Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 238/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 126/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios à formação contínua dirigida às empresas (Serviços de consultoria)

Base jurídica: Acuerdo de 25.9.2002 del pleno del Patronato de Hobetuz (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas para el año 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 1.10.2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução: Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios tem por objectivo financiar serviços de consultoria, com vista a diagnosticar as necessidades das PME no domínio da formação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção daqueles cujas normas específicas excluem a aplicação do regulamento

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Hobetuz, Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua Gran Vía 35 - 6o E - 48009 Bilbao