A4-0020/99

Decisão referente à posição comum (CE) n° 54/98, adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legais, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (8956/98 - C4-0537/98 - 96/0200(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho 8956/98 - C4-0537/98 - 96/0200(COD) ((JO C 360 de 23.11.1998, p. 1.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 222 de 21.7.1997, p. 26.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(96)0347) ((JO C 283 de 26.9.1996, p. 1.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0020/99),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto no n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Artigo 20°

>Texto original>

As alterações necessárias para a adaptação ao progresso técnico dos anexos da presente directiva serão adoptadas com base no processo previsto no n° 4, alínea a), do artigo 29° da Directiva 67/548/CEE.

>Texto após votação do PE>

As alterações necessárias para a adaptação ao progresso técnico dos anexos da presente directiva serão adoptadas com base no processo previsto no n° 4, alínea a), do artigo 29° da Directiva 67/548/CEE.

A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado CE para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participará na votação.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Caso as medidas projectadas não sejam conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Se, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

(Alteração 2)

ANEXO III, Parte C, quarto parágrafo

>Texto original>

Além disso, os ensaios devem ser efectuados nas três espécies previstas no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE (algas, Daphnia e peixes), salvo se os resultados do ensaio efectuado numa das espécies implicarem de imediato a atribuição da classificação de perigo mais elevada à preparação em questão, no que respeita a toxicidade aguda em ambiente aquático.

>Texto após votação do PE>

Além disso, os ensaios devem ser efectuados

em cada uma das três espécies previstas no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE (algas, Daphnia e peixes), salvo se os resultados do ensaio efectuado numa das espécies implicarem de imediato a atribuição da classificação de perigo mais elevada à preparação em questão, no que respeita a toxicidade aguda em ambiente aquático ou se ainda não existirem resultados de ensaios antes da entrada em vigor da presente directiva.

(Alteração 3)

ANEXO V, Parte B, n° 9, indicação

>Texto original>

«Contém (nome da substância sensibilizante em questão). Pode desencadear uma reacção alérgica nas pessoas sensibilizadas.»

>Texto após votação do PE>

«Contém (nome da substância sensibilizante em questão). Pode desencadear uma reacção alérgica.»