Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 148/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 58/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Saxónia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Parte de "Directrizes respeitantes às PME - Melhoramento do desempenho da empresa":

1. Formação

3. Departamento de relações externas

4. Feiras

5. Cooperação

7. Design de produtos

8. Gestão de questões ambientais

Base jurídica: §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Vorläufige Sächsische Haushaltsordnung - SäHO) vom 19. Dezember 1990 (SächsGVBl. S. 21); geändert durch Art. 13 des Gesetzes vom 14. Dezember 2000 (SächsGVBl. S 613, 616) sowie Vorläufige Verwaltungsvorschriften des SMF zu § 44 SäHO in der jeweils gültigen Fassung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 16 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução: 15 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2008, ou seja, até à aprovação das directrizes apresentadas para efeitos de notificação

Objectivo do auxílio: Fomento das PME no que diz respeito ao melhoramento do desempenho e à dinamização das relações externas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos, excepto o sector da agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: No que diz respeito às medidas de fomento 1, 3, 4 e 8: Sächsische Aufbaubank GmbH Pirnaische Straße 9 D - 01069 Dresden

No que diz respeito às medidas de fomento 5 e 7, de acordo com a competência regional: Regierungspräsidium Chemnitz Altchemnitzer Straße 41 D - 09105 Chemnitz Regierungspräsidium Dresden Stauffenbergallee 2 D - 01099 Dresden Regierungspräsidium Leipzig Braustraße 2 D - 04107 Leipzig

N.o do auxílio: XS 70/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brema

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: LIP 2000, regime de apoio ao investimento do Land

Base jurídica: §§ 23, 44 Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A abordagem em termos de planeamento orçamental e financeiro comunicada à Comissão mantém-se inalterada. Corresponde para os anos de 2002 a 2006, incluindo as verbas para a região assistida D da acção de interesse comum (GA) anualmente 26,0 milhões de marcos alemães (cerca de 13,3 milhões de euros)

Intensidade máxima do auxílio: 1. Auxílio ao investimento: 15 % para as empresas pequenas, 7,5 % para as empresas médias

2. Auxílio ao aconselhamento: 50 % (no máximo 30000 marcos alemães)

Data de execução: 8 de Julho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento para a criação e garantia de postos de trabalho permanentes, apoio ao aconselhamento para PME

Sector ou sectores económicos afectados: O regime de auxílio abrange basicamente todos os sectores económicos no respeito das regras sectoriais estabelecidas pela Comissão para os auxílios (ver ponto 1.4 e anexo 6, folha 2 do regime de auxílio)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Sociedades do Land Bremen:

Stadtgemeinde Bremen: WfG Bremer Wirtschaftsförderung GmbH Kontorhaus am Markt

Langenstraße 2-4

D - 28195 Bremen

Stadtgemeinde Bremerhaven: BIS Bremerhavener Gesellschaft für

Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH

Am Alten Hafen 118 D - 27568 Bremerhaven

N.o do auxílio: XS 79/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Área de alta tecnologia de Telford/Wolverhampton - Iniciativa 2002-2005 para um aglomerado de empresas do sector de polímeros

Base jurídica: Sections 5 and 6 Regional Development Agencies Act 1998, Greater London Authority Act 1999 and Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O valor total do projecto ascende a 3422000 libras esterlinas (5540218 euros):

2002/2003: 1399000 libras esterlinas (2264981 euros)

2003/2004: 1010000 libras esterlinas (1635190 euros)

2004/2005: 1013000 libras esterlinas (1640047 euros)

Nenhuma empresa receberá mais de 100000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Nenhuma empresa receberá mais de 50 % do montante dos serviços de consultoria

Data de execução: 1 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: Conceder auxílios de 50 % da consultoria às PME do sector dos polímeros.

Colaborar com 180 empresas locais conhecidas do sector dos polímeros - os serviços de consultoria destinam-se a identificar as razões dos disfuncionamentos do mercado e a aumentar a consciencialização para novos produtos e novos mercados.

O sector dos polímeros foi identificado como uma das áreas potenciais de diversificação e de alteração da situação de estagnação na região e foi aprovado pela Comissão como parte do DOCUP dos Fundos Estruturais

Sector ou sectores económicos afectados: Outras indústrias transformadoras (plásticos e polímeros), sem prejuízo da regulamentação sobre sectores sensíveis

N.B.:

Nenhuma das empresas beneficiárias poderá estar envolvida no sector das fibras sintéticas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus, Queensway, Birmingham B1 2DT United Kingdom