52002XC0903(61)

Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Jornal Oficial nº C 209 de 03/09/2002 p. 0031 - 0031


Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/61)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Eisenbahn Betriebs-Gesellschaft mbH Am Bahnhof 3 D - 18609 Prora.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Postfach, D - 19048 Schwerin.

3. Data da decisão:

31 de Julho de 1998.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 30 de Junho de 2013.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Großer Tel. (49) 38 55 88 55 27 Fax: (49) 38 55 88 58 57 E-mail: b.grosser@wm.mv-regierung.de