Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/629/CEE, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (1) (97/C 95/01) COM(96) 599 final - 96/0029 (CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 22 de Novembro de 1996)

Em 24 de Janeiro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em epígrafe.

Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua reunião de 20 de Setembro de 1996, a proposta original é alterada do seguinte modo:

- É aditado o seguinte considerando:

«Considerando que a declaração nº 24 anexa à Acta Final do Tratado da União Europeia convida as instituições europeias a terem plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na elaboração e aplicação da legislação comunitária;»;

- No artigo 1º, ao nº 1 é aditado um novo número:

«3A. Os compartimentos individuais para vitelos (à excepção daqueles onde se encontrem isolados os animais doentes) não devem ter paredes compactas, mas divisórias perfuradas que permitam um contacto visual e táctil directo entre os animais.».

(1) JO nº C 85 de 22. 3. 1996, p. 19.