062 milhões de euros, contra 15 067 milhões de euros em 30.06.2003. Para informações pormenorizadas, ver quadro A1 do Anexo.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram uma incidência na evolução do capital em dívida desde o relatório anterior.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida relativo a operações nos Estados-Membros era de 24 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2003, contra 32 milhões de euros em 30 de Junho de 2003.

O capital em dívida relativo a países terceiros era de 15 037 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2003, contra 15 035 milhões de euros em 30 de Junho de 2003.

3.2 Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 31 de Dezembro de 2003

- Para 2004, o risco total eleva-se a 1 962 milhões de euros.

- O risco respeitante a Estados-Membros ascende a 24 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros cifra-se em 1 938 milhões de euros.

- O quadro A2 do Anexo inclui pormenores sobre o risco máximo incorrido em cada ano.

3.3 Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso e decididas até 31 de Dezembro de 2003

Para 2004, o risco máximo teórico eleva-se a 2 076 milhões de euros. A partir de 2005 irá aumentar, atingindo 3 712 milhões de euros em 2012.

- O risco máximo teórico relativo aos Estados-Membros é igual ao do quadro A2.

- Relativamente aos países terceiros, ascende a 2 053 milhões de euros para 2004. A partir de 2005 irá aumentar, até atingir 3 712 milhões de euros em 2012.

No quadro A3 do Anexo, indicam-se pormenores relativos ao risco máximo teórico anual.

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Pagamentos com meios de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos da sua tesouraria (nos termos do artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos e os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso de pagamento à Comissão por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, o Fundo de Garantia é chamado a intervir no prazo de três meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento.

Em caso de incumprimento por parte de um mutuário de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, a garantia comunitária é accionada decorridos pelo menos três meses a contar da data em que o pagamento era devido. A Comunidade intervirá no prazo de três meses a contar da data de recepção da carta do Banco a solicitar a activação da garantia. A Comissão autorizará então o BEI a retirar os montantes correspondentes do Fundo de Garantia.

Os juros de mora incorridos pelos beneficiários dos empréstimos referentes ao período entre a data de disponibilização dos fundos a partir do orçamento comunitário e a data de activação do Fundo de Garantia são dele retirados, sendo restituídos à tesouraria. No que diz respeito aos empréstimos do BEI, os juros de mora são calculados relativamente ao período decorrido entre a data prevista do reembolso em atraso e a data de recepção pelo Banco dos meios líquidos fornecidos pela Comissão.

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

Na prática, o mecanismo do Fundo de Garantia limita a capacidade de a Comunidade conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar o provisionamento do Fundo estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [6].

[6] O montante anual inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999. Em 2003, o montante foi de 217 milhões de euros e em 2004 será de 221 milhões.

Num dado momento, a capacidade de concessão de empréstimos é limitada pela margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado de provisionamento do Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

O quadro A4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2004-2006 ao abrigo do mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritas mais pormenorizadamente no Anexo ao presente relatório.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão e nas decisões propostas ou projectadas (ver quadro A4 do Anexo), as previsões de utilização da reserva para garantias em 2004 apontam para um montante de 208,07 milhões de euros, o que deixaria 12,93 milhões de euros disponíveis para a garantia de outras operações de empréstimo.

Tomando em consideração a incidência, na reserva para garantias, do provisionamento do Fundo no que diz respeito aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos e projectados para 2004, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 143,71 milhões de euros para empréstimos com garantia a 100% por parte do orçamento comunitário ou

- 221,09 milhões de euros para empréstimos com garantia a 65% (em conformidade com a Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999).

Em 31 de Dezembro de 2003, o montante das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 15 186 milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O rácio entre os recursos do Fundo e os montantes de capital em dívida, na acepção do regulamento que institui o Fundo, era de 10,48%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja devolvido a uma rubrica especial do mapa das receitas do orçamento geral da União Europeia. O excedente no final do exercício de 2003 era de 223,16 milhões de euros.

6. Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2003

Em 31 de Dezembro de 2003, o Fundo de Garantia elevava-se a 1 592,13 milhões de euros. No segundo semestre de 2003, foram registados os seguintes movimentos:

- em 22 de Agosto de 2003, o Fundo foi accionado devido ao incumprimento do serviço de um empréstimo à República da Argentina, num montante de 2 688 551,39 dólares (equivalente a 2 468 518,13 euros);

- a Comissão foi informada pelo BEI sobre atrasos num empréstimo à República da Argentina, num montante de 2 689 781,25 dólares, susceptível de conduzir a um accionamento do Fundo no primeiro semestre de 2004;

- rendimento líquido de 30,3 milhões de euros proveniente do investimento dos activos do Fundo;

- a primeira transferência anual da reserva para o Fundo cifrou-se em 145,67 mil milhões de euros. Em 2002, o excedente do Fundo ascendeu a 263,33 milhões de euros. O saldo foi calculado ao abrigo do mecanismo de compensação. Em consequência, o montante de 117,66 milhões de euros foi transferido em 25 de Agosto de 2003 do Fundo para o orçamento da União Europeia. A segunda transferência correspondeu a um pagamento de 2,25 milhões de euros em 2 de Janeiro de 2004.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante do fundo em 31 de Dezembro de 2003 (1 592,13 milhões de euros) e o risco máximo teórico anual dos empréstimos a países terceiros em 2004 (2 053 milhões de euros) eleva-se a 78% (ver quadro A3 do Anexo).

Parte II:

Avaliação dos riscos potenciais: situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

Os valores apresentados na Parte I referem-se a aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados por uma avaliação da qualidade do risco, que depende do tipo de operação e da notação do mutuário. Analisam-se seguidamente acontecimentos recentes que podem influenciar o risco de cada país representado na carteira de operações.

Tal como nos relatórios anteriores, a avaliação do risco por país apresentada nesta Parte II fornece um quadro de indicadores de risco (ver anexos) para cada país terceiro que tenha beneficiado de assistência macrofinanceira comunitária e que ainda tenha dívidas para com a CE. Além disso, estão também incluídos na avaliação de risco outros países terceiros que representem por si só mais de 2% do montante total em dívida para com a CE (nomeadamente, através de garantias de empréstimos do BEI relacionados com projectos) e classificados como "gravemente endividados", segundo os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial, ou que enfrentem desequilíbrios acentuados em termos de endividamento e balança de pagamentos.

A título complementar, é apresentada uma análise de todos os países em questão, por forma a ter em conta novas informações que influenciam a avaliação do risco.

De modo geral, esta análise abrange 44,8% do montante total da dívida à CE ou garantida através do seu orçamento, fornecendo assim uma avaliação do risco bastante profícua.

2. Países candidatos

As taxas de crescimento reais na região mantiveram-se a níveis superiores a 4%, o que contribuiu para a estabilização orçamental, mas fomentou um aumento substancial das importações, o que conduziu à deterioração da balança das transacções correntes.

2.1. Bulgária

Apesar da difícil situação económica mundial em 2003, a economia búlgara continuou a beneficiar de um elevado grau de crescimento e de estabilidade. Assistiu-se à manutenção do crescimento do PIB em termos reais que se cifrou em 4,2% nos três primeiros trimestres de 2003. Tal é sustentado por um forte consumo e investimento privado em consequência dos importantes aumentos registados a nível dos créditos bancários, do emprego e do afluxo do IDE. Todavia, a forte procura interna repercutiu-se num elevado crescimento das importações que não foi plenamente acompanhado pelo aumento das exportações. Após um período de baixa inflação no primeiro semestre de 2003, verificou-se uma certa aceleração no segundo semestre devido aos preços mais altos dos produtos alimentares e da energia. Por conseguinte, a taxa de inflação foi de 2,3% em média, tendo atingido 5,6% no final de 2003. O desemprego diminuiu substancialmente para 12,7% da população activa até Setembro de 2003, sendo inferior em mais de quatro pontos percentuais comparativamente ao ano anterior. Assistiu-se à criação de muitos postos de trabalho quer pelo sector privado, quer pelos regimes de emprego da administração pública. O programa de privatizações, ligeiramente em atraso, poderá vir a ser revitalizado nas próximas semanas e nos próximos meses à luz das decisões de ultimar a privatização das telecomunicações em Fevereiro e de implementar uma nova estratégia de alienação da empresa de tabaco por etapas. O acordo de stand-by com o FMI de Fevereiro de 2002 foi concluído com êxito em Fevereiro de 2004, estando a ser estudado um novo acordo a título de precaução.

O sistema de comité monetário ("currency board"), que vincula a moeda nacional ao euro com uma paridade de 1 EUR = 1,95583 BGN, continua a ter boa cobertura por reservas de divisas. A forte apreciação do euro em relação ao dólar americano contribuiu para uma certa deterioração da competitividade externa, apesar de os efeitos deverem ser limitados pela estrutura do comércio externo da Bulgária, que se caracteriza por uma elevada proporção em dólares do lado das importações (energia, matérias-primas) e por uma elevada proporção em euros do lado das exportações (mercadorias, turismo). Os dados relativos à balança de pagamentos disponíveis até Novembro de 2003 revelam que o défice da balança de transacções correntes foi muito mais alto do que nos últimos anos devido a um elevado défice comercial que não foi compensado em igual medida por outras rubricas da balança de transacções correntes, contrariamente ao sucedido noutros anos. No entanto, os erros e as omissões mantiveram-se acima de 2% do PIB em termos líquidos e poderão ser obtidos melhores resultados, uma vez disponibilizados os dados finais. Os afluxos líquidos de investimento directo estrangeiro atingirão um nível sem precedentes em 2003, alcançando já 6,6% do PIB até Novembro. As reservas de divisas do banco central continuaram a aumentar, atingindo um valor correspondente a mais de seis meses de importações de bens e serviços, com a exclusão dos rendimentos dos factores.

A disciplina orçamental continua a ser um elemento crucial para manter a estabilização interna e externa. Durante 2003, o sector público administrativo registou um excedente de tesouraria que atingiu o pico de 2,8% do PIB em Outubro. Em virtude de algumas despesas extraordinárias no final do ano, poderá ter sido alcançado um orçamento praticamente equilibrado para o ano na sua globalidade. A dívida pública continuou a descer, passando de um nível superior a 100% do PIB em 1997 para menos de 50% do PIB no segundo semestre de 2003. O total da dívida externa diminuiu para menos de 70% do PIB, devido igualmente ao facto de uma elevada proporção da dívida ser expressa em dólares. O Governo prossegue uma gestão activa da dívida, com o objectivo de reduzir os riscos, passando gradualmente de títulos expressos em dólares para títulos expressos em euros, de prazos curtos para prazos longos, de obrigações com taxa de juro variável para taxa fixa e de financiamento externo para financiamento interno.

2.2 Roménia

Durante o segundo semestre de 2003, as tendências macroeconómicas mantiveram-se geralmente positivas, sendo o crescimento sustentado acompanhado de uma nova desaceleração da inflação. Contudo, o crescimento afigurou-se cada vez mais desequilibrado, tendo sido claramente confirmados os indícios que apontavam para um aumento do défice da balança de transacções correntes.

Em Outubro de 2003, a Roménia concluiu com êxito a última revisão do acordo stand-by com o FMI, que havia contribuído para a adopção de políticas macroeconómicas sólidas e para a realização de progressos a nível das reformas estruturais. A política orçamental manteve-se bastante prudente e a política monetária continua a prosseguir o objectivo da desinflação, com a manutenção da competitividade externa. Em 2003, a inflação prosseguiu a sua trajectória descrescente, registando-se uma taxa de 14,1% no final do ano, pelo que foi atingido o objectivo fixado pelo Governo para esse ano.

O processo de retoma económica da Roménia, desencadeado há quatro anos, foi sustentado, uma vez que o crescimento económico continuou a ser robusto. Após um crescimento de 4,9% em 2002, o crescimento real manteve-se a um ritmno anual de 4,7% nos três primeiros trimestres de 2003. Todavia, o crescimento foi impusionado exclusivamente pela procura interna, que se caracterizou em especial por um acentuado aumento do consumo das famílias a uma taxa anual superior a 6% no terceiro trimestre, com base na expansão do crédito ao consumo e num aumento médio dos salários reais em torno de 9% em 2003.

Com a manutenção da rápida expansão do investimento a uma taxa anual de quase 8% ao longo dos três primeiros trimestres de 2003, o crescimento das importações continuou a ser sustentado e cifrou-se em quase 12% comparativamente ao período homólogo em 2002. Simultaneamente, registou-se uma desaceleração significativa das exportações durante 2003, situando-se a níveis um pouco superiores a 8% em relação ao período correspondente em 2002. Tal teve também reflexos a nível da produção industrial, cujo crescimento prosseguiu a um ritmo significativamente inferior em 2003 face ao registado em anos anteriores. Em consequência, a contribuição das exportações líquidas para o crescimento tornou-se negativa em 2003.

Assistiu-se a um aumento significativo do défice da balança das transacções correntes em 2003, prevendo-se que alcance um nível bastante acima de 5% do PIB para o conjunto do ano. Neste contexto, foram anunciadas medidas orçamentais para 2004 e estão a ser implementadas medidas no âmbito do sistema bancário com vista a limitar a expansão do crédito a um ritmo que se coadune com a contenção do défice da balança das transacções correntes.

Muito embora se mantenham a níveis relativamente modestos, os afluxos líquidos de investimento directo estrangeiro atingiram mil milhões de euros nos primeiros dez meses de 2003, o que aponta para um ligeiro aumento em relação aos anos anteriores.

As reservas de divisas oficiais da Roménia deixaram de crescer no final de 2003, mas mantiveram-se a um nível satisfatório, correspondente a uma cobertura de 3,7 meses de importações de bens e serviços. Em Dezembro, várias agências de notação de crédito melhoraram a notação dos títulos de dívida pública deste país, tanto em relação aos expressos em moeda nacional, como em moeda estrangeira. Após ter aumentado para 14,9 mil milhões de euros no final de 2002, a dívida externa registou um novo incremento para 16,0 mil milhões de euros em Outubro de 2003, mas manteve-se inalterada em termos de proporção do PIB (34,4% do PIB).

2.3 Turquia

As Autoridades turcas defrontam-se com o desafio, a curto e a médio prazo, de implementar as reformas preconizadas pelo FMI e de suportar o serviço da elevada dívida do país, num contexto caracterizado por um défice da balança das transacções correntes cada vez maior, provocado pela retoma da procura e por uma apreciação significativa da taxa de câmbio em termos reais.

O produto aumentou mais de 5% em 2003, dinamizado pelas fortes exportações e pela reconstituição das existências, enquanto o consumo, até à data, tem-se mantido a níveis modestos, reflectindo o fraco crescimento do rendimento real disponível. Uma das características mais importantes nos últimos meses tem sido o declínio contínuo das pressões inflacionistas, que atingiram o nível mais baixo desde há longo prazo de uma inflação homóloga no consumidor de 18,4% em Dezembro de 2003. O objectivo oficial fixado para o final de 2003 foi de 20%, enquanto o objectivo para Dezembro de 2004 é de 12%. Deste modo, a taxa de inflação anual média desceu de 45,0% em 2002 para 25,3% em 2003. Elementos-chave para esta evolução positiva consistiram numa política orçamental rigorosa e numa apreciação significativa da moeda turca em termos reais. Importantes razões que justificam a solidez da moeda turca são uma maior confiança do mercado, a inversão do movimento de susbstituição da moeda e o diferencial de juros reais que se mantém a níveis elevados. A prossecução da desaceleração da subida dos preços e o declínio das expectativas inflacionistas permitiram ao Banco Central turco reduzir de forma substancial as principais taxas de juro. Tal deverá contribuir para fomentar o investimento e o consumo. Além disso, os custos de financiamento dos défices do sector público registaram um acentuado declínio.

Não obstante uma série de medidas generosas em matéria de despesas adoptadas pelo presente Governo, até à data, a política orçamental tem seguido, de modo geral, os objectivos preconizados. No entanto, atendendo à realização de eleições locais em Março de 2004, existe um risco de uma derrapagem orçamental a curto prazo. Em 2003, as Autoridades turcas continuavam a respeitar o objectivo de um excedente primário da administração central de 5% do PIB, em conformidade com o acordado com o FMI. É provável que o excedente primário do sector público administrativo atinja níveis próximos do objectivo oficial de 6,5% do PIB. Prevê-se uma redução do rácio da dívida bruta, que deverá passar de 95% do PIB em 2002 para 86,3% no final de 2003.

O saldo das contas externas registou uma deterioração no segundo semestre de 2003, tendo passado de um défice de 1,8% nos primeiros seis meses para cerca de 2,5% até Novembro. Contudo, as receitas turísticas atingiram níveis surpreende mente satisfatórios após o rápido termo da guerra no Iraque, país vizinho, enquanto o afluxo de investimento directo estrangeiro foi negligenciável. As reservas de divisas do Banco Central cifravam-se em 38 mil milhões de euros em Dezembro de 2003 e asseguravam a cobertura de aproximadamente seis meses de importações.

3. Balcãs ocidentais

Não se registou qualquer alteração assinalável no peso das dívidas pública e externa no que diz respeito aos países desta região desde o último relatório. A situação na ARJM continuou, todavia, a melhorar.

3.1 Bósnia-Herzegovina (BiH)

Ao abrigo do actual programa do FMI (a ser cumprido), recentemente alargado até ao final de Fevereiro de 2004, a BiH manteve em 2003 a estabilidade macroeconómica, uma baixa inflação e prosseguiu os esforços no sentido da consolidação orçamental. As últimas estimativas apontam para uma desaceleração do crescimento do PIB em termos reais, que deverá atingir 3,5% (em vez dos 5,5% registados em 2002), enfraquecido por um contexto externo negativo e por uma seca, mas que reflecte também as fracas fontes de crescimento a nível interno, num quadro de ajuda oficial decrescente. A observância estrita do sistema de comité monetário ("currency board") manteve a inflação sob controlo, tendo registado, nos primeiros três trimestres de 2003, um valor médio de 0,6%. Embora o volume da despesa pública se mantenha elevado, estima-se que tenha diminuído para 48% do PIB em 2003, contra 51% em 2002. Após a melhoria dos resultados da cobrança das receitas em 2002, que conduziram a um défice orçamental consolidado estimado, em baixa, em 7,1% do PIB (2,2% após as subvenções), as autoridades prevêem para 2003 um défice de 6,4% do PIB (2,2% após as subvenções). Devido aos bons resultados em termos de receitas, mas também em virtude das poupanças do lado das despesas, este alvo parece ter sido ultrapassado (dados relativos a Setembro), sendo o défice do sector público administrativo actualmente estimado em 3,4% do PIB (com um ligeiro excedente após as subvenções). O volume da dívida pública nacional (incluindo juros de mora, indemnizações de guerra e congelamento dos depósitos em divisas) não foi ainda plenamente identificado. Pode ter atingido um nível em torno de 45% do PIB, pelo que a dívida pública total situar-se-ia assim a níveis próximos de 80% do PIB.

Em virtude de uma política monetária mais estrita destinada a compensar a rápida expansão do crédito, estima-se que o défice da balança das transacções correntes diminuiu ligeiramente, situando-se um pouco abaixo de 18% do PIB (contra 18,5% em 2002). Estima-se que o nível de reservas brutas oficiais seja equivalente a 4,2 meses de importações (contra 4,8 meses no final de 2002). De acordo com os últimos dados, a dívida pública externa (devido sobretudo aos reembolsos efectuados ao FMI e ao Banco Mundial) atingiu 39% do PIB no fim de 2002 (revisto em baixa a partir dos 47% projectados) e prevê-se que diminuirá ligeiramente a meio prazo. O rácio do serviço da dívida face às exportações, que aumentou para 8,5% em 2002, manteve-se ao mesmo nível em 2003, prevendo-se a sua descida nos próximos anos. A BiH não está notada pelas agências de notação de crédito. Os indicadores de transição do BERD, que reflectem a evolução das reformas nos países da Europa Central e Oriental, colocam a BiH perto do limite inferior da escala, apesar de se terem registado alguns progressos.

Em geral, no segundo semestre de 2003, embora a BiH tivesse satisfeito as suas obrigações de serviço da dívida externa, a situação da balança de pagamentos e da dívida externa mantêm-se vulneráveis devido, em grande parte, a fortes défices externos, a uma redução da ajuda externa e a um elevado endividamento interno do sector público .

3.2 Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

Estima-se que o crescimento do PIB na Antiga República Jugoslava da Macedónia tenha atingido 3% em 2003, o que se coaduna em larga medida com as previsões iniciais das autoridades e do FMI. A inflação continuou a ser reduzida em 2003, tendo os preços no consumidor aumentado em 2,6% em Dezembro numa base anual. Os resultados orçamentais registaram uma melhoria significativa em 2003. O défice do sector público administrativo é estimado em cerca de 1,5% do PIB, contra as previsões de 2,7% no início do ano e comparativamente ao défice de 5,7% registado em 2002. Em Outubro de 2003, o Conselho Executivo do FMI aprovou a primeira revisão do acordo stand-by, que expirará em Junho de 2004.

Do lado externo, em 2003, verificou-se um ligeiro declínio das trocas comerciais globais em termos nominais (em euros). As exportações mantiveram--se estáveis em relação a 2002, enquanto as importações diminuíram 6%. Estima-se que o défice comercial tenha alcançado um valor de aproximadamente 700 milhões de euros ou 17,2% do PIB, um nível mais baixo do que o registado em 2002, se for expresso em euros e enquanto proporção do PIB, mas mais alto quando expresso em dólares, devido à evolução cambial. O défice da balança das transacções correntes em 2003 (antes das subvenções) é estimado em 8,3% do PIB ou 6,2% do PIB se for tida em conta a ajuda externa (2,1% do PIB). As reservas de divisas mantiveram-se em 2003 a um nível equivalente a uma cobertura das importações de cerca de quatro meses, o que corresponde ao objectivo fixado pelo FMI. A dívida externa registou um declínio significativo para 33% do PIB no final de 2003, um nível bastante modesto comparativamente aos outros países na região.

Podem vir a surgir riscos para a balança de pagamentos com as eventuais pressões especulativas do mercado cambial, o maior volume de importações do que o previsto devido à redução dos direitos aduaneiros e a redução do afluxo das transferências privadas. A médio prazo, os principais riscos continuam a estar associados à situação política a nível interno e, nomeadamente, à persistência de tensões étnicas no país. De modo geral, ao longo do segundo semestre de 2003, o perfil de risco do país continuou a melhorar graças à consolidação orçamental e à manutenção de um sólido quadro macroeconómico, em concertação com o FMI.

3.3 Sérvia e Montenegro

No segundo semestre de 2003, as políticas macroeconómicas da Sérvia e Montenegro continuaram a ser norteadas pela estabilidade macroeconómica sustentada, de acordo com o actual programa do FMI, que é um Mecanismo alargado trienal do Fundo, aprovado em Maio de 2002. No entanto, as reformas estruturais avançaram a um ritmo mais lento em 2003 e, em especial, a reestruturação de grandes empresas de propriedade pública e social, bem como o processo de privatização dos bancos registaram atrasos. O PIB real aumentou cerca de 3% (face a um objectivo inicial em matéria de crescimento de 3,5 a 4,5%), tendo sido sobretudo fomentado pelo bom desempenho dos serviços e dos transportes, enquanto a produção industrial e agrícola diminuíram comparativamente ao ano anterior. A inflação continuou a diminuir, tendo atingido 8% no final de 2003.

No contexto do programa do FMI, estava prevista a redução do défice da balança de transacções correntes da Sérvia e de Montenegro para 11% do PIB antes das subvenções (12,8% em 2002), em consequência de uma menor procura de importações e da prossecução da retoma das exportações. O rácio exportações/importações continua a ser apenas 38,5% e estima-se que o défice comercial tenha aumentado para 23,3% do PIB. As transferências correntes líquidas, que assumiram sobretudo a forma de remessas de emigrantes, aumentaram 37% (nos primeiros oito meses de 2003) e contribuíram para financiar uma parte significativa do défice comercial. Algumas tendências negativas na balança de capitais e financeira no primeiro semestre de 2003 foram invertidas no segundo semestre, devido a algumas operações de privatização bem-sucedidas na Sérvia, que contribuíram numa medida significativa para um importante afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (IDE) num valor de 1 060 milhões de euros face ao nível inicialmente projectado de 550 milhões de euros. Em consequência, as reservas de divisas continuam a aumentar, havendo dados que indicam que terão atingido mais de 3 mil milhões de euros no final de 2003 (equivalente a uma cobertura de 4,5 meses de importações). No entanto, prevê-se que o afluxo de IDE será substancialmente mais reduzido nos próximos anos e que se tornará cada vez mais importante que o processo de reforma de Sérvia e de Montenegro fomente um maior IDE a favor da criação de novas unidades de produção a fim de assegurar a sustentabilidade externa do país.

No que diz respeito à dívida externa (estimada em 11,5 mil milhões de euros ou cerca de 61% do PIB no final de Setembro), após o acordo geral com o Clube de Paris (redução progressiva da dívida de 66%) alcançado em 2001, foram celebrados acordos bilaterais com os principais membros do referido Clube (excepto a Itália, o Japão e a Finlândia). Em Novembro de 2003, foram assinados importantes acordos de remissão da dívida com a China e a Federação Russa. Contudo, não obstante novas negociações e esforços por parte das autoridades, a Sérvia e o Montenegro não alcançaram ainda um acordo com o Clube de Londres de credores comerciais, que manifestam relutância em aceder ao pedido das autoridades quanto à concessão de condições favoráveis semelhantes às atribuídas pelo Clube de Paris. Em geral, após um primeiro semestre difícil, a situação externa melhorou durante o segundo semestre de 2003. Todavia, a sustentabilidade externa da economia continuará a constituir um importante desafio nos próximos anos.

4. Novos Estados Independentes

Boas taxas de crescimento contribuíram para a estabilização orçamental e para uma melhoria global a nível das balanças de transacções correntes. Esta tendência, caso for prosseguida e acompanhada de progressos nas reformas estruturais, pode traduzir-se em efeitos positivos sobre a sustentabilidade da dívida.

4.1 Arménia

O crescimento económico na Arménia continua a superar as expectativas. Nos primeiros três trimestres de 2003, o crescimento do PIB real atingiu 15,2%, impulsionado sobretudo pelos sectores de polimento de diamantes, construção, extracção mineira e metais. As subvenções privadas e os empréstimos de fontes associadas à diáspora amena financiaram investimentos na habitação, estradas e instalações culturais equivalentes a 2-3% do PIB tanto em 2002 como em 2003. De acordo com os dados preliminares, estima-se que o crescimento económico para 2003 no seu conjunto tenha atingido um novo nível sem precedentes de 13,9%. A produção industrial aumentou quase 15%, enquanto na agricultura a taxa de crescimento foi de apenas 4%. A taxa de inflação de doze meses foi de 8,5% em Dezembro de 2003, o que excede a taxa visada de 3% do Banco Central da Arménia, devido aos rápidos aumentos dos preços de alguns produtos alimentares ao longo do ano. A política orçamental continua a ser prudente e o Governo foi capaz de reduzir o montante dos pagamentos em atraso das despesas internas para um nível negligenciável em 2003. O rácio das receitas fiscais em relação ao PIB continua a manter-se a um nível relativamente reduzido (14,6% em 2002). Em 2003, alcançou-se o objectivo da cobrança fiscal em termos nominais, mas estima-se que o rácio das receitas fiscais em relação ao PIB tenha diminuído, em parte devido ao forte crescimento das actividades económicas subvencionadas que não são tributadas. Projecta-se que o défice orçamental oscile entre 2 e 2,5% do PIB em 2003-2004. Tal como em anos anteriores, o défice orçamental é coberto principalmente pelo financiamento externo em condições favoráveis.

Com o apoio das transferências de fontes privadas e oficiais, o saldo da balança de transacções correntes tem vindo a melhorar progressivamente ao longo dos últimos anos. A balança comercial piorou em 2003, em virtude da forte procura de importações por parte do sector de construção em forte expansão e, nomeadamente, os ciclos de importação-exportação do sector de transformação de diamantes. Estima-se que o saldo da balança de transacções correntes tenha aumentado de 6,6% do PIB em 2002 para 7,7% em 2003. As reservas brutas de divisas do Banco Central da Arménia situam-se a níveis satisfatórios, assegurando a cobertura de quase quatro meses de importações. O dram tem-se pautado de modo geral pela sua estabilidade e, em termos reais efectivos, estima-se que tenha registado uma apreciação muito ligeira em 2003 após um declínio em 2002. A conversão da dívida em capital com a Rússia conteve o aumento da dívida externa nominal em 2003 e a dívida externa nominal, expressa em dólares, manteve-se estável em torno de 1020 milhões em 2003, enquanto se estima que o seu rácio em relação face ao PIB desceu para menos de 40%. A Arménia também reembolsou a sua dívida para com o Turquemenistão em espécie. Por outro lado, o forte crescimento das exportações, sobretudo de diamantes polidos, significou que o actual valor líquido da dívida externa enquanto rácio face às exportações diminuiu, tendo passado de cerca de 130% no final de 2002 para um nível estimado em 94% em 2004.

4.2 Bielorússia

Segundo os dados oficiais preliminares, o crescimento do PIB real na Bielorússia acelerou de 4,7% em 2001-2002 para 6,8% em 2003. Por conseguinte, a Bielorússia parece ter retomado de novo uma trajectória de crescimento após uma acentuada desaceleração registada nos últimos anos quando os resultados do país apontavam para um atraso significativo no espaço económico da antiga União Soviética. A economia da Bielorússia segue estreitamente a da Rússia e a sua retoma em 2003 é explicada em grande medida pelos bons resultados económicos deste último país. Com efeito, grande parte da indústria transformadora na Bielorússia encontra-se estreitamente integrada com empresas russas, a Rússia absorve uma proporção substancial das exportações da Bielorússia, tanto industriais como agrícolas, e muitos cidadãos bielorussos trabalham na Rússia.

Em 2003, a inflação continuava a exceder 25% (a taxa de inflação anual mais elevada na antiga União Soviética). Apesar de esta taxa de inflação representar uma clara melhoria em relação à hiperinflação verificada nos últimos anos (em 2000, a inflação medida pelo IPC elevava-se a 169%), reflectem uma política monetária relativamente flexível, o que não se coaduna com a manutenção da paridade face ao rublo russo (a Bielorússia visa a plena união monetária com a Rússia, prevista para Janeiro de 2005). A fim de reduzir a inflação de forma permanente, os aumentos salariais não devem exceder os ganhos de produtividade e a concessão de crédito fácil deve ser restringida, o que é politicamente difícil atendendo ao importante papel das empresas públicas e à persistência de um modelo económico orientado para a perpetuação do rigoroso controlo da administração sobre o domínio político e económico do país. Uma política monetária mais estrita forneceria igualmente verdadeiros incentivos para a reestruturação das estruturas económicas existentes, obsoletas e ineficientes, dado que, normalmente, a solvência das empresas importantes é mantida pela concessão de crédito em condições generosas. Esta situação tem bloqueado persistentemente qualquer tipo de financiamento pelo FMI.

Desde o início de 2000, o Governo aceitou a necessidade de unificar as várias taxas de câmbio, substituiu todas as operações para-orçamentais do Banco Central por subvenções provenientes do orçamento de Estado e comprometeu-se a diminuir a pressão sobre os bancos comerciais para concederem crédito a sectores fundamentais. A liberalização das taxas de câmbio por parte do Governo e o projecto de União Monetária com a Rússia poderá constituir uma melhoria significativa, se forem acompanhados por reformas estruturais globais.

Desde o final de 2001, o Governo tem vindo a negociar a venda de empresas petroquímicas a empresas russas para regularizar os fornecimentos de gás e na esperança de obter assim o financiamento adicional de que necessita para preservar o crescimento económico e a baixa taxa de desemprego sem necessidade de alterar as actuais políticas prosseguidas.

Apesar de o actual saldo da balança de transacções correntes da Bielorússia ser comprometido pela crescente balança comercial negativa e pelas reservas de divisas muito reduzidas, a situação orçamental do país é estável e o défice em termos de tesouraria do sector público administrativo é baixo (estima-se que foi ligeiramente superior a 1% do PIB em 2003). A Bielorússia tem um reduzido nível de dívida externa pública (alegadamente 4,4% do PIB no fim de 2003). Tem vindo a assegurar regularmente o serviço da dívida para com a UE. A dívida externa desceu 9,4% em 2003.

4.3 Geórgia

O crescimento do PIB real foi de 8,3% nos primeiros três trimestres de 2003 em relação ao período homólogo do ano anterior, devido principalmente a um forte crescimento na construção e na agricultura. A construção do oleoduto de Baku-Tbilisi-Ceyhan (BTC) iniciou-se no território da Geórgia em Abril e deverá prosseguir até 2005. As primeiras estimativas apontam para uma taxa de crescimento do PIB real de cerca de 8,5% igualmente para 2003 no seu conjunto. A agricultura é o maior sector da economia e em 2003 as condições meteorológicas foram favoráveis, tendo contribuído para um crescimento de aproximadamente 10% deste sector. Para além da agricultura e da construção, o sector extractivo (alumínio, ferro-ligas, cobre, ouro e sucata de metal) e de transformação (vinho, adubos, água mineral) também registaram um forte crescimento.

Uma grande parte da actividade económica continua a desenvolver-se numa economia paralela e o contrabando constitui prática generalizada. Por conseguinte, as fortes taxas de crescimento registadas em diversos sectores da economia não se traduziram numa melhoria a nível das receitas fiscais cobradas. Em termos de contabilidade, segundo a especialização dos exercícios, projecta-se um défice orçamental de 2,9% do PIB para 2003, enquanto numa base de fluxos de tesouraria o défice é na realidade mais baixo do que em 2002 graças à cumulação líquida de atrasos das despesas. A turbulência política em Novembro acarretou dificuldades adicionais para a gestão orçamental, mas o financiamento assegurado pelos doadores permitiu suprir as necessidade imediatas. O projecto de orçamento para 2004, apresentado ao Parlamento em Outubro de 2003, foi cancelado pelo novo Governo que pretende proceder a uma revisão do mesmo. Os parâmetros do programa orçamental serão debatidos com o FMI no início de 2004.

O Banco Nacional da Geórgia manteve uma política monetária prudente. Apesar do ano favorável a nível da produção agrícola que moderou algumas pressões inflacionistas, a inflação dos preços no consumidor aumentou para 7% no fim de Dezembro de 2003. Tal deveu-se parcialmente a aumentos dos direitos aduaneiros e das tarifas dos serviços de utilidade pública, mas também ao facto de se evidenciarem aumentos dos preços durante a agitação política em Novembro. O lari também se manteve bastante estável contra o dólar em Novembro e em Dezembro. Em termos reais efectivos, estima-se que o lari registou uma ligeira apreciação em 2003.

O défice da balança de transacções correntes aumentou rapidamente em 2003 para cerca de 10% do PIB em virtude das importações para a construção do oleoduto BTC. O aumento do défice é financiado pelo investimento directo estrangeiro. As reservas brutas de divisas do Banco Nacional da Geórgia desceram de um nível já muito reduzido para corresponderem a cerca de 1,5 meses de importações (excluindo as importações relacionadas com o oleoduto). Em termos de dólares, a dívida externa da Geórgia continuou a aumentar em 2003 mas, enquanto rácio do PIB, projecta-se que a dívida nominal deverá descer para 48% até ao final de 2003. A Geórgia não pôde encetar negociações com os seus credores bilaterais do Clube de Paris tendo em vista o reescalonamento dos prazos de vencimento dos seus empréstimos em 2003 conforme previsto no acordo do Clube de Paris de 2001, uma vez que o acordo do país com o FMI foi suspenso em Agosto de 2003.

4.4 Moldávia

Em 2003, o PIB da Moldávia registou um crescimento de cerca de 6%, em grande parte devido a uma situação económica muito favorável na Rússia e na Ucrânia, os principais parceiros comerciais. Este ano, espera-se um crescimento robusto de cerca de 5%, bem como uma contenção significativa dos preços e da instabilidade cambial, em resultado de uma dosagem sólida de políticas.

Apesar de as exportações terem continuado a aumentar a um ritmo rápido, as importações, fomentadas pelas elevadas remessas dos trabalhadores da Moldávia que trabalham no estrangeiro, incrementaram a um ritmo ainda mais acelerado, deteriorando o défice da balança das transacções correntes estruturalmente elevado da Moldávia. Mesmo no caso de uma descida relativamente rápida dos preços do petróleo, prevê-se nos próximos anos que a Moldávia registe défices comerciais anuais equivalentes a aproximadamente 25% do PIB e défices anuais da balança de transacções correntes oscilando entre 7% e 8% do PIB.

Os riscos criados pela concentração da base de exportações da Moldávia numa gama restrita de produtos (designadamente, vinho e produtos agrícolas) são mitigados pela probabilidade de o afluxo de remessas do estrangeiro continua a ser importante. A curto prazo, as remessas continuam a assumir uma importância primordial para a Moldávia, dado que se prevê que o país terá dificuldade em ter acesso a financiamento externo ou em atrair investimento a curto prazo. A médio e a longo prazo, contudo, o ritmo de evolução económica dependerá da capacidade da Moldávia para atrair fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) e de voltar a ter acesso ao mercado de euro-obrigações.

Não obstante as taxas satisfatórias no que diz respeito ao crescimento do PIB, a situação orçamental continua a ser grave. O rácio de dívida externa em relação ao PIB é insustentável [7], apesar de uma série de reescalonamentos bilaterais entre 1999 e 2002; o pleno serviço da dívida exigiria a afectação de metade das receitas do Estado para o efeito. A Moldávia suspendeu os pagamentos das dívidas à Gazprom no fim de 2001 e aos credores bilaterais em Agosto de 2003, continuando todavia a assegurar o serviço da dívida de fontes multilaterais e de eurobrigações.

[7] No final de 2002, a dívida externa total correspondia a 102% do PIB. A dívida pública e garantida pelo Estado situava-se a níveis inferiores, correspondendo a 65% do PIB.

Sob pressão, o Governo restringiu significativamente a política orçamental, tendo procedido a uma acentuada redução das despesas sociais. Em 2003, foi alcançado um excedente primário de cerca de 2% do PIB. Apesar do crescimento positivo do PIB desde 2000, o planeamento orçamental continuou a basear-se de forma acentuada nas receitas das privatizações que, todavia. se situaram muito aquém das expectativas devido ao progresso morosa das reformas estruturais e das dificuldades defrontadas pelos investidores ocidentais na Moldávia, que conduziram a níveis muito reduzidos em termos de afluxo de IDE.

É pouco provável que o Governo inverta a evolução orçamental registada desde 1999, mas a margem de manobra é reduzida, tendo em conta as limitações a nível das opções de financiamento. Não conseguiu assegurar financiamentos do FMI e do Banco Mundial em 2003, salvo pequenos montantes para projectos bem definidos e os seus objectivos em matéria de privatizações afigura-se irrealista. Em 2004, é improvável que se assista a uma redução dos problemas de planeamento e execução orçamental, dado o facto de as projecções do FMI apontarem para um importante défice em termos de financiamento e as perspectivas de um novo programa do FMI se afigurarem reduzidas. De modo geral, a política orçamental continua a ser comprometida pela reduzida capacidade administrativa e pelo risco contínuo de o Parlamento exigir a introdução de medidas populistas, bem como pelas necessidades associadas ao serviço da dívida que são enormes.

4.5 Tajiquistão

O crescimento do PIB real foi forte nos primeiros três trimestres de 2003, tendo aumentado 7,9% comparativamente com o mesmo período do ano anterior. As fontes de crescimento continuaram a diversificar-se. Os sectores tradicionais (algodão e alumínio) denotaram uma expansão modesta, enquanto os serviços (sobretudo comércio), a transformação de produtos que não o alumínio e a agricultura não associada ao algodão representaram dois terços do crescimento nos primeiros nove meses de 2003. O crescimento da procura interna foi apoiado por uma forte expansão das remessas dos emigrantes (em relação a 2003, projecta-se que estas deverão ser equivalentes a 15% do PIB). Dado o forte desempenho da produção e os elevados preços mundiais do algodão e do alumínio, projecta-se um crescimento de 9% para 2003 no seu conjunto.

O excedente orçamental global para 2003 é estimado em 0,6% do PIB. O Programa de Investimento Público e os défices para-orçamentais não são incluídos nos dados oficiais relativos ao orçamento. O FMI estima que o défice para-orçamental no sector da energia se eleva a 5,5% do PIB. Aproximadamente dois terços resultam de baixos direitos aduaneiros e de prejuízos técnicos, enquanto o resto decorre de reduzidas taxas de cobrança. Devido ao elevado crescimento económico e à melhoria da cobrança fiscal, o rácio impostos/PIB aumentou de 14,1% em 2001 para 14,7% em 2002. A cobrança fiscal para 2003 no seu conjunto é estimada em 15,5% do PIB e projecta-se um novo aumento este ano para 16,2%. Este aumento é principalmente devido a uma melhor administração fiscal, nomeadamente do IVA. Não se prevê que o programa de privatizações resulte num apoio orçamental significativo, uma vez que as receitas do mesmo continuam a ser reduzidas. Em todo o caso, o Governo deverá continuar a depender de financiamentos multilaterais para a cobertura do seu défice orçamental.

Apesar da dívida externa do Tajiquistão ser elevada, desceu de 82% do PIB no fim de 2002 para 73% (segundo as projecções) no final de 2003, devido a acordos de reestruturação da dívida com credores bilaterais e ao forte crescimento do PIB nos últimos anos. O período de carência previsto no acordo de reestruturação da dívida com a Rússia (Dezembro de 2002) finda em 2005, pelo que se prevê um aumento significativo dos custos associados ao serviço da dívida para o período 2005-2009.

O saldo da balança de transacções correntes foi reforçado nos primeiros nove meses de 2003, comparativamente a período homólogo do ano anterior. Tal reflecte o facto de as remessas dos emigrantes terem sido mais elevadas do que o projectado, juntamente com preços internacionais mais elevados no que diz respeito ao algodão e ao alumínio. O maior volume de remessas de emigrantes enviado através dos bancos comerciais é reflexo de uma maior confiança no sector bancário, bem como do aumento do número de emigrantes que trabalham no estrangeiro devido à falta de oportunidades de emprego a nível nacional. As reservas brutas de divisas aumentaram 38% durante os primeiros nove meses de 2003. Um volume significativamente mais elevado de importações associado ao rápido crescimento, contudo, significa que se espera que a cobertura das importações se mantenha inalterada no final de 2003 (1,8 meses) comparativamente com a situação no final de 2002.

4.6 Ucrânia

O crescimento do PIB da Ucrânia acelerou de 4,1% em 2002 para 8,5% em 2003, excedendo amplamente as expectativas. Este elevado índice de expansão económica, combinado com os efeitos das más colheitas sobre os preços dos produtos alimentares, contribuiu para o recrudescimento das pressões inflacionistas (após a deflação sem precedentes verificada em 2002), mas a inflação mantém-se ao nível de um único algarismo. Reflectindo o crescimento económico mais rápido do que o esperado, os resultados de execução orçamental em 2003 foram superiores aos orçamentados, tendo o sector público consolidado registado um pequeno excedente no final do ano. O orçamento para 2004 coaduna-se com o objectivo de um défice orçamental consolidado de 1,5% do PIB.

Verificou-se um reforço muito significativo da balança de pagamentos da Ucrânia desde 1990. A partir de 1999, a balança de transacções correntes tem-se saldado sempre por um excedente, que atingiu cerca de 5% do PIB em 2003. O excedente da balança de transacções correntes contribuiu para um aumento significativo das reservas oficiais de divisas, que passaram de cerca de mil milhões de dólares no fim de 1999 para 7 mil milhões de dólares (ligeiramente superior a 3 meses de importações) no início de Janeiro de 2004. O reescalonamento da dívida acordado com os titulares de obrigações privados em Abril de 2000 e pelo Clube de Paris em Julho de 2001 contribuíram numa medida significativa para atenuar as obrigações da Ucrânia no que diz respeito ao serviço da dívida. Os rácios da dívida e de serviço da dívida percorrem uma trajectória decrescente desde 2000, apesar de se antever que o serviço da dívida do país aumente temporariamente em 2003-2006. Em Dezembro de 2002, a Ucrânia voltou a obter o acesso aos mercados internacionais de capitais (que havia perdido na sequência da crise financeira russa de 1998), com uma emissão de euro-obrigações no valor de 350 milhões de dólares. Tal foi seguida, no início de Junho de 2003, pela emissão de euro-obrigações a dez anos no valor de 800 milhões de dólares, cuja subscrição excedeu o valor lançado no mercado e que comportava uma taxa de juro anual de apenas 7,65%. Desde 2001, os diferenciais de rendimento das euro-obrigações ucranianas nos mercados secundários diminuíram substancialmente e as principais agências internacionais de notação já melhoraram por diversas vezes a notação da Ucrânia.

O progresso das reformas estruturais, que abrandaram significativamente em 2001-02, continua a constituir o principal desafio económico do país. Desde 2003, foram tomadas medidas de incentivo em várias áreas, incluindo a reforma fiscal e a adopção de nova legislação em matéria de pensões de reforma, mas os progressos noutras áreas, nomeadamente o sector da energia, continuam a ser muito desanimadores.

A Ucrânia está em vias de negociar um acordo de stand-by com o FMI a título de precaução e está a ponderar o reembolso antecipado de parte das suas dívidas a esta instituição. Está também a negociar com a Comissão Europeia as eventuais condições a anexar à prestação de assistência macrofinanceira, que ascende a 110 milhões de euros, aprovada pelo Conselho em Julho de 2002.

5. Outros países terceiros

A tendência geral nestas economias consiste na melhoria da suas balanças de transacções correntes, que registaram todas um excedente em 2003.

5.1 Argélia

Em 2003, o crescimento económico acelerou de forma significativa para se cifrar em torno de 7%, impulsionado principalmente pela forte retoma do sector agrícola e por um aumento das receitas de hidrocarbonetos. A produção de cereais registou uma expansão superior a 20% este ano, devido a melhores condições meteorológicas, mas também à assistência financeira do Estado e a maiores investimentos no sector agrícola. O contributo mais significativo para o crescimento adveio do sector dos hidrocarbonetos, uma vez que a produção de petróleo bruto elevou-se, em média, a 1,11 milhões de barris por dia. No que diz respeito à política orçamental, verificou-se um excedente a nível do orçamento geral em 2003, dado que o forte crescimento das despesas foi superado pelo aumento das receitas petrolíferas. No entanto, o défice primário não associado ao sector dos hidrocarbonetos registou uma deterioração, cifrando-se em cerca de 32% do PIB. O orçamento para 2004 prossegue a actual política orçamental expansionista, projectando-se que o défice primário não associado ao sector dos hidrocarbonetos se mantenha ao elevado nível de 2003.

A situação das contas externas da Argélia melhorou de novo em 2003. As exportações registaram um forte avanço nos primeiros oito meses de 2003, tendo atingido 15,2 mil milhões de dólares, um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal deveu-se sobretudo a uma expansão das exportações de hidrocarbonetos, juntamente com uma evolução favorável dos preços do petróleo, enquanto as exportações não petrolíferas diminuíram 10,7%. A Argélia alcançou de novo um excedente substancial a nível da balança de transacções correntes em 2003 (11,5% do PIB), enquanto o rácio do serviço da dívida se manteve abaixo de 20%. Os indicadores da dívida externa melhoraram em 2003, graças ao reembolso da dívida. A dívida externa, que já havia descido de 28,3 mil milhões de dólares no fim de 1999 para um nível estimado em 23 mil milhões no final de 2002 (40% do PIB), registou um novo decréscimo para cerca de 33% do PIB no final de 2003. A composição favorável da estrutura de vencimento da dívida externa - 99,3% tem um vencimento a médio e a longo prazo - atenua a vulnerabilidade imediata da Argélia, em especial, dada a existência de reservas de divisas cada vez mais fortes (31,5 mil milhões de dólares no final de Dezembro de 2003).

Não obstante a actual situação confortável em termos de contas externas e de endividamento, subsistem uma série de riscos relacionados com a sustentabilidade da situação de endividamento e da estabilidade macroeconómica. Em primeiro lugar, um declínio prolongado, sustentado e duradouro dos preços de petróleo poderia resultar num aumento significativo da dívida pública, uma vez que as receitas petrolíferas representam actualmente 95% das receitas de exportação e 60% das receitas orçamentais. Em segundo lugar, a política expansionista no domínio orçamental e o aumento conexo da liquidez incrementa os riscos inflacionistas, para além de se revelarem prejudiciais para a estabilidade macroeconómica. Por último, o processo moroso das reformas estruturais, bem como o lento ritmo de criação de emprego a ele associado, não permitem aliviar as pressões decorrentes de elevadas taxas de crescimento da mão-de-obra e de uma pobreza generalizada.

5.2 Argentina

Continuou a assistir-se a um reforço da situação económica e financeira da Argentina. Estima-se que o PIB real tenha aumentado 7-8% em 2003, o que reflecte a forte retoma nos sectores da indústria transformadora e da construção. Simultaneamente, a inflação foi mantida sob controlo, estimando-se que o IPC apenas aumentou 3,7% em 2003, o que é nitidamente inferior aos 5,6% projectados ao abrigo do programa do FMI. Todavia, o atraso no ajustamento das tarifas dos serviços de utilidade pública é parcialmente responsável por este resultado melhor do que o esperado em matéria de inflação.

A política orçamental continua a seguir a trajectória definida pelo programa do FMI, tendo as receitas fiscais excedido de forma moderada as projecções do programa. O Congresso aprovou um orçamento para 2004 que se encontra em consonância com o objectivo do programa do FMI de um excedente primário correspondente a pelo menos 3% do PIB. No que diz respeito à política monetária, os critérios quanto aos resultados quantitativos fixados ao abrigo do programa do FMI para o final de Outubro foram satisfeitos com uma margem alargada e verificaram-se novos progressos no processo de resgate de instrumentos quase-monetários. Prosseguiu o lento regresso de fundos ao sistema bancário e a taxa de câmbio tem-se mantido relativamente estável, oscilando quase sempre dentro de uma faixa bastante estreita de 2,9 - 3 pesos por dólar. A balança de transacções correntes continua a registar um excedente significativo e as reservas oficiais de divisas aumentaram para aproximadamente 14 mil milhões de dólares no final de 2003.

Em 20 de Setembro de 2003, o FMI aprovou um novo acordo stand-by (AST) de três anos para a Argentina, no montante de cerca de 12,5 mil milhões de dólares, bem como uma prorrogação por um ano de recompras no valor de aproximadamente 2,43 mil milhões de dólares. A conclusão do primeiro reexame do programa ASB, inicialmente previsto para ser concluído em Dezembro, foi protelado até 28 de Janeiro. Apesar de a Argentina ter preenchido todos os critérios em matéria de desempenho macroeconómico para o final de Outubro de 2003, não implementou algumas das medidas estruturais, o que exigiu a concessão de diversas isenções pelo Conselho de Administração do FMI. De igual forma, vários administradores manifestaram dúvidas quanto ao cumprimento pelas autoridades do critério de boa fé nas negociações das suas dívidas com credores privados, um critério que deve ser satisfeito para que o FMI conceda empréstimos a países com dívidas em atraso.

A conclusão do primeiro reexame permitiu à Argentina proceder à aquisição de aproximadamente 335 milhões de dólares. Prevê-se uma aquisição importante (de cerca de 2,9 mil milhões de dólares) para meados de Março de 2004, o que coincide com uma recompra da mesma magnitude. A possibilidade de esta aquisição ser ultimada depende da conclusão do segundo reexame do programa do FMI. As autoridades indicaram que o reembolso devido em Março está sujeito à condição de o segundo reexame ser aprovado, o que evidencia, uma vez mais, o risco de incumprimento por parte da Argentina em relação às suas dívidas às instituições financeiras internacionais. Por último, no que diz respeito aos empréstimos do BEI, registou-se um novo incumprimento no segundo semestre de 2003 (ver pontos 4.2 e 6 na Parte I).

5.3 Brasil

A economia brasileira registou um crescimento desapontador em 2003, uma vez que o PIB se manteve praticamente inalterado. Assistiu-se ao início da retoma da actividade económica no terceiro trimestre de 2003, contudo, projectando-se que o crescimento do PIB acelere para 3,5% em 2004 e 4,5% em 2005. A inflação, que havia incrementado de cerca de 7% em meados de 2002 para quase 18% em Maio de 2003, tem-se mantido numa trajectória decrescente desde essa data. O Governo estabeleceu como meta uma taxa de inflação de 5,5%, com uma margem de flutuação de ± 1,5 pontos percentuais para o final de 2004.

As políticas prudentes implementadas pela nova administração e a crescente atracção dos investidores pelos activos das economias emergentes de mercado resultaram numa correcção significativa dos indicadores do mercado financeiro. A taxa de câmbio registou uma apreciação de cerca de 30% desde a eleição do Presidente Lula da Silva e as reservas oficiais aumentaram de forma significativa. As margens sobre as obrigações brasileiras restringiram-se para níveis não atingidos desde 1998, os emitentes brasileiros voltaram a ter acesso aos mercados de capitais internacionais e os afluxos de fundos provenientes das carteiras de investimentos propulsionaram o índice do mercado de valores mobiliários para um pico sem precedentes. Um factor que contribuiu para a melhoria do clima de confiança do mercado é o progresso constante registado a nível do programa de reformas estruturais, incluindo a adopção pelo Congresso de legislação fundamental sobre a reforma fiscal, a reforma das pensões e a falência.

Desde Junho de 2003, o Banco Central reduziu as taxas de juro em cerca de oito pontos percentuais, invertendo a forte contracção da política monetária que se havia verificado entre Outubro e Fevereiro. A política orçamental tem sido rigorosa, tendo excedido os objectivos previstos pelo programa do FMI. O orçamento para 2004 tem como meta alcançar um excedente primário de 4,25% do PIB, tal como em 2003, o que se coaduna (com base em premissas macroecónimas razoáveis) com uma redução significativa do rácio de endividamento em relação ao PIB a médio prazo. De acordo com as projecções, as necessidades de financiamento do sector público deverão diminuir de 5,5% do PIB em 2003 para cerca de 3,25% do PIB em 2004.

Fomentado por fortes exportações e por uma procura interna pouco dinânima, a balança de transacções correntes registou um pequeno excedente no ano transacto, mas projecta-se que registe novamente um défice em 2004-2005, com a dinamização da retoma da procura interna. As autoridades continuaram a assegurar progressos na melhoria da composição da dívida pública, por forma a reduzir a vulnerabilidade face aos choques financeiros externos. A situação financeira externa do Brasil continua, todavia, a ser vulnerável: o afluxo de IDE registou uma descida acentuada, prevendo-se que o reembolso da dívida deva aumentar de forma muito significativa este ano e o rácio das reservas brutas do Brasil em relação à dívida a curto prazo continua a ser inferior a 1.

5.4 Jordânia

O conflito no Iraque afectou adversamente o desempenho em 2003, tendo-se verificado uma desaceleração do crescimento do PIB real, que passou para 3% contra os 5% verificados no ano anterior. Atendendo ao contexto regional desfavorável, este desempenho é, contudo, relativamente positivo e deve-se sobretudo a uma intensa ajuda estrangeira, bem como às melhores condições económicas no segundo semestre de 2003 (nomeadamente, a retoma dos sectores do transporte e do turismo, o recomeço das exportações para o Iraque e uma certa dinamização da procura interna). Estima-se que a inflação homóloga tenha aumentado para cerca de 3,6% no final de 2003, devido ao aumento dos impostos sobre bens e serviços e ao crescimento da massa monetária.

A balança de transacções correntes registou um importante excedente em torno de 7% do PIB, nomeadamente, devido a uma maior assistência por parte dos doadores. A vulnerabilidade externa da Jordânia decresceu nos últimos anos devido a uma melhoria das políticas prosseguidas e a reformas estruturais que incluíram privatizações. Tal reflecte-se nos melhores indicadores económicos e no maior nível de reservas (4,5 mil milhões de dólares ou mais de 10 meses de importações), o que reforça a capacidade de resistência da Jordânia aos choques externos. Apesar de o nível de endividamento ser muito elevado, em especial a dívida externa, prevê-se que a adopção de políticas sólidas e de reformas conduzam a novas melhorias. A dívida pública externa foi reduzida de 95% do PIB em 1998 para menos de 80% em 2003, e as autoridades visam diminuir a dívida para cerca de 50% do PIB até 2007 mediante a contenção dos défices e a afectação das receitas procedentes das privatizações à redução da dívida. Factor importante, assistiu-se também a uma redução significativa do rácio do serviço da dívida, que passou de cerca de 34% há dez anos para 21% em 2003, reduzindo o risco de incumprimento das obrigações externas.

Em meados de 2003, a agência de notação Moody's melhorou a notação das obrigações de Tesouro em moeda estrangeira da Jordânia de Ba3 para Ba2 e a da dívida pública interna de Ba3 para Baa3. Todas as novas notações apontam para a estabilidade. Esta melhoria reflecte o impacto positivo sobre os resultados macroeconómicos das reformas empreendidas ao longo dos últimos anos e o aumento das reservas de divisas.

Lista de abreviaturas

CE // Comunidade Europeia

BEI // Banco Europeu de Investimento

UE // União Europeia

EUR // Euros

IDE // Investimento Directo Estrangeiro

PIB // Produto interno bruto

FMI // Fundo Monetário Internacional

ASB // Acordo de stand-by

USD // Dólar dos Estados Unidos da América