Relatório de actividades EURES 1998-1999 - «Para um mercado europeu integrado do emprego: o contributo da rede EURES» /* COM/2000/0607 final */

Relatório de actividades EURES 1998-1999 "Para um mercado europeu integrado do emprego: o contributo da rede EURES"

(apresentado pela Comissão)

Relatório de actividades EURES 1998-1999

"Para um mercado europeu integrado do emprego: o contributo da rede EURES"

ÍNDICE

Introdução

1. Missões e prioridades de EURES

1.1. EURES: um serviço concreto para o cidadão europeu

1.2. Um instrumento ao serviço da estratégia europeia do emprego

1.3. Um quadro de prioridades bem definido

2. Consolidação e expansão da rede dos parceiros de EURES

2.1. Uma integração directa de EURES nos Serviços Públicos de Emprego

2.2. Consolidação dos EURES-transfronteiriços

2.3. Euroconselheiros: o motor da rede

3. Desenvolvimento do serviço EURES

3.1. Mais postos de trabalho mais acessíveis

3.2. Um serviço de qualidade

3.3. Os serviços complementares dos EURES-T

4. Financiamento

5. Prioridades e desafios

5.1. Integração política e operacional

5.2. Modernização dos modos de prestação

5.3. Melhoria da gama de serviços

5.4. Reanálise dos métodos de gestão

Introdução

A evolução do mercado de trabalho no Espaço Económico Europeu ao longo dos últimos anos faz da mobilidade geográfica dos trabalhadores um desafio económico cada vez mais importante. De facto, o desemprego permanece a um nível excessivo em vários Estados-Membros ou regiões e a prevenção e redução do desemprego de longa duração constituem um desafio fundamental. Ao mesmo tempo, porém, a questão do emprego coloca-se de forma crescente em termos de défices de mão-de-obra que permitam responder às necessidades dos empregadores. Estas tensões no mercado de trabalho têm um impacto negativo no crescimento e na estabilidade dos preços, ao mesmo tempo que a falta de mão-de-obra qualificada sobrecarrega a competitividade das empresas.

A mobilidade geográfica, tanto no interior de cada Estado-Membro como entre os Estados-Membros no seio do Espaço Económico Europeu, é um dos factores que podem reduzir estas tensões no mercado de trabalho.

Esta mudança de dados no plano económico traduz-se claramente nas declarações políticas ao nível da UE. Por isso, na sua opinião para o Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000), o Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho sublinhava a necessidade de fomentar a mobilidade num mercado do emprego europeu. Identificava uma série de medidas concretas a tomar, nomeadamente no quadro de EURES, com vista a contribuir para uma mobilidade acrescida. As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 apelam por sua vez ao Conselho e à Comissão por um lado no sentido de "melhorar a empregabilidade e reduzir as lacunas de formação, em particular fornecendo aos serviços de emprego uma base de dados à escala europeia sobre empregos e oportunidades de aprendizagem" [1] e, por outro lado, no sentido de "ser desenvolvida uma norma europeia comum de curricula vitae, a utilizar numa base voluntária, por forma a facilitar a mobilidade por meio da ajuda à avaliação dos conhecimentos adquiridos, tanto pelos estabelecimentos de ensino e formação como pelos empregadores". [2]

[1] Conclusões da Presidência, ponto 29.

[2] Conclusões da Presidência, ponto 26.

Por sua vez, numa Resolução de Abril de 2000 sobre o mercado interno, o Parlamento Europeu propôs transformar EURES num "serviço do emprego europeu". [3]

[3] Resolução de 13 de Abril de 2000 sobre a Comunicação da Comissão "A Estratégia para o Mercado Interno Europeu" COM(1999) 464.

A evolução de EURES ao longo dos dois anos abrangidos pelo presente relatório - 1998 e 1999 - deve ser analisada à luz destes desenvolvimentos económicos e políticos, nomeadamente, para determinar se o trabalho desenvolvido durante este período permitirá a EURES responder às expectativas do Conselho Europeu.

Esta evolução foi caracterizada em primeiro lugar por uma profunda tomada de consciência dos parceiros de EURES, e muito particularmente dos Serviços Públicos de Emprego, sobre a evolução do respectivo papel no contexto de uma estratégia europeia do emprego e de um mercado europeu do emprego, tendo por consequência uma melhor integração dos serviços EURES na sua própria panóplia de serviços prestados aos candidatos a emprego e aos empregadores.

Assistiu-se deste modo a uma elevada progressão das ofertas de emprego comunicadas que passaram de 43.000 no início de 1998 para 166.000 no início de 2000. Por outro lado, este período foi marcado pela utilização da Internet como suporte para os serviços EURES. O sítio EURES foi inaugurado pelo Primeiro Ministro do Reino Unido e pelo Presidente da Comissão aquando da Cimeira Europeia de Cardife, em Junho de 1998. No espaço de alguns meses, este sítio tornou-se um dos mais visitados da Comissão.

Apesar dos evidentes progressos que ressaltam do presente relatório, persistem sérios desafios a enfrentar - pela Comissão e pelos parceiros da rede EURES - no sentido de responder de forma satisfatória nos próximos meses e anos às expectativas dos candidatos a emprego e dos empregadores abrangidos pela mobilidade geográfica, bem como aos desafios lançados pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

1. Missões e prioridades de EURES

1.1. EURES: um serviço concreto para o cidadão europeu

Com origem no Regulamento (CEE) n.º 1612/68 relativo à livre circulação dos trabalhadores, EURES foi concebido para facilitar o exercício do direito dos cidadãos da UE e do EEE a trabalharem num outro Estado-Membro.

Por este facto, EURES desenvolveu-se numa óptica de serviço directo ao cidadão, quer este seja um candidato a emprego ou um empregador, constituindo assim uma das facetas mais visíveis e eficazes dos esforços da Comissão para se aproximar dos cidadãos.

O serviço de base de EURES incide na informação, no aconselhamento e na ajuda à colocação. Assenta ao mesmo tempo numa rede de peritos (Euroconselheiros), num grande número de pontos de contacto nas organizações parceiras, e num serviço de livre acesso na Internet.

EURES é um dos agentes importantes de "Europe Direct", a iniciativa lançada pela Comissão no Conselho Europeu de Cardife em Junho de 1998, que visa aproximar o cidadão da Europa.

1.2. Um instrumento ao serviço da estratégia europeia do emprego

Para além dos serviços individuais que presta aos cidadãos, EURES apoia de várias formas a estratégia europeia do emprego.

Em primeiro lugar, EURES contribui para uma melhor transparência do mercado de trabalho europeu. Este aspecto decorre do seu papel de informação sobre as ofertas de emprego disponíveis como sobre os mercados de trabalho regionais ou sobre as condições de vida e de trabalho nos diferentes Estados-Membros. Ao facilitar a mobilidade dos trabalhadores, EURES contribui para uma maior flexibilidade do mercado de trabalho. A adaptabilidade das empresas beneficia do acesso a um conjunto de recursos humanos não só mais vasto mas também mais rico em termos de qualificações, cultura do trabalho e línguas. A empregabilidade dos candidatos a emprego é altamente favorecida pela experiência profissional - mesmo de curta duração - no estrangeiro. Os EURES transfronteiriços contribuem especialmente para o desenvolvimento local ao apoiarem-se em parcerias locais. Por último, o diálogo social em matéria de política de emprego é incentivado pelos EURES transfronteiriços.

Em resumo, a missão de EURES consiste portanto em melhorar o funcionamento do mercado europeu ao facilitar o exercício do direito à livre circulação dos trabalhadores.

1.3. Um quadro de prioridades bem definido

Em 1998 e 1999, as actividades de EURES - tanto ao nível dos parceiros como da Comissão Europeia - adoptaram um conjunto de prioridades definidas em comum por todos os parceiros com a Comissão. Tratava-se de:

A. Melhorar o desempenho de EURES em matéria de ofertas de emprego. Neste contexto, o objectivo era aumentar o número de ofertas na base de dados EURES com vista a atingir uma massa crítica. De modo igualmente importante, tratava-se de melhorar a qualidade das ofertas. Por último, devia ser melhorado o tratamento das ofertas recebidas pelas organizações parceiras da rede.

B. Melhorar o acesso aos serviços de EURES. O objectivo era não só reforçar a rede humana disponível - nomeadamente explorando melhor os meios dos serviços públicos de emprego - mas também desenvolver o livre acesso a determinados serviços de base relacionados com a mobilidade geográfica, em particular, graças à utilização da Internet.

C. Reforçar a qualidade dos serviços EURES. Tratava-se da aplicação das normas de qualidade EURES bem como da formação dos Euroconselheiros e da sua disponibilidade para o serviço EURES.

D. Comunicar melhor no interior da rede. Pretendia-se sobretudo uma participação mais activa de toda a hierarquia dos serviços de emprego. Do mesmo modo, eram propostas medidas para melhorar a comunicação entre os principais agentes da rede graças às tecnologias da informação e da comunicação.

Com base nestes objectivos comuns, cada parceiro foi convidado a definir um "plano de desenvolvimento" anual para EURES, cuja execução pôde receber um apoio financeiro da Comissão. O relatório a seguir explicará em que medida estes objectivos foram atingidos.

2. Consolidação e expansão da rede dos parceiros de EURES

2.1. Uma integração directa de EURES nos Serviços Públicos de Emprego

Os parceiros de base de EURES são "os serviços de emprego dos Estados-Membros e os seus eventuais parceiros nacionais" [4]

[4] Artigo 1º. da Decisão 93/569/CEE da Comissão.

Estes parceiros não mudaram ao longo do período de referência, sendo os seguintes:

A-Arbeitsmarktservice Österreich (AMS) // GR-Office de l'emploi et de la main-d'oeuvre (OEAD)

B-FORmation EMploi (FOREM) // IRL-Foras Aseanna Saothair (FAS)

B-Vlaamse Dienst voor Arbeidsvoorziening (VDAB) // ISL-Direction générale de l'emploi

B-Office régional bruxellois de l'emploi /Brusselse Gewestelijke Dienst voor Arbeidsbemiddeling (ORBEM/BGDA) // I-Ministero del Lavoro

D-Bundesanstalt für Arbeit (BA) // L-Administration de l'emploi (ADEM)

D-Bundesverwaltungsamt (BVA) // NL-Arbeidsvoorziening (ARBVO)

DK-Arbejdsmarkedsstyrelsen (AMS) // N-Arbeidsdirektoratet

E-Instituto Nacional de Empleo (INEM) // P-Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

F-Agence nationale pour l'emploi (ANPE) // SF-Ministère du Travail

F-Association pour l'emploi des cadres (APEC) // S-Arbetsmarknadsstyrelsen (AMS)

F-Office des migrations (OMI) // UK-Employment Service

O desenvolvimento mais significativo ao longo do período de referência foi a adopção por parte dos directores dos Serviços Públicos de Emprego (SPE) de um "Protocolo de Acordo sobre o desenvolvimento dos serviços de EURES" em 16.11.1998. Mediante este Protocolo, os SPE reconhecem a importância de EURES como elemento de pleno direito do respectivo leque de serviços. Comprometem-se a uma integração sólida do serviço EURES nas suas próprias organizações, tanto no plano da planificação como da gestão dos recursos humanos ou do tratamento das ofertas de emprego. Uma avaliação da aplicação do Protocolo efectuada um ano depois demonstrou o seu contributo para um melhor conhecimento e compreensão ao nível dos SPE. Foram tomadas várias iniciativas úteis, tais como a formação de numerosos agentes para além dos Euroconselheiros, incluindo formações transnacionais englobando "Line Managers"de todos os SPE parceiros.

Assim, EURES confirma-se como um agente eficaz da europeização dos SPE, que se consideram cada vez mais como agentes do mercado europeu do emprego, e já não apenas do mercado nacional ou regional.

2.2. Consolidação dos EURES-transfronteiriços

Após uma intensa expansão do número de parcerias EURES transfronteiriças (EURES-T) em 1996-97 (aumento de 11 para 18 estruturas), a rede conheceu uma relativa estabilização com apenas uma nova - mas importante - parceria na região de Oberrhein.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O EURES-T "Oberrhein/Reno superior" tem estado activo desde Julho de 1999. Esta região transfronteiriça abrange mais de 500 km da fronteira entre a Alemanha (Baden-Vurtemberga), França (Alsácia) e Suíça (área periférica de Basileia). A Suíça foi convidada a participar no EURES-T como observadora. O número total de trabalhadores transfronteiriços foi estimado em 73.000 (31.000 trabalhadores franceses para a Alemanha; 1.000 trabalhadores alemães para França; 31.000 franceses e 10.000 alemães para a Suíça).

Uma parceria transfronteiriça foi igualmente criada com êxito no final de 1997 entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. A parceria, que inclui serviços públicos de emprego, sindicatos e representantes dos empregadores, cobre a totalidade da Irlanda do Norte e os 6 condados fronteiriços da Irlanda. O desenvolvimento da estrutura transfronteiriça tem sido largamente ajudada pelo processo de paz, sendo encarada de ambos os lados da fronteira como um exemplo muito concreto dos benefícios que uma cooperação eficaz pode representar para candidatos a emprego e empregadores.

Várias outras regiões transfronteiriças, nomeadamente nos países nórdicos, estudam actualmente a possibilidade de pedir a constituição de uma parceria EURES-T.

A partir de 1999, a presidência dos comités directivos das parcerias transfronteiriças foi progressivamente transferida da Comissão Europeia para os parceiros locais (transferência já efectuada para 11 parcerias em 31.12.1999). Esta alteração visa uma maior responsabilização dos agentes locais no desenvolvimento dos EURES transfronteiriços.

2.3. Euroconselheiros: o motor da rede

Os Euroconselheiros são o motor da rede EURES, na medida em que desempenham um papel importante no fornecimento de serviços de informação, aconselhamento e assistência à colocação/recrutamento, tanto para os candidatos a emprego como para os empregadores. São cerca de 520 em todos os países do EEE, incluindo as regiões fronteiriças.

Distribuição

A maioria dos Euroconselheiros provém dos serviços públicos de emprego (430), enquanto os sindicatos (77) e associações de empregadores (13) são representados apenas nas regiões transfronteiriças.

No final de 1998 foi decidido interromper a formação de Euroconselheiros especiais universitários e, em seu lugar, desenvolver outras formas de cooperação entre

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

EURES e os organismos do ensino superior (incluindo universidades), tendo em conta as tradições e circunstâncias locais.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O novo papel dos Euroconselheiros

Os Euroconselheiros eram de início as únicas pessoas que forneciam serviços EURES, principalmente através de contactos directos com os candidatos a emprego e os empregadores, sendo os únicos que tinham acesso directo às duas bases de dados (postos de trabalho e informação geral), sendo a maior parte da sua actividade dirigida para a satisfação dos pedidos dos utilizadores. Com o processo crescente de integração de EURES nos SPE, o seu papel alterou-se, passando do atendimento directo ao público ao papel de pessoa "charneira" para uma "pessoa de recurso" que coordena e promove serviços EURES a nível local/regional. Muitos SPE formaram assistentes de Euroconselheiros e outro pessoal administrativo, cujo principal papel consiste em dar as informações básicas ao público, fazer uma primeira pré-selecção e, eventualmente, indicá-la ao Euroconselheiro para serviços de aconselhamento e colocação. Além disso, muitos SPE já instalaram pontos de auto-serviço para utentes, estando muitas vezes a base de dados EURES de ofertas de emprego disponível nestas instalações de auto-serviço bem como no sítio EURES da Internet.

Formação

As actividades de formação para a rede humana EURES têm aumentado. A Comissão é responsável pela formação básica de novos Euroconselheiros (cerca de 80 por ano), com o apoio de um formador para a concepção, organização e prestação desta formação. Todos os anos a Comissão prepara um programa de formação contínua transnacional de acordo com as necessidades dos Euroconselheiros (p. ex., condições de vida e de trabalho em alguns países, questões de segurança social, ofertas de emprego, recrutamento em larga escala , etc.). Os "Line Managers" (isto é, gestores SPE a nível local/regional) são convidados a assistir a algumas sessões, no sentido de aumentar a sua consciencialização da rede (p. ex., foi organizado um seminário especial para "Line Managers" pela primeira vez em Turim, em Fevereiro de 1999). Além disso, todos os países preparam um plano de formação nacional/local para Euroconselheiros, assistentes e outros membros do pessoal a fim de responder a questões específicas de formação, que não são abrangidas pelo programa transnacional.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3. Desenvolvimento do serviço EURES

3.1. Mais postos de trabalho mais acessíveis

Um aspecto importante do serviço EURES é permitir aos candidatos a emprego identificarem os postos de trabalho que lhes interessam noutros países no mercado único. Isto ajuda a promover maior transparência no mercado de trabalho europeu. Neste contexto, foram prosseguidas duas abordagens paralelas e complementares:

-em primeiro lugar, observaram-se progressos significativos no número de postos de trabalho transnacionais e transfronteiriços notificados pelos Serviços Públicos de Emprego à base de dados de ofertas de emprego EURES em Bruxelas;

-em segundo lugar, o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, particularmente da Internet, aumentou largamente a divulgação e o acesso às ofertas de emprego no mercado único.

Base de dados de ofertas de emprego EURES

A própria base de dados de ofertas de emprego está sediada na Comissão em Bruxelas. Os Euroconselheiros podem conectar-se à base de dados através de uma rápida rede de telecomunicações que entronca no programa TESTA da DG ENT. TESTA faz parte do programa mais vasto da DG ENT, Intercâmbio de Dados entre Administrações (IDA), que encara EURES como um primeiro exemplo de troca de informações entre administrações públicas efectuada de um modo moderno, rápido e eficaz.

Os Euroconselheiros podem introduzir ofertas directamente na base de dados ou utilizá-la para procurar empregos noutros países. No entanto, a maior parte das ofertas de emprego não é introduzida por Euroconselheiros individualmente mas é directamente transferida das bases de dados nacionais SPE. Esta abordagem integrada, implementada como parte do Protocolo de Acordo de 1998, conduziu a um vasto incremento do número de ofertas de emprego ao dispor dos candidatos a emprego a nível transnacional e transfronteiriço. Os países que integraram os seus sistemas com EURES são a França, a Áustria, a Alemanha, a Noruega e a Bélgica. Além disso a Finlândia e os Países Baixos recebem automaticamente ofertas de emprego EURES. Existe um compromisso para integrar todos os sistemas SPE em EURES até ao final de 2002, começando com a integração planificada em 2000 dos SPE na Irlanda, Irlanda do Norte, Grã-Bretanha e Portugal.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Este gráfico representa o conjunto das ofertas de emprego transnacionais nos 17 países. O leque de ofertas de emprego entre os países tem-se distribuído mais equitativamente ao longo do tempo, embora a Áustria ainda predomine. À medida que os países integrarem os seus sistemas nacionais em EURES espera-se que a distribuição se torne mais equitativa.

Os sectores mais importantes (ver gráfico n.º 2) que anunciam ofertas de emprego continuam a ser Hotelaria, Restauração e Turismo em conjunto com o sector TIC. Pode surpreender que exista uma vasta procura consistente de empregos qualificados no sector manufactureiro. A relativamente elevada proporção de empregos na agricultura deve-se em grande parte às ofertas de trabalho sazonais, por exemplo, na apanha de frutas que são notificadas a EURES e que se revelou sobretudo popular entre os jovens.

Embora o bloco de ofertas de emprego transnacionais tenha aumentado nitidamente de menos de 4.000 empregos em 1997 para mais de 26.000 em 1999 (ver gráfico n.º 3), foi o aumento no intercâmbio de empregos transfronteiriços que registou o maior crescimento no conjunto global das ofertas de emprego EURES. O volume global ultrapassou as 200.000 ofertas no início de 2000.

Transparência crescente

A integração ajuda nitidamente a atingir um dos objectivos-chave de EURES, um serviço aberto e transparente que permite aos cidadãos um fácil acesso ao mercado de trabalho europeu. A nível nacional, os SPE integrados podem proporcionar acesso a empregos EURES através dos seus terminais de auto-serviço localizados em centros de emprego, como se verifica no caso da Alemanha, da Áustria e dos Países Baixos. Em França as ofertas de emprego estão disponíveis no Minitel. Noutros países

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

os terminais da Internet foram instalados em centros de emprego estando estes ligados a sítios web EURES. Esta tendência para auto-serviços aumenta rapidamente através da rede europeia de serviços de emprego e fornece uma real oportunidade aos SPE e EURES de oferecerem os seus serviços a utilizadores no ponto de partida. Têm a vantagem acrescida, no caso de EURES, de libertarem recursos humanos válidos de Euroconselheiros para fornecer conselhos adicionais e apoio aos candidatos a emprego que pretendem uma abordagem mais individualizada.

O crescente acesso à Internet e à tecnologia que lhe está associada tem igualmente proporcionado novas oportunidades que ajudam a alcançar este objectivo. O sítio web EURES, http://europa.eu.int/jobs/eures/, foi lançado em 1998. Contém informação sobre a rede EURES, condições de vida e de trabalho na totalidade dos 17 países, ofertas de trabalho transnacionais seleccionadas e ligações úteis a outros sítios web. Funciona igualmente como um portal para os sítios web SPE onde existe uma grande quantidade de informação adicional, e ofertas de emprego disponíveis. Fornecendo acesso aos empregos EURES pela Internet e pela ligação rápida com as bases de dados nacionais dos SPE os candidatos a emprego têm agora acesso a cerca de um milhão de ofertas de emprego por día.

Novo serviço para candidatos a emprego

No ano 2000 será introduzido um aspecto adicional no sítio EURES, ou seja, a possibilidade de os candidatos a emprego registarem o seu interesse em trabalhar noutro país mediante a colocação do seu CV, tanto assinado como anónimo, numa base de dados que pode então ser procurada por empregadores registados. Este aspecto funcionará como um projecto-piloto durante um ano sendo o seu futuro avaliado em 2001. Deste modo, o sítio EURES reflectirá, de vários modos, a nível europeu, o tipo de serviços actualmente disponíveis nos SPE a nível nacional e regional, e permitirá igualmente alcançar um dos objectivos sublinhados nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2. Um serviço de qualidade

A Comissão pretende assegurar que o intercâmbio de um grande número de postos de trabalho e a sua disponibilização na mais vasta escala possível assente num empenho em fornecer um serviço de qualidade tanto aos candidatos a emprego como aos empregadores. Por isso, durante 1999, foi acordado um conjunto de normas de qualidade EURES para aceitar as ofertas de emprego e as candidaturas para empregos, na sequência de uma vasta consulta entre os parceiros. Estas normas serão implementadas em cada organização como uma parte integrante das suas normas nacionais de qualidade sendo posteriormente reforçadas pela oferta de formação a nível nacional e regional de Euroconselheiros e outro pessoal encarregado das ofertas de emprego e candidaturas a nível europeu.

A comparação entre as estatísticas de actividade dos Euroconselheiros durante o biénio de 1996/1997 e as de 1998/1999 mostra uma evolução prometedora da actividade da rede EURES, embora represente apenas uma parte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A actividade de colocação também se intensificou, passando de 26.449 postos em 1998 para 44.460 em 1999 [5].

[5] Estes valores correspondem ao número de candidatos a emprego colocados por EURES num posto situado num outro país parceiro.

Por outro lado, um estudo realizado no início do ano de 1999 [6] demonstrou que os serviços de informação e aconselhamento fornecidos pela rede EURES suscitam uma apreciação muito positiva por parte dos utilizadores. Tanto os candidatos a emprego como os empregadores declararam-se satisfeitos na sua grande maioria com a qualidade das informações fornecidas e o profissionalismo dos Euroconselheiros. Os conselhos fornecidos, quer se trate de informações escritas ou orais, quer consistam na resolução directa de um problema ou na orientação para um serviço competente, foram considerados satisfatórios e mesmo muito satisfatórios por mais de 7/10 das pessoas interrogadas.

[6] "EURES Cross-border Partnerships - (net)work in progress", B&A Groep Beleidsonderzoek & -Advies b.v., A Haia, 1999.

Quanto aos instrumentos de informação colocados à disposição dos Euroconselheiros, EURES completou em proporções apreciáveis o conteúdo da sua base de dados (divulgado unicamente no interior da rede) sobre as condições de vida, as condições de trabalho e os mercados regionais do emprego. No entanto, a presença ao nível da Comissão de outras bases de dados, que também cobrem o domínio da mobilidade dos trabalhadores na Europa, impeliu EURES a lançar-se num processo de fusão que engloba três bases de dados (Prioridade aos Cidadãos, Scadplus e uma parte de EURESInfo), que deverá dar origem na Primavera de 2000 a uma base comunitária única, divulgada sob o lema "Diálogo com os cidadãos". Esta nova base terá uma cobertura temática e linguística mais vasta do que EURESInfo.

Por último, a actividade de informação e aconselhamento, fundamental para a rede EURES e que foi até agora assumida na sua quase totalidade pelos Euroconselheiros, está igualmente em plena mutação na medida em que, tendo preenchido o seu papel de "vulgarizadores" da dimensão europeia no seio dos seus organismos respectivos, os Euroconselheiros são cada vez mais apoiados por outros agentes que, por sua vez, asseguram a um nível mais local a função de informação junto do público (ver ponto 2.3 do presente relatório).

3.3. Os serviços complementares dos EURES-T

As parcerias EURES transfronteiriças contribuem para as missões gerais de EURES em termos de informação, aconselhamento e auxílio à colocação para os candidatos a emprego, trabalhadores ou empregadores das regiões interessadas. Além disso, a base legal de EURES previu algumas missões complementares para os EURES-T devido à sua especificidade.

Formação profissional transfronteiriça

Uma das missões atribuídas aos EURES transfronteiriços consiste na realização de um inventário das possibilidades de formação profissional existentes na bacia de emprego transfronteiriça. Estes inventários foram desenvolvidos, muitas vezes estabelecendo ligações - a partir dos sítios Internet das parcerias - com diversos outros sítios fornecendo informação sobre o tema e permitindo em alguns casos inscrever-se "on line".

Algumas parcerias realizaram estudos sobre as necessidades em matéria de qualificações profissionais ou sobre o reconhecimento de qualificações nas regiões interessadas. Na sequência desses estudos, alguns prevêem a realização de acções de formação profissional transfronteiriças, isto é, abertas a residentes de ambos os lados da fronteira, que conduzam a qualificações reconhecidas pelos empregadores de um e outro lado da fronteira.

A bolsa de estágios em empresas criada pela parceria Interalp (AT/DE) dá informações na Internet sobre os estágios ao nível da bacia transfronteiriça.

No entanto, ainda subsistem obstáculos para poder seguir uma formação profissional do outro lado da fronteira, nomeadamente, a obrigação em alguns Estados-Membros de domiciliação no país onde é dada a formação, ou a perda dos direitos em matéria de segurança social, inclusive dos subsídios de desemprego, dos trabalhadores em formação.

Obstáculos à mobilidade transfronteiriça

Aproveitando a sua posição privilegiada na observação do mercado local do emprego, as parcerias EURES transfronteiriças iniciaram diligências para recensear os obstáculos à mobilidade existentes nas regiões que cobrem. Além dos estudos específicos realizados por algumas parcerias, foi aplicada uma abordagem comum para recensear esses obstáculos com o auxílio dos Euroconselheiros transfronteiriços. Cada um deles identificou os cinco principais obstáculos à mobilidade existentes ao nível das fronteiras que lhes dizem respeito. Seguindo uma tipologia comum, a síntese destes questionários permitiu a elaboração do relatório EURES sobre os obstáculos à mobilidade transfronteiriça (Primavera de 2000). Além do seu carácter informativo, este relatório lança igualmente pistas de reflexão para eliminar os obstáculos e poderá, a esse respeito, ser utilizado junto das administrações ou orgãos interessados para tentar melhorar a situação.

Este relatório também faz menção do facto de, em algumas parcerias, acções empreendidas por Euroconselheiros ou por parceiros terem permitido encontrar soluções para obstáculos bem precisos, nomeadamente em matéria de dupla tributação ou de discriminação em matéria de cobertura social.

Concertação e diálogo no mercado do emprego transfronteiriço

Os EURES-T apresentam-se também, cada vez mais, como fóruns de análise, intercâmbio de ideias e acções conjuntas em relação com os mercados do emprego transfronteiriço.

Deste modo, foram realizados estudos sobre as tendências em matéria de qualificações exigidas ao nível da bacia transfronteiriça, caracterização dos fluxos de trabalhadores pendulares, igualdade de oportunidades, comparação das convenções colectivas de trabalho, comparação de funções de um e outro lado da fronteira.

A maior parte dos parceiros procedeu também à recolha de dados estatísticos que caracterizam os mercados do emprego transfronteiriços e divulgou-os quer em publicações quer na Internet.

Os serviços públicos de emprego realizaram igualmente acções comuns nas bacias de emprego transfronteiriço, nomeadamente relacionadas com acções de recrutamento e/ou despedimento importantes, a realização de "clubes de empregos" transfronteiriços ou para o intercâmbio de boas práticas entre as suas organizações.

Os parceiros sociais estão igualmente muito envolvidos na preparação e redacção de documentos e brochuras sobre as condições de vida e de trabalho na zona transfronteiriça. Além disso, são muitas vezes encarregados ou associados a inquéritos ou estudos sobre as empresas ou sobre os pendulares das respectivas regiões. O facto de terem reunido parceiros sociais transfronteiriços num mesmo fórum incentiva também o diálogo social transfronteiriço, tendo sido realizados alguns estudos sobre temas conexos.

Sinergias com Interreg

A Comunicação da Comissão sobre a nova iniciativa Interreg III [7] prevê a consulta dos EURES-T para as acções de cooperação transfronteiriça no domínio dos mercados do emprego. Neste contexto, EURES organizou um seminário em Barcelona em Setembro de 1999, com coordenadores e parceiros EURES, representantes da rede LACE e das pessoas implicadas na gestão de Interreg a nível nacional e comunitário, a fim de melhorar o seu conhecimento recíproco e identificar as acções complementares a realizar entre EURES e Interreg. Esta abordagem será desenvolvida ao longo do ano 2000, no intento de poder fazer emergir projectos Interreg III que possam favorecer a transparência e a mobilidade ao nível dos mercados de emprego transfronteiriços.

[7] Comunicação da Comissão aos países membros COM (2000) 1101.

Avaliação e acompanhamento

No decurso de 1998, a Comissão mandou realizar uma avaliação externa de cinco das parcerias mais antigas. Este estudo revela que a apreciação dos utilizadores sobre os serviços prestados pelos Euroconselheiros é muito positiva (cerca de 72% dos interrogados declaram-se satisfeitos ou muito satisfeitos). Em contrapartida, observa-se que a rede não é ainda suficientemente conhecida do público.

O relatório de avaliação preconiza igualmente a criação de redes de informação ao nível local que possam encarregar-se de recolher e tratar a informação necessária para os parceiros (nomeadamente os Euroconselheiros) e o público em geral ("centros documentais" ou "observatórios do mercado de trabalho").

Esta avaliação permitiu ao conjunto das parcerias EURES-T um ajustamento das suas estratégias de desenvolvimento e respectivo modo de funcionamento, inclusive para se tornarem mais disponíveis através dos sítios web da Internet.

4. Financiamento

O orçamento EURES é votado anualmente pela autoridade orçamental. Para 1998 e 1999, a sua dotação anual ascendia a 10 milhões EUR, ou seja, menos 0,5 milhão EUR do que nos anos anteriores. Em 1999, foi estabelecido um tecto de 450.000 EUR no quadro da dotação total para as despesas de assistência técnica e administrativa. Além destes montantes, EURES recebe um contributo da EFTA (187.000 EUR em 1998 e 194.000 EUR em 1999) ao abrigo do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (participação da Noruega e da Islândia).

A maior parte do orçamento serve para financiar as actividades dos parceiros nacionais e transfronteiriços para o desenvolvimento do serviço EURES, trata-se nomeadamente de actividades de informação, promoção e animação ou de equipamentos informáticos.

Além disso, o orçamento financia um certo número de serviços que beneficia o conjunto dos parceiros, tais como as formações de base e contínua para os Euroconselheiros, e a organização, gestão e actualização das bases de dados de ofertas de emprego e de informação sobre as condições de vida e de trabalho.

O gráfico a seguir ilustra a atribuição do orçamento nos anos de 1998 e 1999 (média).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Existem pedidos reiterados por parte dos parceiros da rede no sentido de uma simplificação de procedimentos de atribuição das subvenções da Comissão e da obtenção de subvenções plurianuais.

5. Prioridades e desafios

Podem distinguir-se quatro grandes eixos que vão determinar as prioridades e os desafios que se colocam a EURES nos próximos anos:

-integração política e operacional,

-modernização dos modos de prestação,

-melhoria da gama de serviços,

-reanálise dos métodos de gestão.

Estes vectores encontram-se bem definidos pelos parceiros de EURES nos "Objectivos e Prioridades" para os próximos três anos (2000-2002), desenvolvidos com base numa análise aprofundada dos seus aspectos positivos e negativos, das transformações políticas e socioeconómicas que lhes dizem respeito e das futuras necessidades do mercado de trabalho europeu.

5.1. Integração política e operacional

A contribuição de EURES para as importantes prioridades políticas definidas a nível da União Europeia merece ser melhor valorizada. Como serviço directo aos candidatos a emprego e aos empregadores, EURES contribui para a promoção de uma "Europa dos Cidadãos", um dos primeiros objectivos na agenda da Comissão. Como instrumento que contribui para a emergência de um mercado de trabalho europeu, EURES apoia não só a realização do mercado interno, mas também a aplicação da estratégia europeia para o emprego e o êxito da União Económica e Monetária. As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 vão no sentido preconizado de uma melhor integração da mobilidade geográfica e do interesse no intercâmbio europeu das ofertas de emprego no quadro das prioridades económicas e sociais da UE.

O contributo de EURES para outras iniciativas comunitárias deve igualmente ser explorado mais sistematicamente. Além do programa Interreg (ver 3.3) é o caso por exemplo dos programas da UE para a formação profissional (Leonardo da Vinci), educação (Socrates) e para a juventude, ou das medidas com vista a apoiar as iniciativas locais de emprego.

A integração deve igualmente realizar-se no interior das organizações parceiras. Neste aspecto será essencial manter o impulso dado pelo Protocolo de Acordo sobre EURES aprovado pelos chefes dos Serviços Públicos de Emprego em 1998, a fim de assegurar a integração de EURES nos SPE.

Por último, o alargamento da União Europeia é um desafio fundamental. Exigirá um empenho da rede no sentido de contribuir para a integração harmoniosa dos novos países.

5.2. Modernização dos modos de prestação

É essencial que as competências específicas dos Euroconselheiros sejam plenamente utilizadas libertando-os das tarefas de base que possam ser efectuadas mais eficazmente através das novas tecnologias e tornando-os aptos a propor serviços de aconselhamento, orientação e colocação de maior valor acrescentado. Além disso, devem ser criadas redes mais vastas de recursos humanos nas organizações parceiras e no exterior destas, a fim de poder oferecer os serviços EURES na mais vasta escala possível.

O rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação permite a EURES modernizar o modo de prestação dos seus serviços respondendo à procura legítima dos cidadãos no sentido de poderem ter acesso a informações e a serviços de base de forma autónoma e rápida. Um dos pontos centrais de acesso será o sítio Web EURES http://europa.eu.int/jobs/eures. Este sítio facultará o acesso aos sítios dos SPE, às ofertas de emprego EURES e a uma base de dados EURES de candidatos a emprego.

É igualmente essencial que os sítios Web nacionais e transfronteiriços ofereçam um acesso claro e visível a todos os serviços EURES. Além disso, as Intranets nacionais são um instrumento facilmente adaptável que pode fornecer informações EURES a todo o pessoal dos SPE. Os equipamentos oferecidos pelo número crescente de centros de chamadas a nível europeu e nacional permitirão igualmente fornecer de forma rentável serviços EURES de base tanto aos candidatos a emprego como aos empregadores.

Em resposta a um pedido da autoridade orçamental, será apresentado em 2000 o relatório específico sobre as necessidades de recursos ligados à utilização crescente da Internet.

5.3. Melhoria da gama de serviços

Será concedida prioridade pela Comissão e pelos parceiros às fontes de informação sobre as condições de vida e de trabalho com vista a permitir o acesso a uma base de dados completa, exacta, multilíngue e à disposição de todos os utilizadores potenciais. Além disso, a base de dados EURES sobre os mercados de emprego regionais deve ser desenvolvida como instrumento, não só para informar candidatos a emprego ou empregadores sobre as condições destes mercados, mas também como observatório que possa ajudar os parceiros EURES a identificarem as tendências no que respeita à procura e à oferta e às situações de estrangulamento reais e potenciais. O número e a qualidade das ofertas de emprego exigem igualmente um real empenhamento dos parceiros no sentido de assegurar que todas as ofertas de emprego apropriadas sejam objecto de intercâmbio a nível transnacional e transfronteiriço com o apoio de métodos integrados e assegurando que são tratadas em função de normas de elevada qualidade. Os candidatos a emprego poderão divulgar os seus CV a um nível europeu colocando-os assim directamente em contacto com os potenciais empregadores.

A nível transfronteiriço, conceder-se-á uma maior prioridade a dois sectores que ainda não foram completamente desenvolvidos, a saber, as informações aos cidadãos sobre as possibilidades de formação transfronteiriças e a identificação dos obstáculos à mobilidade. Por último, a fim de desenvolver a sua gama de serviços e aumentar o seu impacto local, as parcerias transfronteiriças deverão utilizar as novas possibilidades oferecidas por Interreg III para apoiar as actividades complementares em prol do mercado de emprego integrado.

5.4. Reanálise dos métodos de gestão

Os modos de gestão inicialmente definidos para a rede EURES merecem ser adaptados para responderem a diversas observações e evoluções:

-as organizações parceiras de EURES, particularmente os Serviços Públicos de Emprego, registaram uma nítida evolução ao longo dos anos Noventa;

-a multiplicação do número de parcerias transfronteiriças e a perspectiva do alargamento impõem repensar o papel da Comissão, em particular ao nível da simplificação das suas relações com os parceiros;

-as reflexões em curso sobre as modalidades de externalização de certas actividades da Comissão deverão também ter repercussões nas tarefas que incumbem respectivamente à Comissão e aos parceiros;

-os mecanismos de financiamento mobilizam, tanto a nível da Comissão como das organizações parceiras, recursos humanos importantes e que podem parecer excessivos. A anualidade do orçamento não facilita a planificação a longo prazo.

E, em conformidade com o acima exposto, a Comissão analisa actualmente a possibilidade de rever a sua Decisão de 1993 sobre EURES.

52000DC0607