COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU a fim de preparar a reunião dos ministros dos negócios estrangeiros euro-mediterrânicos, em valência, em 22 e 23 de abril de 2002

1. Introdução

Há cerca de 15 meses, a Comissão lançou uma iniciativa tendo em vista conferir um novo impulso ao processo de Barcelona [1], reconhecendo as potencialidades latentes da zona euro-mediterrânica e a necessidade de gerar uma nova dinâmica. Desde então, os terríveis acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 acentuaram a urgência e conferiram ainda uma maior importância a estes esforços.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com vista à preparação da 4ª reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos "Conferir um novo impulso ao Processo de Barcelona" (COM (2000) 497). O processo de Barcelona é constituído pelos 15 Estados-Membros da UE e por 12 parceiros mediterrânicos: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Turquia.

Na segunda metade do século XX, o mundo estava dividido por uma cortina de ferro que separava o Ocidente do Oriente e a Europa de si mesma. Na primeira metade do século XXI, um dos objectivos europeus fundamentais deverá ser o de evitar que a região mediterrânica não represente uma nova linha de fractura. Em vez disso, a região deverá ser uma fonte de dinamismo, criatividade e intercâmbio, graças à diversidade cultural que a caracterizou através dos tempos.

Os países da região do Mediterrâneo estão ligados entre si por factores geográficos, mas nós somos também vizinhos sob muitos outros pontos de vista. Enfrentamos inúmeros desafios comuns, desde as pressões migratórias crescentes até às redes de crime transnacionais. Precisamos de trabalhar em estreita colaboração a fim de conseguir uma paz duradoura no Médio Oriente. Os países da costa sul têm de se empenhar de modo mais intenso e aberto na economia regional, bem como na economia mundial, se quiserem combinar o desenvolvimento económico com uma transição económica e social sustentável. Por seu lado, a União Europeia deve respeitar o espírito da Agenda de Desenvolvimento de Doha: prosseguir a liberalização do acesso ao mercado, mesmo em domínios sensíveis, e procurar garantir que todos os países da região beneficiem de uma liberalização multilateral.

O processo de Barcelona tornou-se um importante trunfo estratégico, político e económico para os seus 27 parceiros. Em especial, desde o seu reforço em Marselha, em 2000, foi acompanhado de um impulso político forte que levou à realização de progressos ambiciosos e concretos.

O diálogo político adquiriu um novo dinamismo no que diz respeito a questões como governança, os direitos humanos e a democracia, não obstante o difícil contexto político da região. A Europa e o Mediterrâneo estão agora mais próximos do objectivo de estabelecer uma zona de comércio livre euro-mediterrânica em 2010 e a iniciativa de Agadir conferiu um novo impulso ao reforço da integração comercial Sul-Sul. O processo de negociação e conclusão dos acordos de associação está quase concluído. Por último, o programa MEDA, o principal instrumento de apoio financeiro, tornou-se mais eficaz e capaz de responder às necessidades dos parceiros mediterrânicos.

Muito foi já alcançado. Chegou o momento de aprofundar e reforçar as decisões de Marselha e de apresentar novas iniciativas tendo em vista aumentar a riqueza e a prosperidade euro-mediterrânicas.

A presente comunicação tem por objectivo fazer um balanço dos resultados alcançados e avançar ideias para a reunião ministerial euro-mediterrânica a realizar em Valência, em Abril de 2002. Esta reunião constituirá uma oportunidade significativa para todos os parceiros de reiterarem o seu compromisso em relação ao processo de Barcelona e de tomarem decisões de ordem económica, social e cultural que permitam alcançar novos níveis de integração euro-mediterrânica.

2. Resultados recentes da parceria: obtenção da massa crítica

Conscientes da importância estratégia do Mediterrâneo e do desejo dos nossos parceiros de estabelecerem uma relação mais próxima e mais profunda com a UE, a Comissão lançou um movimento para reforçar o processo de Barcelona em Setembro de 2000, tendo em vista dar um novo impulso às relações euro-mediterrânicas. Estas propostas foram aprovadas pelos parceiros nas suas linhas gerais e desenvolvidas posteriormente nas reuniões ministeriais de Marselha em Novembro de 2000 e de Bruxelas em Novembro de 2001.

Graças à resolução com que as recomendações formuladas nestas reuniões ministeriais foram aplicadas, realizaram-se progressos significativos nos últimos dois anos no domínio económico, estando agora em estudo algumas novas iniciativas no domínio sócio-cultural. No domínio político, não obstante o agravamento da situação no Médio Oriente, o processo de Barcelona manteve o seu carácter único ao reunir todos os parceiros da região.

De modo geral, gerou-se um novo dinamismo graças ao acordo dos parceiros sobre as prioridades-chave e, desde Setembro de 2000, verificaram-se algumas evoluções específicas que permitiram à parceria alcançar a sua massa crítica:

* Conclusão da grelha dos Acordos de Associação: o Acordo com o Egipto foi assinado em Setembro de 2001. As negociações com a Argélia e o Líbano foram concluídas no final de 2001, atingindo-se assim três dos quatro objectivos estabelecidos pela Comissão. Estão em curso negociações com a Síria, embora não se tenham registado progressos significativos em 2001. Na sua comunicação, a Comissão também incentivou os Estados-Membros a acelerarem a ratificação do Acordo com a Jordânia e a encontrarem meios para acelerar o processo de ratificação de futuros acordos, o que infelizmente ainda não aconteceu.

* Progressos para a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica: Os Ministros do Comércio Euro-Mediterrânicos encontraram-se pela primeira vez em Maio de 2001 a fim de desenvolver o comércio no interior desta zona e, nomeadamente, na sua dimensão Sul-Sul. A Comissão propôs promover a harmonização das regras de origem, acelerar os trabalhos preparatórios para a liberalização dos serviços e desenvolver medidas de harmonização tendo em vista a criação de um mercado único em sectores prioritários. Graças a uma cuidadosa preparação técnica efectuada em colaboração, foram feitos progressos em todos estes domínios. Os parceiros mediterrânicos decidiram não só ligar as suas economias à UE mas também abrir os seus mercados entre si a fim de encontrar novos meios de cooperação com os países candidatos e outros parceiros europeus, tomando para isso as medidas necessárias a fim de aderirem ao sistema de cumulação pan-europeu. A Comissão congratula-se com estas medidas e apoia plenamente a intenção de quatro signatários dos Acordos de Associação (Marrocos, Tunísia, Egipto, Jordânia) de criarem uma zona de comércio livre entre si (processo de Agadir), e de abrir esta zona a outros signatários dos Acordos de Associação. São também encorajadas outras iniciativas de integração económica a nível regional. Nos próximos meses, deverão ser concluídas algumas propostas para que seja possível tomar decisões em Valência (cf. mais adiante).

* Reorientação do programa MEDA para objectivos estratégicos: após uma revisão do regulamento MEDA em 2000, foi efectuada uma modificação qualitativa no que diz respeito à programação e apresentação deste programa. Acabou de ser concluído um importante exercício de programação. Os documentos de estratégia nacional e os programas indicativos concebidos em estreita consulta com os parceiros mediterrânicos e os Estados-Membros concentram o programa MEDA no período de 2002 a 2006 em domínios-chave prioritários, no quadro do Acordo de Associação, incluindo o apoio ao ajustamento estrutural. Integrada no movimento para aumentar o impacto da assistência MEDA, esta melhoria qualitativa da programação foi acompanhada de um exame completo da execução. Os dados provisórios relativos aos pagamentos MEDA em 2001 revelam uma duplicação do rácio dos pagamentos para autorizações relativamente ao período de 1995 a 1999 (cf. anexo para informações mais pormenorizadas). Este facto reflecte o aumento do apoio ao ajustamento estrutural acima referido e a melhoria da execução. Esta melhoria será ainda mais acentuada quando as decisões sobre a execução de programas passarem a ser tomadas no terreno e devolvidas às delegações da CE. Este processo de devolução teve início em Janeiro de 2002 com Marrocos, a Tunísia e o Egipto e estará concluído no final de 2002 no que diz respeito aos restantes países.

* Reforço da cooperação regional no âmbito do programa MEDA: foram realizados esforços importantes em 2001 a fim de incentivar a cooperação regional através da adopção de um plano de financiamento no montante de 250 milhões de euros para cobrir uma nova facilidade de capital de risco a gerir pelo Banco Europeu de Investimento (100 milhões de euros), a cooperação estatística (30 milhões de euros), a cooperação em matéria de transportes euro-mediterrânicos e a formação (20 milhões de euros), a gestão dos recursos hídricos (40 milhões de euros), a sociedade da informação (20 milhões de euros), o ambiente (30 milhões de euros) e as questões relativas à juventude (10 milhões de euros). À medida que estes programas forem executados, poderão ser criadas novas redes para o intercâmbio de informações e experiências e surgirão novas oportunidades para a cooperação entre os países da região.

* Manutenção do diálogo político: não obstante a difícil situação política que se vive na região, o diálogo político foi reforçado e alargado a questões como governança, direitos humanos e democracia, embora tenham sido realizados poucos progressos no que diz respeito à Carta Euro-Mediterrânica para a Paz e a Estabilidade.

3. Próximas medidas: o reforço da parceria

3.1 Parceria em matéria de política e de segurança

O diálogo político em curso revela a maturidade da relação euro-mediterrânica. A fim de intensificar este processo, dever-se-á dar um seguimento concreto ao pedido da Tunísia, acolhido favoravelmente na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Bruxelas, de que sejam realizadas com mais frequência reuniões de alto nível para debater as principais questões de ordem política.

Recomendação 1

A fim de reforçar o diálogo, deverá ser estudada a possibilidade de realizar reuniões a nível dos dirigentes políticos nos intervalos entre as reuniões anuais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Enquanto se aguarda o momento oportuno para retomar as negociações sobre a Carta para a Paz e a Estabilidade, dever-se-á prosseguir o diálogo entre os altos funcionários, tendo em mente o objectivo de progressivamente chegar a acordo quanto à Carta.

Neste contexto, um elemento-chave do diálogo deverá ser a luta contra o terrorismo. Embora reconhecendo as diferenças de pontos de vista que surgiram, no âmbito da parceria, no que diz respeito à definição de terrorismo, a Comissão considera que estas diferenças não impedirão os parceiros de identificarem os domínios em que podem cooperar. Na próxima reunião ad hoc de funcionários euro-mediterrânicos para debater esta questão deverá chegar-se a acordo quanto à questão das medidas operacionais a fim de que estas possam ser adoptadas em Valência.

Recomendação 2

Em Valência, os Ministros deverão chegar a acordo quanto a uma série de medidas para combater o terrorismo, incluindo a assinatura, a ratificação e a aplicação rápida dos instrumentos internacionais pertinentes, nomeadamente da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas nº 1373; procurar-se-á adoptar uma abordagem conjunta no que diz respeito ao projecto da Convenção Geral Internacional das Nações Unidas contra o Terrorismo e promover o reforço da cooperação para impedir o financiamento do terrorismo.

A situação na região em matéria de direitos humanos e de democracia continua a dar azo a preocupações. À excepção de Chipre e Malta, nenhum dos parceiros mediterrânicos obteve resultados inteiramente satisfatórios neste domínio. Embora a situação varie consoante o parceiro em causa, nalguns casos a situação tem-se vindo mesmo a agravar desde a reunião ministerial de Marselha. A UE manifestou a sua preocupação aos diferentes parceiros no que diz respeito a questões como a detenção e a prisão sem julgamento adequado, o tratamento insatisfatório dos prisioneiros, a incapacidade para controlar a violência dos grupos extremistas, os assassinatos extrajudiciais perpetrados pelas autoridades, a aplicação da pena de morte, as restrições à liberdade de expressão e de associação, bem como as questões de género e as questões relativas ao Estado de Direito.

Embora a Comissão tenha elaborado algumas recomendações relativamente a estas questões na reunião ministerial de Marselha, na prática estas não tiveram um seguimento adequado. Apesar de reconhecer que se trata de questões sensíveis, a Comissão considera que o carácter global da parceria torna necessário voltar a abordá-las na reunião de Valência.

Recomendação 3

Os Ministros deverão chegar a acordo quanto ao facto das questões relativas aos direitos humanos e à democracia serem abordadas de modo sistemático em todos os contactos estabelecidos entre a UE e os parceiros, a fim de promover uma abordagem estruturada do progresso; as dotações MEDA deverão depender de modo mais estreito dos progressos realizados nestes domínios; deverão ser criados grupos de trabalhos conjuntos de funcionários da UE e de cada um dos parceiros, a fim de abordar estas questões; os parceiros deverão promover a assinatura, a ratificação e a aplicação dos instrumentos internacionais pertinentes, bem como reconhecer o papel da sociedade civil no reforço da democracia e dos direitos humanos.

3.2 Liberdade, justiça e governança

O diálogo em matéria política e de segurança entre as partes refere-se não só à política externa mas exige cada vez mais uma cooperação estreita no que diz respeito às questões transfronteiras, tais como a luta contra o crime organizado, a migração ilegal e o tráfico de seres humanos, a gestão da migração legal, o tratamento das comunidades migrantes e a necessidade de uma cooperação estreita nos domínios administrativo e judicial a fim de enfrentar estes desafios comuns. Os acontecimentos de 11 de Setembro revelaram de modo dramático a vulnerabilidade a actos de terrorismo e a necessidade de uma cooperação internacional estreita a fim de o combater. Todos estes domínios afectam directamente as nossas populações e envolvem muitos sectores do Governo, incluindo os domínios mais sensíveis da segurança nacional e dos assuntos internos. A colaboração nestes domínios constitui não só um sinal de uma nova maturidade e proximidade na relação euro-mediterrânica, mas exige também a adopção de novas abordagens por parte das administrações. A UE está a procurar desenvolver canais de comunicação nos dois sentidos, que lhe permitam ter em conta as necessidades e as aspirações dos seus parceiros e simultaneamente desenvolver as suas próprias políticas em domínios como o tratamento dos migrantes legais e das comunidades de imigrantes na Comunidade e o controlo rigoroso no que diz respeito à migração ilegal, incluindo a que provém de fora da região.

A migração e os intercâmbios humanos, em especial, revestem-se de importância vital para a parceria. Uma grande parte dos migrantes legalmente residentes na União Europeia são originários dos países parceiros mediterrânicos. O desenvolvimento harmonioso da parceria será facilitado pela adopção de medidas destinadas a promover a sua integração social e a combater o racismo e a xenofobia. Contudo, a proximidade geográfica e o desfasamento em termos de prosperidade entre a União Europeia e os seus parceiros conduziram a fluxos migratórios ilegais e ao tráfico de seres humanos, com consequências muito negativas em termos sociais e humanos. Por conseguinte, a questão da migração tem de ser abordada de um modo global, devendo os parceiros estar alerta para as causas da migração e a necessidade de dar uma resposta global que inclua uma política activa no domínio da cooperação sócio-económica, migração legal e ilegal, incluindo o fenómeno crescente da migração em trânsito proveniente de países terceiros.

A Comissão prestará assistência técnica aos parceiros mediterrânicos a fim de melhorar o nível das informações e das estatísticas no contexto da cooperação em curso em matéria de migração legal e combate à imigração ilegal. Estudará várias soluções possíveis, incluindo a possibilidade de estabelecer um mecanismo para proceder ao controlo regular dos fluxos migratórios.

Após os debates realizados em 2001 e 2002, os parceiros deverão chegar a acordo em Valência quanto a um quadro geral de cooperação no que diz respeito às questões acima referidas. Se esse acordo for alcançado, a Comissão estará disposta a lançar, em 2002, um programa regional destinado a promover a liberdade, a justiça e a governança, a fim de ajudar os parceiros a estudarem em conjunto estas questões. Este programa deverá facilitar o diálogo e a identificação das actividades que os parceiros possam decidir realizar a nível nacional ou sub-regional. A UE está disposta a prestar ajuda financeira através do programa MEDA para a assistência técnica e a formação, a fim de que os parceiros consigam enfrentar todos estes desafios, procurando deste modo desenvolver relações de trabalho a nível administrativo, a longo prazo, entre peritos e governos, com o intuito de garantir que toda a região se torne uma zona estável de justiça e liberdade.

Recomendação 4

Os parceiros deverão finalizar os debates e concluir um acordo sobre um quadro geral conducente a um programa regional euro-mediterrânico sobre a liberdade, a justiça e a governança, de modo a que este possa ser adoptado em Valência.

3.3 Parceria social, cultural e humana

Em comparação com as outras políticas externas regionais, ou até bilaterais, da União Europeia, a parceria euro-mediterrânica possui uma vantagem única: as componentes humana, social e cultural, que conferem a esta relação uma dimensão que vai muito para além dos habituais aspectos político e económico. Já em 1995, todos os 27 parceiros tinham acordado na Declaração de Barcelona que "o diálogo e o respeito entre as culturas e as religiões são uma condição prévia necessária para a aproximação dos povos". Numa tentativa de concretizar esta ideia, a Comissão lançou nos últimos três anos mais de 400 projectos em domínios como a protecção do património cultural comum, projectos audiovisuais (distribuição de filmes euro-mediterrânicos; produção de documentários, protecção dos arquivos, etc.), promoção de encontros entre jovens, etc. No ano passado, foram organizadas conferências, financiadas pelo programa MEDA, sobre uma gama de assuntos que abrangeram, nomeadamente, as políticas no sector audiovisual (Rabat, Setembro de 2000), os direitos humanos (Uppsala, Abril de 2001) e a cooperação jurídica (Galatasaray, Outubro de 2001). Este ano, em Março, a Comissão organizará uma importante iniciativa em Bruxelas, a fim de promover a compreensão mútua e o diálogo entre as culturas e as religiões.

É necessário partir desta experiência considerável e assegurar que um público mais vasto tenha conhecimento destas actividades e seja encorajado a nelas participar. Tendo em conta a importância crescente dos contactos entre os povos após os acontecimentos de 11 de Setembro e a agenda mundial das Nações Unidas para o diálogo entre as civilizações, a Comissão tenciona lançar uma série de novas iniciativas nestes domínios, que são expostas a seguir.

a) Diálogo entre as culturas e as civilizações

Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Bruxelas foi acordado "trabalhar para o aprofundamento do diálogo entre as culturas e as civilizações, centrado na juventude, na educação e nos meios de comunicação social". A Comissão congratula-se com o trabalho realizado pela Presidência espanhola, em estreita cooperação com a Suécia, para compilar o inventário das novas actividades e das actividades já existentes na UE, nacionais e outras, neste domínio. Após os acontecimentos de 11 de Setembro, é necessário promover um diálogo activo entre as civilizações e as culturas no âmbito da parceria euro-mediterrânica. Por definição, estas actividades deverão envolver todos os parceiros e alcançar o maior número possível de sectores da sociedade.

É necessário adoptar uma nova abordagem a fim de promover o diálogo e o intercâmbio culturais no Mediterrâneo. A experiência revelou que os programas geridos a nível central nem sempre foram capazes de dar uma resposta suficientemente flexível e eficaz às situações, de modo a facilitar um intercâmbio dinâmico e atempado. As limitações de ordem orçamental fazem com que se torne necessário encontrar um meio para conseguir maximizar o impacto de recursos financeiros limitados. Um modelo bem sucedido que poderá inspirar uma nova abordagem é a Fundação Europa-Ásia. A partir da experiência adquirida na criação desta fundação, a Comissão propõe-se criar uma nova Fundação Euro-Mediterrânica que promova um diálogo entre as culturas e as civilizações. A fundação seria financiada através de uma contribuição de um milhão de euros de cada Estado-Membro e da Comissão e de uma contribuição voluntária de cada parceiro mediterrânico. A fundação procuraria promover uma melhor compreensão mútua na região através do intercâmbio intelectual, cultural e entre os povos. Trabalharia em parceria com outras instituições com vocação semelhante e com entidades do sector privado.

A Comissão prosseguirá também e reforçará as actividades dos programas sobre o diálogo cultural já existentes que tenham sido coroados de êxito: "Euromed Heritage" e "Euromed Audiovisual", através do lançamento de novas propostas na altura devida, tal como previsto no Programa Indicativo Regional para o período de 2002 a 2004. A Comissão está também a identificar os modos pelos quais poderá utilizar os programas Cultura 2000 e Media Plus, bem como outras actividades específicas que permitam promover o diálogo intercultural.

No contexto desta ampla estratégia, a Comissão poderá também avaliar a possibilidade de lançar novas iniciativas a fim de promover a compreensão e o conhecimento mútuos.

b) Juventude, educação e meios de comunicação social

* Educação: o ensino é fundamental para promover a tolerância e o respeito mútuo entre os povos. Por conseguinte, a Comissão propõe duas novas iniciativas neste domínio:

- Extensão do programa Tempus: dada a importância de que se reveste o ensino superior como canal para o intercâmbio de pontos de vista e o enriquecimento mútuo que pode resultar do intercâmbio de experiências, a Comissão decidiu propor a extensão do programa Tempus, um programa de ensino superior que obteve muito bons resultados, aos parceiros mediterrânicos não candidatos. O programa Tempus aumentará os contactos entre o pessoal e os estudantes a nível do ensino superior e promoverá a transferência das melhores práticas europeias em termos de conteúdo académico e gestão financeira do ensino universitário. Através do Tempus, a UE dará uma contribuição intelectual e financeira para o desenvolvimento de novos currículos, para o alargamento das ofertas no sector da educação adaptadas à procura actualmente existente de qualificações e para o aperfeiçoamento da gestão universitária. A participação no Tempus abrirá novos horizontes aos estudantes e professores de ambos os lados do Mediterrâneo e as novas redes e ligações que se desenvolverão contribuirão para o aumento da compreensão mútua.

- Abertura de NETDAYS e eSchola: as escolas, em especial, constituem o primeiro passo no processo do ensino e, nessa qualidade, desempenham um papel fundamental na criação de uma consciência e tolerância interculturais. Neste domínio, a Comissão está a examinar a viabilidade de abrir as suas actividades NETDAYS e eSchola aos parceiros mediterrânicos. Estas duas iniciativas procuram estimular e reforçar a utilização de novas tecnologias a fim de promover actividades como a geminação de escolas, os projectos conjuntos entre escolas e o intercâmbio de professores. Recorrem aos multimédia culturais como recurso pedagógico para o intercâmbio de experiências no sector do ensino e para a constituição de redes culturais.

* Juventude: o programa Juventude EuroMed procura facilitar a integração dos jovens na vida económica e social e promover a compreensão mútua, o respeito e a tolerância. Trata-se de um programa bastante descentralizado, que assume a forma de acções em pequena escala, desde os intercâmbios de jovens até aos seminários de formação. A partir da experiência adquirida com o financiamento de mais de 200 projectos na região do Mediterrâneo, a Comissão decidiu agora proceder a um apuramento considerável do programa a fim de melhorar a visibilidade e aumentar a sua eficácia. Na próxima fase, os pontos de concentração a nível nacional desempenharão um papel mais importante.

* Meios de comunicação social: a parceira euro-mediterrânica sofre de uma reduzida visibilidade e de falta de compreensão, inclusive por parte dos meios de comunicação social. Consequentemente, o valor da parceria como quadro específico em que se torna possível e real o diálogo e debate entre todas as partes é ignorado (pelo público em geral) ou subestimado (pelos principais intervenientes). Por conseguinte, a Comissão tenciona lançar um programa sobre informação e comunicação a fim de aumentar a visibilidade da parceria. O programa incluirá actividades destinadas a todos os parceiros em geral, bem como acções específicas em países parceiros individuais. Inicialmente, destinar-se-á à promoção de uma filosofia subjacente à parceria, bem como dos seus resultados concretos. Além de incluir as simples "acções de informação", a parceria assumirá a função de instrumento para a promoção do diálogo entre as sociedades. Deste modo, há que reforçar a cooperação com os meios de comunicação social (televisão e imprensa) a fim de alcançar o grande público.

Recomendação 5

Os Ministros deverão chegar a acordo em Valência quanto à criação de uma Fundação Euro-Mediterrânica para promover o diálogo entre as culturas e as civilizações na região euro-mediterrânica. A Fundação será financiada pelas contribuições dos Estados-Membros, da Comissão e dos parceiros mediterrânicos. Os Ministros deverão também chegar a acordo quanto à adopção rápida de propostas para a participação no programa Tempus. Os preparativos para a participação deverão ser realizados em 2002, a fim de assegurar o êxito do primeiro convite para apresentação de propostas a lançar no final de 2002.

B. Dimensão social

Após os debates realizados pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Bruxelas, que salientaram a importância da dimensão social da parceria, a Comissão propõe duas novas iniciativas:

* Formação profissional: a estrutura demográfica da maioria dos parceiros mediterrânicos constitui um importante desafio em termos de criação de postos de trabalho e de gestão do mercado de trabalho na próxima década. Esta pressão demográfica torna necessário empreender reformas nos domínios do ensino, formação e sistemas do mercado de trabalho, estando a maioria dos parceiros actualmente a rever as suas políticas nacionais nestes domínios. Com a ajuda da Fundação Europeia de Formação, a Comissão está a desenvolver programas de apoio a nível regional e nacional que procuram apoiar os decisores políticos na formulação e execução de políticas e instrumentos de reforma que respondam às necessidades de emprego e sejam equilibrados do ponto de vista social. Estas intervenções concentram-se na qualidade e na pertinência do ensino profissional e da oferta de formação de acordo com as necessidades do mercado de trabalho; nos mecanismos de financiamento inovadores para a formação; na certificação profissional e nas normas de formação; e na definição das relações entre a formação, o emprego e as medidas do mercado de trabalho. Poderá ser útil relacionar estes dados com as próprias experiências da UE em matéria de promoção do emprego, nomeadamente no contexto da Estratégia Europeia de Emprego e do Fundo Social Europeu.

* Aumento das oportunidades para as mulheres na vida económica. Tal como reconhecido na Declaração de Barcelona, as mulheres desempenham um papel capital na vida económica e social e na criação de postos de trabalho, pelo que deverão ser ajudadas e encorajadas a aumentar a sua participação. A partir dos resultados de um fórum regional sobre "o papel das mulheres no desenvolvimento económico" (Bruxelas, Julho de 2001), a Comissão tenciona lançar um programa regional para dar às mulheres a oportunidade de desenvolverem as suas capacidades e aumentarem o seu grau de consciencialização (incluindo o desenvolvimento de instrumentos que permitam o controlo da participação activa das mulheres na vida económica), o que constituirá um quadro para o intercâmbio das melhores práticas e o desenvolvimento de plano de acção a nível nacional. Os esforços da UE para promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres e para cimentar a igualdade entre os sexos poderão constituir um exemplo neste contexto. Os dois principais domínios de acção serão os seguintes:

- Acesso das mulheres ao mercado de trabalho e participação neste último, nomeadamente no que se refere ao apoio às reformas do quadro legislativo e ao desenvolvimento das políticas orientadas para uma formação activa e mercado de trabalho.

- Promoção do papel das mulheres no sector empresarial, nomeadamente através do desenvolvimento de redes destinadas às mulheres empresárias e activas no mundo profissional e facilitação do acesso das mulheres aos instrumentos financeiros.

3.4 Parceria económica e financeira

A conclusão de onze dos doze Acordos de Associação dá início a um novo capítulo nas relações euro-mediterrânicas. Quase todos os parceiros iniciaram agora um processo de desmantelamento pautal e de criação progressiva de uma zona de comércio livre com a UE. Verificaram-se também iniciativas importantes, como é o caso do processo de Agadir, que tem por objectivo reforçar o comércio livre Sul-Sul, que aumentará a importância da zona de comércio livre euro-mediterrânica. A conclusão, ou a perspectiva de conclusão, dos Acordos de Associação com a União Europeia tem sido um catalisador essencial das transformações económicas na região. A abertura do comércio externo, nomeadamente com a UE, na qualidade de principal parceiro comercial, tem sido um factor que promoveu a transição e fomentou a tomada de consciência da necessidade de empreender reformas políticas e estruturais na região.

A maioria dos parceiros iniciou reformas importantes e ambiciosas durante a última década embora, até à data, os resultados tenham sido desiguais. A modernização económica deverá prosseguir a bom ritmo, e mesmo acelerar-se, a fim de produzir os resultados esperados em termos de crescimento económico e aumento da competitividade industrial. A fim de aumentar a competitividade destes países, é importante que estes reforcem as suas capacidades de investigação e desenvolvimento. Os desafios enfrentados pelo Mediterrâneo nos próximos anos são consideráveis. O emprego será uma questão de importância primordial, dado que, segundo um relatório recente [2], a região terá de criar mais de 45 milhões de postos de trabalho na próxima década unicamente para manter o emprego aos níveis actuais. O investimento estrangeiro e nacional terá de aumentar significativamente a fim de dar resposta às necessidades de crescimento e de melhoria económica, e o ambiente institucional e regulamentar terá de sofrer novas adaptações a fim de que sejam criadas boas condições para um desenvolvimento sustentável das economias mediterrânicas. Há que enfrentar estes desafios a longo prazo numa altura em que as perspectivas económicas a curto prazo, a nível mundial e comunitário, são incertas. Todos os países da região receiam um impacto negativo dos acontecimentos de 11 de Setembro, nomeadamente no que diz respeito ao investimento e ao turismo.

[2] Relatório FEMISE de Setembro de 2001, página 12.

Todos estes factores aumentam a necessidade de redobrar esforços a fim de explorar as potencialidades económicas da parceria euro-mediterrânica. É necessário tomar decisões nalguns domínios:

i. Prosseguir o desenvolvimento da integração comercial Sul-Sul;

ii. Preparar o comércio livre no sector dos serviços;

iii. Facilitar o acesso ao mercado no sector agrícola;

iv. Desenvolver e interligar as infra-estruturas;

v. Harmonizar as políticas e as regulamentações: do mercado livre ao mercado interno;

vi. Assegurar um desenvolvimento sustentável com um alto nível de protecção do ambiente;

vii. Instrumentos financeiros.

i) Desenvolvimento do comércio Sul-Sul e aumento da integração económica

O comércio livre entre os países da região é um complemento desejável do comércio livre Norte-Sul acordado em cada um dos Acordos de Associação. Ajudará a região a atrair os investimentos, a evitar a fragmentação do mercado e a facilitar a especialização e a diversificação económicas. A UE apoia activamente os esforços para estabelecer um regime de comércio livre e uma abertura económica entre os países mediterrânicos. Neste contexto, a Comissão está pronta a dar uma resposta aos acontecimentos na região e estará disposta a diferenciar a sua abordagem sempre que adequado, a fim de ter em conta a capacidade de cada parceiro para avançar no âmbito da parceria. Mais especificamente, a Comissão congratula-se com a iniciativa tomada em Agadir, em Maio de 2001, de estabelecer uma zona de comércio livre e de alargar o processo a outros signatários dos Acordos de Associação com a UE. A Comissão ofereceu-se para prestar assistência técnica, com base na sua experiência interna, em domínios como a harmonização das regras de origem e os procedimentos aduaneiros, e no que respeita à complementaridade a assegurar entre o processo de Agadir e a protecção do ambiente.

Recomendação 6

Na linha das propostas a examinar pelos Ministros do Comércio Euro-Mediterrânicos em Toledo, em Março de 2002, a UE deverá manifestar o seu forte apoio político às iniciativas de integração regional, tais como a Declaração de Agadir, que é uma iniciativa crucial na promoção da abertura do comércio Sul-Sul e da integração económica. A UE deverá reiterar a sua vontade de ajudar os parceiros a concluir um acordo de comércio livre entre si, se possível em 2002. Simultaneamente, a UE deverá salientar que é também muito importante uma maior liberalização do comércio multilateral no âmbito da OMC.

Um elemento importante para promover a integração económica consiste na facilitação do regime de subcontratação e na utilização de factores de produção mais competitivos nas indústrias de produção e transformação. Neste contexto, a cumulação da origem e a participação dos parceiros mediterrânicos no sistema de cumulação pan-europeu constituiria uma medida importante para aumentar a cooperação comercial e industrial entre os parceiros europeus (incluindo a EFTA e a Europa Oriental) e os parceiros mediterrânicos. A participação no sistema pan-europeu permitiria que os produtos fabricados a partir de factores de produção provenientes de diferentes partes da região beneficiassem de acesso preferencial ao mercado comunitário nos termos dos Acordos de Associação, o que criaria novas oportunidades para o comércio e investimento. Isto poderia ter um impacto muito positivo no desenvolvimento económico e atrair o investimento europeu e outros investimentos estrangeiros para a região.

O relatório emitido pelo grupo de trabalho pan-euro-mediterrânico sobre as regras de origem, em 20 de Dezembro de 2001, e apresentado para exame aos Ministros do Comércio Euro-Mediterrânicos, que se reunirão em 19 de Março de 2002, concluiu que a extensão do sistema de origem pan-europeia a parceiros mediterrânicos era possível do ponto de vista técnico. Esta extensão está sujeita a algumas condições, tais como:

* O acordo de todos os países actualmente participantes no sistema pan-europeu;

* A introdução das alterações necessárias nos Protocolos dos Acordos;

* A obrigação de concluir acordos de comércio livre com regras de origem idênticas a fim de beneficiar do sistema pan-europeu de cumulação diagonal.

Recomendação 7

A Conferência Ministerial de Valência deverá adoptar a decisão dos Ministros do Comércio sobre a inclusão dos parceiros mediterrânicos no sistema das regras de origem pan-europeu. A Comissão proporá as alterações técnicas necessárias aos protocolos de origem com os países pan-europeus e aos Acordos de Associação Euro-Mediterrânicos. Uma vez acordadas com todos os parceiros, estas alterações deverão ser rapidamente adoptadas. A fim de facilitar a participação dos parceiros mediterrânicos no sistema, a Comissão prestará assistência técnica caso tal seja necessário.

ii) Desenvolvimento do comércio livre de serviços

O sector dos serviços constitui um vector essencial do crescimento e da criação de postos de trabalho nas economias modernas. As medidas para liberalizar o fornecimento transfronteiras de serviços e o direito de estabelecimento poderiam contribuir positivamente para o desenvolvimento económico. Os serviços também desempenham um papel essencial na modernização e na competitividade geral dos sectores industriais. Foi criado um grupo de trabalho euro-mediterrânico sobre os serviços a fim de debater o modo de liberalizar alguns sectores dos serviços tanto no quadro bilateral dos Acordos de Associação como no quadro multilateral do GATS. Os parceiros euro-mediterrânicos partilharam o ponto de vista de que a prioridade imposta pela ordem de trabalho rigorosa acordada em Doha consistia em concluir com êxito as novas concessões a nível multilateral e posteriormente abordar as negociações para um acordo preferencial no âmbito dos Acordos de Associação. Os parceiros mediterrânicos e a Comissão deverão também identificar as necessidades de assistência técnica, nomeadamente no domínio da adaptação e harmonização do quadro de regulamentação.

Recomendação 8

Em conformidade com o disposto nos vários Acordos de Associação, na reunião ministerial de Valência deverá ser adoptada a decisão de identificar as prioridades para as negociações bilaterais da liberalização do comércio de serviços com os parceiros mediterrânicos, tendo em conta os progressos realizados na ronda de Doha das negociações multilaterais.

iii) Melhoria do acesso ao mercado no sector agrícola

A Declaração Ministerial adoptada em Doha para a nova ronda de negociações multilaterais traduziu a vontade política da União Europeia de iniciar uma liberalização considerável do comércio de produtos agrícolas. A continuação da liberalização do comércio agrícola constituirá uma questão importante da ordem de trabalhos da zona de comércio livre euro-mediterrânica, tal como previsto nos Acordos de Associação. Uma cláusula de revisão prevista em cada Acordo de Associação permite aprofundar o processo de liberalização no sector agrícola. Neste contexto, a revisão das concessões agrícolas foi acordada com a Tunísia em 2000. Estão em curso negociações com Israel e Marrocos. O mesmo processo deverá ocorrer com a Jordânia, logo que seja ratificado o Acordo de Associação, e com a Autoridade Palestiniana. Em conformidade com a Comunicação de Marselha, a Comissão deverá, pois, continuar a examinar as medidas que podem ser tomadas a fim de se conseguir uma liberalização progressiva do sector agrícola, em conformidade com os objectivos de reciprocidade previstos nos Acordos de Associação e em harmonia com os objectivos de desenvolvimento sustentado da UE.

Recomendação 9

A reunião ministerial euro-mediterrânica deverá solicitar à Comissão que continue a examinar as perspectivas de uma maior liberalização recíproca do comércio de produtos agrícolas, em conformidade com as disposições dos Acordos de Associação e com uma nova energia que traduza a importância dos progressos recentemente realizados no contexto multilateral.

iv) Facilitação do investimento em infra-estruturas, interligação e desenvolvimento do quadro de regulamentação correspondente

A fim de ajudar os parceiros a aproveitar plenamente as potencialidades oferecidas pela zona de comércio livre euro-mediterrânica, é necessário modernizar e ligar as principais infra-estruturas, tais como os transportes, as telecomunicações e a energia, a nível regional e ligá-las às redes europeias similares.

No domínio das infra-estruturas de transportes, tendo a Comissão estabelecido as suas orientações políticas num Livro Branco, o mais necessário é planear as infra-estruturas prioritárias com os parceiros mediterrânicos e assegurar a sua ligação às redes transeuropeias. Dever-se-ão identificar as prioridades com base em estudos de viabilidade globais ou específicos já existentes. Esta abordagem facilitaria a mobilização de capitais provenientes de fontes públicas e privadas. O desenvolvimento dos transportes marítimos constitui uma prioridade, com "as auto-estradas do mar" ligando os principais portos mediterrânicos. O transporte marítimo de pequeno curso reveste-se de especial importância no Mediterrâneo dadas as distâncias envolvidas e a falta de estradas viáveis em muitos casos. Os serviços de transporte marítimo de pequeno curso são também um elemento integrante da cadeia de transportes multimodal (estradas/mar ou caminhos-de-ferro/mar). Será necessário tomar medidas técnicas (tais como a optimização das unidades de carregamento e a modernização da frota), bem como administrativas (nomeadamente, a simplificação das formalidades administrativas e aduaneiras) e regulamentares (tais como a possibilidade de um acesso transparente e não discriminatório aos serviços portuários). Deverá também ser desenvolvido um sistema de transportes multimodal aéreo-marítimo. Este sistema poderá ser completado por ligações terrestres que poderão facilitar o desenvolvimento do comércio Sul-Sul. Deste ponto de vista, as plataformas multimodais (ligação entre portos, aeroportos e interior do país) desempenhará um papel importante.

Do mesmo modo, no domínio das infra-estruturas energéticas, será importante assegurar infra-estruturas adequadas e eficazes, não só para garantir um desenvolvimento económico sem entraves, mas também para permitir uma segurança dos abastecimentos, em conformidade com as orientações estabelecidas no Livro Verde da Comissão. Neste contexto, deverão ser definidos os projectos prioritários que servirão os parceiros mediterrânicos nas suas relações entre si (Sul-Sul) e na ligação com as redes transeuropeias (Norte-Sul). Um exemplo específico desta abordagem é a construção de um novo gasoduto da Argélia até Espanha e França.

Além do desenvolvimento destas estratégias é também necessário tomar medidas de acção nos seguintes domínios:

* No domínio da segurança marítima, através da extensão dos pacotes Erika I e II juntamente com o pacote das medidas comunitárias previstas para os navios de passageiros.

* No domínio do transporte aéreo e da segurança dos aeroportos, devendo os esforços concentrar-se no desenvolvimento de redes regulamentares e financeiras que cubram estes aspectos.

Recomendação 10

A reunião ministerial euro-mediterrânica deverá apoiar o desenvolvimento de estratégias regionais sustentáveis para ligar as principais infra-estruturas ligando-as, sempre que adequado, às redes europeias. Deverá incentivar as instituições financeiras, incluindo o Banco Europeu de Investimento e o Banco Mundial, a participarem activamente no desenvolvimento destas estratégias a fim de financiarem a sua execução, incluindo, sempre que possível, a participação do sector privado. Deverá também promover a harmonização do quadro da regulamentação através do diálogo político.

v) Harmonização das políticas e das regulamentações: da zona de comércio livre ao mercado interno

As oportunidades oferecidas pela criação de uma zona de comércio livre só podem ser plenamente desenvolvidas se forem acompanhadas de medidas de apoio em domínios como a harmonização das normas e das regulamentações técnicas, exigências em matéria de ambiente, no domínio sanitário e fitossanitário. Também será necessário considerar uma maior harmonização do quadro de regulamentação nalguns outros domínios. Deverão ser ainda integradas outras medidas políticas no domínio da investigação e do desenvolvimento que tenham um impacto transectorial. Este tipo de acção nestes domínios pode ajudar a preparar o caminho para a criação de um mercado interno euro-mediterrânico. Na próxima Conferência dos Ministros da Indústria Euro-Mediterrânicos deverão ser apresentadas propostas de introdução das reformas adequadas tendo em vista o desenvolvimento gradual de um mercado interno euro-mediterrânico.

Além disso, os benefícios a retirar do estabelecimento da zona de comércio livre euro-mediterrânica só serão efectivamente obtidos se os parceiros mediterrânicos prosseguirem os seus esforços para melhorar as condições de enquadramento que atrairão os investimentos, incluindo o investimento externo, e apoiarem a criação e o desenvolvimento das empresas.

Recomendação 11

Os parceiros mediterrânicos deverão utilizar plenamente os vários instrumentos de apoio à sua disposição, incluindo a assistência ao abrigo do programa MEDA para continuar a melhorar as condições das empresas; mais especificamente, deverão participar activamente no Programa Euromed Market e procurar transferir os resultados destas actividades para as suas políticas nacionais correspondentes..

vi) Garantia de um desenvolvimento sustentável com um alto nível de protecção do ambiente

Dever-se-á prosseguir o objectivo da criação de uma zona de prosperidade partilhada através de um desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentável, capaz de assegurar que o estabelecimento de uma zona de comércio livre e a protecção do ambiente se apoiem mutuamente. Para o efeito seria conveniente adoptar políticas e instrumentos adequados, planeados tendo em conta o estudo de avaliação do impacto sobre o desenvolvimento sustentável a realizar brevemente. Esta avaliação tem por objectivo obter recomendações independentes sobre a formulação das políticas nacionais e regionais conducentes a uma optimização dos resultados, em termos não só da liberalização e do crescimento económico, mas também de outras componentes do desenvolvimento sustentável.

Em termos mais gerais, à medida que a parceria económica e financeira progride, existe cada vez mais a necessidade de desenvolver estratégias de integração em matéria de ambiente para os diferentes sectores prioritários a fim de promover um desenvolvimento sustentável. Essas estratégias poderão partir da experiência da UE e terão de ser desenvolvidas pelos diferentes sectores. O empenhamento da parceria na integração em matéria de ambiente constituiria um contributo valioso para os preparativos da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável, a realizar em Joanesburgo, em Agosto deste ano.

A um nível mais prático, a Comissão tenciona envolver os parceiros mediterrânicos no desenvolvimento e na execução destas estratégias temáticas propostas ao abrigo do 6º programa de acção em matéria de ambiente, que são de interesse mútuo. Exemplos óbvios são as estratégias para a marinha e para os solos.

A próxima Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Ambiente será realizada em Julho de 2002, em Atenas. Poderá permitir a elaboração de um quadro para o processo de integração em matéria de ambiente, a apresentar numa futura reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. O Ministério do Ambiente passará em revista os progressos na execução do programa SMAP (programa de acção prioritário em matéria de ambiente a curto e a médio prazo), e procurará encontrar meios para reforçar a capacidade a nível técnico e institucional da região. Durante a conferência poderão também ser trocados pontos de vista sobre as mudanças climáticas.

Recomendação 12

A reunião dos Ministros Euro-Mediterrânicos deverá reconhecer a necessidade de desenvolver estratégias de integração em matéria de ambiente para as diferentes prioridades sectoriais da parceria, a fim de promover um desenvolvimento sustentável e incentivar a Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica de Atenas sobre o Ambiente a elaborar um quadro para o processo. Os esforços de protecção do ambiente já realizados a nível regional no contexto do SMAP deverão ser prosseguidos com crescente concentração no reforço das capacidades técnicas e institucionais, devendo o SMAP concentrar-se mais na cooperação à escala nacional.

vii) Instrumentos financeiros

A Comissão prosseguirá os seus esforços para assegurar uma prestação rápida e eficaz de assistência financeira no âmbito do programa MEDA.

A fim de alargar a gama de instrumentos financeiros disponíveis na região, o Conselho Europeu convidou a Comissão e o Conselho a estudarem a possibilidade da criação de um Banco de Desenvolvimento Euro-Mediterrânico. É claro que a região sofre do desenvolvimento limitado dos intermediários financeiros e da falta de eficácia e concorrência do sector bancário a nível local. Os mercados de capitais são subdesenvolvidos na maioria dos países da região e não oferecem uma alternativa significativa à falta de empréstimos bancários a longo prazo. Nestas circunstâncias, a criação de uma nova facilidade ou de um novo banco de desenvolvimento europeu ou internacional, ou a reformulação das instituições existentes, como o BEI, poderá desempenhar um papel catalisador importante no desenvolvimento económico. A Comissão apresentará uma comunicação sobre este tema num futuro próximo.

A Comissão prosseguirá o trabalho em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento a fim de criar oportunidades de investimento. A introdução de uma nova facilidade de capital de risco financiada pelo MEDA deverá constituir um estímulo adicional para os investimentos na região.

Recomendação 13

A Comissão apresentará uma recomendação sobre a criação de uma nova facilidade financeira ou de um novo banco europeu/internacional numa comunicação a apresentar brevemente.

4. Sociedade civil e parceria

Desde 1995, foram realizados seis fóruns civis Euromed: em Barcelona em 1995, em Malta e Nápoles em 1997, em Estugarda em 1999, em Marselha em 2000 e em Bruxelas em 2001. Nestes fóruns, os intervenientes da sociedade civil euro-mediterrânica tentaram estruturar o seu diálogo, não só com a Comissão, mas também com todos os outros intervenientes da parceria. A Comissão Europeia apoiou estes fóruns desde o início. A sociedade civil euro-mediterrânica tem estado estreitamente envolvida na preparação e aplicação dos programas regionais. Os fóruns sectoriais sobre questões de ambiente, energia, transportes, cooperação industrial, etc., estão abertos à sociedade civil, à semelhança do que acontece com os programas que os beneficiam directamente, como é o caso dos programas sobre a sociedade de informação, o património cultural, a cooperação audiovisual, a juventude e o ambiente.

O programa MEDA financiou também várias redes de intervenção económica (por exemplo, câmaras de comércio, associações patronais, institutos de promoção comercial, feiras comerciais), o que ajudou a promover a estruturação da sociedade civil e a aumentar a consciencialização entre os parceiros mediterrânicos. O programa MEDA está actualmente a financiar dois projectos que envolvem organismos consultivos económicos e sociais na região euro-mediterrânica. O apoio à criação de outras redes da sociedade civil (por exemplo, entidades locais, institutos de investigação sobre aspectos sociais e culturais da parceria) poderá também ser explorado num futuro próximo, dependendo isso da disponibilidade dos fundos.

Embora os acontecimentos gerais do fórum civil sirvam provavelmente um objectivo em termos do aumento da consciencialização e visibilidade, é talvez através da participação das associações especializadas e das ONG, juntamente com os fóruns sectoriais euro-mediterrânicos, que a sociedade civil poderá maximizar a sua influência operacional no desenvolvimento da parceria. A Comissão, em ligação com os representantes da sociedade civil, estudará pormenorizadamente o modo mais eficaz de apoiar, no futuro, a participação da sociedade civil na parceria. A partir dos exemplos actuais das melhores práticas, a Comissão recomendará também os modos de fazer participar a sociedade civil numa fase precoce do diálogo político, de forma a assegurar que a sua contribuição seja suficientemente tida em conta nas reuniões ministeriais da parceria.

Recomendação 14

Os Ministros deverão chegar a acordo quanto à proposta de uma análise do modo de optimizar a relação custo-eficácia, a fim de apoiar e assegurar uma maior participação da sociedade civil, o mais rapidamente possível, no processo de desenvolvimento da parceria.

5. Disposições institucionais

O processo de Barcelona caracterizou-se desde o início por um elevada frequência de reuniões que ajudaram a promover os contactos e a compreensão. Uma das características específicas do processo, e que lhe conferiu a sua força, foi a sua natureza inclusiva, que reúne todos os vinte sete parceiros para trabalharem juntos a nível regional. Será importante manter este carácter inclusivo no futuro. À medida que entrarem em vigor outros Acordos de Associação, desenvolver-se-á a extensão e a profundidade das relações bilaterais da UE com cada país, continuando, no entanto, a ser importante desenvolver o diálogo regional. À medida que a relação evolui, o diálogo deverá alargar-se e passar a incluir uma gama de questões de política sectorial para além das questões de política externa.

A questão da "co-autoria" do processo é por vezes levantada, sendo feitas sugestões de co-presidência das reuniões, processos de tomada de decisão conjunta, etc. A actual situação reflecte as relações diferenciadas entre os parceiros. A UE possui mecanismos internos para a coordenação de posições e a assunção de uma posição única enquanto as diferenças entre os parceiros mediterrânicos impediram até à data que estes, por seu lado, dispusessem de mecanismos de coordenação semelhantes. Enquanto esta situação existir, é difícil avaliar como poderá funcionar com eficácia o regime de co-presidência. No entanto, a prática recente revelou que têm sido efectuados alguns progressos através da formulação conjunta das ordens de trabalho para as reuniões dos altos funcionários e dos comités euro-mediterrânicos. Paralelamente, a primeira sessão do diálogo económico reforçado revelou potencialidades para um regime de co-autoria. Por último, a iniciativa de Agadir está basicamente em conformidade com o espírito do processo de Barcelona e mostra como os parceiros podem utilizar o processo para intensificar a cooperação entre si.

Não obstante, poderão ser tomadas algumas medidas de ordem prática a fim de aumentar a eficácia dos actuais acordos de trabalho.

Recomendação 15

* Os Estados-Membros deverão procurar encontrar meios para acelerar os processos de ratificação dos Acordos de Associação a fim de completarem a ratificação no prazo de dois anos.

* Deverá ser reforçado o papel do Comité Euro-Mediterrânico, na qualidade de comité orientador da parceria. À medida que a parceria se desenvolva no âmbito do processo de associação, o comité deverá concentrar progressivamente o seu trabalho no acervo ligado às empresas. Além disso, a fim de aumentar o sentido da co-autoria, a ordem de trabalhos das reuniões deverá ser elaborada conjuntamente pela UE e os parceiros.

* diálogo sobre a política económica deverá ser reforçado aos níveis bilateral e regional. A nível regional, o pólo de interesses deverá ser transferido dos debates de política geral para os debates mais focados em temas, que incluirão o intercâmbio das melhores práticas e a revisão de políticas pelos grupos de pares. O tema "Crescimento e Emprego" do próximo seminário deverá ser utilizado para testar uma nova abordagem que promova a cooperação regional, reunindo peritos para proceder ao intercâmbio de informações, partilha de experiências e de saber-fazer, bem como a divulgação das melhores práticas sobre este assunto.

6. CONCLUSÕES

A reunião ministerial de Valência realiza-se num momento crucial das relações euro-mediterrânicas. Na véspera das decisões sobre o próximo alargamento da União, e após a perturbação causada pelos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, os parceiros têm de assumir de modo claro o seu compromisso mútuo de construírem uma zona de estabilidade e prosperidade através do aprofundamento e do reforço da parceria iniciada em Barcelona em 1995.

A manutenção da relação política não obstante a tensão constante na região demonstra a durabilidade e a resistência do quadro político de Barcelona. O processo de estabelecimento de comércio livre entre a UE e os parceiros do Mediterrâneo é agora irreversível, estando em curso uma importante iniciativa para o estabelecimento de comércio livre entre os próprios parceiros. A maioria dos parceiros iniciou um processo de reforma económica necessário para assegurar o sucesso desta iniciativa, e a UE e os seus parceiros estabeleceram agora um diálogo económico estreito, necessário para coordenar as decisões políticas que determinarão a evolução futura.

Todos os parceiros deverão reiterar o seu empenhamento na continuação deste processo. Por conseguinte, a Comissão propõe que as seguintes recomendações sejam integradas num plano de acção a acordar na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos, em Valência, em Abril de 2002, com base nos seguintes elementos:

Política e segurança

* Os Ministros deverão reafirmar o seu forte empenhamento em aprofundar a sua relação política. O diálogo político deverá ser reforçado, possivelmente através da realização de reuniões a nível dos dirigentes políticos no intervalo entre as reuniões anuais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.

* Os Ministros deverão salientar a sua determinação em favorecer o seu trabalho conjunto a fim de aumentar o respeito dos direitos humanos e da democracia, com base em compromissos acordados internacionalmente, e chegar a acordo quanto a um conjunto de acções concretas para assegurar o progresso nestes domínios.

* Os Ministros deverão enviar um sinal claro da sua solidariedade na luta contra o terrorismo e acordar quanto a uma série de medidas concretas a tomar.

Liberdade, justiça e governança

* Os parceiros deverão finalizar os debates e concluir um acordo-quadro que preveja medidas de cooperação concretas no que diz respeito à liberdade, justiça e governança, com ênfase para a cooperação judicial; a luta contra o tráfico de droga, o crime organizado e o terrorismo; a abordagem de questões relativas à migração, nomeadamente a luta contra a imigração ilegal, o tratamento não discriminatório dos migrantes estabelecidos legalmente e a facilitação das deslocações para as pessoas em viagens de negócios de rotina.

Factores sociais, culturais e humanos

* Os Ministros deverão acordar em Valência quanto à criação de uma Fundação Euro-Mediterrânica a fim de promover o diálogo entre as culturas e as civilizações na região euro-mediterrânica. A Fundação será financiada pelas contribuições dos Estados-Membros, da Comissão e dos parceiros mediterrânicos. Os Ministros deverão também chegar a acordo quanto à adopção rápida de propostas para a participação no programa Tempus. Em 2002, serão efectuados preparativos para a participação a fim de assegurar o êxito do primeiro convite para a apresentação de propostas a lançar no final de 2002.

Sociedade civil

* Os Ministros deverão chegar a acordo quanto à proposta de uma análise do modo, que optimize a relação custo-eficácia, de apoiar e aumentar a participação da sociedade civil na parceria o mais rapidamente possível.

Economia e finanças

* Os Ministros deverão congratular-se com os progressos importantes alcançados no estabelecimento de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica e reconhecer que a sua criação é agora irreversível.

* Deverão manifestar o seu forte apoio político à Declaração de Agadir como iniciativa-chave para a liberalização do comércio Sul-Sul e alcançar uma maior integração económica; a UE deverá confirmar a sua prontidão em ajudar os parceiros a concluírem um acordo entre si, se possível no primeiro semestre de 2002.

* Os Ministros deverão congratular-se com as decisões técnicas tomadas no domínio do comércio (regras de origem), que reforçarão a integração regional entre os parceiros mediterrânicos e criarão novas perspectivas de cooperação entre as empresas nos países parceiros, as empresas comunitários e no resto da Europa. Deverão também congratular-se com as medidas destinadas a liberalizar o importante sector dos serviços.

* Os Ministros deverão desenvolver novos esforços a fim de prosseguir a liberalização recíproca do comércio de produtos agrícolas.

* A Comissão apresentará em breve uma comunicação sobre a criação de uma nova facilidade de financiamento ou banco europeu/internacional. Os Ministros deverão considerar a recomendação constante dessa comunicação na sua reunião de Valência.

* Os Ministros deverão apoiar o desenvolvimento de estratégias regionais de modo a ligar as principais infra-estruturas nos sectores dos transportes, energia e telecomunicações e, sempre que adequado, ligá-las às redes europeias e, neste contexto, promover a cooperação inter-regional no desenvolvimento de novas oportunidades económicas e no sector do emprego.

* Os Ministros deverão salientar a importância de adoptar estratégias de desenvolvimento nacional sustentável e confirmar a necessidade de desenvolver estratégias de integração em matéria de ambiente para as diferentes prioridades sectoriais da parceria.

Acordos institucionais

* Os Estados-Membros deverão procurar encontrar meios para acelerar os processos de ratificação no que diz respeito aos Acordos de Associação a fim de concluir a ratificação no prazo de dois anos.

* Deverá ser reforçado o papel do Comité Euro-Mediterrânico na qualidade de comité orientador da parceria. À medida que a parceria se desenvolve no processo de associação, o comité deverá concentrar progressivamente o seu trabalho no acervo em matéria empresarial. Além disso, a fim de aumentar o sentimento de co-autoria, a ordem de trabalhos das reuniões deverá ser elaborada pela UE em conjunto com os parceiros.

* diálogo sobre a política económica deverá ser reforçado tanto a nível bilateral como regional, e evoluir dos debates sobre política geral para os debates mais centrados em temas, que incluirão o intercâmbio das melhores práticas e a revisão de políticas pelos grupos de pares. O tema "Crescimento e Emprego", escolhido para 2002, deverá ser utilizado para orientar uma nova abordagem na elaboração de uma estratégia económica em conjunto com outros dadores.

* * *

ANEXO 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

Impacto da reforma da gestão da ajuda externa da União Europeia nos resultados do programa MEDA em 2001

Em 16 de Maio de 2000, a Comissão Europeia decidiu executar um programa de reforma da gestão da ajuda externa, a fim de melhorar a qualidade dos programas e projectos e aumentar a rapidez com que são executados. Trata-se, nomeadamente, de:

Melhorar de modo significativo a qualidade da gestão dos projectos;

Reduzir consideravelmente o tempo necessário para a aplicação dos projectos;

Melhorar o impacto e a visibilidade da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento por parte da União Europeia.

Os pontos de concentração deste programa de reforma e o seu impacto nos resultados do programa MEDA em 2001 são a seguir descritos:

1) A criação de um serviço único encarregado da execução dos projectos e da reunificação da gestão do ciclo de projecto

O serviço de cooperação conhecido por EuropeAid, criado pela Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 2000, substituiu o Serviço Comum das Relações Externas a nível operacional em 1 de Janeiro de 2001.

O novo serviço irá gerir o ciclo do projecto, desde a fase de identificação até à fase de avaliação, e assumir responsabilidade pela autorização, bem como pelos aspectos técnico, contratual e financeiro da gestão operacional dos programas mediterrânicos. A DG RELEX continuará a ser responsável pela programação plurianual (documentos de estratégia nacional e programas indicativos nacionais).

2) Obtenção de resultados mais rápidos dos programas

A unificação da gestão do ciclo do projecto, juntamente com a concentração de todos os especialistas técnicos e financeiros num único serviço contribuiu muito para melhorar a execução do programa MEDA desde 2001, a nível da execução orçamental.

* Todas as dotações para autorização disponíveis em 2001 foram utilizadas a 100% (756,5 milhões de euros). Além disso, a partir de 2001, foram postos à disposição dos projectos 200 milhões de euros, para além do montante das dotações disponíveis.

* O montante dos pagamentos efectuados em 2001 ao abrigo das dotações orçamentais para o Mediterrâneo eleva-se a mais de 550 milhões de euros, o que representa um aumento muito considerável em relação a 2000 (cerca de 25%). Somente para o programa MEDA foram pagos mais de 400 milhões de euros em 2001 contra 330 milhões de euros em 2000.

3) Eliminação das autorizações antigas e "pendentes"

Em 2001, o serviço EuropeAid realizou uma revisão sistemática das autorizações antigas (anteriores a 1995) e das autorizações "pendentes" (autorizações para as quais não foi efectuado qualquer pagamento durante dois anos consecutivos) e, em consequência pôde proceder a grandes reduções destas autorizações, no montante de 370 milhões de euros, até ao final de 2001. Deste modo, as autorizações antigas foram reduzidas em 39% e as autorizações "pendentes" em 48%, entre o final de 2000 e o final de 2001.

4) Devolução da gestão dos projectos às delegações da Comissão

A reforma baseia-se no seguinte princípio: "Tudo o que pode ser gerido ou decidido no local, no terreno, deverá deixar de ser gerido ou decidido em Bruxelas".

De acordo com este princípio, a devolução dos programas de ajuda externa às delegações constitui uma das prioridades e das tarefas principais do Serviço EuropeAid. Até ao final de 2002, todas as delegações da zona mediterrânica estarão em condições de gerir os programas de ajuda externa da União Europeia nos países pelos quais são responsáveis.

Este exercício, lançado pelo Serviço EuropeAid em colaboração com os outros serviços das Relações Externas em 2001, refere-se, em primeiro lugar, ao programa MEDA, com quatro delegações "devolvidas" em 1 de Janeiro de 2002 (Egipto, Marrocos, Tunísia, Turquia). Está prevista para 2002 a devolução das outras cinco delegações mediterrânicas (Argélia, Síria, Líbano, Jordânia, Margem Ocidental/Faixa de Gaza).