Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2001/C 319/08)

Notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2001(2)

As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias(3) passam a ter a seguinte redacção:

Na página 315, é aditado o seguinte texto à posição 8520:

"O termo 'gravação de som' inclui igualmente a gravação através de métodos diferentes daqueles que fazem uso dos efeitos das vibrações acústicas, por exemplo a gravação de ficheiros de som, através de uma máquina automática de processamento de dados, descarregados de uma página da internet ou de discos compactos para uma memória interna (por exemplo: memória Flash) de um aparelho áudio digital (leitor MP3).

São excluídos desta posição os aparelhos que apenas reproduzem som a partir de um suporte externo de gravação do som (por exemplo: cartões de memória Flash) (posição 8519).".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 276 de 19.10.2001, p. 8.

(3) JO C 199 de 13.7.2000, p. 1.