RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Sistemas de alerta Nº 9/2002 e Nº 10/2002

ÍNDICE

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

1.1. Rubrica 1a: PAC

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Outubro de 2002

3.2. Factores monetários

3.3. Factores de mercado

4. CONCLUSÕES

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Agosto de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Outubro de 2002

Em Outubro de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Agosto de 2002) eleva-se a 37 758,9 milhões de euros, isto é, a 85,3% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 2 182,4 milhões de euros abaixo do indicador;

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 43,3 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto 3.1 tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2002 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 30 de Junho de 2002 a paridade média do dólar foi de EUR 1= $ 0,90, ou seja, situou-se a um nível ligeiramente superior à paridade utilizada para a elaboração do orçamento de 2002.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador, abrangendo as três categorias principais de despesa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação ao algodão, às frutas e produtos hortícolas e ao vinho;

- no caso dos produtos animais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação à carne de bovino e às carnes de ovino e de caprino;

- no caso das despesas anexas, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação às medidas veterinárias, fitossanitárias e agro-monetárias.

O desvio global observado eleva-se a -2 182,4 milhões de euros, correspondentes a - 5,4% das dotações orçamentadas. Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: - 34 milhões de euros (- 0,2%)

// (despesas: 17 654 milhões de euros)

(indicador: 17 688 milhões de euros)

Embora, em 31 de Agosto, o orçamento apresente uma ligeira subutilização em comparação com o nível do indicador, a situação irá mudar drasticamente no final do ano, quando este capítulo do orçamento irá registar uma sobreutilização substancial. Esta inversão da situação deve-se às decisões tomadas pela Comissão no fim de Agosto e início de Setembro de antecipar para o exercício em curso o pagamento das ajudas directas às culturas arvenses (campanha de comercialização de 2002/2003) em algumas regiões da Alemanha e da Itália. Estas decisões deverão acarretar despesas suplementares de aproximadamente 891 milhões de euros que, evidentemente, serão deduzidos dos montantes correspondentes incluídos na Carta Rectificativa do APO de 2003.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 242 milhões de euros (-25,4%)

// (despesas: 702 milhões de euros)

(indicador: 944 milhões de euros)

Este nível de subutilização deverá ser temporário, uma vez que a decisão da Comissão sobre a produção efectiva de algodão na Grécia foi tomada no final de Julho. Esta decisão deverá conduzir a economias globais orçadas em aproximadamente -130 milhões de euros para este capítulo orçamental.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: - 96 milhões de euros (- 5,8%)

// (despesas: 1 376 milhões de euros)

(indicador: 1 472 milhões de euros)

A Comissão prevê que este capítulo registará uma subexecução no final do ano. Esta subexecução será imputável às frutas e produtos hortícolas frescos, e está essencialmente ligada à diminuição dos pagamentos compensatórios resultantes da baixa das quantidades de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado, e à diminuição dos pagamentos das ajudas compensatórias para as bananas devido à diminuição das quantidades e aos níveis de ajuda inferiores para as bananas. A Comissão prevê uma economia de cerca de 60 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: - 117 milhões de euros (- 8,5%)

//

(despesas: 1 181 milhões de euros)

(indicador: 1 298 milhões de euros)

A subutilização, em 31 de Agosto, deve-se, sobretudo, a atrasos na execução dos vários tipos de destilações aprovados nos Estados-Membros em causa. Com base na hipótese de que a situação relativa a estes atrasos em matéria de destilações vai melhorar, a Comissão estima em aproximadamente 50 milhões de euros as economias para este capítulo no final do exercício.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // Desvio: 116 milhões de euros (+ 6,1%)

// (despesas: 1 830 milhões de euros)

(indicador: 1 714 milhões de euros)

Prevê-se uma sobreutilização neste capítulo até ao final do exercício. Esta sobreutilização deve-se em primeiro lugar a ter aumentado o recurso à armazenagem pública tanto para a manteiga como para o leite em pó desnatado devido à deterioração da situação do mercado para estes produtos, bem como ao aumento das taxas de restituição à exportação devido à baixa dos preços mundiais dos produtos lácteos. A Comissão prevê uma sobreutilização de cerca de 400 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 911 milhões de euros (-11,3%)

//

(despesas: 6 857 milhões de euros)

(indicador: 7 768 milhões de euros)

A Comissão prevê uma subexecução significativa para este capítulo até ao final do exercício. A subutilização é, sobretudo, atribuível ao facto de a intervenção no sector da carne de bovino ter sido bastante inferior à prevista aquando da elaboração do orçamento, daí resultando menores custos técnicos, financeiros e outros. No entanto, prevê-se igualmente uma subutilização para as restituições devido à diminuição das quantidades de carne de bovino exportadas bem como à diminuição dos montantes ligados aos prémios ao abate e às medidas excepcionais para o Reino Unido e ao regime de aquisição com vista à destruição e ao regime de aquisição especial. A Comissão prevê uma economia de cerca de 1 milhão de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: - 133 milhões de euros (- 19,9%)

// (despesas: 534 milhões de euros)

(indicador: 667 milhões de euros)

A Comissão prevê uma subexecução significativa para este capítulo até ao final do exercício. A subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino superiores ao esperado, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. A Comissão prevê uma economia de cerca de 110 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-33: Medidas veterinárias e fitossanitárias // Desvio: - 398 milhões de euros (-69,9%)

// (despesas: 167 milhões de euros)

(indicador: 565 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se, sobretudo, aos atrasos verificados no tratamento dos processos - em especial no respeitante à febre aftosa - e no pagamento ulterior dos saldos devidos. Prevê-se uma subutilização importante no final do exercício.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: - 96 milhões de euros (-36,8%)

//

(despesas: 151 milhões de euros)

(indicador: 247 milhões de euros)

A Comissão prevê uma subexecução significativa para este capítulo até ao final do exercício porque o Reino Unido decidiu não reclamar uma parte das ajudas agro-monetárias destinadas a compensar os produtores de carne de bovino, os criadores de ovinos e os produtores de leite da solidez da libra em relação ao euro. A Comissão prevê uma economia de cerca de 90 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 43 milhões de euros (- 0,9%)

//

(despesas: 1 838 milhões de euros)

(indicador: 1 881 milhões de euros)

A execução deste capítulo está ao nível do indicador.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em Outubro de 2002

Em Outubro de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Agosto de 2002) eleva-se a 37 758,9 milhões de euros, isto é, a 85,3% das dotações.

Rubrica 1a

A subexecução eleva-se a 2 182,4 milhões de euros em comparação com o nível do indicador para o período entre 16.10.2001 e 31.8.2002. A Comissão prevê uma redução substancial desta importante subexecução até ao final do exercício.

Rubrica 1b

A subexecução eleva-se a 43,3 milhões de euros em comparação com o nível do indicador para o período entre 16.10.2001 e 31.8.2002.

A situação da sub-rubrica 1b é incerta devido ao perfil das despesasespecífico deste capítulo, em que praticamente metade das despesas são executadas no período decorrente entre 1 e 15 de Outubro. As previsões comunicadas pelos Estados-Membros em 30 de Setembro estabelecem uma subutilização de mais de 200 milhões de euros.