Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 12/2002 (ex N 847/2001) - Auxílio a favor do ambiente concedido à Acciaierie Valbruna, aço CECA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão

(2002/C 81/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 27 de Fevereiro de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção H

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

Por carta de 27 de Dezembro de 2001, a Itália notificou à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio no montante de 4426397 euros a favor de nove projectos a realizar pela Acciaierie Valbruna SpA nas suas instalações de Bolzano. Os custos considerados elegíveis elevam-se a 15503520 euros.

1.1. Cinco projectos foram considerados como destinando-se à poupança de energia:

i) Um novo forno de reaquecimento para biletes;

ii) Uma nova instalação para o tratamento térmico de bobinas de diâmetro de 5,5-12,5 mm;

iii) Uma nova instalação para o tratamento térmico de bobinas de diâmetro de 13-32 mm;

iv) Um novo forno contínuo;

v) A modernização da estação de ar comprimido e as instalações para a produção de oxigénio e nitrogénio.

Os custos totais destes projectos elevam-se a 12498257 euros. As autoridades italianas deduziram 919810 euros dos custos totais devido a poupanças de energia durante os primeiros cinco anos da vida do investimento. O auxílio eleva-se a 3473534 euros (30 % dos custos elegíveis). Estas instalações substituirão as existentes que datam da década de 70, mas que, segundo peritagens efectuadas, poderiam funcionar até 2010. As poupanças de energia que resultam dos investimentos acima referidos traduzir-se-iam numa redução de 11629 toneladas das emissões de CO2. Este aspecto, segundo as autoridades italianas, estaria em conformidade com o exigido pelo Protocolo de Quioto. De acordo com a notificação, não existem normas ou obrigações legais que imponham limites à empresa em termos de consumo de energia ou de emissões de CO2.

1.2. Quatro projectos foram considerados como destinando-se à protecção ambiental geral:

i) Intervenções na unidade de fundição (instalações para a regulação automática do processo de fundição e pós-combustão dos gases; custos elegíveis: 206583 euros; auxílio: 61975 euros) e na zona de escórias (novo sistema de recolha de resíduos, construção de um entreposto para a manipulação e armazenagem de escórias com porta automática, instalação de eliminação de poeiras; custos elegíveis: 619749 euros; auxílio: 131697 euros);

ii) Novas instalações para a adução e distribuição de água. A água utilizada no processo de produção é actualmente retirada de poços situados nas instalações da empresa que é depois distribuída às diferentes unidades; as águas residuais são purificadas e descarregadas na rede geral. As actuais instalações datam da década de 70. Tendo em conta as novas normas de 1999/2000 em matéria de águas residuais industriais, a empresa decidiu reduzir drasticamente o consumo de água de 7254000 m3 em 1999 para 1000000 m3 em 2003 através da instalação de uma nova rede em circuito fechado que permitirá a reutilização da água. Custos elegíveis: 1704308 euros; auxílio: 511292 euros;

iii) Substituição das paredes e do tecto da aciaria que contêm amianto por novos materiais. Custos elegíveis: 258228 euros; auxílio: 38734 euros;

iv) Novo equipamento de luta contra incêndios e de prevenção de riscos de incêndio. Custos elegíveis: 877976 euros. Considerou-se que parte dos custos elegíveis (361520 euros) se referia à adaptação a novas normas (auxílio: 54228 euros) e o restante (516457 euros) como destinando-se a ir mais longe do que o exigido pelas normas (auxílio: 154937 euros).

De acordo com a notificação, não se verificam poupanças de custos na sequência dos investimentos destinados à protecção ambiental em geral.

De acordo com a notificação, não se verifica qualquer aumento de capacidade de produção das instalações de Bolzano. Pelo contrário, as capacidades comunicadas à Comissão no quadro do seu inquérito anual sobre os investimentos, serão reduzidas de mais de metade. Em contrapartida, a produção será consideravelmente aumentada.

2. APRECIAÇÃO

A Acciaierie Valbruna SpA fabrica produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado CECA. Trata-se portanto de uma empresa na acepção do artigo 80.o daquele Tratado a que é aplicável a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão (a seguir denominada Código dos Auxílios à Siderurgia).

O Código dos Auxílios à Siderurgia prevê, no seu artigo 3.o, a possibilidade de as empresas siderúrgicas receberem auxílios para investimentos ambientais. As condições para que tais auxílios sejam considerados compatíveis com o mercado comum estão estabelecidas no anexo ao Código dos Auxílios à Siderurgia e no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente tal como publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 de 10 de Março de 1994 (a seguir denominado "enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994").

2.1. Investimentos relativos à poupança de energia

No caso em espécie, a Comissão regista que os projectos descritos no ponto 1.1. supra que são considerados como destinando-se a poupança de energia se referem a instalações de produção que datam da década de 70 e de 80 que serão substituídas ou modernizadas. A Comissão regista também que estes investimentos provocarão significativos aumentos da produção. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que se pode tratar de investimentos gerais que não são elegíveis para auxílio. Por outro lado, a Comissão considera ser normal que qualquer instalação nova seja mais eficiente em termos energéticos do que uma instalação de há 20 ou 30 anos.

De qualquer forma, nos termos do ponto 3.2.1 do enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994, "no caso de instalações novas ou de substituição, os custos do investimento de base envolvidos meramente com o objectivo de criar ou substituir capacidades de produção sem melhorar os resultados em termos ambientais não são elegíveis". A Comissão sublinha que, à excepção da dedução feita para as poupanças de energia, as autoridades italianas consideraram elegível para auxílio a totalidade dos custos do equipamento.

Além disso, de acordo com o anexo do Código dos Auxílios à Siderurgia, quaisquer vantagens em termos de custos de produção mais baixos resultantes dos investimentos devem ser deduzidas. A este respeito, a Comissão observa, em primeiro lugar, que a dedução dos custos efectuada pelas autoridades italianas para poupanças de energia (0,92 milhões de euros) não corresponde aos dados fornecidos pela empresa (2,26 milhões de euros). Em segundo lugar, a Comissão nota que a avaliação das poupanças de energia efectuadas pela empresa só têm em conta as poupanças efectuadas durante os primeiros cinco anos do investimento. No entanto, o Código dos Auxílios à Siderurgia exige que todas as vantagens sejam deduzidas, o que implica que se deveria ter em conta a totalidade do período de vida económica do investimento. Em terceiro lugar, a Comissão observa que não foi efectuada qualquer dedução no que se refere às reduções de custos induzidas pelo aumento significativo da produção resultante dos investimentos.

A Comissão observa igualmente que para estes investimentos, cerca de 9 % se referem a custos para imprevistos. A Comissão tem dúvidas de que este tipo de custos possa ser imputável à protecção ambiental.

2.2. Investimentos relativos à protecção ambiental

Relativamente às intervenções na unidade de fundição descritas no ponto 1.2.i), a Comissão observa que o novo equipamento para a regulação automática do processo de fundição parece referir-se simplesmente a uma melhoria do processo de produção, constituindo o seu efeito ambiental, a existir, apenas uma consequência marginal. Este aspecto, conjugado com o facto de a produção de aço aumentar de forma significativa em 2003 e de ser reduzido o consumo de matérias-primas por tonelada de aço produzido, suscita dúvidas quanto à justificação ambiental deste equipamento.

Além disso, a Comissão nota que a notificação não inclui qualquer informação sobre os níveis de poluentes ou de resíduos impostos pelas obrigações legais actuais. Nestas circunstâncias, a Comissão não pode apreciar se a contribuição para uma melhoria da protecção ambiental é suficientemente significativa para que se considere que o investimento pode beneficiar de um nível mais elevado de auxílio. A notificação também não inclui uma demonstração por parte do investidor de que foi tomada uma decisão clara de optar por normas mais elevadas que exigiram investimentos adicionais tal como previsto no Código dos Auxílios à Siderurgia.

No que se refere à intervenção na zona de escórias descrita no ponto 1.2.i), a Comissão observa que não são fornecidas informações sobre os níveis de poluentes existentes nas instalações antes do investimento, sobre os níveis impostos pelas actuais normas obrigatórias e sobre os níveis que serão atingidos depois do investimento. A Comissão não pode portanto apreciar se existe uma melhoria da protecção do ambiente. De qualquer forma, uma vez que o novo entreposto parece substituir o antigo que foi construído em 1976, a base de elegibilidade do auxílio é o custo de adaptação de uma instalação ou equipamento existente para dar cumprimento a novas normas [ponto b) i) do anexo do Código dos Auxílios à Siderurgia]. No entanto, não foram transmitidas informações para este efeito. A Comissão tem igualmente dúvidas quanto ao facto de as intervenções acima referidas não provocarem poupanças de custos (redução dos resíduos, redução das necessidades de matérias-primas através de processos de reciclagem mais avançados).

Por outro lado, a Comissão observa que não foram apresentadas informações circunstanciadas quanto às rubricas de custos individuais de todas as intervenções descritas no ponto 1.2.i). Não se pode assim apreciar se se limitam rigorosamente aos custos de investimento adicionais necessários para atingir objectivos ambientais, tal como exigido pelo enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994.

No que se refere ao projecto descrito no ponto 1.2.ii), não há qualquer indicação clara de que a legislação de 1999/2000 imponha limites à empresa. Por outro lado, a Comissão tem dúvidas de que não sejam induzidas poupanças de custos (electricidade, purificação). Estas poupanças deveriam ser deduzidas, nos termos do anexo ao Código dos Auxílios à Siderurgia.

Em relação aos projectos descritos nos pontos 1.2.iii) e iv), a Comissão observa que o seu principal objectivo consiste na melhoria das condições de higiene e segurança no local de trabalho (ou a segurança das instalações). A Comissão considera que investimentos realizados por estes motivos, por muito mérito que tenham, não são elegíveis para auxílios ao ambiente. Também não são elegíveis ao abrigo do Código dos Auxílios à Siderurgia.

À luz do que precede, a Comissão, nesta fase do procedimento, tem dúvidas quanto à conformidade do auxílio acima referido com a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão.

TEXTO DA CARTA

"La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto citato in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 6, paragrafo 5, della decisione della Commissione 2496/96/CECA.

1. PROCEDIMENTO

1) Con lettera del 20 dicembre 2001, registrata il 21 dicembre 2001, l'Italia ha notificato alla Commissione l'intenzione di concedere un aiuto a quattro progetti che saranno realizzati da Acciaierie Valbruna SpA nello stabilimento di Bolzano. Con lettera datata 27 dicembre 2001, registrata il 9 gennaio 2002, l'Italia ha inviato gli allegati alla lettera del 20 dicembre.

2. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELL'AIUTO

2) Acciaierie Valbruna SpA è un produttore di acciaio inossidabile.

3) L'aiuto è concesso dalla Provincia autonoma di Bolzano in base alla Legge Provinciale 13.12.1997, n. 4 'Interventi della Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige per il sostegno dell'economia'. L'aiuto è stato approvato il 10 dicembre 2001, fatta salva l'autorizzazione della Commissione europea.

4) L'aiuto riguarda nove progetti, cinque dei quali sono stati considerati come un aiuto al risparmio energetico e quattro come un aiuto alla tutela dell'ambiente.

5) I progetti volti al risparmio energetico sono i seguenti:

6) a) un nuovo forno di riscaldo delle billette in acciaio inossidabile per sostituire quello attuale, installato alla fine degli anni '70. Secondo la perizia fornita, tenuto conto dei miglioramenti apportati nel frattempo, il forno attuale potrebbe essere operativo fino al 2010. I costi totali ammontano a 5164569 EUR(1). Da tale spesa le autorità italiane hanno detratto 182826 EUR a titolo di vantaggi per la riduzione dei costi energetici corrispondenti ai primi cinque anni di vita dell'investimento. L'aiuto al progetto ammonta a 1494523 EUR;

7) b) un nuovo impianto per il trattamento termico dei rotoli di vergella con diametro di 5,5-12,5 mm. Quest'impianto tratterà i rotoli di vergella all'uscita del treno di laminazione in modo da evitare il riscaldo. Il costo totale ammonta a 2169119 EUR(2). Da tale spesa le autorità italiane hanno detratto 103291 EUR a titolo di vantaggi per la riduzione dei costi energetici corrispondenti ai primi cinque anni di vita dell'investimento. L'aiuto al progetto ammonta a 619748 EUR;

8) c) un nuovo impianto per il trattamento termico dei rotoli di vergella con diametro di 13-32 mm. Quest'impianto, analogamente a quello di cui al punto b), tratterà i rotoli di vergella provenienti direttamente dal treno di laminazione al fine di evitare il riscaldo. I costi totali ammontano a 1291142 EUR(3). Da tale spesa le autorità italiane hanno detratto 26856 EUR a titolo di vantaggi per la riduzione dei costi energetici corrispondenti ai primi cinque anni di vita dell'aiuto all'investimento. L'aiuto al progetto ammonta a 379286 EUR;

9) d) un nuovo forno continuo. Il costo totale ammonta a 2685576 EUR(4). Da tale spesa le autorità italiane hanno detratto 103291 EUR a titolo di vantaggi per la riduzione dei costi energetici corrispondenti ai primi cinque anni di vita dell'investimento. L'aiuto al progetto è di 774685 EUR.

10) Gli investimenti di cui alle lettere b), c) e d) sostituiranno parzialmente(5) il trattamento termico attualmente effettuato in forni a campana e in forni a carrello installati negli anni '70-'80. Secondo la perizia fornita, i forni a carrello potrebbero essere operativi fino al 2010.

11) e) La ristrutturazione degli impianti di produzione di aria compressa (inclusa l'installazione di due nuovi compressori a vite) e della fabbrica ossigeno e azoto (inclusa l'installazione di serbatoi criogenici). La stazione di produzione di aria compressa risale all'inizio degli anni '80, mentre l'impianto di produzione di ossigeno e azoto risale alla fine degli anni '80. Secondo la perizia fornita entrambi potrebbero essere operativi fino al 2010. Il costo totale ammonta a 1187851 EUR(6). Da tale spesa le autorità italiane hanno detratto 503545 EUR a titolo di vantaggi per la riduzione dei costi energetici corrispondenti ai primi cinque anni di vita dell'investimento. L'aiuto al progetto ammonta a 205292 EUR.

12) I risparmi energetici derivati dai suddetti investimenti consentirebbero una riduzione di 11629 tonnellate delle emissioni di CO2, che, a giudizio delle autorità italiane, sarebbe conforme con il protocollo di Kyoto. Secondo la notifica, non vi sono norme o obblighi di legge che impongano all'impresa in questione limiti in materia di consumo energetico e di emissioni di CO2.

13) I progetti volti alla protezione dell'ambiente sono i seguenti:

14) - Interventi nel processo di fusione (applicazione di nuove tecnologie per la regolazione automatica del processo di fusione e di attrezzatura per la postcombustione dei fumi) e nel parco scorie (nuovo sistema impiantistico per la raccolta dei vari metalli di scarto, costruzione di un apposito fabbricato dotato di sistemi di chiusura automatica per la manipolazione e lo stoccaggio delle scorie, installazione di un impianto di aspirazione ed abbattimento delle emissioni polverose). Gli interventi nel processo di fusione (costo: 206583 EUR) sono destinati a migliorare la protezione dell'ambiente (aiuto: 61975 EUR). Gli investimenti nel parco scorie (costo totale: 877977 EUR di cui 619749 EUR sono stati considerati ammissibili) sono destinati a conformare gli impianti con le leggi vigenti (aiuto: 131697 EUR). Gli investimenti in questione consentirebbero infatti l'adeguamento o il superamento delle disposizioni di cui al decreto legislativo 4.8.1999, n. 351. Non sono stati forniti chiarimenti sulle singole voci di spesa.

15) - Nuovi impianti per la captazione e rete di distribuzione delle acque di processo. Attualmente l'acqua per usi industriali viene prelevata da pozzi esistenti all'interno dello stabilimento e distribuita ai vari impianti di processo; le acque di post processo, dopo la loro bonifica, vengono scaricate nella rete pubblica. Gli impianti attuali risalgono agli anni '70. Considerata la nuova normativa sulle acque reflue industriali, la società ha deciso di ridurre drasticamente il consumo di acqua da 7254000 m3 nel 1999 a 1000000 m3 nel 2003 tramite la realizzazione di una nuova rete a circuito chiuso per la distribuzione delle acque di raffreddamento ai vari impianti di processo. I costi totali del progetto ammontano a 2169119 EUR, di cui 1704308 EUR sono stati considerati ammissibili. Questo progetto è considerato come destinato a migliorare la tutela dell'ambiente (aiuto: 511292 EUR).

16) - Rifacimento, con materiali ecologici, di pareti e coperture in amianto e cemento dei fabbricati industriali. I costi totali del progetto ammontano a 309874 EUR, di cui 258228 EUR sono stati considerati ammissibili. Il progetto è stato considerato come destinato all'adeguamento a nuove norme (aiuto: 38734 EUR). Non sono state fornite informazioni sulle singole voci di spesa.

17) - Nuove attrezzature per misure antincendio. Il costo totale del progetto ammonta a 1084559 EUR, di cui 877976 EUR sono stati considerati ammissibili. Una parte della spesa ammissibile (361520 EUR) è stata considerata come destinata all'adeguamento a nuove norme di legge (aiuto: 54228 EUR), mentre il resto (516457 EUR) sarebbe volto al superamento delle norme (aiuto: 154937 EUR).

18) Dalla notifica risulta che gli investimenti di cui ai punti 14)-17) non generano alcun risparmio sui costi.

19) La notifica indica che non vi è aumento della capacità produttiva dello stabilimento di Bolzano. Anzi, le capacità indicate alla Commissione nel quadro del censimento annuale degli investimenti saranno più che dimezzate. Sarà invece notevolmente aumentata la produzione:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

20) Secondo la notifica, i livelli di sottoprodotti inerti ed inquinanti nell'acciaieria prima e dopo gli investimenti sono i seguenti:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. VALUTAZIONE

21) Acciaierie Valbruna SpA fabbrica prodotti elencati nell'allegato I del trattato CECA. Si tratta pertanto di un'impresa ai sensi dell'articolo 80 del trattato stesso, alla quale si applica la decisione 2496/96/CECA della Commissione (in appresso il Codice degli aiuti alla siderurgia).

22) Ai sensi dell'articolo 3 di detto Codice, le imprese siderurgiche possono ricevere aiuti destinati ad investimenti per la tutela dell'ambiente. I criteri per valutare la compatibilità di tali aiuti con il mercato comune figurano nell'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia nonché nella disciplina comunitaria sugli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente, pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 72 del 10 marzo 1994 (in appresso 'la disciplina ambiente del 1994').

23) In base alla disciplina ambiente del 1994, gli aiuti che apparentemente sono destinati a misure di protezione ambientale ma che, in realtà, sono destinati all'investimento in generale, sono esclusi dalla disciplina. Analogamente, in base all'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia, è dovere della Commissione evitare, per tutti gli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente, che siano concessi aiuti dissimulati per investimenti generali per nuovi stabilimenti e attrezzature. Pertanto la Commissione deve analizzare il contesto economico e ambientale di una decisione di procedere alla sostituzione d'impianti o di attrezzature in servizio. In linea di massima, la decisione di procedere ad un nuovo investimento, che sarebbe comunque stata presa per ragioni economiche, tenuto conto dell'età dell'impianto e delle attrezzature esistenti, non potrà beneficiare di aiuti. Perché il nuovo investimento possa beneficiare di un aiuto, l'impianto e le attrezzature esistenti sostituite dovranno avere una durata di vita residua significativa (almeno il 25 %). I costi ammissibili devono strettamente limitarsi ai costi d'investimento supplementari necessari per conseguire gli obiettivi di protezione ambientale(7).

3.1. Investimenti volti al risparmio energetico

24) Nella fattispecie la Commissione rileva che i progetti di cui ai punti 6)-11), che sono considerati volti al risparmio energetico, riguardano impianti di produzione risalenti agli anni '70-'80 che dovranno essere sostituiti o ristrutturati. La Commissione rileva inoltre che tali investimenti si tradurranno in notevoli aumenti di produzione. Ciò premesso, la Commissione ritiene che possa trattarsi di investimenti generali che non sono ammissibili ad aiuto. D'altro canto la Commissione considera del tutto normale che un impianto nuovo sia più efficiente, sotto il profilo energetico, di un impianto risalente a venti o trenta anni fa.

25) In ogni caso, in base al punto 3.2.1 della disciplina ambiente del 1994, 'quando vengono costruiti nuovi impianti e vengono sostituiti quelli esistenti, non saranno ritenute ammissibili le spese di investimento sostenute unicamente per creare o sostituire la capacità produttiva senza migliorarne la compatibilità ambientale'. La Commissione rileva che, ad eccezione della detrazione fatta per i risparmi energetici, le autorità italiane hanno considerato ammissibile ad aiuto il costo integrale dell'impianto.

26) Inoltre, secondo l'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia, dovrebbe essere detratto qualsiasi vantaggio che derivi dall'investimento in termini di diminuzione dei costi di produzione. A questo proposito la Commissione rileva, innanzitutto, che la detrazione dei costi effettuati dalle autorità italiane per i risparmi energetici (0,92 milioni di EUR) non corrisponde alle cifre fornite dall'impresa (2,26 milioni di EUR). In secondo luogo, la Commissione osserva che la valutazione dei risparmi energetici effettuata dall'impresa tiene unicamente conto dei risparmi generati nei primi cinque anni di vita dell'investimento. Tuttavia, il Codice degli aiuti alla siderurgia stabilisce che debbono essere detratti tutti i vantaggi, il che significa che deve essere presa in considerazione l'intera vita economica dell'impianto. In terzo luogo, la Commissione constata che non è stata operata nessuna detrazione per la riduzione dei costi imputabile al significativo aumento della produzione derivante dagli investimenti.

27) Inoltre la Commissione osserva che per questi investimenti, circa il 9 % riguarda spese impreviste, una voce di spese che, a suo giudizio, non possono essere imputate alla protezione dell'ambiente.

3.2. Investimenti volti alla protezione dell'ambiente

28) Per quanto riguarda gli investimenti nel processo di fusione di cui al punto 14), la Commissione rileva che il nuovo sistema computerizzato di regolazione del processo di fusione sembra destinato unicamente a migliorare il processo di produzione e l'eventuale effetto ambientale ne sarebbe soltanto una conseguenza marginale. Ciò, unitamente al fatto che la produzione di acciaio aumenterà significativamente nel 2003 e che il consumo di materia prima per tonnellata di acciaio prodotto sarà diminuito(8), suscita dubbi quanto alla giustificazione del nuovo impianto sotto il profilo della protezione dell'ambiente.

29) Inoltre, la Commissione rileva che la notifica non contiene alcuna informazione sui livelli di agenti o di residui inquinanti imposti dalle norme attualmente vigenti. Ciò premesso, la Commissione non può valutare se il contributo al miglioramento della tutela dell'ambiente sia sufficientemente significativo affinché l'investimento possa essere considerato ammissibile ad un livello di aiuto superiore. La notifica non contiene neppure la dimostrazione che l'investitore abbia chiaramente deciso di scegliere livelli di protezione ambientale più elevati implicanti investimenti addizionali, come richiesto dal Codice degli aiuti alla siderurgia. La Commissione osserva inoltre che dai costi ammissibili non è stato detratto alcun risparmio sui costi.

30) Quanto agli interventi nel parco scorie di cui al punto 14), la Commissione rileva che non sono state fornite informazioni dettagliate sui livelli attuali di agenti inquinanti in questa area prima dell'investimento, né sui livelli imposti dalle nuove norme di legge né, infine, sui livelli che saranno raggiunti una volta realizzato l'investimento. Pertanto la Commissione non può valutare se si produrranno miglioramenti in termini di tutela dell'ambiente. In ogni caso, dato che il nuovo magazzino è destinato a sostituire quello la cui costruzione risale al 1976, la base di ammissibilità dell'aiuto sono i costi inerenti all'adeguamento di un impianto e attrezzatura esistenti a nuove norme di legge [punto b) i) dell'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia]. Tuttavia, non è stata fornita alcuna informazione al riguardo. La Commissione inoltre non è certa che gli aiuti succitati non producano risparmi sui costi (riduzione dei residui, riduzione del fabbisogno di materie prime tramite un maggiore riciclaggio).

31) D'altro lato, la Commissione rileva che non sono state fornite informazioni neppure per quanto riguarda le singole voci di costo di tutti gli interventi descritti al punto 14). Pertanto essa non è in grado di valutare se i costi siano strettamente limitati ai costi dell'investimento addizionale necessari per soddisfare gli obiettivi ambientali, come richiesto dalla disciplina ambiente del 1994.

32) Quanto al progetto di cui al in punto 15), non vi è un'indicazione chiara del fatto che la legislazione del 1999/2000 citata imponga nuovi limiti all'impresa. D'altro lato, la Commissione non è certa che non ne derivi un risparmio sui costi (elettricità, purificazione). In base all'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia, tali risparmi dovrebbero essere detratti.

33) Per quanto concerne i punti 16) e 17), la Commissione rileva che la loro finalità principale è il miglioramento delle condizioni di sicurezza e sanità sul posto di lavoro (ossia la sicurezza degli impianti). La Commissione osserva che gli investimenti effettuati a tal fine, per quanto meritori, non sono ammissibili ad aiuto a fini ambientali. Né sono ammissibili ad aiuto in base al Codice degli aiuti alla siderurgia.

4. CONCLUSIONE

34) Alla luce di quanto sopra, la Commissione, in questa fase del procedimento, dubita che l'aiuto succitato rispetti le norme di cui alla decisione 2496/96/CECA della Commissione stessa ed ha dunque deciso di avviare nei confronti del relativo progetto il procedimento previsto dall'articolo 6, paragrafo 5, della medesima decisione.

35) La Commissione invita quindi l'Italia a trasmetterle entro un mese dalla data di ricezione della presente le sue osservazioni ed a fornirle tutte le informazioni ai fini della valutazione dell'aiuto in base alla disciplina dell'ambiente del 1994 ed al Codice degli aiuti alla siderurgia. Deve trattarsi quanto meno delle seguenti informazioni:

- per ciascun progetto di cui ai punti 14)-17), informazioni dettagliate sulle voci di spesa considerate ammissibili ad aiuto,

- per gli investimenti volti al superamento delle norme esistenti, la prova attestante che è stata chiaramente adottata la decisione di scegliere livelli superiori di tutela dell'ambiente che hanno richiesto investimenti addizionali,

- per gli investimenti volti ai risparmi energetici, il costo di investimenti alternativi tecnicamente comparabili che tuttavia non permettono lo stesso livello di risparmi energetici,

- la quantificazione di tutti i risparmi sui costi generati dagli investimenti. Tale informazione dovrebbe riguardare la durata di vita degli investimenti e comprendere il metodo di calcolo,

- per quanto concerne gli investimenti nel parco scorie, il costo dell'adeguamento degli impianti alle norme esistenti; i livelli attuali degli agenti inquinanti in tale parco prima dell'investimento, i livelli imposti dalle norme obbligatorie ed i livelli che saranno raggiunti una volta realizzato l'investimento.

36) Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del Codice degli aiuti alla siderurgia, la notificazione dei progetti di aiuti è trasmessa alla Commissione entro il 31 dicembre 2001. Tale termine dovrebbe consentire alla Commissione di adottare una decisione prima della scadenza del Codice degli aiuti alla siderurgia. Pertanto, la Commissione informa l'Italia che adotterà una decisione definitiva sull'aiuto notificato entro il 22 luglio 2002, sulla base delle informazioni in suo possesso all'epoca della decisione. Per lo stesso motivo non potrà essere concessa alcuna proroga del termine di cui al punto 35.

37) La Commissione invita le autorità italiane a inviare senza indugio copia della presente ai beneficiari dell'aiuto.

38) La Commissione fa presente al governo italiano che all'aiuto prospettato può essere data esecuzione solo previa approvazione della Commissione e nel rispetto delle condizioni da essa stabilite."

(1) Macchine ed attrezzature: 3305324 EUR; trasporto, assemblaggio e opere civili: 1394434 EUR; spese impreviste: 464811 EUR.

(2) Macchine ed attrezzature: 1420256 EUR; trasporto, assemblaggio e opere civili: 542280 EUR; spese impreviste: 206583 EUR.

(3) Macchine ed attrezzature: 865065 EUR; trasporto, assemblaggio e opere civili: 322786 EUR; spese impreviste: 103291 EUR.

(4) Macchine ed attrezzature: 1755953; trasporto, assemblaggio e opere civili: 671394 EUR; spese impreviste: 258228 EUR.

(5) Circa un terzo dei prodotti laminati a caldo in forma di rotoli attualmente è trattato presso lo stabilimento Valbruna di Vicenza.

(6) Secondo le informazioni fornite il costo totale ammonta a 1,17 milioni di EUR.

(7) Cfr. punto 3.2.1 della disciplina ambiente (GU C 72 del 10.3.1994, pag. 3).

(8) Il consumo di rottami passerà da 0,793 t a 0,753 t; il consumo di fondenti-scorificanti passerà da 0,116 t a 0,114 t; il consumo di elettrodi passerà da 0,003 t a 0,002 t.