Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais"

(2001/C 193/07)

Em 7 de Novembro de 2000, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 152.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos trabalhos do Comité sobre o tema, Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 30 de Março de 2001. Foi relator Leif E. Nielsen.

Na 381.a reunião plenária de 25 e 26 de Abril de 2001 (sessão de 26 de Abril), o Comité Económico e Social adoptou por 77 votos a favor, 1 voto contra e nenhuma abstenção o seguinte parecer.

1. Introdução

No seguimento da proposta(1) de um novo regulamento estabelecendo regras sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, cumpre alterar as directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE em conformidade.

2. Observações na generalidade

O Comité aprova o projecto de directiva em exame enquanto consequência necessária do novo regulamento proposto que estabelece as regras sanitárias aplicáveis aos subprodutos não destinados ao consumo humano.

Bruxelas, 26 de Abril de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) COM(2000) 574 final.