Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 324/07)

Data de adopção da decisão: 17.4.2002

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 641/01

Denominação: Auxílio para o sector das cebolas

Objectivo: Incentivar o escoamento de cebolas e fomentar as actividades de investigação, bem como a realização de controlos (a investigação incide nas cebolas, mas também nas culturas arvenses)

Base jurídica: Heffingsverordening HPA fonds teeltaangelegenheden jaar 2001 (/Regulamento que regula a imposição de 2001 do /Hoofdproductschap Akkerbouw a /favor da Fundação para as culturas)

Orçamento: Cebolas: 533191,75 euros para 2001; Culturas arvenses: 2382346 euros para 2001 e 2339237 euros para 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Investigação e controlos: 100 %; Publicidade: inteiramente coberto pela imposição parafiscal

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids