Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, entre a Índia e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13 de Junho de 2001, p. 9)]

(2003/C 141/07)

Pelo presente aviso, a Comissão informa que a Índia lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (formulários utilizados para os certificados de controlo, cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 408/2003, e estabelecida entre a Índia e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 12 de Maio de 2003.

Nestas circunstâncias, o Regulamento (CE) n.o 761/2003 da Comissão é aplicável a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.