Segundo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de adiantamento da aplicação da Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

1. Resumo

1. O presente relatório analisa a aplicação da Decisão 96/411/CE [1] do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE [2] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias, mais conhecida sob a designação TAPAS [3].

[1] JO L 162 de 1.7.1996, p.14.

[2] JO L 263 de 18.10.2000, p.1.

[3] Do inglês "Technical Action Plan for Agricultural Statistics".

2. Os n.º 2 e n.º 3 do presente relatório referem-se ao enquadramento geral em que se realizam as acções TAPAS, nomeadamente, as que decorrem de alterações na política agrícola comum.

3. O n.º 4 do presente relatório descreve sinteticamente as acções efectuadas durante o período de 1996-2002, classificando-as de acordo com as três categorias seguintes:

a) Simplificação.

b) Aperfeiçoamentos.

c) Aplicações novas.

4. O estado de adiantamento, acção por acção, é descrito de modo pormenorizado no n.º 5. Os quadros sinópticos dos anexos 1 a 3 completam as informações apresentadas no texto.

5. No n.º 6 (Conclusões), são introduzidas considerações de carácter geral, que apontam para uma avaliação positiva dos trabalhos iniciados e apresentam argumentos a favor da prossecução dos esforços de adaptação do sistema estatístico comunitário. Deste modo, propõe-se a continuação das acções TAPAS durante o período de 2003-2007.

2. Introdução

O presente relatório foi elaborado em conformidade com o artigo 11.º da Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias, segundo o qual cabe à Comissão apresentar o referido relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho antes de 1 de Novembro de 2002, após consulta do Comité Permanente da Estatística Agrícola. O seu objectivo é fazer o ponto da situação no que diz respeito à execução da decisão, "fazendo-o acompanhar, se necessário, de propostas para a sua prorrogação". A actual apresentação do relatório foi ditada pela experiência adquirida aquando da adopção da Decisão 2298/2000/CE. O presente relatório é apresentado em conformidade com esta disposição e fornece uma visão global sobre o estado de adiantamento das várias acções realizadas no âmbito da decisão do Conselho, bem como uma primeira avaliação dos resultados alcançados, acompanhada de algumas orientações para a prossecução da acção. O processo de adopção e os debates exaustivos nas diferentes instituições e instâncias necessários à sua elaboração exigem da parte da Comissão a apresentação precoce das propostas acima mencionadas.

Após uma apresentação do enquadramento geral, nomeadamente em relação às grandes linhas de evolução da PAC, o relatório fará uma avaliação dos resultados já alcançados, acompanhada de propostas de orientação para a prossecução da acção. O presente relatório considera, na sua avaliação, todos os planos de acções técnicas realizados desde o início, incluindo, por conseguinte, os que já foram analisados no relatório precedente. Tal deve-se ao facto de os planos anuais se prolongarem frequentemente por vários anos, sendo, portanto, mais pertinente analisar o conjunto, até porque uma avaliação de todos os trabalhos permitirá revelar melhor a verdadeira dimensão das vantagens e dos eventuais pontos fracos da acção em causa.

A Decisão 96/411/CE, aprovada pelo Conselho na sua primeira versão em 25 de Junho de 1996, constitui o culminar de um profundo trabalho de análise, no qual participaram as instituições europeias, as instâncias de decisão nacionais e os estaticistas agrícolas. O objectivo desta decisão consiste em dotar as estatísticas agrícolas comunitárias de uma maior capacidade de resposta às necessidades de informação resultantes da reforma da política agrícola comum. Com esta finalidade, está previsto que os Estados-Membros tomem todas as medidas necessárias para adaptar os seus sistemas nacionais de estatísticas agrícolas, tendo em conta os domínios indicados nos anexos I e II da decisão, bem como os objectivos, as características e os critérios indicados no anexo III da mesma. As acções a efectuar todos os anos pelos Estados-Membros com vista à realização destes objectivos são definidas em planos de acções técnicas. Estes planos anuais são estabelecidos pela Comissão após parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola. A participação nas acções previstas nos planos de acção é de carácter voluntário.

A Comunidade contribuirá financeiramente para as despesas incorridas pelos Estados-Membros com as adaptações dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas previstas no âmbito de um plano de acção técnica. Esta contribuição é limitada no tempo e tem por objectivo facilitar a experimentação ou a instauração de métodos e sistemas de recolha que respondam às necessidades de informação estatística indicadas no plano de acção técnica. Uma vez o plano executado, os Estados-Membros deverão, em princípio, estar em condições de transmitir regularmente à Comissão as informações requeridas, de acordo com os métodos e sistemas criados.

3. A PAC e as estatísticas

Até agora, foram identificados dois aspectos principais, que deveriam ter sido tomados em conta aquando da reestruturação das estatísticas agrícolas comunitárias realizada em meados dos anos noventa. Em primeiro lugar, tornar a informação mais rapidamente disponível para os utilizadores, que implica não só prazos mais curtos de "entrega" dos dados ao Eurostat e o respeito, por parte de todos os Estados-Membros (EM), dos prazos acordados, como também a redução do período necessário ao Eurostat para o tratamento da informação recebida, garantindo simultaneamente, pelo menos, os níveis habituais de fiabilidade e harmonização. Os primeiros planos de acções anuais TAPAS concentraram-se, sobretudo, nestes aspectos, registando-se melhorias nítidas relativamente à situação anterior. Não só se verificou uma redução significativa nos prazos de disponibilização da informação, como também se retomou a recolha e difusão de um certo número de informações que não eram abordadas há já algum tempo.

O segundo aspecto, então identificado como necessitando de reestruturação, diz respeito à cobertura temática das informações a recolher, processar e difundir. Os temas escolhidos remetem, por um lado, para os aspectos ambientais (indicadores agro-ambientais e indicadores de desenvolvimento sustentável, decorrentes da necessidade de integrar a dimensão ambiental na PAC, assim como noutras políticas comunitárias) e, por outro, para a distribuição da informação no "território rural". Embora esta última necessidade diga respeito a domínios temáticos que ultrapassam largamente o âmbito da agricultura, o presente documento referirá apenas a informação estatística sobre a agricultura relacionada com o desenvolvimento rural, "segundo pilar da PAC". Os planos de acção anuais TAPAS permitiram reforçar a parceria UE/EM e, consequentemente, efectuar de forma satisfatória as adaptações mais urgentes nas estatísticas agrícolas comunitárias. Resta, no entanto, um importante caminho a percorrer, no que diz respeito aos últimos aspectos citados. A consideração da dimensão ambiental nas estatísticas agrícolas exigirá um trabalho considerável em matéria de estatísticas sobre a estrutura e de contabilidade agrícola, bem como de continuação da recolha de dados específicos. Há trabalhos de síntese que terão ainda que ser desenvolvidos, de modo a produzir indicadores agro-ambientais, indicadores de desenvolvimento sustentável e, de uma forma geral, uma panóplia de informações sobre o mundo rural em resposta às necessidades dos utilizadores. Os referidos trabalhos exigem a manutenção da iniciativa TAPAS durante mais alguns anos. A ausência de um instrumento deste tipo impedirá a realização de alterações prioritárias. Um dos principais objectivos dos últimos planos foi melhorar a qualidade de certas informações de primeira importância, mais do que alargar o âmbito das estatísticas agrícolas comunitárias, sendo necessário, agora, um esforço nesse domínio.

No entanto, desiderata como o alargamento da cobertura das estatísticas agrícolas implicam, num enquadramento em que os recursos não só são limitados como tendem a diminuir, alterações importantes no aparelho estatístico dos Estados-Membros. Os recursos mencionados, em particular os recursos humanos, apesar das melhorias constantes em termos de eficácia, apresentam limitações que devem ser tomadas em consideração quando se decide efectuar este tipo de trabalhos. Exigem, igualmente, o estabelecimento de novas prioridades e, eventualmente, o abandono e/ou alterações mais ou menos profundas nas metodologias de recolha/processamento de certas estatísticas (podendo ter ou não implicações em termos de cobertura das informações a fornecer). Por exemplo, soluções como conceber amostras mais adequadas, de modo a diminuir o custo dos inquéritos sem comprometer a sua fiabilidade, ou então alterar "radicalmente" a metodologia de recolha de certas informações: substituir as amostras por painéis de peritos, reduzir a frequência dos inquéritos, etc. Os trabalhos poderiam igualmente analisar a possibilidade de simplificar novamente a informação actualmente enviada ao Eurostat, nomeadamente restringindo o número de variáveis de certos inquéritos. Este último tipo de solução já foi desenvolvido no âmbito da iniciativa TAPAS, tendo sido introduzidas simplificações importantes nas operações estatísticas que fazem parte do acervo comunitário, aquando da adopção da decisão do Conselho, de forma a libertar os recursos necessários à execução dos planos de acção aprovados até ao momento. Os esforços mencionados não impedirão a Comissão de, se tal se justificar, apresentar propostas neste sentido, destinadas a facilitar as necessárias adaptações dos sistemas estatísticos, diminuindo os encargos para os Estados-Membros.

4. Os planos de acções técnicas TAPAS

A aplicação da Decisão 96/411/CE é feita através de "planos de acções técnicas" anuais estabelecidos pela Comissão e realizados em concertação com os Estados-Membros. Desde 1996, foram publicadas no Jornal Oficial cinco decisões e igual número de planos anuais. O anexo 1 inclui os seus principais elementos.

O outro aspecto da decisão de base, a redução dos encargos em termos de trabalho para os serviços estatísticos nacionais, foi objecto de diversas decisões de alteração dos actos legislativos em questão, por forma a facilitar a reestruturação das operações estatísticas em causa. O anexo 2 inclui disposições jurídicas que foram adoptadas com esse objectivo.

Apresenta-se, em seguida, um resumo das principais adaptações do sistema das estatísticas agrícolas comunitárias introduzidas no âmbito do TAPAS.

4.1. Simplificação

Foram considerados os seguintes domínios (ver igualmente o anexo 2):

- Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas: simplificação e reestruturação da lista de características.

- Inquéritos sobre as superfícies vitícolas: aplicação de uma abordagem mais flexível no que diz respeito, nomeadamente, à data do inquérito de base e à utilização dos dados provenientes do cadastro vitícola.

- Inquéritos sobre as árvores de fruto: aplicação facultativa da transmissão de certos dados e uma flexibilidade acrescida no que diz respeito a diversos aspectos metodológicos.

- Inquéritos sobre os animais: aplicação do conceito «agriflex», isto é, adaptação da frequência dos inquéritos e dos seus calendários à importância dos efectivos animais de cada Estado-Membro.

- Inquéritos à produção de suínos: derrogações concedidas a certos Estados-Membros no que diz respeito ao número de inquéritos e à flexibilidade das datas de inquérito.

- Estatísticas dos produtos lácteos: supressão das estatísticas semanais; abandono das estatísticas sobre caseína; redução de algumas estatísticas anuais e simplificação das estatísticas sobre a estrutura das empresas de lacticínios.

4.2. Aperfeiçoamentos

As acções incidiram sobre:

- As estatísticas de produção de frutas e produtos hortícolas: aperfeiçoamento das metodologias e rápido envio dos dados de produção de certas frutas e produtos hortícolas.

- Os balanços de aprovisionamento de produtos agrícolas e os balanços da alimentação animal.

4.3. Aplicações novas

A Comissão participou financeiramente nos trabalhos de desenvolvimento iniciados pelos Estados-Membros nos seguintes domínios:

- Estimativas precoces sobre intenções de sementeiras de cereais e de grandes culturas.

- Taxas proteicas nos produtos lácteos.

- Previsões de produção de carnes.

- Utilização de pesticidas.

- Indicadores agro-ambientais.

- Aspectos ambientais da contabilidade agrícola.

Em seguida, apresenta-se uma breve descrição do estado de adiantamento destas diferentes acções. O anexo 3 inclui quadros recapitulativos por acção.

5. Balanço dos planos de acção anuais

No âmbito dos quatro planos de acção anuais (TAPAS 1996-97, TAPAS 1998, TAPAS 1999 e TAPAS 2001) aprovados pela Comissão até ao presente, o orçamento comunitário afectou um montante superior a 3,8 milhões de euros aos trabalhos de aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias. Com a iniciativa TAPAS 2002, o último plano de acção anual à data, será afectado um milhão de euros suplementar aos referidos trabalhos. Contudo, estes montantes representam apenas uma parte das despesas reais. Os recursos financeiros totais foram muito mais importantes, uma vez que o custo real da maior parte das acções excedeu, em grande número dos casos, a participação comunitária. De facto, os montantes afectados pelos Estados-Membros para cobrir a diferença entre o custo total das acções e a contribuição procedente do orçamento comunitário ultrapassam, na maior parte das vezes, a contribuição mencionada. Esta última, devido ao seu efeito "catalisador", confirmou o papel importante que desempenha na realização das acções de adaptação das estatísticas agrícolas.

As dificuldades verificadas na execução orçamental durante os três primeiros planos levaram a Comissão a propor, em 1999, em simultâneo com a prorrogação do período de execução, uma alteração no procedimento de gestão das acções TAPAS, que consistiu em substituir as afectações pré-determinadas à disposição dos Estados-Membros por um procedimento interactivo de concertação, que culmina em compromissos firmes por parte da Comissão e dos Estados-Membros. A referida alteração, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, permite obter resultados ainda mais positivos em relação aos planos anuais em curso (TAPAS 2001 et 2002) e taxas de execução orçamental mais importantes. Até ao momento, a evolução da iniciativa TAPAS 2001 - o primeiro plano de acção anual desenvolvido no âmbito deste novo enquadramento - bem como os resultados previstos da iniciativa TAPAS 2002 permitem concluir que os objectivos mencionados serão integralmente atingidos.

A execução das duas séries de planos anuais, a primeira com base na Decisão do Conselho de 1996 (planos de acção anuais TAPAS 1996-97, 1998 e 1999) e a segunda, no seguimento das alterações importantes introduzidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2000 (os planos de acção anuais de 2001 e 2002), não decorreu, no entanto, sem dificuldades. Aos problemas que ocorrem, normalmente, aquando do arranque de novas operações, veio juntar-se um período de execução muito curto e a publicação tardia das decisões que enquadravam os planos de acção anuais. Tal explica, em particular, a necessidade de agrupar os planos de 1996 e de 1997, e de adiar o plano de 2000. Apesar das dificuldades mencionadas, e como se poderá verificar em pormenor adiante, foram alcançados progressos importantes em termos, nomeadamente, de: 1) harmonização e coerência dos resultados transmitidos pelos Estados-Membros ao Eurostat; 2) redução dos prazos de disponibilização dos dados; 3) homogeneidade dos resultados transmitidos; 4) cobertura estatística; 5) prazos de transmissão mais reduzidos e, sobretudo, 6) adaptação às necessidades dos utilizadores, em particular das instituições comunitárias.

5.1. Estimativa precoce sobre intenções de sementeiras

É amplamente reconhecida a necessidade de dispor com grande antecedência, a nível comunitário, de estimativas sobre intenções de sementeiras de Inverno e de Primavera para as culturas principais e, mais particularmente, para os cereais e as oleaginosas. A boa gestão dos mercados agrícolas e o estabelecimento de previsões orçamentais fiáveis necessitam de uma informação fidedigna e, sobretudo, precoce. Ora, antes da aplicação da decisão TAPAS, estas informações só estavam disponíveis, para a totalidade da União Europeia, numa data demasiado tardia.

A fim de preencher esta lacuna, foi lançada uma acção TAPAS no âmbito do plano de acção 1996/1997, primeira parcela. Esta acção registou uma grande participação dos Estados-Membros. Com efeito, quatorze Estados-Membros apresentaram acções no âmbito deste plano de acção. Além disso, o décimo quinto, o Luxemburgo, embora não tenha apresentado uma acção, forneceu os dados relativos a estimativas precoces dentro dos prazos. A fim de permitir a consolidação dos instrumentos utilizados durante este primeiro plano de acção, foi decidido prorrogar o apoio comunitário no âmbito do plano de acção de 1998.

O quadro em anexo fornece uma visão global das acções empreendidas neste âmbito. Permite concluir que a maior parte dos Estados-Membros efectuou pesquisas estatísticas clássicas, inquirindo uma amostra restrita de agricultores. Um único Estado-Membro recorreu a painéis territoriais, tendo um outro efectuado consultas a peritos de sector.

A comparação dos valores TAPAS de Fevereiro e Maio de 1997 com os dados oficiais de Outubro de 1997 mostra resultados totalmente satisfatórios, relativamente às principais culturas de interesse (trigo mole, cevada, milho, colza e girassol), no caso de doze dos quatorze países que participaram na acção. O ganho de precocidade em relação aos dados tradicionais é de, pelo menos, cinco meses.

Em 1998, estes resultados positivos foram alcançados pela totalidade dos quatorze Estados-Membros que participaram na acção. Após esta data, as informações em questão são regularmente actualizadas por todos os quinze Estados-Membros, dentro dos prazos acordados.

5.2. Aperfeiçoamento e rápida transmissão das estatísticas no domínio das frutas e dos produtos hortícolas

A informação estatística disponível, a nível comunitário, no âmbito das frutas e dos produtos hortícolas não era suficientemente adaptada às necessidades de gestão deste mercado. Esta situação devia-se, em parte, às especificidades do sector: multiplicidade e diversidade dos produtos que abrange, carácter perecível da maioria destes produtos, comercialização directa de uma boa parte da produção, número elevado de pequenas explorações, etc.

Para melhorar a qualidade e a precocidade da informação estatística neste sector, foi lançada uma acção TAPAS no âmbito do plano de acção 1996/97, cujos objectivos se podem resumir da seguinte forma:

(1) Entrega dos dados pelos Estados-Membros que não comunicavam nenhuma estimativa de produção, ou que a comunicavam com vários anos de atraso.

(2) Redução dos prazos dos Estados-Membros para a transmissão de dados da produção.

(3) Melhoria da fiabilidade das estatísticas de superfície.

Onze países levaram a cabo acções para melhorar a qualidade ou acelerar a transmissão dos dados relativos às frutas ou aos produtos hortícolas, a partir de 1997. Entre estes, cinco propuseram acções separadas para as frutas e para os produtos hortícolas, três concentraram-se nas frutas e três concentraram-se nos produtos hortícolas. No total, foram iniciadas dezanove acções. Entre os dezanove projectos, doze referem-se a adaptações de inquéritos já existentes às explorações (nove dos quais são parcialmente completados pela utilização de outras fontes de informação, tais como entrevistas às organizações profissionais), quatro dizem respeito a painéis e um a teledetecção. Em quatro casos, foram utilizadas fontes administrativas, o que permitiu também diminuir os encargos dos inquiridos. O referido plano de acção anual permitiu que onze países aperfeiçoassem os seus métodos de estimação, fornecessem dados mais completos e reduzissem os prazos de entrega.

Perante a disparidade dos métodos propostos e experimentados, as diferentes gamas de produtos a inquirir nos diferentes países, a necessidade de efectuar vários inquéritos durante o mesmo ano agrícola nos países mediterrânicos, bem como outros factores, sugeriu-se que se repartisse o desenvolvimento desta acção TAPAS por um período de três planos. As acções do último plano (TAPAS 1999) ficaram recentemente concluídas. Os resultados atingidos por esta acção são notáveis, tendo permitido aos sete países participantes aperfeiçoar a fiabilidade dos seus resultados. Os objectivos estabelecidos foram atingidos em todos os países participantes.

Os resultados mais visíveis destas três acções anuais foram: taxa de actualização da base de dados presentemente bastante mais elevada do que antes da execução da acção, precocidade na transmissão de dados e, consequentemente, na disponibilidade dos resultados. A taxa de actualização, em particular, registou um incremento extraordinário, tendo em conta que abrange, actualmente, a quase totalidade da produção (os poucos dados em falta dizem respeito aos países de baixa produção). Apesar de se ter conseguido uma melhoria considerável, o Eurostat prosseguirá os esforços para melhorar ainda mais a situação e atingir uma taxa de actualização tão abrangente quanto possível.

5.3. Balanços de aprovisionamento e balanços da alimentação animal

Os balanços de aprovisionamento constituem um instrumento essencial para a gestão dos mercados agrícolas, no âmbito da política agrícola comum. Numerosas decisões com uma influência directa e significativa sobre o mercado (como, por exemplo, o desencadeamento de certas medidas de apoio ao mercado) são tomadas com base em balanços previsionais estabelecidos pela Comissão para a totalidade da União Europeia relativamente à campanha em curso, ou mesmo, à campanha seguinte, com base nas informações de que a Comissão dispõe.

Os balanços são operações estatísticas muito trabalhosas e complexas, realizadas com base em acordos de cavalheiros, cuja importância enquanto instrumentos de acompanhamento do mercado de cada produto varia de acordo com a sua situação específica (mercado em ruptura ou, pelo contrário, estável). Se se considerar que a maior parte das administrações nacionais dispõe de recursos humanos e financeiros cada vez menores, no caso dos mercados estáveis e sobretudo se a situação de estabilidade se prolongar bastante no tempo, a actualização de certos balanços será, tendencialmente, cada vez menos prioritária. As acções TAPAS, lançadas desde o início da execução deste programa, têm por finalidade, nomeadamente, contrariar esta tendência mediante o desenvolvimento de metodologias e procedimentos de actualização mais operacionais. Os objectivos podem resumir-se do seguinte modo:

(1) balanços relativos aos produtos vegetais e animais:

- actualização ou estabelecimento dos balanços de aprovisionamento;

- trabalhos e inquéritos para uma melhor avaliação de certas rubricas do balanço (existências, consumo, etc.);

(2) balanços da alimentação animal:

- actualização ou estabelecimento dos balanços da alimentação animal;

- melhor conhecimento dos aprovisionamentos e do consumo dos produtos comercializados destinados à alimentação animal;

- trabalhos metodológicos conducentes a uma avaliação mais correcta de certas rubricas do balanço (por exemplo, existências, coeficientes de conversão, diversificação das fontes utilizadas, etc.).

A complexidade das matérias abordadas torna aconselhável o escalonamento destas acções ao longo de diversos anos. As propostas de acção dos Estados-Membros para os planos de acções técnicas 1996/1997, 1998, 1999 e 2001 tiveram como objectivo criar estruturas capazes de garantir a realização, em tempo útil, de balanços e aperfeiçoar as rubricas menos fiáveis do balanço.

No caso dos balanços de aprovisionamento de produtos vegetais, oito Estados-Membros beneficiaram das acções relativas aos balanços mencionados, tendo-as concluído integralmente. Tal contribuiu para um aumento significativo da taxa de resposta destes balanços: +14% num ano (de Julho de 1999 a Julho de 2000). No caso de alguns países, a acção permitiu retomar o tratamento e o fornecimento deste tipo de informação. Para outros, possibilitou o respeito do calendário de envio da informação e o desaparecimento das respostas muito tardias. Os efeitos benéficos nos balanços de aprovisionamento, para além dos directamente envolvidos, e noutros trabalhos estatísticos (contas, estatísticas agro-industriais, etc.) são igualmente de assinalar.

No que diz respeito aos balanços da alimentação animal, as propostas de acção dos Estados-Membros visaram essencialmente o conhecimento das rubricas dos balanços relativas a recursos (estimativa da produção de forragens grosseiras, inquéritos sobre o fabrico ou a venda de alimentos concentrados, etc.) e dos sectores dos balanços cujo aperfeiçoamento se processou mais lentamente, sendo, por conseguinte, os menos fiáveis (por exemplo, existências e coeficientes de conversão). Alguns Estados-Membros, que não dispunham ou já não dispunham de meios para calcular um balanço da alimentação animal, propuseram criar ou recriar um método derivado das instruções do Eurostat para o estabelecimento do balanço da alimentação animal, adaptado às estruturas nacionais. Alguns elementos destes "novos" balanços da alimentação animal foram já transmitidos ao Eurostat. Além disso, a parte dos balanços relativa a "procura" foi analisada utilizando, em grande medida, fontes diferentes: peritos, bibliografia, inquéritos, etc. Assim, foi possível estudar os diversos tipos de alimentos que integram esta parte do balanço. As fontes de dados utilizadas foram documentadas. No que respeita à procura, foram fornecidos sistemas de cálculo pormenorizados e os respectivos dados nacionais foram tidos em consideração. Além disso, procedeu-se a uma análise da distribuição dos alimentos para animais consoante as diferentes espécies animais, com base na composição destes alimentos, na legislação conexa e nas indicações relativas às norma técnicas pertinentes. É de salientar que, no decurso destes trabalhos, surgiram dificuldades importantes, motivo pelo qual os dados de base regionais se revelaram, frequentemente, insuficientes. No caso de certos dados, será igualmente necessário efectuar estimativas frequentes, por exemplo, sobre a parte do balanço relativa a "oferta" e sobre a distribuição dos alimentos consoante as diferentes espécies animais, bem como sobre os parâmetros utilizados na sua definição.

Os trabalhos sobre os balanços da alimentação animal devem prosseguir no futuro. Para melhor compreender a oferta, em particular as diferentes formas de utilização, será necessário organizar uma recolha suplementar de dados sobre a produção dos prados. Além disso, deverá analisar-se a estabilidade dos coeficientes de conversão utilizados, bem como a "procura" potencial em termos de animais, a fim de se obter o consumo exacto de forragens das diferentes espécies.

No plano de acção de 1999, a maior parte dos trabalhos centrou-se nos balanços da carne de aves de capoeira e da alimentação animal. Dois Estados-Membros desenvolveram actividades sobre o balanço do trigo e o balanço da batata e um terceiro apresentou uma acção destinada a aperfeiçoar o tratamento dos dados do comércio externo, beneficiando, por conseguinte, a generalidade dos balanços. Esta acção teve a participação de oito países no total, sendo o montante global afectado pela Comissão de 123 000 euros.

No âmbito da iniciativa TAPAS 1999, os aperfeiçoamentos introduzidos no processo de cálculo dos dados dos balanços foram, sobretudo, de ordem metodológica. Entre eles, encontram-se aperfeiçoamentos de interesse geral, como é o caso dos trabalhos finlandeses sobre o mecanismo de tratamento dos dados da importação e da exportação. A maior parte, no entanto, diz respeito a aperfeiçoamentos decorrentes de uma metodologia de estimação mais adequada (balanço do trigo, em Itália; balanço da alimentação animal, em Portugal, na Bélgica e nos Países Baixos) e uma cobertura mais alargada dos dados de base (países precedentes e Suécia, no caso do balanço da batata). A melhoria da cobertura mencionada assenta, por vezes, na realização de novos inquéritos junto das explorações agrícolas ou de outros operadores da respectiva fileira.

A concretização da iniciativa TAPAS 2001 permitiu a realização de onze projectos. A Comissão Europeia contribuirá com uma soma de 200 000 euros para apoiar os trabalhos deles decorrentes. São oito os países participantes, ou seja, existem alguns países que apresentaram mais do que um projecto.

No domínio das produções animais, certos países desenvolvem esforços no sentido de melhorar os balanços da carne de aves de capoeira (Itália, Países Baixos e Portugal). Os estudos em curso têm por objectivo melhorar a metodologia de estimação e recolher todas as informações necessárias para calcular as diferentes rubricas dos balanços da carne de aves de capoeira. Após estes trabalhos, será igualmente possível transmitir ao Eurostat dados mensais relativos ao abate de aves de capoeira. Na Áustria, os trabalhos visam o aperfeiçoamento do balanço do leite, a fim de efectuar certas adaptações decorrentes do facto de se utilizar dados administrativos em vez de inquéritos.

No que diz respeito aos balanços dos produtos vegetais, estão em curso quatro projectos: a Áustria efectua um inquérito sobre a produção vegetal cujo objectivo é melhorar a qualidade dos dados e reduzir o tempo que decorre até os utilizadores poderem aceder aos dados. Constatou-se a qualidade dos dados e os custos de produção destas estatísticas são reduzidos. A Suécia trabalha no sentido de aperfeiçoar o balanço da batata. O principal objectivo desta acção é proceder a inquéritos junto dos agricultores sobre a utilização da batata colhida (forragem, sementeiras, vendas destinadas ao consumo humano, vendas destinadas à indústria transformadora, existências na exploração agrícola ou existências não utilizáveis). Uma vez concluído, o projecto permitirá melhorar a qualidade deste balanço. A acção realizada pelo Reino Unido melhorará a qualidade dos balanços relativos aos cereais britânicos, através da análise das suas componentes - quer mediante inquéritos às explorações agrícolas quer a outros agentes da fileira. Esta proposta surge no seguimento da acção TAPAS apresentada (e concluída) em 1998, referente apenas aos cereais utilizados como alimento para gado nas explorações agrícolas de Inglaterra e do País de Gales. A Espanha e a Áustria trabalham igualmente no sentido de renovar os procedimentos de estimação dos seus balanços da alimentação animal. A Bélgica melhorará a qualidade dos balanços de aprovisionamento, em particular no que diz respeito às rubricas "comércio externo" e "utilização interna".

5.4. Melhoria das previsões de produção de carnes

Para a boa gestão dos mercados de carne e o estabelecimento de previsões orçamentais, é essencial dispor regularmente de informações estatísticas fiáveis sobre a evolução do efectivo e de previsões de produção indígena bruta para as diferentes carnes. Ora, desde há algum tempo, os peritos encarregados de elaborar estas previsões nos Estados-Membros enfrentam dificuldades acrescidas para obterem as informações de base necessárias neste contexto. A pedido de certos Estados-Membros, iniciou-se uma reflexão sobre o modo como são feitas as previsões de produção, em especial a partir dos resultados dos inquéritos sobre o efectivo.

A Comissão considerou que seria oportuno melhorar esta situação através de acções a efectuar em todos os Estados-Membros. As acções deveriam permitir a elaboração, em conformidade com o disposto nas diferentes directivas do Conselho sobre a matéria, de uma previsão fiável da produção indígena bruta nos diferentes Estados-Membros da União Europeia. As previsões deveriam ser estabelecidas com base em todas as informações disponíveis para esse efeito (efectivo, preços, abates, inseminações artificiais, etc.)

A Comissão deseja introduzir melhoramentos nos domínios seguintes:

- Integração de outras fontes de informação que não os inquéritos relativos ao efectivo.

- Reforço dos inquéritos existentes.

- Afinação da metodologia da previsão.

- Consideração da evolução do consumo.

Para alcançar os objectivos referidos, os Estados-Membros propuseram diversas acções, nomeadamente:

(1) Utilização dos dados administrativos provenientes das fontes nacionais e comunitárias.

(2) Aperfeiçoamento de modelos existentes.

(3) Análise dos dados dos anos anteriores, no intuito de desenvolver um modelo econométrico para a estimação e a previsão dos efectivos, dos abates, dos números do comércio externo e finalmente da produção indígena bruta.

(4) Substituição de uma parte dos inquéritos sobre os efectivos por estimativas com base nos dados provenientes de outras fontes, sobretudo dados de abates, e das associações profissionais.

(5) Investigações de correlações entre dados económicos e dados de abate.

No âmbito do primeiro plano de acções TAPAS, nove Estados-Membros apresentaram propostas de acções relativas a previsões de produção animal: seis diziam respeito aos efectivos e, sobretudo, à produção indígena bruta dos sectores dos suínos, bovinos e ovinos/caprinos e as restantes três ao sector dos suínos. Os relatórios de execução das referidas acções foram validados em 1999. Quanto à iniciativa TAPAS 2001, três países apresentaram projectos: Espanha, Países Baixos e Reino Unido. A contribuição financeira comunitária foi de 44 000 euros. Em Espanha, a importância do sector avícola exige estatísticas de elevada qualidade, sendo, consequentemente, necessário envidar esforços especiais no sentido de melhorar as estatísticas espanholas relativas a produção de carne de aves de capoeira e produção de ovos. Nos Países Baixos, o objectivo é avaliar as diferentes fontes e harmonizar os dados para obter previsões de produção mais exactas. O projecto britânico possui dois grandes objectivos: por um lado, analisar o potencial dos dados administrativos, a fim de melhorar a qualidade e reduzir o tempo necessário à disponibilização dos resultados sobre o efectivo e, por outro, reduzir o número de inquéritos junto dos agricultores.

Estes projectos permitiram aos Estados-Membros participantes na acção calcular previsões de produção animal mais exaustivas, fiáveis e harmonizadas. As previsões exigem um conhecimento pormenorizado do efectivo e da respectiva evolução (nascimentos, óbitos e outras alterações do efectivo). A acção permitiu igualmente racionalizar os custos de produção das estatísticas em causa e fornecer informações com maior rapidez.

5.5. Taxa proteica dos produtos lácteos

Tendo em conta a importância crescente da componente em proteínas do leite, torna-se cada vez mais importante dispor de informações estatísticas sobre a taxa proteica nos vários produtos lácteos. Assim, a Directiva 96/16/CE do Conselho estabelece que, nos três anos que se seguem à entrada em vigor da directiva, os Estados-Membros deverão efectuar levantamentos-piloto ou estudos destinados a analisar a possibilidade de alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos. O objectivo será tomar uma decisão sobre a eventual inclusão desta nova informação nos quadros de transmissão dos dados anuais.

A Comissão considerou importante apoiar os serviços estatísticos nacionais, no sentido de se instaurar um sistema de recolha de informações estatísticas sobre a taxa proteica nos produtos lácteos, mediante o financiamento de uma parte dos custos julgados necessários para completar os dados existentes através, sobretudo, de trabalhos metodológicos destinados a recolher os dados omissos.

Quatro Estados-Membros, que não desejaram participar no plano de acção TAPAS, forneceram, no entanto, os resultados anuais sobre o teor de proteínas solicitados no âmbito do n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 96/16/CE. Os onze países que participaram na acção assinalaram a existência de numerosas dificuldades, desde problemas técnicos ligados à medição das variáveis a inquirir até à protecção do segredo de fabrico por parte das empresas de transformação de produtos lácteos.

Os resultados enviados por seis Estados-Membros entre Dezembro de 1998 e Janeiro de 1999 foram objecto de uma síntese (Methods of Calculation and Estimation of Protein Content in Milk Products - Years 1997-1998) que mostrou a exequibilidade deste tipo de estimativas. Os dados sobre o teor de proteínas nos principais produtos lácteos serão fornecidos regularmente pelos Estados-Membros, com base num acordo de cavalheiros celebrado aquando da reunião das estatísticas dos produtos lácteos, em 20 e 21 de Novembro de 2000.

5.6. Utilização de pesticidas

Um dos objectivos do quinto plano de acção da União Europeia para o ambiente é reduzir o impacto dos pesticidas, a fim de preservar os recursos naturais e favorecer uma agricultura sustentável. As medidas agro-ambientais da PAC [Regulamento (CEE) n.° 2078/92 do Conselho] foram concebidas para fomentar a redução da utilização de pesticidas por parte dos agricultores através de uma compensação por todas as perdas de rendimento imputáveis à utilização reduzida de factores de produção, particularmente de pesticidas. Para medir a eficácia das medidas mencionadas e atingir os objectivos acima citados, é essencial obter informações pormenorizadas sobre a utilização de pesticidas. Simultaneamente, estão em curso investigações a nível comunitário, destinadas a fornecer critérios para a classificação dos pesticidas, de acordo com o impacto que estes possam ter sobre o ambiente. No entanto, a utilidade de uma tal classificação ficará comprometida se os dados de base sobre a utilização das diferentes substâncias activas não estiverem disponíveis.

Um factor essencial na análise da lista de pesticidas, na acepção da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, é a disponibilidade de informações sobre a necessidade, mais ou menos imperiosa em termos agronómicos, de utilizar diferentes pesticidas. Se os dados sobre a utilização destes produtos sugerirem que a capacidade concorrencial dos produtores agrícolas será prejudicada caso não possam utilizar um determinado pesticida e não houver uma alternativa viável disponível, tal deverá ser tido em conta aquando da análise mencionada. Assim, para esta avaliação, é muito importante dispor de dados fiáveis sobre a utilização de pesticidas. Informações que indiquem que um determinado pesticida é pouco utilizado ou que existem alternativas mais seguras ou eficazes podem acelerar a sua eliminação da lista dos produtos autorizados.

Por conseguinte, é intenção da Comissão encorajar os Estados-Membros a tomar medidas que visem o prosseguimento da recolha de dados sobre pesticidas. Tendo em conta a extensão da lista de substâncias químicas utilizadas e das culturas tratadas, os Estados-Membros poderão realizar trabalhos a uma escala mais pormenorizada, o que lhes permitirá aperfeiçoar, com a experiência, o seu método e a logística necessária à recolha em causa.

O ano de 1999 foi o ano de arranque dos trabalhos estatísticos, a nível comunitário, sobre a utilização de pesticidas na agricultura. Os primeiros financiamentos no âmbito da iniciativa TAPAS foram concedidos aos países que se encontravam prontos para iniciar a recolha destes dados ou os trabalhos metodológicos com vista a uma posterior recolha de dados. Foram dez os países que se propuseram participar nesta acção. As dez acções mobilizaram um financiamento comunitário de 170 000 euros, sendo os trabalhos realizados muito vastos e variados. A Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia testaram procedimentos de recolha que pudessem ser utilizados de forma sistemática. A Finlândia elaborou um estudo sobre as fontes que poderiam fornecer estas informações. Diversos países organizaram inquéritos-piloto (Áustria e Portugal) ou trabalhos preparatórios (Espanha). Outros realizaram inquéritos por amostragem (Bélgica e Itália). Os relatórios de execução dos trabalhos mencionados atestam a utilização de diferentes procedimentos e métodos de recolha de informação, consoante os Estados-Membros. Algumas das soluções ensaiadas são de interesse geral e poderão ser utilizadas por outros Estados-Membros. Estas questões e as diferentes experiências foram apresentadas durante um seminário do Eurostat, em 20 de Fevereiro de 2001.

O plano de acção anual TAPAS 2001 permitiu aos Estados-Membros com trabalhos encetados em 1999 consolidar ou alargar as suas actividades a outras regiões ou culturas, ou explorar novas fontes. Permitiu também a outros Estados-Membros iniciar a recolha deste tipo de informação. As diferentes acções abrangem não só estudos metodológicos como a recolha de dados (ver acima) a nível nacional e/ou regional. Dez países manifestaram a vontade de participar nesta acção. A contribuição comunitária prevista para estes projectos é de 209 000 euros. Estão em curso novos inquéritos-piloto sobre a utilização de pesticidas em certas culturas (Grécia e Bélgica) e em frutos e produtos hortícolas (Espanha). Em Portugal, os dados recolhidos durante a acção precedente são validados a fim de avaliar a possibilidade de realizar inquéritos mais abrangentes. A Dinamarca, a Finlândia e os Países Baixos estão a estudar os métodos de recolha de dados regionais. A Alemanha e a Suécia estão a experimentar e a aperfeiçoar métodos de estimativa baseados em dados sobre vendas. A Itália examina a possibilidade de uma utilização mais eficaz das bases de dados existentes.

O número de países participantes na acção e a qualidade dos trabalhos provam que o balanço é muito positivo. A criação de um novo sistema de informação estatística é sempre um processo longo e oneroso. A contribuição do plano de acção técnica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas mostrou, ao possibilitar a realização destes trabalhos, a importância deste instrumento na indução das adaptações necessárias aos sistemas estatísticos nacionais. A larga participação dos Estados-Membros (onze em quinze) e a qualidade dos trabalhos realizados até ao presente deixam entrever resultados muito positivos.

5.7. Indicadores agro-ambientais

Este novo tema, introduzido no plano de acção de 2001, está relacionado com a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Informação estatística necessária para os indicadores de acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum" [COM(2001) 144 final].

Por conseguinte, a Comissão apoia as propostas dos Estados-Membros neste domínio. Foram aceites nove projectos provenientes de oito países. A contribuição comunitária é de 318 000 euros. A conclusão destes trabalhos permitirá fornecer informações, frequentemente solicitadas, sobre a utilização de adubos (Bélgica, Dinamarca, Espanha e Portugal), estudos paisagísticos (Alemanha e Espanha) e o estabelecimento de indicadores destinados a medir o impacto da actividade agrícola sobre o ambiente (Itália, Países Baixos e Reino Unido).

O plano de acção de 2002 seleccionou dez projectos apresentados por nove países. A contribuição comunitária ascende a mais de 300 000 euros. As acções previstas abrangem principalmente a utilização de adubos minerais ou orgânicos. Pretende-se aprofundar, igualmente, os conhecimentos sobre as práticas utilizadas nas técnicas agrícolas mais naturais (agricultura biológica, agricultura racional, protecção integrada das culturas, etc.). Por último, prevê-se a realização de estudos-piloto sobre a evolução da paisagem agrária destinados a estabelecer novos indicadores sobre a estrutura paisagística, com base no comprimento das sebes ou dos muros de separação. Muitos dos projectos dizem respeito à criação de informações de nível regional.

Embora sejam muito interessantes, as novas operações estatísticas acima mencionadas são bastante difíceis de avaliar. Trata-se de trabalhos pioneiros sobre domínios ainda pouco conhecidos, em que se impõe o recurso a novas metodologias e cujos resultados não são garantidos. O objectivo mais frequentemente enunciado nas propostas de acção é o estabelecimento de estatísticas novas. Trata-se, em geral, de criar novos métodos adaptados aos dados a recolher. As acções relativas à utilização de adubos são mais facilmente avaliadas do que as investigações e as análises de impacto ambiental, paisagísticas ou sobre a sustentabilidade da agricultura. Contudo, os Estados-Membros aceitaram sem objecções o facto de a Comissão conceder prioridade aos trabalhos mencionados. Embora as diversas propostas não possam ainda responder às inúmeras necessidades manifestadas, a sua qualidade deixa entrever resultados iniciais encorajadores.

5.8. Aspectos ambientais da contabilidade agrícola

Com este novo tema, introduzido no plano de acção TAPAS 2001, a Comissão pretende encorajar os Estados-Membros a integrar componentes de interesse ambiental na contabilidade económica agrícola e silvícola em vigor. Por exemplo, as subvenções recebidas como contrapartida de acções integradas no âmbito de serviços ambientais prestados devem ser tidas em consideração aquando da elaboração das contas da agricultura e da silvicultura. A acção mencionada inscreve-se no quadro do acompanhamento macroeconómico destinado a apoiar políticas de desenvolvimento sustentável.

É necessário, em primeiro lugar, definir uma metodologia harmonizada, clarificar os objectivos e os conceitos de contabilidade agrícola envolvidos e, posteriormente, analisar a melhor forma de os tornar operacionais em cada um dos países. Em seguida, serão concebidas aplicações práticas que permitam estimar o peso real das referidas componentes ambientais. Paralelamente, em certos países, serão realizados estudos-piloto mais especializados.

Oito países propuseram-se iniciar os trabalhos em 2001 e 2002. Os trabalhos em questão dizem respeito, em particular, às subvenções, nomeadamente à identificação das directamente relacionadas com o ambiente e o desenvolvimento sustentável, mas também a outros aspectos como a elaboração de indicadores agro-ambientais a partir da contabilidade agrícola ou de estudos-piloto a nível regional. Um país (Itália) apresentou a sua desistência; os restantes sete (Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Países Baixos, Áustria e Reino Unido) comprometeram-se a efectuar os trabalhos acordados. Entre eles, dois (Bélgica e Áustria) elaboram estudos mais aprofundados em matéria de classificação dos aspectos ambientais e um (Espanha) efectua uma análise caso a caso, relativamente a uma região espanhola (Sierra de Aljibe, Cadiz).

Os trabalhos mencionados permitirão, nos Estados-Membros em questão, melhorar a cobertura dos resultados das contas agrícolas. Assim, as informações provenientes da contabilidade agrícola serão mais exaustivas, incluindo, por um lado, os recursos - nomeadamente financeiros, recebidos da colectividade e colocados à disposição das explorações agrícolas para fins ambientais - e, por outro, a parte dos factores de produção mobilizados nos trabalhos decorrentes das exigências ambientais. Os trabalhos permitirão, igualmente, aprofundar a harmonização dos conceitos em que assentam os cálculos das diferentes contas agrícolas e dos novos indicadores estatísticos sobre os aspectos ambientais da actividade agrícola, bem como medir o impacto da remuneração das "actividades ambientais" no rendimento dos agricultores.

5.9. Desenvolvimento rural

O desenvolvimento integrado dos espaços rurais tem vindo a tornar-se, progressivamente, uma preocupação fundamental das políticas sectoriais e, nomeadamente, da política agrícola. Após a regulamentação dos mercados dos produtos agrícolas, o desenvolvimento rural foi designado como segundo pilar da PAC, o que criará necessidades novas em termos de conhecimentos e, em particular, em matéria de informações estatísticas disponíveis sobre aspectos da realidade agrícola até agora descurados.

As novas necessidades abrangem, por um lado, uma maior especificação, em termos de divisão territorial, das informações habitualmente recolhidas a nível nacional. Dizem igualmente respeito a divisões territoriais que, frequentemente, diferem das divisões correspondentes às regiões administrativas utilizadas na elaboração da maior parte das estatísticas a nível regional. Por outro lado, as necessidades em questão estão relacionadas com os rendimentos extra-agrícolas da exploração e das famílias e, em particular, com as actividades complementares da actividade agrícola e com os serviços prestados pelos agricultores à colectividade.

Este novo quadro de desenvolvimento das estatísticas agrícolas é especificado nas propostas TAPAS 2002. O orçamento comunitário consagrará cerca de 150 milhares de euros a este fim. Os trabalhos propostos pelos Estados-Membros possuem uma vertente inovadora que deverá ser salientada e encorajada. Além disso, são muito diversificados do ponto de vista temático, no que diz respeito ao rendimento e à quantificação dos serviços prestados à colectividade, abrangendo estudos destinados a uma utilização mais orientada das informações estruturais já recolhidas.

6. Conclusões

Desde 1996, a Comissão aprovou quatro planos de acção anuais. Está em curso a elaboração do quinto plano, que será executado em 2002. Será o último, caso o período de aplicação da Decisão 96/411/CE não seja prorrogado após 2002. O sistema comunitário de estatísticas agrícolas irá enfrentar desafios importantes durante os próximos anos (alargamento, integração da dimensão ambiental na política agrícola comum, consideração do papel multifuncional da agricultura, continuação das negociações comerciais multilaterais, diminuição dos recursos consagrados às estatísticas agrícolas a nível dos Estados-Membros, desenvolvimento tecnológico de novos instrumentos para a recolha de dados, etc.). Além disso, o processo de adaptação dos sistemas estatísticos nacionais às necessidades decorrentes da reforma da PAC está longe de estar concluído. Consequentemente, seria pertinente assegurar por mais alguns anos a prossecução da iniciativa TAPAS. Desse modo, os sistemas de estatísticas agrícolas poderiam evoluir de acordo com as previsões e responder de forma mais adequada às necessidades dos utilizadores, em particular, dos decisores políticos.

Para melhorar o acesso aos resultados e facilitar a partilha dos progressos metodológicos alcançados no âmbito dos trabalhos financiados pela iniciativa TAPAS, a Comissão prosseguirá a realização de acções de divulgação (seminários, publicação de relatórios, etc.).

Não obstante, por ocasião da referida renovação, é conveniente examinar quais os aperfeiçoamentos ou adaptações desejáveis, à luz da experiência adquirida e tendo em conta as evoluções em curso na política agrícola comum.

No entender da Comissão, qualquer reflexão sobre o futuro da iniciativa TAPAS deveria ter em conta as seguintes considerações:

6.1. Linhas directrizes

* A eventual futura decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prorrogação da iniciativa TAPAS deverá abranger o período de 2003-2007, ou seja cinco anos, para que esta acção se possa integrar no programa estatístico comunitário previsto para o mesmo período.

* O prolongamento de TAPAS não só facilitará a necessidade de adaptação do Sistema estatístico comunitário, mas também toma também em conta o interesse especifico dos países candidatos ao próximo alargamento da União europeia.

* As adaptações introduzidas em 200 na Decisão 96/411/CE do Conselho parecem responder de forma satisfatória aos objectivos de simplificação e eficácia. Não é por isso necessário prever novas modificações na Decisão de base.

* O carácter voluntário da participação dos Estados-Membros nas várias acções não deverá ser posto em causa.

6.2. Optimização dos recursos

* Os recursos financeiros que estarão disponíveis a nível comunitário serão relativamente limitados. Por conseguinte, seria conveniente concentrá-los, na medida do possível, nas acções e nos Estados-Membros onde as necessidades são mais agudas.

* Ainda que se devesse optar por uma utilização mais direccionada dos recursos TAPAS a nível dos vários Estados-Membros, todos os projectos financiados neste âmbito deverão revestir-se de um indubitável interesse comunitário.

* Tratando-se de projectos-piloto que visam o ensaio de novas técnicas ou a preparação de meios mais eficazes para responder às necessidades em matéria de informação estatística, importa limitar, se tal for necessário, a cobertura a alguns Estados-Membros ou a um único Estado-Membro, a fim de racionalizar a utilização dos recursos disponíveis.

6.3. Programação e avaliação dos trabalhos

* Os pontos precedentes apontam para a necessidade de os serviços da Comissão e dos Estados-Membros continuarem a assegurar a planificação das acções TAPAS, no âmbito do Comité Permanente da Estatística Agrícola.

* Neste sentido, os grupos de trabalho especializados no seio do Eurostat deverão continuar a desempenhar um papel importante no acompanhamento das acções empreendidas e na avaliação dos resultados obtidos.

* A Comissão deverá, manter as suas competências no que diz respeito à capacidade de escolha dos projectos a realizar e de avaliação dos resultados transmitidos.

ANEXO 1

Acções TAPAS 1996-2002 - Quadro jurídico

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

Simplificações introduzidas nas estatísticas agrícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

Despesas comunitárias no âmbito dos planos de acção anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>