Relatório final do auditor nos processos COMP/35587 PO Video Games - 35706 PO Nintendo Distribution - 36321 Omega Nintendo

[nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)]

(2003/C 241/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O projecto de decisão no processo acima mencionado suscita as seguintes observações:

Em 25 de Abril de 2000 foi enviada uma comunicação de objecções às empresas Nintendo Corporation Ltd (com cópia para a Nintendo of Europe GmbH), John Menzies plc (com cópia para THE Games Ltd), Soc. Rep. Concentra LDA, Linea GIG SpA, Nortec SA, Bergsala AB, Itochu Corporation (com cópia para a Itochu Hellas SA) e CD-Contact Data GmbH (com cópia para a Contact-Data Belgium NV). Esta comunicação referia a opinião preliminar da Comissão de que a Nintendo e as outras empresas destinatárias tinham cometido infracções ao n.o 1 do artigo 81.o relativamente à distribuição de produtos fabricados pela Nintendo. A Comissão deu início a um procedimento oficioso em relação a este caso em 11 de Setembro de 1995 (processo IV/35.706).

A comunicação de objecções incluía igualmente questões suscitadas numa denúncia apresentada pela Omega Electro BV e registada na Comissão em 3 de Dezembro de 1996 (IV/36.321). Em 8 de Junho de 2000 foi enviada à Omega Electro BV, de acordo com os seus direitos como autora da denúncia, uma versão não confidencial da comunicação de objecções. A Omega Electro BV não apresentou quaisquer observações em resposta.

O processo relativo a este caso também se baseia em documentos de um processo anterior mais vasto, iniciado pela Comissão em 23 de Maio de 1995 (processo IV.35.587) e relativo a jogos de vídeo em geral. Documentos deste processo também foram utilizados em processos anteriores e distintos contra a Nintendo [e outros], relativos às suas práticas de atribuição de licenças no que se refere a editores de jogos independentes para as suas consolas de jogos. Foi enviada uma comunicação de objecções à Nintendo neste processo em 15 de Maio de 1996. Em resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência, a Nintendo alterou os seus acordos de licença EEA NES, SNES e Game Boy. Em 18 de Julho de 1997, a Comissão informou a Nintendo de que estes processos anteriores contra a empresa tinham sido arquivados.

As partes responderam à comunicação de objecções nas datas acordadas individualmente, em Junho e Julho de 2000. Não solicitaram qualquer audição oral.

No presente processo foram respeitados os direitos de audição.

O projecto de decisão só aborda objecções em relação às quais as partes tiveram oportunidade de serem ouvidas.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2002.

Karen Williams