COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES : "Trabalhar em conjunto para manter a dinâmica" - Estratégia para o Mercado Interno - Revisão de 2001

Acções orientadas terminadas até Junho de 2001 [1]

[1] Algumas destas acções orientadas não tinham ainda sido terminadas no momento da publicação, mas espera-se que o venham a ser até finais de Junho de 2001. As acções orientadas a "bold"são prioritárias.

Da Comissão

1. Aumentar a eficácia dos mercados comunitários de produtos e de capitais

- Adopção do relatório anual sobre a Reforma Económica (Relatório Cardiff)

- Implementação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, incluindo o Plano de Acção para o Capital de Risco (o Plano de Acção para os Serviços Financeiros deverá ser implementado na íntegra até 2005. A programação detalhada figura no próprio Plano).

- Proposta para garantir que o regime de IVA existente seja compatível com o comércio electrónico

- Medidas para apoiar iniciativas de resolução extrajudicial de litígios em linha

- Comunicação de seguimento do Livro Verde sobre contrafacção e pirataria

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1191/69 do Conselho (serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável)

- Proposta de confirmação das regras relativas à tarifação transfronteiras no sector da electricidade

- Proposta de regulamento relativo aos controlos efectuados aos camionistas profissionais

- Propostas para a futura liberalização do mercado da energia

- Comunicação sobre o progresso na liberalização dos mercados da energia, incluindo a conclusão de mecanismos de tarifação do transporte transfronteiras

- Sexto Relatório sobre a implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações

- Implementação da Comunicação sobre a criação do céu único europeu

- Comunicação sobre a aplicação do princípio da livre circulação de serviços à utilização de antenas parabólicas

2. melhorar o enquadramento das empresas

- Proposta de regulamento relativo à actualização das regras da concorrência para a aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado CE

- Adopção de regulamentos de isenção por categoria relativos aos auxílios estatais a PME, aos auxílios à formação e à regra "de minimis"

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1107/70 do Conselho (auxílios estatais no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável)

- Análise da política da Comissão em matéria de acordos horizontais de cooperação

- Propostas para a modernização da legislação do IVA no Mercado Interno

- Relatório ao Conselho sobre o regime dos impostos especiais de consumo no Mercado Interno aplicável ao tabaco

- Relatório sobre a fiscalidade das empresas na UE

- Estratégia de eliminação das barreiras ao comércio no sector dos serviços

- Comunicação sobre as comunicações comerciais e a promoção de vendas

- Relatório de controlo sobre a aplicação da Directiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (85/374)

- Acordo sobre 50 normas harmonizadas relativas aos produtos de construção

- Proposta de alteração da Directiva "Máquinas" (98/37)

- Propostas de alteração da primeira Directiva sobre o Direito das Sociedades (pós-SLIM) (68/151)

- Relatório de Implementação do Plano de Acção BEST

- Conferência/Seminário sobre as PME e os contratos públicos

- Desenvolvimento do "Diálogo com as Empresas" em linha com os pontos de contacto nacionais dos Estados-Membros

v Disponibilização aos Estados-Membros de dados estatísticos em linha provenientes do Mecanismo de Feedback das Empresas

3. melhorar a qualidade de vida dos cidadãos

- Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva "Insolvência" (80/987)

- Proposta de directiva relativa à responsabilidade e compensação por danos relacionados com a poluição marítima por petróleo (hidrocarbonetos)

- Segundo relatório de coesão, que deverá fornecer um exame actualizado dos efeitos do Mercado Interno sobre a coesão

- Recomendação sobre o modo de integrar as considerações ambientais nas informações financeiras

- Comunicação sobre considerações ambientais nos contratos públicos

- Proposta de alteração da Directiva relativa à carta de condução (91/439)

- Comunicação sobre comunicações comerciais e as promoções de vendas

- Livro Branco delineando uma nova estratégia em matéria de produtos químicos

- Comunicação relativa à segurança marítima

- Proposta de criação da Autoridade Europeia da Aviação

- Proposta de criação da Autoridade Alimentar Europeia

- Proposta de directiva que estabelece um quadro geral em matéria de legislação alimentar

- Proposta de alteração da Directiva 79/112/CEE relativa à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios

- Proposta de directiva relativa à actualização e revisão das regras que regem o direito de residência

- Comunicação sobre o futuro do reconhecimento das qualificações profissionais

- Disponibilização, no site EURES da Internet, com o apoio do serviço personalizado dos Euroconselheiros, de um pacote self-service completo para candidatos a emprego e empregadores

- Disponibilização aos cidadãos de uma base de dados completa e actualizada sobre as condições de vida e de trabalho, bem como sobre os mercados de trabalho, nos Estados-Membros

- Relatório sobre a aplicação da Directiva 91/477/CEE relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

- Publicação de um guia sobre os direitos em matéria de protecção dos dados

- Fórum "Mercado Interno" da Comissão e do Parlamento Europeu sobre o exercício dos direitos e as vias de recurso no Mercado Interno

- Desenvolvimento de parcerias com os pontos de contacto do Mercado Interno para o cidadão nos Estados-Membros

4. Tirar partido das vantagens do Mercado Interno num mundo em constante evolução

- Protocolo adicional da Convenção 108 do Conselho da Europa, em conformidade com a Directiva 95/46/CE

- Decisões da Comissão, baseadas no nº 6 do artigo 25º da Directiva 95/46/CE, que constatam o nível de protecção adequado dos dados pessoais em determinados países terceiros

- Fim das negociações com o Conselho da Europa relativamente a uma recomendação sobre a protecção dos dados pessoais recolhidos e processados para efeitos de seguros

- Prossecução dos trabalhos sobre a definição de normas mínimas a nível internacional, em particular no quadro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em matéria de desempenhos audiovisuais, direitos dos radiodifusores e bases de dados não-originais

- Reunião conjunta do Comité Consultivo do Mercado Interno e dos representantes dos países candidatos

- Reunião conjunta dos responsáveis dos centros de coordenação e dos representantes dos países candidatos

- Utilização mais orientada das estratégias de pré-adesão, como a intensificação dos acordos de geminação relativos a questões do Mercado Interno

- Estudo da possibilidade de iniciar um processo de avaliação interpares entre supervisores bancários, de seguros e de valores mobiliários da UE e dos países candidatos

Do Conselho e do PE

1. Aumentar a eficácia dos mercados comunitários de produtos e de capitais

- Adopção da Directiva sobre os direitos de autor e os direitos conexos na sociedade da informação

- Adopção da Directiva relativa ao direito de sequência em benefício do autor

- Adopção da proposta de regulamento sobre desenhos e modelos comunitários

- Adopção, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, das directivas que alteram as Directivas 91/440/CEE e 95/18/CE e substituem a Directiva 95/19/CE (pacote de revitalização dos caminhos-de-ferro)

- Adopção de uma directiva relativa à interoperabilidade dos caminhos-de-ferro convencionais

- Adopção de uma directiva relativa aos horários de trabalho no transporte rodoviário

2. melhorar o enquadramento das empresas

- Adopção das alterações ao Regulamento (CEE) nº 3911/92 do Conselho relativo à exportação de bens culturais, e adopção de alterações à Directiva 93/7/CEE relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro

- Adopção das propostas de regulamento e de directiva relativas ao Estatuto da Sociedade Europeia

3. melhorar a qualidade de vida dos cidadãos

- Adopção de uma alteração ao Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico

- Adopção de uma alteração ao Regulamento (CEE) nº 1836/93 do Conselho que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria

- Adopção de uma directiva relativa à informação e consulta dos trabalhadores no âmbito da CE

- Adopção da Directiva relativa ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco

- Adopção das directivas que alteram as Directivas 95/21/CE (segurança da navegação) e 94/57/CE (vistoria e inspecção dos navios), e de um regulamento relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples (segurança do transporte marítimo de hidrocarbonetos)

- Adopção pelo Conselho e o Parlamento Europeu de uma proposta de alteração da Directiva 92/59/CEE do Conselho, relativa à segurança geral dos produtos

Dos Estados-Membros

1. Aumentar a eficácia dos mercados comunitários de produtos e de capitais

- Implementação anual, pelos Estados-Membros, das recomendações relativas à reforma dos mercados de produtos e de capitais, específicas por país, incluídas nas Orientações Gerais das Políticas Económicas

- Transposição atempada e plena implementação da Directiva 96/92/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

- Transposição atempada e plena implementação da Directiva 97/67/CE relativa à liberalização dos serviços postais

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Lista consolidada de acções orientadas até Dezembro de 2002

// Acções orientadas prioritárias

// Novas acções orientadas

// Acções orientadas reprogramadas

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