30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/57

1.1

O Parlamento Europeu e Comité Económico e Social Europeu decidiram transformar em tema comum a problemática da «dimensão social da cultura», porque entendem que existe uma forte interligação entre a cultura e o desenvolvimento social e que esta relação assume um papel cada vez mais fundamental na política de integração europeia.

1.2

O Comité já concluíra num seu parecer de 1999 (1) que «Se nos ativermos à definição — muito lata — da cultura enquanto sistema de orientação dos valores relevantes para todos os membros de uma sociedade, a cultura estrutura igualmente o campo de acção da sociedade civil.» Na óptica do Comité, a cultura entendida como o processo e a formação comum do pensamento e da acção é cada vez mais crucial para a educação e a participação na sociedade. Não é por acaso que o projecto de Constituição Europeia se alicerça em ordens de valores, objectivos, direitos fundamentais comuns e numa nova percepção da prática da democracia. Estes elementos constituem, no seu todo, uma concepção europeia da cultura, cujas componentes sociais como a solidariedade, a tolerância, a coesão social, medidas contra a exclusão e a discriminação e ainda a inclusão social constituem elementos fundamentais. Tomando isto como ponto de partida, o Comité defendeu, no âmbito da Convenção Europeia, que fosse consultado também no domínio da cultura. Do exposto resulta uma especial responsabilidade para o Parlamento Europeu como órgão representativo democrático dos cidadãos da Europa e para o Comité Económico e Social Europeu como representante institucional das organizações da sociedade civil por todos estes temas.

1.3

O Parlamento Europeu insistiu, legitimamente, na «obrigação» de avançar na procura de uma «base cultural comum» e de um «espaço civil europeu» (2), o que é tanto mais urgente quanto a predominância da dimensão nacional da cultura tende a reactivar-se à medida que aumenta a complexidade e que o alargamento, para além de agravar ainda mais a complexidade, implica a entrada no contexto europeu de nações com histórias, tradições e culturas muito diferentes.

1.4

Face à exiguidade de tempo, o Comité vê por bem concentrar-se nos seguintes pontos principais.

2.1

Neste contexto, a «dimensão social da cultura» é decisiva não só no interior da UE, para a construção da identidade europeia e o estabelecimento de um projecto e de um processo que facilitem a convivência dos europeus, mas também no exterior. O que atrai para a Europa, não é apenas a dimensão e o dinamismo do primeiro mercado interno mundial, o valor do PIB ou a força do euro. É também a originalidade, a pertinência de um modelo social e cultural que, confiante num património comum de valores, aprendeu, e continua a aprender, a gerir pacificamente não só a sua diversidade cultural, mas também as suas contradições sociais e políticas e a tirar partido delas.

2.2

As actuais mutações na sociedade, como os efeitos da globalização, as modificações (revoluções) sociodemográficas, as migrações e a imigração, o impacto crescente da informação e da comunicação, a afirmação e a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e outras profundas transformações socioeconómicas colocam enormes desafios à política na sua dimensão social, cultural e simbólica. As nossas sociedades não podem continuar a não reconhecer e a não envolver todos os seus actores, todos os seus ambientes. Tal como ficou provado com o «Ano Europeu das Pessoas com Deficiência» e os pareceres e iniciativas do CESE a este respeito, elas serão julgadas em função do lugar e do papel que atribuírem aos mais desfavorecidos e aos mais marginalizados.

2.3

Aos paradigmas tão clássicos do comando hierarquizado e da «dependência assistida» (haja em vista as diferentes formas de Estado-Providência) não se deverá opor hoje um paradigma da participação activa de cada um, do empowerment de todos os actores económicos, sociais, familiares e culturais?

2.4

Não é a participação activa a condição sine qua non de uma vida económica e social desafogada e criativa? Não é, pois, indissoluvelmente, um imperativo ético e económico? O respeito pela vida própria e alheia e o primado do princípio da cooperação constituem o traço comum do humanismo europeu contemporâneo e da competitividade global deste espaço integrado.

2.5

As práticas económicas, sociais, ambientais são fábricas contínuas de cultura. A localização e a valorização das mutações dos principais paradigmas culturais que derivam destas práticas permitiriam conferir um valor operacional à noção de «dimensão social da cultura».

2.6

Isso quer dizer afinal que as relações de causalidade e de responsabilidade entre o Estado, o mercado e a sociedade civil devem ser repensadas e redefinidas em comum.

3.1

O presente parecer não pretende examinar as consideráveis mutações em curso nestas matérias, mas tão-só indicar que tal exame permitiria decerto contribuir para aclarar o conceito de «sociedade cognitiva», aspecto fundamental e dinâmico da construção europeia, tal como definido pelo processo de Lisboa.

3.2

A tendência, universal, para uma mentalização, uma intelectualização de todos os universos de trabalho, incluído o «trabalho de consumo», o papel acrescido dos critérios relacionais, estilísticos e criativos encontram na Europa uma cristalização singular. Esta está certamente no cerne dos diferenciais de competitividade, de atractividade, de civilidade e de espírito empresarial que a Europa encerra e pode desenvolver em comparação com as demais zonas geoculturais do planeta.

3.3

De resto, numa sociedade que sofre uma mutação tão profunda, as artes e os ofícios relacionados com a integração e a mediação ocupam a primeira linha. As tensões imensas por eles sofridas ultrapassam as dificuldades materiais e objectivas que enfrenta este tipo de trabalho. Questionam todos os pontos de referência da acção assente no duplo exercício da solidariedade e do controlo social nas nossas sociedades. Há que descodificar a transformação/mutação do espaço simbólico que constituía o horizonte de sentido, a identidade profissional destes ofícios.

3.4

Numa sociedade que sofre uma mutação tão profunda, não se pode separar nem hierarquizar a dimensão social da cultura e a abordagem cultural do social. Por isso, as vertentes económicas, sociais e políticas não podem dissociar-se do trabalho nem da expressão artística e científica. Sem qualquer instrumentalização, a importância própria da criação artística e científica encontra-se significativamente reforçada. Isto requer, em particular, a produção de uma reflexão sobre as novas formas da economia cultural (economia solidária, mutualização dos financiamentos).

4.1

As políticas sociais e culturais não são apenas políticas sectoriais mas uma «cultura» de todo o jogo político. Importa promover a democracia cultural, entendida enquanto «segurança cultural», «fiabilidade cultural» e «governação social e cultural». É preciso lançar uma reflexão sobre a criação de direitos, liberdades e responsabilidades culturais.

4.2

Os principais paradigmas da democracia cultural e social devem ser repensados e desenvolvidos:

4.3

É com os movimentos sociais, as redes culturais e os parceiros sociais e não apenas entre as instituições que a multiplicidade dos reptos que emergem para a invenção de uma verdadeira democracia social e cultural mereceria aprofundamento. O desenvolvimento de uma ética da cooperação entre todos os parceiros constitui, sem dúvida, um dos principais reptos a vencer neste contexto.

5.1.1

Como um certo número de conselhos económicos e sociais nacionais ou de instituições equivalentes já o sabem, o CESE pretende afirmar mais claramente do que o fez até agora a sua vocação cultural. Tanto mais que, como afirmou num parecer precedente, «o desenvolvimento da sociedade civil é um processo cultural» (3). Por isso, o CESE propõe-se estabelecer um diálogo activo sobre este tema com os CES nacionais e todas as instituições da União Europeia (Parlamento; Conselho, Comissão, Comité das Regiões) e ser a instância de debate com a sociedade civil organizada sobre o desenvolvimento cultural num sentido pluralista, dinâmico e inovador como verdadeiro foro ao serviço da sustentabilidade e das indústrias culturais criativas (4).

5.2.1

O CESE propõe-se prosseguir, com a Comissão e o Parlamento Europeu, a reflexão sobre a proposta, apresentada pelo Parlamento Europeu, de instituir um observatório europeu da cooperação cultural (5).

5.2.2

Tanto mais que o CESE não ignora as conclusões, mitigadas, do estudo de viabilidade encomendado pela Comissão respeitante a esta proposta parlamentar. Apesar de o CESE as considerar extremamente necessárias, não as cuida suficientes posto que mais não fazem do que apoiar as redes e os organismos actualmente activos, rever o seu financiamento, criar um portal institucional e desenvolver a recolha de estatísticas culturais (6).

5.2.3

Por isso, o CESE propõe a elaboração de um parecer de iniciativa que defina rigorosamente os objectivos de um observatório europeu da cooperação cultural, cuja criação o PE e o CESE defendem. Há que garantir igualmente que ele constitua uma rede interinstitucional e transfronteiriça, com articulações regionais e nacionais, capitalizando e criando sinergias entre todos os actores actuais, públicos, da economia social, e privados, todas as experiências (incluindo as passadas e esquecidas) e que não se trate de mais uma instituição central. Esta cooperação dinâmica favoreceria uma evolução não defensiva do conceito de subsidiariedade em matéria de política cultural europeia. Suscitaria a participação directa dos europeus na criação deste espaço cultural comum, e, logo, o sentimento de pertença a este último. Neste contexto, o CESE poderia candidatar-se à função de secretariado e de centro de recolha, de animação de um verdadeiro banco de dados e de conhecimentos e desempenhar um papel motor propondo planos de acções específicas.

5.2.4

Nesta perspectiva, importa considerar o importante trabalho de referência efectuado pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) de Bilbau e pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) de Dublim. Identificam e desenvolvem as «boas práticas», as mutações culturais em matéria de condições de trabalho, de emprego, de prevenção e de coesão social. Revelam os recursos existentes que poderiam contribuir para este observatório cultural europeu no sentido mais lato da cultura.

5.2.5.

Existem ainda múltiplas redes constituídas em torno da problemática da cultura como elo social, nomeadamente no seio das populações marginalizadas ou em risco de marginalização (bairros populares, zonas industriais abandonadas, zonas rurais ermas) (o estudo suscitado pela Comissão identificou 65). O CESE, que realizou audições com algumas delas, faz-se eco da necessidade de as fazer sair do seu isolamento e de as dotar dos meios de subsistência e dedesenvolvimento que escasseiam sempre. Por isso, para além de um papel de laboratório que permita divulgar e transferir saberes e tecnologias avançadas, o observatório da cooperação cultural deveria desempenhar um papel de avaliação.

5.2.6

Implica isto, sobretudo, verificar que a dimensão cultural é adequadamente tomada em consideração nas políticas comunitárias e, em especial, se torna um instrumento para dar maior espessura aos programas «Cultura 2000» e «MEDIA Plus» quando da sua renovação, de modo que estes tenham em conta uma realidade profundamente mudada pelo alargamento e englobem novos sectores de actividade. Um tal observatório poderia eventualmente produzir um relatório anual.

5.3.1

Em matéria cultural, um trabalho aproximado entre as duas instituições representativas, cada uma com uma metodologia diferente, dos povos europeus deve poder afirmar-se, mostrar-se e desenvolver procedimentos e acontecimentos comuns.

5.3.2

A realização anual de uma reunião comum consagrada à afirmação de uma «Europa da cultura» poderia contribuir para avaliar as evoluções que redefinirão a União passando de uma comunidade de direitos a uma comunidade de valores e para fixar um objectivo anual de promoção de, pelo menos, um valor cultural comum.

5.3.3

No prolongamento da vasta experiência anual das capitais europeias da cultura, a primeira reunião das duas instituições poderia fixar-se o objectivo de pôr a concurso propostas de iniciativas em que, num período de dois, três ou quatro anos (quiçá com a periodicidade dos Jogos Olímpicos), participem todos os países europeus, abrindo cada um deles a cultura europeia ao mundo e inserindo na iniciativa europeia pelo menos um parceiro de outra área cultural.

5.3.4

De resto, as duas instituições poderiam contribuir para a criação de uma task force europeia apta para favorecer o intercâmbio cultural e artístico nas zonas de conflito, simultaneamente como prevenção e como elemento de reconstrução pós-conflito.