A4-0445/98

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro de comércio e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (COM(96)0141 - C4-0073/97 - 96/0098(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(96)0141 - 96/0098(CNS)),

- Tendo em conta o acordo-quadro rubricado pela Comissão (COM(96)0141) ((JO C 188 de 28.6.1996, p. 11.)),

- Tendo em conta os artigos 73°, n° 2, alínea c), 75°, 84°, n° 2, 113° e 235° do Tratado CE,

- Consultado pelo Conselho nos termos do primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 228° do Tratado CE (C4-0073/97),

- Tendo em conta o n° 7 do artigo 90° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão das Pescas (A4-0445/98),

1. Aprova a celebração do acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Coreia.