RELATÓRIO DA COMISSÃO à Autoridade Orçamental sobre a situação, em 30 de Junho de 2002, das garantias cobertas pelo Orçamento Geral [SEC(2003)529]

ÍNDICE

Primeira Parte - Acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 31 de Dezembro de 2001, situação dos riscos e activação das garantias orçamentais

1. Introdução: Tipos de operação

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2001

2.1. Ucrânia

2.2. República Federal da Jugoslávia

2.3. Bósnia Herzegovina

3. Situação dos riscos

3.1. Saldo em 30 de Junho de 2002

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 30 de Junho de 2002

3.3. Riscos máximos teóricos anuais suportados pelo orçamento comunitário

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Intervenções de tesouraria

4.2. Activação do Fundo de Garantia

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

6. Situação do Fundo de Garantia em 30 de Junho de 2002

7. Solidez relativa

Segunda parte - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes

1. Introdução

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

2.2. Lituânia

2.3. Roménia

3. Balcãs Ocidentais

3.1. Bósnia Herzegovina (BiH)

3.2. República Federal da Jugoslávia (RFJ)

3.3. Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

4. Novos Estados Independentes

4.1. Arménia

4.2. Bielorrússia

4.3. Geórgia

4.4. Moldávia

4.5. Tajiquistão

4.6. Ucrânia

5. Outros países terceiros

5.1. Argélia

Lista de abreviaturas

Primeira Parte - Acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 31 de Dezembro de 2001, situação dos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

[1] Notar que há um documento de trabalho dos serviços da Comissão que contém um conjunto de quadros detalhados e notas explicativas relativas ao presente relatório [SEC(2003)529]

1. Introdução: Tipos de operação

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário resultam de diferentes operações de empréstimos e de garantias que podem ser agrupadas em duas categorias: empréstimos com finalidades macroeconómicas e empréstimos com finalidades microeconómicas.

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

A primeira dessas categorias consiste em empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros ou de Estados terceiros, empréstimos normalmente acompanhados de condições económicas e de compromissos precisos.

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

Trata-se de empréstimos para financiar projectos que são habitualmente reembolsados a longo prazo a partir de fundos que se prevê que os próprios projectos gerem; em geral, são concedidos a empresas, a instituições financeiras ou a países terceiros e estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais exigidas pelos bancos.

Trata-se dos empréstimos Euratom e NIC [2] nos Estados-Membros e dos empréstimos Euratom e BEI no exterior da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da Ásia e da América Latina, República da África do Sul).

[2] Não activos desde 1995.

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2001

2.1. Ucrânia

Em 17 de Janeiro 2002, a Comissão aprovou uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia. O montante a conceder é de 110 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com uma duração máxima de quinze anos.

2.2. República Federal da Jugoslávia

Espera-se que, no decorrer do segundo semestre de 2002, a Comissão adopte a proposta que será submetida á decisão do Conselho, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federal da Jugoslávia. O montante a conceder é de 55 milhões de euros sob a forma de um empréstimo com a duração máxima de quinze anos e 75 milhões de euros a fundo perdido.

2.3. Bósnia-Herzegovina

Espera-se que, no decorrer do segundo semestre de 2002, a Comissão adopte a proposta que será submetida á decisão do Conselho, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina. O montante a conceder é de 20 milhões de euros sob a forma de um empréstimo com a duração máxima de quinze anos e 40 milhões de euros a fundo perdido.

3. Situação dos riscos

A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada com base em dois métodos:

- o método do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizado pelos banqueiros (situação descrita no quadro A1 do Anexo 1);

- o cálculo do montante máximo que a Comunidade poderia ter de desembolsar, em cada exercício, que é uma noção mais de carácter orçamental.

Este segundo método tem sido aplicado de duas formas:

- por referência apenas aos desembolsos efectivos até à data do relatório, assumindo que não há qualquer reembolso antecipado (ver o quadro A2 do Anexo 1, mais adiante, que mostra o limite inferior deste risco máximo para o orçamento comunitário);

- numa base mais prospectiva, por referência a todas as operações decididas pelo Conselho ou propostas pela Comissão com vista a estimar o impacto em orçamentos futuros, assumindo que as propostas da Comissão são aceites (ver o quadro A3 do Anexo 1, mais adiante, que mostra o limite superior deste risco máximo suportado pelo orçamento comunitário).

Este último exercício permite ter uma ideia do nível futuro dos riscos associados às propostas feitas. No entanto, é necessário partir de um certo número de hipóteses quanto às datas de desembolso e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente no anexo, bem como quanto às taxas de juro [3] e de câmbio [4].

[3] A hipótese utilizada é de uma taxa de juro média de 8% para os empréstimos do BEI (taxa fixa e variável). Para as operações de contracção/concessão de empréstimos, a taxa média assumida é de 4,4%. Para as novas operações do quadro A3, a taxa de juro utilizada foi de 4,89%.

[4] Para os empréstimos em divisas diferentes do euro, as taxas de câmbio utilizadas foram as de 30 de Junho de 2002.

Os resultados são apresentados nos quadros A1 a A3 do Anexo, que fazem avaliações distintas dos riscos, consoante se refiram a países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Os valores globais indicados abrangem riscos de vários tipos: empréstimos apenas a um país, no caso das operações de assistência macrofinanceira, e empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes, no caso de operações NIC ou BEI, por exemplo.

A análise seguinte faz uma distinção entre o risco total, o risco referente aos Estados-Membros e o risco referente a países terceiros.

3.1. Saldo em 30 de Junho de 2002

Em 30 de Junho de 2002, o risco total montava a 15.118 milhões de euros, contra 15.443 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2001. Os pormenores são indicados no quadro A1 do Anexo.

O quadro que se segue apresenta as operações que tiveram incidência na evolução do saldo desde o anterior relatório.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O saldo relativo a operações nos Estados-Membros era de 45 milhões de euros em 30 de Junho de 2002, contra 52 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2001.

O saldo relativo a países terceiros era de 15.073, em 30 de Junho de 2002, contra 15.391 milhões de euros em 30 de Dezembro de 2001.

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 30 de Junho de 2002

Para 2002, o risco total monta a 1.072 milhões de euros.

- O risco respeitante a Estados-Membros monta a 8 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros monta a 1.064 milhões de euros.

No quadro A2 do Anexo indicam-se pormenores relativos ao risco máximo anual.

3.3. Riscos máximos teóricos anuais suportados pelo orçamento comunitário

Para 2002, o risco máximo teórico monta a 1.104 milhões de euros. A partir de 2003 vai aumentar, atingindo 4.128 milhões de euros em 2010.

- A tendência do risco máximo teórico relativo aos Estados-Membros é similar à do quadro A2.

- Relativamente aos países terceiros, ele monta a 1.095 milhões de euros para 2002. O risco aumenta a partir de 2003, atingindo 4.128 milhões de euros em 2010.

No quadro A3 do Anexo indicam-se pormenores relativos ao risco máximo teórico anual.

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia para suprir o incumprimento, no prazo de 3 meses após a data de vencimento. Em caso de incumprimento por parte de um mutuário de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, há intervenção da Comunidade no prazo de 3 meses a contar da data de recepção da carta do Banco a pedir a activação da garantia. A Comissão autorizará então o BEI a retirar do Fundo de Garantia os montantes correspondentes.

Os juros de mora referentes ao período entre a data de disponibilização do dinheiro e a data de activação do Fundo são retirados do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria.

Nos últimos seis meses, o Fundo não foi chamado a honrar garantias.

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

O mecanismo do Fundo e da reserva para garantias limita, na prática, a capacidade da União de conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar os provisionamentos obrigatórios aquando de qualquer nova decisão de concessão de empréstimo (ou qualquer fracção anual, no caso de garantias sobre operações plurianuais) estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [5].

[5] O montante inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999.

Num dado momento, a capacidade de concessão de empréstimos é a margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado de provisionamento do Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

O quadro A4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2002-2004 ao abrigo do mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritos mais pormenorizadamente no Anexo.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho e nas decisões propostas ou em fase de preparação (ver quadro A4 do Anexo), as previsões de utilização da reserva para garantias em 2002 são de 171,39 milhões de euros, o que deixa 41,61 milhões de euros disponíveis no final do ano.

Tomando em consideração a incidência, na reserva para garantias, do provisionamento do Fundo no que respeita aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos ou em fase de preparação para 2002, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 462,31 milhões de euros para empréstimos com garantia a 100% do orçamento comunitário ou

- 711,24 milhões de euros para empréstimos com garantia a 65% (em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999).

Em 30 de Junho de 2002, o saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 15.073 milhões de euros.

Quadro 2: Saldos das operações de concessão de empréstimos e de garantias de empréstimos a países terceiros

em milhões de euros

// Situação em 30 de Junho de 2003

1. Saldo das operações de contracção e concessão de empréstimos // 1 658

2. Saldo do BEI // 13 415

3. Saldo dos pagamentos em atraso // 0

4. Juros de mora // 0

- Juros devidos e ainda não pagos* // 0

TOTAL // 15 073

* Juros devidos e ainda não pagos, na acepção do regulamento que institui o Fundo de Garantia.

O rácio entre os recursos do Fundo e os saldos em dívida, na acepção do regulamento que institui o Fundo, era de 11,39%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja devolvido a uma rubrica especial das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

O excedente no final do exercício de 2001 era de 372,46 milhões de euros.

6. Situação do Fundo de Garantia em 30 de Junho de 2002

Em 30 de Junho de 2002, o Fundo de Garantia montava a 1.815,5 milhões de euros. Durante o primeiro semestre de 2002, registaram-se os seguintes movimentos:

- nenhuma activação do Fundo em resultado de novos incumprimentos;

- nenhum reembolso com atraso (nenhuns juros de mora);

- rendimento líquido de cerca de 35,9 milhões de euros de investime [6]ntos dos activos do Fundo;

[6] Para detalhes complementares queira referir-se ao "Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e a sua gestão no exercício de 2001".

- nenhuma transferência a partir da reserva de 2002;

- em Agosto de 2002, foi reembolsado ao orçamento um montante de 372,46 milhões de euros a título de excedente do Fundo à data de 31 de Dezembro de 2001.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante do Fundo em 30 de Junho de 2002 (1.815,5 milhões de euros) e o risco máximo anual dos empréstimos a países terceiros (definido como o montante total dos vencimentos) indicado para 2002 no quadro A3 do Anexo (1 093 milhões de euros) é de 166%.

Segunda parte - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes

1. Introdução

Os valores apresentados na Primeira Parte relacionam-se com aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados por uma avaliação da qualidade do risco, que depende do tipo de operação e da notação do mutuário. Analisam-se seguidamente acontecimentos recentes que podem influenciar o risco de cada país em carteira.

A avaliação do risco por país apresentada nesta Segunda Parte fornece um quadro de indicadores de risco (ver os anexos) para cada país terceiro que tenha beneficiado de assistência macrofinanceira da CE e que ainda tenha dívidas pendentes para com a CE. Como complemento, apresenta-se uma análise descritiva para os países relativamente aos quais tenham surgido novas informações significativas susceptíveis de influenciar a avaliação do risco desde o relatório anterior, que abrange os últimos seis meses de 2001.

Nesta parte, a avaliação apenas se refere aos países mencionados, sobretudo porque a exposição da Comunidade em outros países (nomeadamente, através de garantias de empréstimos pelo BEI) depende de cada projecto e está também bastante diversificada por vários países.

2. Países candidatos

Pode notar-se uma tendência geral no sentido de uma redução dos riscos potenciais, embora a política de rendimentos da Roménia requeira um acompanhamento de perto.

2.1. Bulgária

O crescimento efectivo do PIB foi de 4% em 2001 e de 3,2% no primeiro trimestre de 2002, graças a uma procura interna sustentada resultante do consumo privado e do investimento, que foi suficientemente forte para escapar a desenvolvimentos externos desfavoráveis. A inflação desacelerou para 7,4% em média anual e 4,8% no final do ano. No entanto, aumentou de novo no início de 2002, devido a aumentos dos preços administrados e dos impostos indirectos, mas esta tendência foi invertida devido a baixos preços da alimentação no Verão de 2002.

O sistema de comité monetário (EUR 1 = BGN 1,95583) está a ser mantido e continua a ter boa cobertura por reservas cambiais. Não levou a uma deterioração da competitividade externa, em virtude de os diferenciais de inflação face aos principais parceiros comerciais terem sido amplamente compensados por diferenças no crescimento da produtividade. Em contraste com anos anteriores, o défice da balança de transacções correntes de 6% do PIB em 2001 não foi ultrapassado pelas entradas líquidas de investimento directo estrangeiro, que foram apenas de 5% do PIB. Apesar de ter surgido uma tendência semelhante no primeiro semestre de 2002, pode esperar-se uma melhoria para o segundo semestre de 2002, devido a receitas de privatizações.

O desemprego registado foi elevado, com uma média de 17,3% em 2001, mas desceu nos primeiros meses de 2002, em comparação com os meses correspondentes do ano anterior. As perdas de empregos estão associadas a reformas estruturais, incluindo um processo acelerado de privatizações, que não foi ainda completamente compensado pela criação de empregos, devido também a aspectos de rigidez e falta de correspondência a nível do mercado de trabalho. Em resultado disso, a taxa de participação e a taxa de emprego são relativamente baixas e o desemprego de longa duração permanece elevado, situando-se acima dos 60% do total dos desempregados.

A disciplina fiscal foi mantida ao longo dos últimos anos. O sector das administrações públicas teve um défice de 0,6% do PIB em 2000 e um excedente de 1,7% do PIB em 2001 [7]. A dívida pública está a baixar rapidamente passando de um montante bem superior a 100% do PIB em 1997 para um valor esperado de 62% do PIB no final de 2002. O governo tem seguido uma gestão activa da dívida, com o objectivo de reduzir os riscos, passando gradualmente de títulos expressos em US$ para títulos expressos em euros, de prazos curtos para prazos longos, de obrigações com taxa de juro variável para taxa fixa e de um financiamento externo para um financiamento interno.

[7] Seguindo a metodologia do SEC95, o excedente de 2001 é susceptível de uma revisão da ordem de 1,5% do PIB, o que levaria a um défice entre 0 e 1% do PIB.

2.2. Lituânia

O forte desempenho económico do ano anterior continuou em 2002, apesar do abrandamento económico a nível global. Em 2001, o PIB cresceu 5,9% e as estimativas provisórias para o primeiro semestre de 2002 apontam para uma taxa de crescimento de 5,8%. As exportações e a formação bruta de capital fixo registaram um forte desenvolvimento em 2001, mesmo no terceiro e quarto trimestres. No entanto, o primeiro trimestre de 2002 registou um abrandamento significativo do crescimento das exportações. O consumo privado cresceu de forma mais moderada em 2001, mas acelerou um pouco no primeiro trimestre de 2002. O consumo público foi afectado pelo objectivo de reduzir o défice orçamental, crescendo menos de 0,5% em 2001.

A inflação manteve-se particularmente baixa, apesar do forte crescimento, tendo sido de 1,3% em média em 2001. O aumento dos preços deveu-se sobretudo aos preços da alimentação e das comunicações. No entanto, estes aumentos de preços foram, em certa medida, compensados por reduções apreciáveis dos preços dos produtos petrolíferos. Em 2002, a inflação baixou, situando-se em -1,1% em Agosto, em comparação com o mesmo período em 2001. Os preços registaram descidas em vários produtos e serviços, incluindo a alimentação, vestuário e calçado, móveis, equipamento doméstico e manutenção de rotina.

O elevado nível de desemprego é um dos maiores problemas económicos da Lituânia. O desemprego registado era de 12,5% em 2001 e, segundo o inquérito às forças de trabalho, de 17,3%. No entanto, o desemprego, embora mantendo-se estável em 2001 (não considerando variações sazonais), começou a descer em 2002, situando-se, em Julho de 2002, 1,5 pontos percentuais abaixo do nível de um ano antes.

Um forte desempenho das exportações e um rápido crescimento em 2001 levaram a uma nova redução do défice da balança de transacções correntes, de 6% do PIB em 2001 para 4,8% em 2002.

A Lituânia tem seguido uma política fiscal restritiva, com vista a reduzir o défice orçamental. Em 2001, este baixou de 2,7% do PIB no ano anterior para 1,9%. Nos próximos anos, o défice orçamental deverá manter-se próximo desse nível, dado qualquer nova redução ser dificultada pelas despesas relacionadas com as reformas estruturais, tais como as reformas do sistema de pensões, a restituição das poupanças, etc.

2.3. Roménia

A recuperação económica consolidou-se em 2001 e mostrou-se resistente durante o ano corrente. Após um modesto recuo em 2000, o crescimento acelerou para 5,3% em 2001, com o aumento do investimento e dos stocks e o salto do consumo privado, com base no crescimento dos salários reais e dos rendimentos. Embora o reforço da procura interna tenha levado a um contributo cada vez mais negativo do sector externo para o crescimento, as exportações continuaram a expandir-se a taxas anuais de dois dígitos até ao último trimestre de 2001, altura em que o crescimento desacelerou bruscamente, com a deterioração da situação económica externa. A recuperação económica, no entanto, tem continuado a mostrar-se resistente. No primeiro trimestre de 2002, o PIB aumentou 3,1%, com o crescimento das importações quase a parar, as exportações a recuar ligeiramente e a procura interna a continuar a expansão, embora a um ritmo mais lento. Os valores da produção industrial e os dados do comércio apontam para uma continuação destas tendências favoráveis no segundo trimestre do ano.

Contrariamente a experiências anteriores, o crescimento económico positivo tem sido acompanhado por uma maior estabilização interna e externa. A adopção de um conteúdo mais coerente no contexto de um novo acordo de stand-by com o FMI teve um carácter instrumental para fazer parar a deterioração da balança de transacções correntes e apoiar a desinflação, perante aumentos necessários nas tarifas de energia. Tendo vindo a decair desde meados de 2000, a inflação desceu mais do que o esperado no primeiro semestre de 2002, altura em que a taxa dos 12 meses anteriores caiu cerca de 6 pontos percentuais, passando, em Junho de 2002, para 24%. Após dois anos de consolidação externa bem sucedida, o défice da balança de transacções correntes aumentou, em 2001, para 5,9% do PIB, devido ao reforço da recuperação e a vários factores não susceptíveis de repetição que fizeram disparar o crescimento das importações, como o efeito da seca de 2000 sobre a oferta interna de produtos agrícolas e os incentivos fiscais temporários para o investimento de capital pelas PME. No entanto, a oportuna adopção de uma política fiscal e monetária mais rigorosa no segundo semestre de 2001, combinada com a recuperação da exportação de mercadorias e preços mais baixos das importações de energia no primeiro semestre de 2002, assim como uma tendência subjacente para um aumento das transferências privadas a partir do estrangeiro e défices mais baixos no comércio e serviços, levaram a uma inversão da deterioração da situação em relação ao exterior. Em resultado disso, o défice acumulado da balança de transacções correntes caiu, ao longo do primeiro semestre de 2002, mais de 1/3, em comparação com o mesmo período de 2001. As condições do financiamento externo continuaram também a melhorar, com uma entrada contínua de investimento directo estrangeiro, um saldo continuamente positivo na rubrica "erros e omissões" da balança de pagamentos e uma melhoria das condições de contracção de empréstimos. Colhendo os benefícios de várias melhorias na classificação atribuída pelas agências de rating, a Roménia lançou o seu primeiro empréstimo obrigacionista em euros, por um período de 10 anos, em Abril de 2002.

As reformas estruturais continuaram a avançar, mas a um ritmo mais lento que o planeado, conforme se pode ver pelos longos prazos para concluir a primeira e segunda revisões ao abrigo do acordo de stand-by com o FMI. O lento ritmo das privatizações, a persistente dificuldade em controlar os custos salariais e o conjunto de dívidas em atraso das empresas públicas são duas das razões principais de preocupação, juntamente com o acordo assinado pelo governo com dois sindicatos em Junho de 2002, que prevê um aumento de 50% do salário mínimo e uma redução do imposto mínimo sobre o rendimento em 2003. Só mais tarde foram acordadas com o FMI medidas de salvaguarda, incluindo uma fiscalidade mais restritiva em 2003, medidas que terão de ser estritamente implementadas para sustentar a estabilização. A este respeito, o rápido crescimento da massa monetária e do crédito observado desde finais de 2001 requer também um acompanhamento contínuo.

3. Balcãs Ocidentais

Embora os indicadores económicos estejam, em geral, a melhorar, o risco financeiro na região permanece elevado.

3.1. Bósnia-Herzegovina (BiH)

Os fluxos de ajuda oficiais estão a diminuir e não é ainda visível um crescimento económico sustentado gerado internamente. Prevê-se que o produto real na BiH cresça pouco mais de 2% em 2002, semelhante ao nível de 2001. Segundo estimativas oficiais, o desemprego é de 40% da força de trabalho, embora estimativas do Banco Mundial coloquem esse valor apenas em cerca de metade. Uma adesão estrita e continuada às regras do comité monetário tem resultado numa sólida âncora para uma inflação baixa. A tendência de descida continuou este ano, com uma inflação média em 2002 prevista para cerca de 2%. A dívida do sector público é muito elevada, podendo situar-se em 150% do PIB, incluindo indemnizações da guerra e o congelamento de depósitos em moeda estrangeira. O desempenho fiscal mantém-se instável, havendo ainda uma acumulação líquida das verbas em situação de incumprimento, e o défice orçamental das administrações públicas, com base nos compromissos assumidos, permanece elevado, sendo de 6,3% do PIB em 2001, e prevendo-se 5,5% do PIB este ano. Espera-se, no entanto, uma consolidação fiscal em 2002 e 2003, através da desmobilização de soldados da Federação, reformas para reforçar os sistemas fiscais e uma política de despesas prudente.

O défice da balança de transacções correntes aumentou ligeiramente em 2001, passando para 22% do PIB. O investimento directo estrangeiro (IDE) continua muito débil, tendo-se registado um declínio no IDE líquido para 130 milhões de dólares em 2001, em comparação com 150 milhões de dólares em 2000, o que é insuficiente para alimentar o crescimento. As reservas cambiais oficiais brutas, que aumentaram para mais de cinco meses de cobertura das importações em 2001, devido a uma viragem crescente no sentido da utilização da moeda nacional no contexto da introdução do euro, deverão atingir mais de seis meses de cobertura das importações em finais de 2002. Embora a BiH continue em dia com as suas obrigações relativas ao serviço da dívida externa, a balança de pagamentos continua vulnerável, devido a grandes défices externos, a uma elevada dívida do sector público, a uma redução da assistência estrangeira e a um reduzido investimento privado, dadas as difíceis circunstâncias políticas e no mundo dos negócios.

No final de 2001, a dívida externa equivalia a cerca de 58% do PIB e prevê-se que se mantenha a esse nível a médio prazo. O rácio do serviço da dívida em relação às exportações é relativamente baixo (5,1% em 2001), reflectindo a natureza de concessão de uma grande parte da dívida e um reescalonamento favorável da mesma, embora o rácio deva aumentar em 2002 (7,5%) e depois, devido a compromissos com o FMI e o Banco Mundial. O Estado Central, que garante os compromissos do serviço de dívida externa, não tem recursos fiscais próprios e baseia-se em contribuições orçamentais das duas Entidades para satisfazer as suas obrigações. A BiH não está cotada pelas agências de rating de crédito e os indicadores de transição do BERD, que reflectem os avanços das reformas nos países da Europa Central e Oriental, colocam a BiH na parte inferior da escala.

Após a conclusão do anterior acordo de stand-by com o FMI em Maio de 2001 (assinado em Maio de 1998), foi finalmente aprovado pela Direcção do FMI, em 2 de Agosto de 2002, um novo acordo de stand-by de 15 meses (Agosto de 2002 - Novembro de 2003) para o novo programa de 89 milhões de dólares. Este programa visa reforçar a actividade económica e as contas externas a curto e a médio prazo, especialmente reduções consideráveis do défice da balança de transacções correntes e fortes reservas cambiais.

3.2. República Federal da Jugoslávia (RFJ)

As perspectivas da capacidade da RFJ relativamente ao serviço da dívida mantêm-se em grande medida inalteradas. No primeiro semestre de 2002, as políticas económicas na RFJ continuaram a orientar-se para restaurar e sustentar a estabilidade macroeconómica, liberalizando os sistemas de preços, câmbios, comércio e impostos, e reformar a economia com base em novos quadros jurídicos e regulamentares estabelecidos em 2001.

A confiança na moeda nacional reforçou-se e o valor do dinar manteve-se em grande medida estável em cerca de YuD 59 por Euro em 2001 e no primeiro trimestre de 2002. As reservas brutas do Banco Nacional da Jugoslávia subiram de cerca de 1 200 milhões de dólares em finais de 2001, equivalente a 2,6 meses de importações, para 1 500 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2002.

Embora a RFJ continue com a estabilização macroeconómica e mantenha um bom registo nas reformas estruturais, de acordo com o novo programa do FMI adoptado em Maio de 2002 (um acordo alargado de três anos de 2002 a 2005), a sustentabilidade externa da economia da FRJ continuará a ser um desafio. Importantes necessidades de financiamento, resultantes sobretudo de compromissos com o serviço da dívida e da necessidade de continuar a reforçar as reservas cambiais, continuarão a exercer uma forte pressão sobre a balança de pagamentos. A capacidade da FRJ em absorver novas dívidas é limitada e é necessária uma abordagem cuidadosa na contracção de novos empréstimos soberanos. É de salientar a substancial redução da dívida (66%) concedida pelo Clube de Paris, após a aprovação do novo programa do FMI. No entanto, o nível da dívida externa em relação ao PIB continuará a ser relativamente elevado em 2002-2004, atingindo 69%. Os compromissos relativos ao serviço da dívida aumentarão também consideravelmente, passando de cerca de 100 milhões de dólares em 2001 (3,9% das exportações de mercadorias e serviços) para 350 milhões de dólares (10,9%) e 470 milhões de dólares (12,9%) em 2002 e 2003, respectivamente.

3.3. Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

A ARJM está a recuperar da crise de segurança de 2001, que afectou o desempenho da economia. Em 2002, espera-se que o PIB cresça 2,5-3%, contra uma queda de 4,1% no ano passado. Nos primeiros cinco meses de 2002, os preços no consumidor aumentaram 3,5% em relação aos cinco primeiros meses de 2001.

O orçamento de 2002, revisto recentemente, prevê um défice da administração central de 2,3% do PIB e um défice das administrações públicas de 3% do PIB, em comparação com um défice de 6,4% em 2001. No entanto, a perspectiva de eleições parlamentares (Setembro de 2002) levou, no início deste ano, a um relaxamento do compromisso de sustentabilidade fiscal a médio prazo, o que levou à interrupção das conversações com o FMI durante a revisão do Programa Controlado por Pessoal dessa instituição e ao insucesso das negociações sobre um novo acordo de stand-by.

O défice comercial aumentou ao longo do primeiro semestre de 2002. Seria necessário um brusco aumento das exportações no segundo semestre para se chegar às projecções oficiais de um défice de 532 milhões de dólares em 2002. Devido a uma subida esperada das transferências públicas e privadas, o défice da balança de transacções corrente deverá descer ligeiramente para 9,2% do PIB em 2002 (não considerando o financiamento dos doadores), em comparação com um défice de 10,1% em 2001.

O défice da balança de transacções correntes não deverá ser integralmente coberto pelas transferências líquidas de capital, o que levará a uma possível diminuição das reservas durante o ano de 2002, em relação ao seu nível de seis meses no final de Maio de 2002. O rácio da dívida externa em relação ao PIB deve aumentar de 40,7% em 2001 para 42,4% em finais de 2002, nível que, no entanto, é considerado sustentável.

No curto prazo, os riscos têm sobretudo a ver com a decisão de liberalizar as transacções da conta de capital em meados de Outubro de 2001 - especialmente na ausência de um programa do FMI que garanta um enquadramento macroeconómico consistente. No médio prazo, apesar de eleições realizadas de uma forma em grande parte ordeira, em Setembro, os principais riscos estão associados à resolução de tensões étnicas, assim como a algumas incertezas sobre a política económica da nova maioria parlamentar.

4. Novos Estados Independentes

A situação do risco mantém-se globalmente estável, embora existam diferenças importantes entre os diferentes países.

4.1. Arménia

No primeiro semestre de 2002 continuou o forte crescimento económico, com uma taxa de crescimento real do PIB de quase 10%, em relação ao primeiro semestre de 2001. O crescimento foi determinado pelo sector industrial, sobretudo devido a uma recuperação no sector de transformação de diamantes, mas também outros sectores industriais, como a metalurgia e a indústria alimentar, recuperaram. Na agricultura, por outro lado, o crescimento reduzir-se-á neste ano, devido a condições atmosféricas desfavoráveis.

O governo prossegue os seus esforços no sentido de uma política fiscal mais rigorosa. O orçamento da administração central para 2002 visa um défice não superior a 3% do PIB (com uma redução relativamente ao défice de 3,8% de 2001). Este objectivo parece atingível com base nas melhores taxas de cobrança de impostos que se verificaram no primeiro semestre de 2002.

Os preços no consumidor mantiveram-se relativamente estáveis no início de 2002, mas depois, na Primavera, a inflação disparou com o aumento da despesa pública, quando se liquidou o saldo em atraso de algumas transferências sociais e pensões. A inflação dos preços no consumidor deverá atingir uma média de cerca de 3% em 2002 (3,2% em 2001), devido sobretudo ao aumento dos preços da alimentação.

Devido a um forte crescimento das exportações (+20,8%) e a um crescimento moderado das importações (+1,2% apenas, devido à substituição de importações em curso), o défice da balança de transacções correntes desceu em 2001 para cerca de 9,5% do PIB (14,5% em 2000), incluindo as transferências oficiais. Esta tendência continuou em 2002 e, segundo valores preliminares do comércio, o défice continuará a reduzir-se este ano. As entradas de investimento directo estrangeiro, por outro lado, têm vindo a reduzir-se desde 1998, continuando esse declínio no início de 2002. O volume acumulado da dívida externa da Arménia era de 917 milhões de dólares (cerca de 43% do PIB) no fim de Março de 2002. As reservas cambiais do Banco Central estavam a um nível relativamente confortável, equivalente a 3,8 meses de importações.

4.2. Bielorrússia

Espera-se que a disponibilidade da Rússia para aceitar atrasos nos pagamentos ou para alargar o prazo de empréstimos a taxa reduzida seja uma preciosa ajuda para financiar os desequilíbrios da balança de pagamentos da Bielorrússia na ausência de entradas de investimento directo estrangeiro (IDE) ou de créditos ocidentais. Em meados de Junho de 2002, a Bielorrússia recebeu da Rússia a segunda parcela do seu empréstimo de estabilização, pouco depois de ter aceite um plano delineando as medidas preparatórias a tomar antes da introdução de uma moeda única em 2005. A Rússia concordou com o empréstimo à Bielorrússia de 4 500 milhões de rublos (142 milhões de dólares) para ajudar a estabilizar a moeda bielorrussa, em três parcelas iguais de 1 500 milhões de rublos. Além da Rússia, a Bielorrússia tem poucas outras fontes de financiamento externo. Esta é a principal razão que explica o baixo nível de endividamento das administrações públicas. Em Maio de 2002, o volume total da dívida externa montava a 785 milhões de dólares, ou seja, apenas 6% do PIB, segundo fontes oficiais. Além disso, a Bielorrússia deve ainda 265 milhões de dólares aos fornecedores de gás natural russos, dívida que, na sua maioria, se acumulou antes 2001. Esta dívida tem sido objecto de negociações há mais de três anos.

A economia bielorrussa continua a crescer ano após ano a uma taxa de 3-4%. No entanto, o crescimento industrial abrandou e muitas empresas continuam a não ser rentáveis. Os stocks cresceram fortemente e o investimento quase estagnou. A agricultura controlada pelo Estado está em má situação financeira. O crescimento das exportações estagnou nos primeiros quatro meses de 2002. Um modesto crescimento das importações nesse período levou a um aumento do défice comercial. As autoridades continuam a evitar reformas estruturais, apesar dos planos de privatização delineados no seu novo programa. O défice orçamental nos primeiros quatro meses de 2002 foi de 0,7% do PIB. A inflação abrandou, o que permitiu a descida das taxas de juro, mas um crescimento recente da massa monetária poderia inverter este processo. A depreciação da moeda em relação ao rublo russo manteve-se dentro dos objectivos estabelecidos pelo acordo de paridade deslizante ("crawling-peg") do Banco Central, embora com sacrifício das reservas cambiais. Não há perspectivas de um programa de concessão de empréstimos pelo FMI em 2003.

4.3. Geórgia

A recuperação verificada no crescimento económico em 2001 deveu-se à agricultura, aos transportes e ao comércio a retalho (4,5% por ano, no total). Dados provisórios do primeiro semestre de 2002 mostram um crescimento real do PIB de 4,2%. Menos rupturas no sector energético contribuiram para um relançamento da produção industrial (5,2% em Janeiro-Junho de 2002) e a actividade de construção foi particularmente forte no sector do transporte de petróleo, onde estão em andamento grandes projectos de investimento. Uma redução no crescimento do volume das exportações e baixos investimentos no sector transformador estão, no entanto, a impedir taxas de crescimento mais elevadas. Além disso, a produção agrícola deste ano foi afectada por inundações em algumas partes do país.

O governo tomou algumas medidas para melhorar a cobrança de receitas e conseguiu reduzir o volume de atrasos no pagamento de despesas, mantendo ao mesmo tempo, globalmente, restrições às despesas. O orçamento de 2002 visa um aumento do rácio dos impostos em relação ao PIB no que respeita às administrações públicas, de 14,25% em 2001 para 14,75%, reduzindo desse modo ainda mais o défice das administrações públicas de 2% do PIB em 2001 para cerca de 1%.

O lari mantêve-se estável na maior parte do ano de 2001, mas depreciou-se em cerca de 6% entre Novembro de 2001 e Fevereiro de 2002. Isto levou a um aumento da inflação, ainda mais alimentada por aumentos dos preços de serviços públicos no início de 2002. A taxa de inflação era de 7,5% em Maio de 2002, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em 2001, a inflação dos preços no consumidor foi, em média de 4,7%.

Em Dezembro de 2001 o parlamento introduziu uma proibição à exportação de sucata de metais não-ferrosos, que é a principal exportação da Geórgia. Assim, houve uma queda brusca nas receitas das exportações no primeiro semestre do ano. Dado que a proibição foi de novo levantada em Junho de 2002, espera-se que as receitas das exportações voltem a subir no segundo semestre do ano. No entanto, uma vez que as exportações agrícolas foram prejudicadas com as más condições atmosféricas, o crescimento dos rendimentos das exportações será modesto para o conjunto do ano. O volume da dívida externa da Geórgia é de cerca de 1 700 milhões de dólares (cerca de 51% do PIB) e o seu valor actual líquido monta a mais de 300% das receitas da administração central. Em virtude do projectado aumento do serviço da dívida a partir de 2003, pensa-se que a Geórgia procurará um novo reescalonamento das suas dívidas bilaterais. As reservas cambiais brutas do Banco Nacional aumentaram, mas, em relação às importações, mantiveram-se baixas, equivalendo a cerca de 1,3 meses de importações.

4.4. Moldávia

O recente recomeço do financiamento multilateral e a recuperação da economia moldava proporcionaram ao país algum alívio financeiro. Além disso, espera-se que a Moldávia conclua a reestruturação das suas obrigações em euros, o que contribuirá para aliviar os problemas de liquidez do governo. No entanto, o serviço da dívida continuará a pôr problemas.

A recuperação económica da Moldávia tem prosseguido desde a expansão de 6% do último ano, com o PIB real a subir 4,8%, numa base anual, no primeiro trimestre de 2002. O forte crescimento industrial continua a ser a força motriz do crescimento, incentivado por exportações para a Rússia e pelo crescimento da procura interna. Em particular, um crescimento real dos salários da ordem dos dois dígitos ajudou a alcançar um aumento de 11%, numa base anual, nas vendas a retalho ao longo dos cinco primeiros meses de 2002.

No entanto, a economia da Moldávia continua a ser extremamente frágil e continua a apresentar, em termos globais, significativos riscos económicos e financeiros. Continua a ter uma base estreita na agricultura e transformação de produtos agrícolas, pelo que condições atmosféricas adversas poderiam levar a um declínio acentuado do crescimento económico geral. Como a economia continua a ser atingida por um declínio do investimento, a taxa de diversificação para fora de sectores relacionados com a agricultura e vendas de vinho à Rússia continua a ser lenta. Além disso, o governo deu vários sinais de esperar reassumir um certo nível de controlo estatal no sector agrícola, o que quase certamente excluiria os influxos de investimento necessários para o êxito das reformas pós-privatização.

Uma redução sazonal dos preços da alimentação em Junho ajudou a reduzir a inflação para 4,3%, numa base anual, que é o nível mais baixo desde a crise financeira de 1998. A inflação subirá de novo durante a parte restante de 2002, uma vez que diminuem as hipóteses de novas reduções bruscas dos preços da alimentação. Existe também o risco de relaxamento das políticas governamentais, dadas as dificuldades da administração com as cobranças. Se juntarmos a isto os aumentos das tarifas da electricidade, é provável que essa situação aumente as pressões inflacionistas nos meses mais próximos para um nível acima do que poderia esperar-se dos factores sazonais. No entanto, considerando progressos recentes na reestruturação da dívida e o recomeço do financiamento multilateral, espera-se que o Banco Central mantenha uma situação monetária adequada, em termos gerais, continuando a ser improvável um aumento brusco da inflação.

4.5. Tajiquistão

O crescimento real do PIB do Tajiquistão acelerou para 10,2% em 2001 e o forte crescimento económico prosseguiu em 2002, com um aumento anual do PIB de 10,3% registado para o primeiro semestre do ano. A produção agrícola aumentou 17,2% e a produção industrial 7,8%, numa base anual, puxada pelo sector do alumínio.

O governo visa um défice de 1% do PIB nas administrações públicas em 2002 (0,1% de défice em 2001). O total das despesas aumentou devido a uma subida de 40% dos salários do sector público. Está também previsto o crescimento das despesas relacionadas com a defesa. Apesar disso, os valores provisórios para o primeiro semestre do ano indicam que as finanças governamentais estão, para já, em posição superavitária.

A inflação moderou-se rapidamente ao longo do ano de 2001, sendo de 12,5% no final do ano. No período Janeiro-Julho de 2002, a inflação dos preços no consumidor foi de 6,6%. O Banco Nacional do Tajiquistão prossegue uma política monetária restritiva coerente com o objectivo de reduzir a taxa de inflação para 10% no ano de 2002, tendo-se, nesse sentido, comprometido a evitar a emissão de créditos dirigidos, que, no passado, foram uma fonte de excesso de liquidez.

Devido a um declínio dos preços no mercado mundial tanto para o algodão como para o alumínio, a situação da balança de transacções correntes deteriorou-se em 2001, passando para um défice de 7,2% do PIB, mas prevê-se que melhore em 2002, passando para cerca de 6% do PIB. A dívida externa do Tajiquistão monta a cerca de 1 000 milhões de dólares (perto de 100% do PIB). Os pagamentos anuais do serviço da dívida continuam elevados, sendo cerca de 50% das receitas das administrações públicas, e o Tajiquistão está a discutir o reescalonamento da dívida com os seus credores bilaterais, sobretudo com a Rússia e o Cazaquistão. As reservas cambiais brutas do Banco Nacional correspondiam, no final de 2001, a 2,1 meses de importações. Em 2002, prevê-se que as reservas diminuam para cerca de 1,5 meses de importações, devido a reembolsos antecipados ao FMI.

4.6. Ucrânia

A taxa de crescimento económico da Ucrânia desacelerou de 9,1% em 2001 para 4,3% na primeira metade de 2002, numa base anual. Esta desaceleração explica-se, entre outros factores, por um enfraquecimento do desempenho das exportações, reflectindo em parte uma valorização real registada em 2000-01 e uma procura mais fraca na Rússia, assim como menores colheitas após o recorde do ano anterior. O crescimento, que é actualmente em grande parte accionado pela procura interna, deverá ser de cerca de 4,5% este ano, mas deve registar de novo uma retoma moderada em 2003-2004, com base no reforço da procura global. Há, no entanto, riscos significativos de reduções desta previsão, derivados da necessidade de uma política fiscal mais restritiva, de avanços insuficientes na reforma estrutural e da falta de consenso político.

A inflação continuou a surpreender no sentido da descida. Nos primeiros 8 meses do ano, o IPC caiu 3,5%. Isto reflecte parcialmente os efeitos retardados da colheita excepcional do ano passado sobre a componente da alimentação no IPC, a qual tem um grande peso no índice, e a estabilidade da moeda. Mas explica-se também pelo adiamento dos ajustamentos dos preços da energia, que são ainda controlados pelo governo. A necessidade de aumentar os preços da energia e a recente aceleração do crescimento dos salários (os salários estão a aumentar a uma taxa anual de cerca de 20%) empurrarão a inflação de novo para a zona dos 5-7% em 2003-2004.

Apesar de uma queda significativa das receitas, a administração central conseguiu fechar o primeiro semestre de 2002 com um pequeno excedente, reflectindo em parte a implementação de cortes nas despesas. Isto parece coerente com o objectivo de 1,8% do PIB para o défice orçamental consolidado previsto no orçamento de 2002. Este resultado, no entanto, foi em parte possível por o governo não ter liquidado montantes substanciais em atraso acumulados nos reembolsos de IVA. Além disso, uma diminuição acentuada nos rendimentos das privatizações, que em parte reflecte a decisão do governo de atrasar até ao próximo ano a privatização das empresas de distribuição regional de electricidade e o monopólio de telecomunicações estatal, poderia complicar as perspectivas financeiras do Estado na parte restante do ano. A falta de avanços na resolução dos reembolsos de IVA e a implementação insuficiente de outras medidas fiscais e estruturais levaram o FMI a anunciar, no início de Agosto, o cancelamento de quaisquer novos desembolsos ao abrigo do MFE.

Com a procura interna a manter um forte crescimento das importações e com a desaceleração do crescimento das exportações devido à redução da procura externa e à subida da taxa de câmbio real, o excedente da balança de transacções correntes deverá reduzir-se para cerca de 1,5% do PIB em 2002. As reservas cambiais brutas continuaram a aumentar, atingindo 3,82 milhares de milhões de dólares, ou cerca de dois meses de importações, em finais de Julho de 2002. A Ucrânia, que perdeu o acesso aos mercados internacionais de capitais após a crise russa de 1998 e não cumpriu os seus compromissos com a dívida ao Clube de Paris no início de 2000, fez progressos substanciais nos últimos anos com vista à normalização das relações com os seus credores. Isto passou pelo reescalonamento de parte da sua dívida obrigacionista privada em Abril de 2000 e da sua dívida ao Clube de Paris em Julho de 2001. O governo tenciona voltar aos mercados internacionais de capitais nos próximos meses com a emissão de obrigações. O volume da dívida externa da Ucrânia equivalia a cerca de 30% do PIB no final de 2001. Há uma incerteza significativa sobre se o MFE, que expirou em Setembro de 2002, será substituído por um novo acordo com o FMI.

5. Outros países terceiros

5.1. Argélia

Na Argélia continua a predominar um enquadramento macroeconómico relativamente estável, não se observando grandes mudanças estruturais. Espera-se que a economia cresça cerca de 3,3% em 2002 (contra 2,1% em 2001), vindo o estímulo tanto da política fiscal como da política monetária. O défice orçamental consolidado de 2002 deverá ser de 3% do PIB e poderia, juntamente com uma expansão do crédito, levar a uma taxa de inflação de cerca de 6% em 2002. Apesar dos seus ricos recursos, a economia da Argélia continua a ser vítima de vários problemas estruturais, como a sua dependência das exportações do sector dos hidrocarbonetos (>95% das exportações, 30% do PIB) e o peso do sector agrícola. Além disso, os seus problemas de segurança interna minam fortemente as actividades de investimento.

O recente período de preços elevados do petróleo está ainda a ter impacto positivo nas contas externas da Argélia. Prevê-se que a Argélia mantenha um excedente na balança de transacções correntes em 2002 (2,3% do PIB), embora a um nível inferior ao de 2000-2001, uma vez que as receitas das exportações de petróleo e gás começaram a diminuir. Os resultados do petróleo dos últimos dois anos reduziram a dívida externa da Argélia para cerca de 21.000 milhões de dólares (39% do PIB) em Junho de 2002, enquanto o rácio dívida/serviço da dívida se mantém a um nível moderado de cerca de 27% do total das receitas correntes. Consequentemente, as reservas cambiais subiram para mais de 19.000 milhões de dólares em Junho de 2002, cobrindo mais de um ano de importações, o que consolida a posição financeira do país em relação ao exterior.

Lista de abreviaturas

DM // Deutsche Mark

CE // Comunidade Europeia

MFE // Mecanismo de Financiamento das Exportações

BEI/EIB // Banco Europeu de Investimento

UE // União Europeia

EUR // Euro

IDE // Investimento Directo Estrangeiro

//

PIB // Produto Interno Bruto

FMI // Fundo Monetário Internacional

ASB/SBA // Acordo de "stand-by"

US$ // Dólar dos Estados Unidos da América