52002KG0006

Parecer favorável n.° 6/2002 emitido pelo Conselho nos termos do artigo 95.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Jornal Oficial nº C 152 de 26/06/2002 p. 0015 - 0015


Parecer favorável N.o 6/2002

emitido pelo Conselho nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

(2002/C 152/08)

A pedido da Comissão, o Conselho emitiu um parecer favorável em 17 de Junho de 2002 sobre as decisões que a Comissão se propõe adoptar, relativas:

- à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos,

- à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia.