P6_TA(2004)0019

Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) no 2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2004)0233 — 11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0233) [1],

- Tendo em conta a proposta modificada do Conselho (11464/2004),

- Tendo em conta os artigos 36o e 37o do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0008/2004),

- Tendo em conta o artigo 51o e o no 1 do artigo 43o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0008/2004),

1. Aprova a proposta da Comissão, modificada pelo Conselho;

2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Ainda não publicada em JO.

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