Conclusões do Conselho

de 5 de Maio de 2003

sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (benchmarks)

(2003/C 134/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta:

1. A afirmação do Conselho Europeu de Lisboa de que os sistemas educativo e de formação europeus necessitam de ser adaptados não só às exigências da sociedade do conhecimento como também à necessidade de um maior nível e qualidade do emprego.

2. O mandato do Conselho Europeu de Lisboa ao Conselho (Educação) para que "proceda a uma reflexão geral sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos, que incida nas preocupações e prioridades comuns e simultaneamente respeite a diversidade nacional, com vista a contribuir para os processos do Luxemburgo e de Cardiff e a apresentar um relatório geral ao Conselho Europeu na Primavera de 2001" (ponto 27 das conclusões da presidência).

3. O relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e de formação(1), no qual são definidos três objectivos estratégicos e treze objectivos conexos, bem como o programa de trabalho pormenorizado(2), ambos subscritos pelo Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002.

4. O Conselho Europeu de 20 e 21 de Março de 2003, que preconizou a "utilização de parâmetros de aferição para identificar as boas práticas e assegurar um investimento efectivo e eficiente em recursos humanos".

5. O método aberto de coordenação, descrito nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa como "conduzindo à divulgação de melhores práticas e favorecendo uma maior convergência no que respeita aos principais objectivos da UE". O método aberto de coordenação é aplicado através da utilização de instrumentos tais como indicadores e benchmarks, bem como do intercâmbio de experiências, da análise pelos pares e da divulgação de boas práticas.

6. A comunicação da Comissão "Parâmetros de referência europeus para a educação e a formação: seguimento do Conselho Europeu de Lisboa" [COM(2002) 629].

REAFIRMA:

Que o relatório a apresentar à Cimeira Europeia da Primavera de 2004 deverá:

- sublinhar a necessidade de um esforço concertado e continuado de prossecução dos objectivos de Lisboa tendentes a fazer da Europa a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo,

- reconhecer o papel central dos indicadores e dos níveis de referência na formulação de orientações e na avaliação dos progressos em relação aos 13 objectivos definidos no relatório referente aos objectivos,

- propor uma primeira lista de indicadores e níveis de referência dos resultados médios europeus, aplicáveis na monitorização dos progressos registados no sector da educação e da formação quanto à prossecução dos objectivos de Lisboa.

SUBLINHA O SEGUINTE:

No contexto da estratégia de Lisboa, o Conselho acordou em estabelecer uma série de níveis de referência dos resultados médios europeus, tendo simultaneamente em conta o ponto de partida de cada um dos Estados-Membros, que deverão ser utilizados como instrumento de monitorização da execução do programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa. Os níveis de referência dos resultados médios europeus(3):

- devem assentar em dados comparáveis,

- não definem metas nacionais,

- não preconizam decisões por parte dos governos nacionais, embora as acções nacionais com base em prioridades nacionais venham a contribuir para a sua concretização.

Casos de abandono escolar precoce

É necessária uma base de conhecimentos mínimos para poder participar na actual sociedade do conhecimento. As pessoas sem habilitações têm portanto menos possibilidades de participar eficazmente na aprendizagem ao longo da vida e correm o risco de ser marginalizadas pelas sociedades actuais, cada vez mais competitivas. Por conseguinte, para assegurar o pleno emprego e aumentar a coesão social, torna-se essencial reduzir a percentagem de casos de abandono escolar precoce.

- por conseguinte, deverá ser alcançada até 2010 uma média europeia não superior a 10 % de casos de abandono escolar precoce(4).

Matemática, ciências e tecnologias

A União Europeia necessita de formar um número adequado de especialistas nas diversas áreas científicas para passar a ser a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo. A necessidade de mais especialistas nas diversas áreas científicas foi sublinhada nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (2002), segundo as quais "o nível global da despesa em inovação e I& D na União deverá ser aumentado a fim de se aproximar dos 3 % do PIB até 2010".

O equilíbrio entre os sexos constitui um importante desafio nesta área. As mulheres que optam por obter um diploma em matemática, ciências e tecnologias são relativamente menos numerosas do que os homens, sendo ainda menos numerosas as que escolhem carreiras de investigação.

- Por conseguinte, o número total de licenciados em matemática, ciências e tecnologias(5) na União Europeia deverá registar, até 2010, um acréscimo de pelo menos 15 %, devendo simultaneamente ser reduzido o desequilíbrio entre sexos.

Conclusão do último ciclo do ensino secundário

A conclusão do último ciclo do ensino secundário torna-se cada vez mais importante, não só para uma boa inserção no mercado de trabalho, mas também para proporcionar aos estudantes o acesso às oportunidades de aprendizagem e formação oferecidas pelo ensino superior. Uma participação bem sucedida na sociedade do conhecimento tem de assentar na plataforma proporcionada pelo ensino secundário.

- Por conseguinte, até 2010, pelo menos 85 % dos adultos com 22 anos de idade na União Europeia deverão ter concluído o último ciclo do ensino secundário(6).

Competências de base

Todos os indivíduos necessitam de um conjunto básico de conhecimentos, competências e atitudes para efeitos de emprego, inclusão e formação ulterior, bem como de realização e desenvolvimento pessoais.

- Por conseguinte, até 2010, a percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento de leitura na União Europeia deverá ser reduzida em pelo menos 20 %, relativamente ao ano 2000(7).

Aprendizagem ao longo da vida

Na sociedade do conhecimento, todos os indivíduos têm de actualizar e complementar os seus conhecimentos, aptidões e competências ao longo da vida para poderem maximizar o seu desenvolvimento pessoal e manter e melhorar a sua situação no mercado de trabalho.

- Por conseguinte, até 2010, o nível médio de participação na aprendizagem ao longo da vida na União Europeia deverá corresponder pelo menos a 12,5 % da população adulta em idade activa (grupo etário dos 25 aos 64 anos)(8).

Investimento em recursos humanos

O investimento na educação produz ganhos e benefícios directos e indirectos a longo prazo, e muitos governos consideram que tem um impacto positivo sobre vários desafios políticos fundamentais, tais como a coesão social, a concorrência internacional e o crescimento sustentável.

A cimeira europeia de Lisboa preconizou que "deverá ser assegurado um aumento anual substancial do investimento per capita em recursos humanos". Na sua comunicação "Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa", a Comissão Europeia apresenta uma série de questões relevantes para o investimento eficaz na educação e na formação, que deveriam ser objecto de uma análise circunstanciada. O Conselho aguarda com interesse os resultados dos trabalhos em curso antes de decidir das futuras medidas a tomar.

(1) Relatório do Conselho (Educação) ao Conselho Europeu, aprovado pelo Conselho (Educação) em 12 de Fevereiro de 2001.

(2) "Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa", aprovado conjuntamente pelo Conselho e pela Comissão em 14 de Fevereiro de 2002 (JO C 142 de 14.6.2002).

(3) Apurados nos Estados-Membros da União Europeia e nos Estados aderentes.

(4) Fracção da população com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos que possui apenas o nível mínimo do ensino secundário ou um nível inferior e que não frequenta qualquer estabelecimento de ensino nem segue nenhuma formação (indicador estrutural) - Fonte: "Labour Force Survey", do Eurostat.

(5) Número total (níveis 5 e 6 do CITE) de universitários diplomados em matemática, ciências e tecnologias - Fonte: questionário conjunto UNESCO/OCDE/Eurostat.

(6) Percentagem de adultos de 22 anos de idade que concluíram com sucesso pelo menos o último ciclo do ensino secundário (CITE 3) - Fonte: "Labour Force Survey", do Eurostat.

(7) Nível 1 e níveis inferiores de bom aproveitamento em leitura - Fonte: projecto PISA (OCDE 2000).

(8) Percentagem da população de 25 a 64 anos de idade que participou em acções de formação nas quatro semanas anteriores ao inquérito - Fonte: "Labour Force Survey", do Eurostat. Um grupo de trabalho do Eurostat encontra-se presentemente a preparar um novo inquérito sobre a educação de adultos do qual deverá resultar um apuramento mais correcto da participação.