Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 39/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT/15/2001

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Acções de promoção de planos de formação empresarial, sectorial e territorial e desenvolvimento da formação contínua - 2001

Base jurídica: Legge n. 236 del 9 luglio 1993, articolo 9. Circolare n. 92 del 29 dicembre 2000 del Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3760213 euros (7280787395 liras italianas)

Intensidade máxima do auxílio: Grandes empresas

Formação específica 25 %

Formação geral 50 %

Pequenas e médias empresas

Formação específica 35 %

Formação geral 70 %

As intensidades supramencionadas são majoradas de:

- cinco pontos percentuais quando as acções abrangidas pelo "Aviso" se destinam a empresas situadas em áreas que podem beneficiar de auxílios com finalidade regional nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

- dez pontos percentuais quando a acção visada pelo auxílio se destina à formação dos seguintes trabalhadores desfavorecidos:

- qualquer jovem com menos de 25 anos de idade que não tenha obtido anteriormente o seu primeiro emprego fixo e remunerado, nos seis primeiros meses após o seu recrutamento,

- qualquer pessoa com uma incapacidade grave resultante de deficiência física, mental ou psicológica, mas que lhe permita entrar no mercado de trabalho,

- qualquer trabalhador migrante que mude ou tenha mudado de residência na Comunidade ou que estabeleça residência na Comunidade para obter trabalho que necessite de formação profissional ou linguística,

- qualquer pessoa que pretenda regressar à vida activa após um período de interrupção de, pelo menos, três anos e especialmente qualquer pessoa que tenha abandonado o trabalho devido a dificuldades de conciliar a vida profissional com a vida familiar, nos primeiros seis meses após o seu recrutamento,

- qualquer pessoa com mais de 45 anos de idade que não tenha atingido o nível de qualificação correspondente ao ensino secundário superior ou nível equivalente,

- qualquer desempregado de longa duração, isto é, qualquer pessoa sem trabalho por um período de 12 meses consecutivos, nos seis primeiros meses após o seu recrutamento

Data de execução: A partir de 27 de Abril de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: O auxílio visa promover tanto a formação geral como a formação específica em conformidade com o seguinte:

- allegato alla delibera n. 1404 dd. 27.4.2001 recante "Interventi di promozione di piani formativi aziendali, settoriali e territoriali e sviluppo della formazione continua", punto 6 "Disposizioni in merito al contributo pubblico"

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos, excluindo o sector siderúrgico

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione Regionale della Formazione Professionale Via S. Francesco n. 37 I - 34100 Trieste Endereço de correio electrónico: formazione.prof@regione.fvg.it