A4-0195/97

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo respeitante à extensão ao Vietname do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Brunei-Darussalam, a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (COM(97)0002 - C4-0152/97 - 97/0017 (CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho COM(97)0002 - 97/0017 (CNS) ((JO C 95 de 24.3.1997, p. 41.)),

- Tendo em conta o projecto de Protocolo respeitante à extensão ao Vietname do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Brunei-Darussalam, a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, rubricado pela Comissão (COM(97)0002),

- Tendo em conta os artigos 113º e 130º-Y do Tratado CE,

- Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 228º do Tratado CE (C4-0152/97),

- Tendo em conta o nº 7 do artigo 90º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0195/97),

1. Aprova a celebração do Protocolo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, do Vietname e dos outros países membros da ASEAN.