Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade

(2002/C 45/05)

Informamos pela presente que o governo dinamarquês decidiu revogar o Decreto n.o 809, de 19 de Novembro de 1998, alterado pelo Decreto n.o 734, de 20 de Agosto de 2001, relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade.

O decreto foi implementado em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.oA da Directiva 89/552/CEE, alterada pela Directiva 97/36/CE.

A revogação terá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.