Parecer do Comité Económico e Social sobre "Europa Sustentável"

(2002/C 48/26)

Em 31 de Maio de 2001, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 4 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 19.o e do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, emitir parecer sobre "Uma Europa sustentável para um mundo melhor".

Incumbido da preparação dos respectivos trabalhos, o Subcomité "Europa Sustentável", emitiu parecer em 30 de Outubro de 2001, sendo relator E. Ehnmark e co-relator L. Ribbe.

Na 386.a reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 2001 (sessão de 29 de Novembro), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Apelo à Cimeira de Laeken

1.1. O Comité Económico e Social aplaude a iniciativa da presidência belga de preparar uma declaração sobre o futuro da Europa, que deverá ser adoptada no Conselho Europeu de Laeken. Tal proporcionará uma oportunidade única de, num estádio inicial do próximo debate público alargado, expor as ideias fundamentais sobre o futuro da Europa, seus intuitos e desígnios.

1.2. A Cimeira Europeia de Gotemburgo tomou uma decisão de grande alcance - fixar como objectivo preeminente para a União o desenvolvimento sustentável -, com a qual inaugura uma nova concepção para o futuro da Europa.

1.3. As intenções da Declaração de Laeken constituem uma ocasião especial de acentuar a vertente do desenvolvimento sustentável como uma tarefa fundamental para a União Europeia. Chegou a hora de clarificar o alcance global do desafio e da oportunidade que este novo projecto representa para a União e de, claramente, nele centrar o debate sobre o futuro da Europa. O desenvolvimento sustentável deverá constituir o cerne do debate sobre o tipo de Europa que se pretende.

1.4. No trabalho realizado este ano, o CES consagrou especial atenção à importância geral do desenvolvimento sustentável e às consequências da decisão da Cimeira de Gotemburgo. Neste segundo parecer sobre o desenvolvimento sustentável, o CES concentra-se no modo de fazer progredir esta concepção, tornando-a mais operacional através de um maior envolvimento dos cidadãos.

1.5. O desenvolvimento sustentável ambiciona criar boas condições de vida duradouras para todos os cidadãos, em termos de bem-estar não só económico, mas também cultural e ambiental. A boa qualidade de vida não depende exclusivamente de recursos económicos, mas é fruto da interacção de muitos factores avaliados ao longo do tempo.

1.6. Declarado solenemente política super-sectorial de longo prazo, o desenvolvimento sustentável constitui agora uma nova concepção para a Europa. Implica uma abordagem fundamental integrada de conceber as políticas, pautada pelo bem comum num futuro partilhado e pela necessidade de políticas coordenadas e coerentes.

1.7. Um desenvolvimento sustentável com estas características afecta todas as actividades da UE e dos Estados-Membros e favorece a aproximação dos cidadãos à União e às suas políticas.

1.8. Tratando-se de uma nova concepção, a EU vê-se perante o desafio de mostrar até que ponto é capaz de chegar a novas gerações e a outras partes do mundo. Um tal esforço de solidariedade e responsabilidade pode, no entanto, ir buscar força à inspiração que presidiu à fundação da EU - o seu anseio de reunir esforços - e, assim, solucionar de um modo mutuamente fortalecedor os conflitos que a prossecução de um objectivo tão ambicioso e abrangente quanto este inevitavelmente provocará.

1.9. O desenvolvimento sustentável privilegia três políticas sectoriais principais - económica, social e ambiental -, acalentando a ambição nítida de conciliar os objectivos e acções em todos esses domínios com o propósito global de dar forma a uma sociedade sustentável. A política ambiental ganha, pois, estatuto de prioridade em pé de igualdade com as políticas económica e social. Estas três políticas interagem, e devem-no fazer em grande escala. Daí a necessidade de a UE assumir a liderança, tal como decidido pelos chefes de Estado e de governo em Gotemburgo, endereçando uma importante mensagem aos cidadãos da União e mesmo ao mundo inteiro.

1.10. Políticas práticas destinadas às pessoas

1.10.1. O desenvolvimento sustentável é uma abordagem diferente ao tipo de Europa que se pretende, que leva a modificações radicais na vida e no comportamento dos cidadãos. O quotidiano das pessoas será afectado como por mais nenhuma outra concepção política. Serão enormes os desafios decorrentes para a sociedade, para a economia e para o sector industrial.

1.10.2. Ao colocar a ênfase na solidariedade, esta nova concepção para a Europa proporciona, de facto, uma oportunidade rara de pôr à prova a boa governação, confiando-lhe um trabalho prático difícil. Perante a árdua tarefa de modelar um futuro em que ideologia e acção são definidas de modo a responder às prioridades a longo prazo dos cidadãos, será essencial uma liderança política, em que os aspectos respeitantes à governação deverão ser privilegiados.

1.11. Não obstante o carácter e as perspectivas a longo prazo do desenvolvimento sustentável, há que estabelecer objectivos operacionais concretos. O desenvolvimento sustentável deve ser posto em prática mediante projectos concretos para a União e para os seus Estados-Membros, o que é psicológica e politicamente importante, pois dá resposta às preocupações quotidianas dos cidadãos da União.

1.12. A nova concepção demonstra ser necessário um processo contínuo. O desenvolvimento sustentável é um processo longo que assenta numa dinâmica a longo prazo em todos os domínios. O CES realça a dimensão cognitiva no desenvolvimento sustentável, que deverá ser apoiada por investimentos na educação, aprendizagem ao longo da vida e investigação.

1.13. As políticas em matéria de desenvolvimento sustentável devem ser desenvolvidas da base para o topo com amplo apoio da opinião pública. Os planos nacionais previstos para o desenvolvimento sustentável proporcionam oportunidades únicas de novas formas de diálogo, tais como o envolvimento activo dos cidadãos na definição das políticas europeias nesta matéria alicerçada em processos de informação e de consulta eficientes. É essencial clarificar o papel e as funções dos planos nacionais, em particular em relação à estratégia da União Europeia.

1.14. Os parceiros sociais têm um papel fundamental a desempenhar no que respeita tanto à base de apoio como ao acompanhamento dos processos de consulta. Sem o envolvimento activo dos parceiros sociais e de outras organizações não governamentais, o desenvolvimento sustentável não vingará como estratégia para o futuro da União.

1.15. O Comité Económico e Social detém uma posição única no acompanhamento e apoio dos processos de consulta. Representa, numa acepção ampla, a sociedade civil organizada. Tenciona, por isso, tomar parte activa no processo de consulta.

1.16. O desenvolvimento sustentável é um desafio importante para os países candidatos à adesão. A União deveria, desde o início, encetar o diálogo com esses países a fim de assegurar, o mais brevemente possível, a sua participação em objectivos e acções comuns. Só o facto de existir esta nova concepção para o projecto europeu pode dar um novo impulso ao trabalho de transição nesses países e contribuir para motivar os cidadãos a participarem na definição de políticas comunitárias.

1.17. O desenvolvimento sustentável constitui um desafio para as instituições da UE, nomeadamente no que respeita a necessidade de maior coordenação e coerência das políticas. Todas as instituições terão de dar resposta a novas exigências. O mais urgente é melhorar a integração do desenvolvimento sustentável no planeamento e implementação de todas as políticas. O Comité chama a atenção para essa necessidade e, em particular, para a importância do reforço da coordenação das políticas a nível da Comissão. O CES propõe a criação de um órgão especial no âmbito do Secretariado-Geral ou do gabinete do Presidente da Comissão.

1.18. No Conselho Europeu de Barcelona, a realizar em Março de 2002, a UE deveria avançar com indicações claras sobre passos concretos a dar em matéria de protecção do ambiente e produção de energia, bem como propor soluções a longo prazo para o sector dos transportes. É indispensável adoptar novas medidas que restabeleçam a confiança das pessoas nos bens alimentares.

1.19. O CES considera essencial que a Cimeira de Barcelona fixe novos objectivos para o desenvolvimento sustentável tanto na vertente social como económica. Os novos riscos para a saúde na vida profissional devem ser tratados no seu contexto social, económico e ambiental. Melhorar a qualidade de trabalho é um dos factores principais da vertente social da estratégia; outro é a saúde pública, tendo em conta, nomeadamente, o envelhecimento da população. Embora difícil, é necessário adoptar uma abordagem multidisciplinar.

1.20. O CES propõe uma campanha de informação à escala comunitária sobre as questões basilares do desenvolvimento sustentável, que conte com a participação de escolas e universidades, oficinas e bibliotecas, ONG e parceiros sociais.

1.21. Insiste em que é importante debater e consultar os cidadãos sobre as questões fundamentais. Propõe que se fixe um período alongado de consulta em 2002, na sequência do Conselho Europeu de Barcelona.

2. Antecedentes

2.1. Na reunião plenária de Maio de 2001, o CES aprovou, por unanimidade, o parecer sobre a "Elaboração de uma estratégia da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável", no qual fundamentalmente lembrava ao Conselho Europeu de Gotemburgo a escassez de tempo disponível para considerações políticas e para obter da opinião pública amplo apoio e compreensão quanto às medidas concretas, recomendando a necessidade de um trabalho mais aprofundado, que proporcione ao Conselho e aos governos uma base suficiente para as decisões necessárias.

2.2. O CES sublinhava a intenção de participar activamente no trabalho futuro tanto de preparação como de aplicação da estratégia.

2.3. Congratulava-se com a proposta avançada pela Comissão para que o CES contribua na organização de um fórum bienal dos interessados sobre o desenvolvimento sustentável.

2.4. Para além disso, o CES declarava-se pronto a mobilizar os seus membros para o reforço da comunicação com os níveis de base e a desenvolver uma função de controle centrada na análise da aplicação da estratégia em matéria de desenvolvimento sustentável.

3. Conselho Europeu de Gotemburgo

3.1. O Conselho Europeu de Gotemburgo decidiu, em Junho, seguir uma linha política que pode ser considerada, em grande medida, paralela às sugestões do CES e resultado de considerações políticas convergentes.

3.2. O essencial da decisão do Conselho pode ser resumido em quatro pontos:

- reconhecimento da necessidade de analisar os efeitos económicos, sociais e ambientais de todas as políticas de forma coordenada e de os ter em conta no processo de decisão;

- utilização de uma estratégia da base para o topo com base em estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável a elaborar pelos Estados-Membros da União;

- importância de se proceder a amplas consultas com todos os intervenientes e convite aos Estados-Membros para que instaurem processos de consulta adequados;

- identificação de uma série de objectivos e medidas que sirvam de orientações gerais para o desenvolvimento de políticas futuras em quatro domínios prioritários: alterações climáticas, transportes, saúde pública e recursos naturais.

3.3. O Conselho realçou ainda a sua intenção de analisar os progressos alcançados em duas reuniões a realizar no próximo ano:

- na Cimeira de Laeken o Conselho analisará as propostas da Comissão respeitantes a mecanismos destinados a submeter as propostas de políticas mais importantes a uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade, incluindo as suas potenciais consequências económicas, sociais e ambientais;

- no Conselho Europeu da Primavera, a realizar em Março de 2002, o Conselho fará o balanço dos progressos registados no desenvolvimento e implementação da estratégia num contexto mais alargado.

3.4. O Conselho insistiu no facto de o desenvolvimento sustentável ser susceptível de libertar uma nova vaga de inovação tecnológica e investimento, gerando crescimento e emprego. Convidou a indústria a participar no desenvolvimento e na utilização mais generalizada de novas tecnologias compatíveis com o ambiente em sectores como a energia e os transportes.

4. Perspectivas decorrentes do Conselho Europeu de Gotemburgo

4.1. Dadas as circunstâncias, pode-se considerar que o resultado do Conselho Europeu de Gotemburgo correspondeu às expectativas. O Conselho iniciou um esforço de longo prazo em prol do desenvolvimento sustentável, convertendo, desse modo, a sustentabilidade em dimensão central da cooperação europeia. Realçou com toda a ênfase devida que o desenvolvimento sustentável deve ser apoiado pelos próprios cidadãos e que devem ser estabelecidos os mecanismos de consulta adequados. Definiu, por fim, um conjunto de acções prioritárias e pedidos de planeamento das acções futuras.

4.2. Ficou, assim, consagrada a exigência de que as políticas sejam coerentes, a fim de apoiar o desenvolvimento sustentável.

4.3. Tanto a Comissão como o Conselho reconhecem que o desenvolvimento sustentável na UE só poderá ser conseguido através de uma consulta específica a todos os segmentos da sociedade civil, o que pressupõe a consulta exaustiva e a colaboração de um número alargado de grupos de interessados.

4.3.1. Por falta de tempo a Cimeira de Gotemburgo não pôde adoptar uma série de medidas concretas destinadas a pôr em prática os objectivos acordados. Por isso, torna-se ainda mais importante que o relatório de síntese da Comissão, que servirá de base para o Conselho Europeu de Barcelona, seja acompanhado de medidas concretas e realistas, o que é fundamental para manter o envolvimento do público em geral.

4.3.2. Para referir apenas um exemplo, o documento de consulta da Comissão de Março de 2001 prevê, a longo prazo, a redução das emissões de CO2 em 70 %. O Comité acolhe favoravelmente estas observações, mas chama a atenção para o facto de não serem definidas "estratégias" que apontem para o modo de a concretizar.

4.3.3. Uma redução das emissões de CO2 em 70 % implicaria necessariamente a introdução de modificações radicais no modo de gerir a actividade económica e na vida diária. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, a UE tem já dificuldades em respeitar os objectivos de Quioto. Que tipo de estratégias serão, então, necessárias para alcançar, a longo prazo, objectivos muito mais radicais?

4.3.4. Há quem veja numa política activa de protecção do ambiente um entrave à competitividade económica. No entanto, justifica-se reforçar uma utilização mais eficaz da energia e dos recursos tanto de um ponto de vista ecológico, como económico: menos consumo de energia significa não só menos gases com efeito de estufa, mas também redução para a indústria dos custos energéticos. Assim, a utilização de tecnologias inovadoras e eficientes é duplamente compensadora.

4.3.5. Para o CES, estes pontos de vista contraditórios e a lamentável falta de coerência entre fins e meios constituem a razão de ser desta tão grande dificuldade em tornar credível a necessidade de dar prioridade ao desenvolvimento sustentável e em cativar o apoio de amplas franjas da sociedade nesse sentido.

4.4. O Conselho Europeu de Gotemburgo deixou ficar bem claro que terão de ser instaurados métodos institucionais a fim de assegurar a coerência entre as políticas. Tal implicará novas iniciativas a nível das instituições europeias em matéria de coordenação transfronteiriça e inter-sectorial. O Conselho Europeu de Gotemburgo encarregou o Conselho de Assuntos Gerais de coordenar a preparação horizontal da estratégia de desenvolvimento sustentável.

4.5. Um dos aspectos importantes das decisões tomadas em Gotemburgo é que os esforços da União se deverão alicerçar em planos de acção nacionais, com início na Primavera de 2002. Tal evoca os métodos de trabalho dos fundos estruturais e significa que todos os aspectos reputados prioritários pelo Conselho se devem traduzir em planos baseados em considerações a nível nacional. Por outras palavras, é uma maneira de elaborar políticas sustentáveis coerentes da base para o topo e não do topo para a base.

4.6. Em guisa de comentário final, poder-se-á afirmar que a mensagem do Conselho de Gotemburgo era de que estava pronto a começar o verdadeiro trabalho sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável. As questões têm, afinal de contas, um horizonte temporal de 20 a 25 anos. Não se deverá esperar que de um debate público de poucos meses e de umas quantas cimeiras políticas possa brotar uma estratégia de desenvolvimento sustentável completa.

5. Coerência no desenvolvimento sustentável

5.1. A estratégia de desenvolvimento sustentável completa o compromisso político da União de uma renovação económica e social e adita um terceiro pilar (ou dimensão) à estratégia de Lisboa.

5.2. No parecer anterior o CES realçou a necessidade imperiosa de uma total coordenação das acções empreendidas ao abrigo destes três pilares. Daí que os objectivos ambientais devem fazer referência ao emprego e às repercussões sociais. Do mesmo modo, a sustentabilidade das finanças públicas é condição prévia para uma estratégia sustentável credível nos domínios da assistência social e da inclusão ou exclusão social.

5.3. O CES reconhece a dificuldade em configurar uma adequada coerência política entre os três pilares. Nem sempre é claro o modo como os três pilares interagem, se apoiando-se reciprocamente ou actuando de forma contraproducente. É absolutamente essencial seleccionar indicadores de avaliação. O problema é que os indicadores - tal como o demonstrou, nomeadamente, uma análise recente da OCDE - se referem habitualmente apenas a um dos três pilares - ao económico, ao social ou ao ambiental. Os indicadores que permitem medir e analisar as conexões e os efeitos "transpilares" são completamente diferentes.

5.4. Na análise e recomendações de política geral, as "Orientações Gerais das Políticas Económicas" oferecem um exemplo de integração parcial da sustentabilidade. O projecto de orientações económicas da Comissão - posteriormente adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento - sublinha a necessidade de finanças públicas sustentáveis e inclui, no final, uma referência à decisão tomada pelo Conselho Europeu de Estocolmo de incluir o desenvolvimento sustentável na estratégia de Lisboa.

5.5. A necessidade de um crescimento económico duradouro, de uma taxa de emprego elevada, de regimes de pensão estáveis, de políticas adequadas de luta contra a exclusão social, de novos investimentos na investigação e desenvolvimento, de novas medidas destinadas a criar uma política ambiental sustentável - todos estes factores deverão ser integrados como pontos de partida para a elaboração de orientações económicas gerais.

5.6. O pilar social é obviamente um desafio multifacetado. De acordo com o plano de acção social, deverão ser dados passos decisivos para minimizar a exclusão social e aumentar a inclusão. A política de emprego da UE, iniciada pelo Conselho Europeu do Luxemburgo em 1997, é outra componente importante do pilar social. A educação e a formação, assim como a aprendizagem ao longo da vida fazem também parte integrante dele, juntamente com a qualidade de trabalho acrescentada na Cimeira de Estocolmo de 2001.

5.7. Convém notar, no entanto, que o projecto de orientações para 2002 em matéria de emprego proposto pela Comissão faz apenas uma alusão breve às decisões sobre o desenvolvimento sustentável. A proposta refere nomeadamente a recomendação da Cimeira para que os planos de acção nacionais para o desenvolvimento sustentável incluam a promoção do emprego na área do ambiente. No entanto, na actual proposta de orientações é insuficiente a referência ao desenvolvimento sustentável.

5.8. O pilar social inclui também uma questão de longo prazo - o modelo social europeu -, que tem vindo a ganhar importância na perspectiva do alargamento da União, por um lado, e dos seus crescentes compromissos a nível mundial, por outro. O modelo social europeu é frequentemente citado sem qualquer outra análise ou explicação; a sua existência não suscita, todavia, qualquer dúvida. É, por exemplo, aceite generalizadamente que o modelo inclua aspectos como a solidariedade e a segurança social, bem como o crescimento industrial e económico competitivo.

5.9. Os parceiros sociais deverão responsabilizar-se, em particular, por aprofundar a análise e actualizar o modelo social europeu.

5.10. Outra dimensão fundamental da estratégia de desenvolvimento sustentável, na perspectiva do CES, é a coesão na sua mais ampla acepção. A manutenção e reforço da coesão será essencial para o futuro da União Europeia, o que se torna mais óbvio ainda no caso do alargamento. Mas a coesão não se consegue exclusivamente através do desenvolvimento económico, social e ambiental. Deverá incluir também a dimensão cultural, abrangendo valores comuns, o entendimento cultural e o respeito mútuo pela diversidade cultural.

5.11. A dimensão cultural da estratégia de desenvolvimento sustentável carece de uma análise mais aprofundada. A concepção da União centra-se no pluralismo e variedade cultural. A estratégia de desenvolvimento sustentável deveria ter isto em devida conta e incluir acções destinadas a apoiar o conceito emergente de variedade e diversidade cultural duradoura.

5.12. O CES estima que esta dimensão da estratégia de desenvolvimento sustentável merece maior importância. O património cultural europeu em usos e padrões comportamentais desempenha, directa ou indirectamente, um papel-chave na evolução dos modelos de coesão. O reconhecimento e a aceitação de tradições culturais e atitudes comuns contribuem para cimentar o entendimento e o respeito mútuos. A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável pode ser vista como um instrumento destinado a preservar e apoiar o pluralismo cultural.

5.13. Qualquer definição de desenvolvimento sustentável centra-se na solidariedade entre as gerações. A consulta e demais iniciativas que digam respeito à estratégia de desenvolvimento sustentável deverão, por conseguinte, atrair e envolver activamente todas as gerações. Seria particularmente útil implicar grupos de jovens (de idade inferior a 25 anos) e pessoas mais velhas (de idade superior a 55 anos).

6. A Estratégia de Desenvolvimento Sustentável - o começo urgente de uma longa viagem

6.1. O debate sobre a proposta da Comissão relativa a uma estratégia de desenvolvimento sustentável revelou uma cisão entre as perspectivas adoptadas: ou uma concepção mais visionária da necessidade de inverter as tendências não sustentáveis ou a acentuação de acções concretas, sobretudo no domínio do ambiente. Não raras vezes tem sido utilizado como justificação para esta última abordagem o argumento que evoca os longos anos decorridos desde a adopção do objectivo global do desenvolvimento sustentável pela Conferência do Rio.

6.2. Após a Cimeira Europeia de Gotemburgo, o debate tem estado mais ou menos adormecido, apesar dos desafios a que é necessário dar resposta para pôr em prática as decisões aí adoptadas. Acantoados na sequência de acontecimentos mundiais, os parceiros sociais e a sociedade civil organizada no seu conjunto aguardam iniciativas das instituições europeias sobre o modo de implementar as decisões de Gotemburgo e levar por diante a estratégia.

6.3. Tal pode constituir um perigoso abrandamento da pressão exercida por amplas franjas da sociedade em prol de acções destinadas a configurar uma sociedade mais sustentável. No parecer anterior sobre a estratégia, o CES apontava a necessidade urgente de iniciar o processo e de o dotar de um conteúdo concreto. A urgência não é menor meio ano depois da Cimeira de Gotemburgo.

6.4. Ao mesmo tempo, há que salientar que a estratégia de desenvolvimento sustentável deverá progredir gradualmente a longo prazo em função das capacidades de apoio das populações e dos governos. A estratégia de desenvolvimento sustentável não constitui um "big bang". A ambição desmedida pode comprometer as melhores intenções.

6.5. O CES considera importante realçar o carácter gradual da estratégia. O Conselho Europeu adopta a mesma abordagem ao decidir que seja feito um acompanhamento anual no âmbito da estratégia de Lisboa.

7. Identificação dos problemas decisivos em termos de ambiente

7.1. A vertente ambiental da estratégia de desenvolvimento sustentável inclui, ela própria, alguns problemas decisivos com amplas consequências para o modo de vida dos cidadãos e o funcionamento da sociedade. O CES reputa oportuno apresentar os seguintes exemplos pertinentes.:

7.2. O Conselho e a Comissão têm frequentemente chamado a atenção para o facto de o desenvolvimento sustentável fomentar novas tecnologias, abrindo, assim, novos mercados e preparando o terreno para uma nova economia. No que diz respeito à eficiência energética e à poupança de energia, a Comissão apresentou várias propostas, sobre as quais o CES também teceu os comentários que julgou oportunos. Neste sector, no entanto, a impressão que prevalece é que existe um vasto potencial de acção e de maior envolvimento dos cidadãos ainda por explorar.

7.2.1. Adoptar um modo sustentável na produção ou em outras formas da actividade económica é intrinsecamente uma proposta mais difícil e exige uma abordagem mais inteligente do que no caso da "exploração" a curto prazo ou da sobre-exploração de recursos. Além disso, a actividade económica sustentável continua a não ser rentável em muitos casos devido às condições gerais aplicáveis.

7.2.2. É sabido que o planeta em que vivemos é um sistema fechado e que muitos sistemas estáveis e fechados operam a nível local e regional. Cada vez mais, porém, estamos a ferir os ciclos que costumavam ser estáveis ao aproveitarmo-nos da capacidade - anteriormente não existente - de sobre-explorar maciçamente os recursos naturais.

7.2.3. É triste mas é verdade que muito facilmente se obtiveram lucros com a "exploração" de factores imediatamente disponíveis, tais como os recursos naturais e a mão-de-obra. A produção segundo normas mais rigorosas do que as legalmente exigidas não produz automaticamente lucros mais elevados.

7.2.4. O facto de assim ser não implica uma crítica aos actuais responsáveis políticos e económicos, é antes um pesado legado histórico. Compete, em última análise, à sociedade no seu todo incentivar as empresas a integrar no relatório de actividade e no relatório anual uma "abordagem tripla", indicando não só os resultados económicos, mas também as dimensões social e ambiental.

7.2.5. Estes exemplos ilustram os desafios de longo prazo inerentes a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e a necessidade de um debate público constante sobre os seus objectivos e meios. Uma outra conclusão que deles se pode retirar é que os modelos económicos contemporâneos não se adaptam bem à estratégia de desenvolvimento sustentável.

7.3. O exemplo ilustra também a necessidade de uma liderança política se se pretender que a estratégia seja mais do que uma simples declaração. Os governos e os partidos políticos terão de desempenhar um papel activo para conseguirem o apoio da opinião pública.

8. Sociedade do desenvolvimento sustentável - sociedade do conhecimento

8.1. Num parecer anterior o CES indicava que uma sociedade com ambições de desenvolvimento sustentável terá de ser uma sociedade de conhecimento intensivo. O Conselho Europeu de Gotemburgo insistiu no facto de o desenvolvimento sustentável ser susceptível de libertar uma nova vaga de inovação tecnológica e investimento.

8.2. Foi decidido que a estratégia de desenvolvimento sustentável faz parte da estratégia global de Lisboa de fazer da UE a região mais competitiva do mundo. As exigências de desenvolvimento sustentável limitar-se-ão a sublinhar ainda mais a necessidade urgente de investimentos na investigação e na educação previstos na estratégia de Lisboa, ao passo que as soluções de desenvolvimento sustentável oferecem a possibilidade de reforçar a competitividade da UE.

8.3. O CES gostaria, em particular, de realçar a necessidade de coerência nas políticas e prioridades entre o programa-quadro da UE para a investigação e desenvolvimento e a estratégia de desenvolvimento sustentável. A UE deveria, no âmbito da sua política científica, tomar a iniciativa de garantir recursos adequados para o desenvolvimento de novas soluções em matéria de transportes e de produção de energia, para mencionar apenas dois exemplos. Sem um apoio adequado da UE, os organismos nacionais de financiamento científico terão dificuldade em estar à altura. O CES considera também importante que o apoio financeiro comunitário seja concedido a redes de universidades e institutos que cooperem em projectos pertinentes para a estratégia de desenvolvimento sustentável.

8.4. A componente conhecimento terá também efeitos nos sistemas educativo e de formação. Haverá procura de engenheiros e técnicos com qualificações na aplicação de soluções sustentáveis, bem como de agrónomos e outros especialistas no sector da alimentação e da criação animal. Aumentará a necessidade de interdisciplinaridade na educação e na formação.

8.5. De um modo particular, a componente conhecimento da estratégia de desenvolvimento sustentável repercutir-se-á na aprendizagem e formação ao longo da vida no local de trabalho.

9. Consulta e diálogo

9.1. Não é a primeira vez que se verifica que o apoio da opinião pública às políticas da União implica processos de consulta e diálogo adequados. O problema reside na sua realização. As questões em causa são frequentemente técnicas e não são entendidas como prioridades fundamentais. A Cimeira Europeia de Gotemburgo insistiu no facto de o desenvolvimento sustentável ser um domínio em que a consulta e o diálogo são particularmente importantes.

9.2. Para uma análise mais aprofundada da estratégia de desenvolvimento sustentável prevêem-se aqui dois processos de consulta. Um consiste na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento sustentável, que deverão estar intimamente ligados às consultas com os interessados. O outro é a proposta da Comissão de organizar, em cooperação com o CES, um fórum bienal dos interessados.

9.2.1. A forma de organizar a consulta a nível nacional deve ser decidida pelos Estados-Membros e organizações interessadas, muito embora alguns esforços devam ser coordenados a nível da União.

9.3. O primeiro fórum dos interessados está previsto para o Outono de 2002.

9.3.1. O seu resultado dependerá em larga medida do trabalho preparatório. As organizações interessadas deverão ser envolvidas no processo logo desde o início.

9.3.2. O CES sugere que o fórum seja precedido de um período longo de consultas e diálogo a nível nacional, regional e local. Tal proporcionaria à União uma oportunidade única de participar no diálogo não só com as organizações interessadas, mas também com os próprios cidadãos através, por exemplo, de manifestações escolares, eventos promovidos por organizações de voluntariado, etc.

9.3.3. Com este período de consulta procurar-se-ia aumentar a consciencialização em relação às tendências não sustentáveis e à necessidade de começar a actuar, criando, ao mesmo tempo, um canal de comunicação entre os cidadãos e a União. Captar o interesse de amplas franjas da população é uma tarefa que carece de muita imaginação; no caso vertente, seria útil formular um ou dois temas centrais susceptíveis de ilustrar perfeitamente os problemas e o desafio.

9.3.4. A sensibilização da opinião pública para a necessidade de desenvolvimento sustentável poderia, certamente, ser maior do que é. O CES propõe que a Comissão em colaboração com a sociedade civil organizada faça um esforço particular de informação, a fim de melhorar o conhecimento e aumentar a compreensão das questões concretas inerentes ao desenvolvimento sustentável.

10. Mecanismos institucionais destinados a assegurar a coerência das políticas

10.1. Os problemas relativos à coerência das políticas em matéria de desenvolvimento sustentável fazem parte de um problema mais vasto a nível das instituições da União e não só. O Livro Branco da Comissão sobre a governação tratou deste assunto mais amplo. Por seu turno, o Conselho Europeu de Gotemburgo salientou que o desenvolvimento sustentável exige abordar as políticas económicas, sociais e ambientais por forma a que estas se reforcem mutuamente.

10.2. O CES congratula-se com os sinais dados pelo Conselho Europeu e subscreve a afirmação de que o desenvolvimento sustentável é um dos casos nítidos em que os diferentes sectores devem ser abordados por forma a reforçarem-se mutuamente.

10.3. O CES realça a extrema importância de uma boa coordenação das políticas ao nível da Comissão. Propõe, por conseguinte, a criação de uma função especial de coordenador da estratégia de desenvolvimento sustentável a nível da Comissão, no âmbito do Secretariado-Geral ou do gabinete do Presidente da Comissão.

10.4. Veria com bons olhos o estabelecimento de um grupo de coordenação a nível do Parlamento Europeu, que contribuiria para garantir um grau de coerência entre os diversos assuntos e relatórios.

10.5. O CES criou, ele próprio, um subcomité encarregado das questões respeitantes ao desenvolvimento sustentável e analisará, em seguida, as modificações institucionais que se revelem necessárias.

10.6. O Conselho Europeu de Laeken de Dezembro de 2001 deveria prever passos mais dilatados que permitissem uma melhor coerência das políticas. A Comissão apontou a existência actualmente de muitas estratégias e programas políticos concorrentes, pouco ou nada coordenados entre si.

11. Indicadores a utilizar no acompanhamento

11.1. A Comissão apresentou no final de Outubro os indicadores para o desenvolvimento sustentável. São aditados oito indicadores novos e retirados oito. A lista total de indicadores para a estratégia de Lisboa, incluindo agora o desenvolvimento sustentável, continua, por conseguinte, a ser pequena.

11.2. O CES realça a necessidade de se chegar a acordo sobre dados e indicadores e de eles serem validados, para que possam ser aceites por todos e o debate sobre o modo de agir possa assentar em factos sólidos e não em posições ideológicas. Os indicadores deveriam proporcionar uma visão alargada de todos os aspectos do desenvolvimento sustentável e não ser de curto prazo ou parciais.

11.3. O CES formulará observações mais aprofundadas sobre os indicadores numa fase posterior.

12. Prioridades específicas da Cimeira de Gotemburgo

12.1. O Conselho Europeu de Gotemburgo identificou algumas prioridades e medidas que servirão de orientações gerais para o desenvolvimento de políticas futuras em quatro domínios prioritários. O CES particularizará as suas observações em futuros pareceres.

12.2. Combate às alterações climáticas: o Conselho reiterou o seu empenho na prossecução dos objectivos de Quioto de cumprir as metas indicativas relativas à parte da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e convidou o Banco Europeu de Investimento a cooperar com a Comissão em matéria de alterações climáticas.

12.2.1. O CES adoptou recentemente um parecer sobre o Livro Verde da Comissão sobre a política energética(1) no qual salienta que o reforço da produção de electricidade a partir de fontes renováveis necessitará de fortes investimentos em infra-estruturas e no desenvolvimento tecnológico. A directiva sobre energias renováveis estabeleceu uma meta ambiciosa para 2010em matéria de electricidade produzida a partir de fontes renováveis. Atingi-la e ultrapassá-la constitui um desafio importante.

12.2.2. O CES solicita que seja prestada atenção especial às redes universitárias dedicadas à investigação sobre o modo de aumentar a eficácia das fontes de energia renováveis. Deveria ser concedido apoio a essas redes ao abrigo dos programas-quadro de IDT.

12.2.3. O CES aguarda com expectativa outras iniciativas da Comissão sobre o modo como a UE, tendo subscrito o acordo de Quioto, conta cumprir a promessa de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

12.3. Assegurar transportes sustentáveis: o Conselho de Gotemburgo, realçando a necessidade de substituir o transporte rodoviário pelo transporte ferroviário e pelo transporte por via navegável e de favorecer os transportes públicos de passageiros, convidou o Parlamento Europeu e o Conselho a adoptarem, até 2003, orientações revistas para as redes de transportes transeuropeias e tomou conhecimento de que a Comissão proporá um "quadro destinado a assegurar que, até 2004, os preços de utilização dos diferentes meios de transporte reflictam melhor os respectivos custos para a sociedade".

12.3.1. É óbvia a relação entre transportes, ordenamento do território e novos veículos mais económicos. No entanto, é ao nível municipal e regional que se deve procurar os apoios necessários à mudança. Convirá, por isso, envidar esforços de consulta ao nível local.

12.4. Limitar os riscos para a saúde pública: o Conselho Europeu, consciente das preocupações dos cidadãos com a segurança e a qualidade dos alimentos, deu prioridade à adopção da política em matéria de produtos químicos, ao plano de acção previsto para fazer face a surtos de doenças infecciosas, à adopção e execução do regulamento relativo à Autoridade Alimentar Europeia e à legislação alimentar e, por fim, solicitou que fosse analisada a possibilidade da criação de uma rede europeia de vigilância e alerta rápido sobre questões de saúde.

12.4.1. Trata-se de um domínio em que a União pode muito claramente definir a sua capacidade de resposta às preocupações dos cidadãos, mas é também uma área em que a separação das competência entre a UE e o nível nacional pode ser delicada. A opinião pública, alertada pelos recentes surtos de doenças infecciosas que atingiram as explorações pecuárias, está provavelmente mais interessada no que é feito do que em quem o faz.

12.4.2. Deveria ser atribuída elevada prioridade aos mecanismos para a criação de uma rede europeia de vigilância e alerta rápido em matéria de saúde pública. O CES congratular-se-ia com uma iniciativa pronta da Comissão a este propósito.

12.5. Gestão mais responsável dos recursos naturais: o Conselho Europeu salientou que um sólido desempenho económico tem de ser acompanhado de uma utilização sustentável dos recursos naturais e chegou a acordo sobre os objectivos das mudanças a operar na Política Agrícola Comum, o contexto da revisão da Política Comum das Pescas, a implementação da política integrada de produtos da UE e o suster do declínio da biodiversidade a fim de alcançar este objectivo até 2010.

12.5.1. O CES apresentará o parecer sobre o futuro da PAC na Primavera de 2002.

13. Procedimento futuro e novos problemas a tratar

13.1. O primeiro seguimento do Conselho Europeu de Gotemburgo no que diz respeito à estratégia de desenvolvimento sustentável deverá ser apresentado no Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002. A Comissão produzirá para essa ocasião um relatório de síntese a completar até Janeiro de 2002.

13.2. Para além das prioridades decididas pelo Conselho de Gotemburgo, o CES propõe a inclusão no relatório de síntese de 2002 dos seguintes aspectos:

13.2.1. Qualidade do trabalho: no pilar social da estratégia de desenvolvimento sustentável a atenção tem-se concentrado na exclusão e na inclusão sociais e na política de emprego. O CES propõe que sejam acrescentadas as questões respeitantes à manutenção da qualidade de trabalho.

13.2.2. O Conselho Europeu de Estocolmo concordou em que a recuperação do pleno emprego significa que se centre a atenção não só no aumento do número de empregos, mas também na sua qualidade. Deveriam ser estabelecidas abordagens comuns a fim de manter e melhorar a qualidade do trabalho. Novos estudos revelaram que a vida profissional moderna gera novos problemas ambientais e particularmente psicológicos relacionados com o excesso de pressão e de trabalho. No sector das TIC tais fenómenos já se fazem sentir há algum tempo.

13.2.3. Redes científicas e o papel das universidades: para responder a alguns dos desafios inerentes à estratégia de desenvolvimento sustentável são necessários investimentos de fundos públicos e privados na ciência e na tecnologia. O Conselho Europeu sublinhou a necessidade de coordenação suficiente entre a estratégia de desenvolvimento sustentável e o novo programa-quadro de IDT. O CES propõe que o próximo relatório de síntese consagre especial atenção às redes científicas relacionadas com a estratégia de desenvolvimento sustentável, tanto as já existentes como as que estão previstas.

13.2.4. Colaboração com a indústria: o Conselho Europeu realçou a necessidade do empenhamento activo da indústria no trabalho da estratégia de desenvolvimento sustentável. O CES vê na indústria um aliado na promoção de políticas sustentáveis coerentes e propõe que o papel desta seja realçado no relatório de síntese.

13.2.5. Orientações gerais das políticas económicas: de acordo com a decisão do Conselho Europeu, as políticas económicas fazem parte integrante da estratégia de desenvolvimento sustentável. O próximo pacote de orientações gerais das políticas económicas deveria incluir uma avaliação da interacção das orientações com os objectivos globais da estratégia. O CES sugere que o relatório de síntese se concentre nessa interacção.

14. Alargamento e dimensão global

14.1. Serão precisos alguns anos para desenvolver e implementar a estratégia de desenvolvimento sustentável. É essencial que os países candidatos à adesão participem activamente nas futuras deliberações sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável.

14.2. Para o efeito, representantes dos países candidatos poderiam participar regularmente em reuniões com o órgão coordenador a nível da Comissão Europeia, ou seja, com o Secretariado-Geral, o que daria aos países candidatos uma melhor possibilidade de tratar os problemas pertinentes em cada país muito antes de a adesão se efectivar.

14.3. Por seu lado, o CES convidará periodicamente representantes da sociedade civil organizada dos países candidatos para debaterem as questões relacionadas com a estratégia de desenvolvimento sustentável.

14.4. Esta estratégia inclui uma dimensão mundial muito importante, tal como o atesta a Conferência do Rio sobre o desenvolvimento sustentável. No próximo ano, a conferência das Nações Unidas para as questões de desenvolvimento sustentável, que se realizará em Joanesburgo, avaliará a evolução dos acontecimentos desde a Conferência do Rio e tratará as questões que se perfilam.

14.5. O CES sublinha a dupla responsabilidade da UE em relação à dimensão mundial do desenvolvimento sustentável: por um lado, constituir um bom exemplo, mostrando que as medidas de desenvolvimento sustentável podem e devem ser postas em prática, e, por outro, apoiar determinadamente os esforços para a realização de um novo e reforçado Acordo Mundial. Esta última tarefa é uma das mais importantes para a UE nos próximos anos. O CES fará tudo o que estiver ao seu alcance para a apoiar.

15. O papel do CES no contexto da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável

15.1. No parecer que emitiu anteriormente, o CES declarou ser sua intenção participar na futura evolução da estratégia, estar disposto a colaborar com a Comissão na organização, de dois em dois anos, de fóruns dos interessados e desenvolver uma função de controle utilizando os relatórios nacionais e comunitários.

15.2. Nesse parecer o CES advoga consultas longas antecedendo o fórum dos interessados, que se realizará no Outono de 2002. O CES participará activamente na preparação e acompanhamento desse processo, bem como do próprio fórum.

15.3. Para reforçar a coerência das políticas, o CES criou um subcomité pluri-sectorial para as questões do desenvolvimento sustentável. Posteriormente, pensará em formas permanentes adequadas destinadas a estabelecer a necessária coerência das políticas. A dimensão do desenvolvimento sustentável deverá, no futuro, ser incluída como quadro de referência em diversos pareceres.

15.4. No próximo ano, o CES analisará mais pormenorizadamente algumas das áreas fundamentais da estratégia de desenvolvimento sustentável, contribuindo, assim, para a introdução desta dimensão em todas as partes principais do programa de trabalho da UE.

15.5. O CES é a única instituição da UE que representa segmentos alargados da sociedade civil organizada, o que lhe confere a faculdade única de ser um órgão com um papel construtivo e de apoio ao desenvolvimento e ao acompanhamento da estratégia de desenvolvimento sustentável.

Bruxelas, 29 de Novembro de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Parecer do CES sobre o "Livro Verde - Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" (COM(2000) 769 final) - JO C 221 de 7.8.2001.