Parecer do Comité Económico e Social sobre as «Consequências da introdução das novas tecnologias sobre o emprego»

(97/C 66/20)

Na reunião plenária de 23 de Fevereiro de 1995, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre as «Consequências da introdução das novas tecnologias sobre o emprego».

Na reunião plenária de 21 de Dezembro de 1995, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 19º do Regimento, constituir um Subcomité para preparação dos correspondentes trabalhos.

O Subcomité Tecnologia e Emprego emitiu projecto de parecer em 11 de Outubro de 1996 (relator: Vasco Cal, co-relatores: G. Bernabei, R. Ramaekers).

Na 340 ª reunião plenária de 27 e 28 de Novembro de 1996 (sessão de 27 de Novembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por 80 votos a favor, 5 contra e 5 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Comité Económico e Social realizou, em Outubro de 1995, uma sessão plenária especial sobre o emprego. Nela foram analisados diversos pareceres () preparados pelas secções competentes sobre questões directamente relacionadas com os debates nas instâncias comunitárias e que tinham como aspecto comum as suas incidências sobre o emprego (ver brochura especial editada).

1.2. O presente parecer de iniciativa visa alargar, actualizar e aprofundar os temas debatidos e debruça-se especificamente sobre as consequências da introdução das novas tecnologias e o emprego. Este tema tem sido amplamente tratado em diversas instâncias comunitárias e internacionais, destacando-se o recente estudo da OCDE («tecnologia, produtividade e criação de Emprego») e o Livro Verde sobre a sociedade da informação da Comissão Europeia (), os relatórios do grupo consultivo sobre a competitividade (), do fórum sobre a sociedade de informação () e do grupo de alto nível sobre a sociedade de informação (). Outros estudos e relatórios, sobre os quais o Comité emitiu ou vai emitir o seu parecer (Livro Branco sobre a educação e a formação - rumo à sociedade do conhecimento, Livro Verde sobre a inovação (), eventualmente, comunicação sobre o teletrabalho, etc.) têm analisado estas questões, o que demonstra bem a sua actualidade e importância.

1.3. O Comité não pretende duplicar os trabalhos e debates que se desenvolvem, mas não prescinde de emitir o seu parecer sobre as questões que considera mais relevantes e de contribuir com recomendações e propostas apropriadas dirigidas às instâncias de decisão competentes da União Europeia e que possam também servir para alargar os debates que se desenvolvem entre as organizações sócio-profissionais, representadas no CES.

2. Observações gerais

2.1. É um facto, aceite pela teoria económica e comprovado pelos dados históricos até ao início dos anos 70, que o crescimento da produtividade a longo prazo foi um factor determinante para o crescimento económico sustentado, para o aumento dos rendimentos e do seu nível e para a criação de emprego. Porém, nomeadamente desde meados da década de 70, em que a taxa de crescimento da economia, na Europa e nos Estados Unidos, é inferior à dos níveis do pós-guerra, levantam-se questões sobre as razões que conduziram à actual situação, tanto mais que o sentimento dominante das pessoas é de que a evolução tecnológica acelerou neste período, em particular nos últimos dez anos (tecnologias da informação e da comunicação, biotecnologia, novos materiais, tecnologias energéticas).

2.2. Este «paradoxo da produtividade» tem sido alvo de diversas explicações que vão desde as insuficiências e dificuldades existentes na quantificação de fenómenos económicos, como a produtividade, passando pelas relações entre as condições macro-económicas e o processo de inovação, até às dificuldades das actuais formas de organização das empresas e/ou da sociedade utilizarem plenamente as potencialidades das novas tecnologias. Num contexto macro-económico, em que a procura final desacelerou relativamente às taxas do passado e em que a população activa continuou a crescer, conduziu entre outras causas ao aumento de desemprego e, nomeadamente, do desemprego de longa duração, do desemprego dos trabalhadores menos qualificados e do desemprego dos jovens à procura de primeiro emprego.

2.3. As perspectivas sobre a evolução futura não são unânimes e as teses dividem-se. Por um lado, há os que pensam que as transformações em curso são tão radicais e qualitativamente diferentes das do passado que obrigam a equacionar a partilha do trabalho já existente e do rendimento em termos completamente novos. Por outro lado, há os que consideram que a inadequação actual entre a oferta e a procura de trabalho é provisória e que à actual destruição de postos de trabalho devido à introdução das novas tecnologias, nomeadamente das tecnologias de informação e comunicação, se seguirá o relançamento do emprego, nomeadamente em novos sectores e actividades. Em ambos os casos, admite-se que os efeitos na criação de emprego não serão automáticos e que actualmente se impõem iniciativas a nível de políticas mais favoráveis ao crescimento económico e à criação de emprego, quer a nível macro-económico, quer a nível micro-económico, de que é exemplo recente o Livro Branco da Comissão Europeia.

2.4. No passado, as alterações tecnológicas tinham uma lenta difusão e confinavam-se a alguns sectores da economia, o que permitia que os empregos perdidos num sector pudessem ser compensados com a criação de empregos noutros (casos típicos são os da passagem dos trabalhadores da agricultura para a indústria ou os deste sector para os serviços). Hoje, porém, as novas tecnologias, de preço baixo, aplicam-se muito rapidamente em todos os sectores da vida económica e a quase todas as esferas da vida social.

2.5. O ritmo da introdução das tecnologias, mais lento na Europa do que noutras regiões mais dinâmicas do globo, não tem sido acompanhado pelo aumento dos investimentos que, no passado, permitiram compensar os postos de trabalho entretanto destruídos. Apesar de se verificar que a rentabilidade dos investimentos na União Europeia já voltou a atingir os seus níveis máximos históricos dos anos 60, os investimentos na União Europeia continuam a ser predominantemente de racionalização e não de expansão.

2.6. A incidência crescente, encorajada pela liberdade de circulação de capitais, dos investimentos financeiros de tipo especulativo, que podem envolver riscos menores e, em alguns Estados-Membros, condições fiscais menos desfavoráveis, poderão, também, ter prejudicado as condições para os investimentos produtivos e dissuadido a sua realização.

2.7. O desenvolvimento de uma «cultura do novo» é, por isso, fundamental tanto para a procura como para a oferta e exigirá o envolvimento do mundo das empresas e do trabalho, das instituições ligadas à educação e formação e das autoridades públicas, que permita dar seguimento positivo à dinâmica crescimento-tecnologia-emprego. Convirá criar um nexo virtuoso entre a capacidade consciente do homem para avançar projectos, a valorização do homem como actor essencial do desenvolvimento e um modelo de desenvolvimento económico e social que facilite o incremento de uma atitude positiva em relação aos instrumentos tecnológicos e os desafios de competitividade global, reduzindo as incertezas e prevendo mecanismos que premeiem a criação de novos profissionalismos e capacidades empresariais. O futuro da Europa e o seu papel no sistema mundial depende das capacidades concretas de desenvolver uma cultura inovadora: a cultura é, de facto, o recurso estratégico do futuro, que definirá as situações de vantagem concorrencial da Europa em relação às grandes áreas mundiais.

2.8. No plano micro-económico, admite-se que a dicotomia entre trabalho qualificado e não-qualificado está a evoluir progressivamente para uma dicotomia entre o trabalho criativo e participado, por um lado e o trabalho rotineiro e dirigido, por outro. As alterações da estrutura do emprego são também importantes, com a diminuição do emprego assalariado a tempo inteiro e com contrato de trabalho a tempo indeterminado e o aumento do trabalho a tempo parcial, com contratos a prazo, do emprego por conta própria e também de falsos independentes.

2.9. A crescente desigualdade entre trabalhadores que se verificou nas últimas décadas foi também consequência da deterioração da situação dos trabalhadores menos qualificados e da maior procura de trabalhadores qualificados e com novas competências. Em parte, esta maior procura deveu-se às maiores exigências de qualificação e de competências introduzidas pela inovação tecnológica. Mas deveu-se ainda ao crescimento de pressões competitivas decorrentes da globalização da produção, do comércio internacional e do investimento directo no exterior.

2.10. As novas tecnologias podem aumentar sensivelmente o papel do homem no processo de produção mas também podem tornar o trabalhador mais vulnerável às transformações da organização de trabalho. Há casos em que se verifica mesmo uma diminuição das qualificações requeridas.

2.11. Mesmo nas empresas da indústria transformadora dos países desenvolvidos, o essencial das despesas com o pessoal tende a ser cada vez mais relativo a funções não directamente ligadas às actividades da área da produção (pesquisa, «design», «marketing», supervisão, finanças, formação, gestão, tecnologias de informação). Os custos com o pessoal directamente ligado à produção têm diminuído em termos relativos e, em alguns casos, são inferiores a um quarto do total dos custos com o pessoal.

2.12. Como resultado, as empresas industriais englobam cada vez mais serviços (quer no interior, quer subcontratados ao exterior) e o sector de serviços às empresas torna-se cada vez mais importante. Estas alterações organizacionais decorrem paralelamente à evolução de conceitos de gestão («total quality management», «just in time», «kaizen», «lean production»).

2.13. A divulgação dos resultados de investigação e desenvolvimento pode trazer benefícios económicos. Quando antes tinha reflexos de aumento de produtividade com a compra de novo equipamento de produção, agora os seus efeitos fazem-se sentir de forma mais notória no sector dos serviços com a utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Devendo o apoio e o incentivo à I & D e a concepção de novos produtos e processos continuar a ser prioridades, deve pôr-se mais a tónica na disseminação da tecnologia por todo o tecido económico e por todas as regiões da União Europeia e na exploração de ideias e processos já conhecidos e desenvolvidos.

2.14. O modo de organização e a dimensão das empresas está também a mudar: passou-se de uma fase em que as grandes empresas integradas se impunham devido às economias de escala, para uma época em que as pequenas e médias empresas passaram a desempenhar um papel importante, quer na produção e na inovação, quer na criação de emprego e perspectiva-se agora o reforço de empresas alargadas, organizadas em redes de cooperação, em torno de sistemas de informação, podendo coexistir no seu seio entidades com diferentes culturas.

2.15. Para utilizar as novas tecnologias mais eficientemente e para serem capazes de competir melhor numa economia global, as empresas desenvolvem uma organização mais concentrada nas suas actividades nucleares («core activities»), com estruturas de gestão mais descentralizadas, com uma distribuição de responsabilidades mais alargada e exigindo novas crescentes e diversificadas competências à sua força de trabalho.

2.16. A acumulação de conhecimentos que se realiza a nível da empresa adquire uma importância cada vez maior na sua competitividade. A inovação é o processo que transforma novos conhecimentos em novos produtos e em novos processos de produção. O grau de utilização das tecnologias depende assim dos conhecimentos acumulados na empresa e da capacidade de organizar a sua aplicação.

2.17. Apesar de se saber que a formação profissional contribui para o aumento do conjunto de conhecimentos dos trabalhadores, algumas empresas tendem a desinvestir nesta formação porque a corrida à rentabilidade a curto prazo as leva a cortar nos custos, nomeadamente naqueles que têm mais efeitos a um prazo mais longo. O estudo da OCDE chega mesmo a referir como um factor desincentivador o facto dos trabalhadores formados poderem ser «recrutados por outras empresas».

2.18. Os defensores da flexibilidade externa (a possibilidade das empresas despedirem e recrutarem conforme a evolução da procura) e os defensores da flexibilidade interna (em que se pretende salvaguardar o saber-fazer e o capital de conhecimentos acumulados) têm abordagens diferentes face à necessidade da flexibilização. Vários exemplos recentes parecem indicar que, para as empresas que adoptaram uma maior flexibilidade interna, em vez de externa, é mais fácil compensar as flutuações de conjuntura pois parecem estar em melhores condições de reagir rapidamente a essas flutuações.

2.19. As consequências da introdução das novas tecnologias sobre o emprego dependem também da forma como se forem resolvendo nas maiores empresas as contradições de interesses entre os accionistas (e, entre estes, assumem cada vez mais importância os fundos de investimento), os gestores (nomeadamente a tecno-estrutura), os clientes e fornecedores (cujo peso é crescente devido ao funcionamento em rede já mencionado) e os trabalhadores.

2.20. A percepção existente sobre as mudanças em curso e o seu impacto sobre o emprego, o trabalho, o acesso ao conhecimento, o direito, a cultura, os poderes, a educação, as desigualdades, a exclusão, a ética, provocam sentimentos de esperança mas também de receio, nomeadamente entre os mais frágeis ou os mais inseguros no seu estatuto económico.

2.21. Numa fase de transição entre dois modelos de sociedade e de organização económica há, necessariamente, um estado de intenso debate político que, se for desenvolvido de forma responsável, é extremamente útil para que seja possível antecipar com sucesso as mutações tecnológicas e societárias e consolidar uma nova ética, compatível com a responsabilidade social das empresas e com a economia social de mercado.

2.22. As características das novas tecnologias e a sua difusão por todas as actividades, económicas e sociais, aceleram a fase de mudança acentuada na sociedade: mudanças a nível demográfico, a nível de mercados, a nível das estruturas sociais e a nível de valores. A sociedade da informação ou, como se pretende, a sociedade do conhecimento (que adquire uma nova base tecnológica com as tecnologias de informação), está em formação e os aspectos sociais e culturais não podem ser separados dos aspectos técnicos e económicos.

3. Recomendações e propostas essenciais

3.1. É necessário criar as condições para alargar o debate democrático sobre o modelo de sociedade capaz de assegurar as melhores condições para a plena utilização das novas tecnologias na resposta às crescentes e diversificadas necessidades das pessoas.

3.1.1. Para assegurar a melhor transição da actual sociedade pós-industrial para a sociedade do conhecimento é necessário que os poderes políticos fomentem o mais amplo debate sobre as questões em jogo para gerir os processos de mudança, para melhorar a sua aceitação e para antecipar e minorar as suas consequências negativas.

3.1.2. Os diferentes aspectos da sociedade que está a despontar têm sido amplamente analisados - a digitalização crescente, a realidade virtual, o multimédia, a estrutura social molecularisada, o funcionamento em rede, a integração das tecnologias, a inovação constante de produtos e processos, a economia em tempo real, os contactos directos entre produtores e consumidores, a globalização de mercados. A forma como as mudanças estão a ocorrer tem profundas consequências, nomeadamente nas alterações no mercado de trabalho, nas crescentes desigualdades nos rendimentos, nos conhecimentos, nas actividades.

3.1.3. A coesão social, a preservação da variedade cultural e institucional e a reconciliação da eficiência tecnológica com a qualidade de vida são imperativos para assegurar o desenvolvimento sustentável a longo prazo.

3.1.3.1. A coesão social, como reconhece o relatório da OCDE, além de ser um valor em si mesma, é também um valor económico importante e as formas como os «vencedores» podem compensar os «perdedores» no processo de mudança devem ser debatidas e resolvidas.

3.1.3.2. A diversidade dos recursos e dos sistemas de inovação melhora a eficiência e é necessário assegurar que um monoculturismo não se imponha e que as interligações entre os diversos sistemas e culturas contribuam para reforçar as sinergias a nível global.

3.1.3.3. A passagem da aceitação social das mudanças tecnológicas para a concertação social sobre a sua introdução e para o controlo pela sociedade das repercussões das mesmas, bem como a articulação das novas necessidades para criar um ambiente de vida melhor, com as possibilidades de resposta decorrentes das novas tecnologias, são aspectos centrais deste debate.

3.2. A educação e a formação são cada vez mais reconhecidas como os principais vectores de identificação, de integração, de promoção social e de realização pessoal e como os factores determinantes da igualdade de oportunidades.

3.2.1. Na sociedade do conhecimento, em que o fluxo e o volume de informação aumentam de forma acentuada, em que as mutações tecnológicas e económicas se acentuam e em que a natureza do trabalho e a organização da produção e dos serviços se alteram, é necessário criar as condições para preparar as pessoas para assumir as suas responsabilidades e para actuar em condições de maior autonomia.

3.2.2. Além das alterações na oferta, é necessário desenvolver a aprendizagem de novas necessidades pelos utilizadores finais e pelos consumidores, para evitar o agravamento do «desemprego tecnológico». Como reconheceu o Grupo Consultivo para a Competitividade, «a passagem à sociedade de informação será mais rápida e mais fácil se ao impulso tecnológico se acrescentar a pressão da procura» ().

3.2.3. A adaptação das metodologias e do conteúdo do sistema educativo é necessária para antecipar as competências necessárias e para se poder utilizar o potencial decorrente das novas tecnologias, para minimizar as consequências negativas e maximizar as suas consequências positivas.

3.2.4. A educação dos professores e a formação de formadores é tanto mais importante que, em alguns domínios, os jovens se sentem mais familiarizados com as novas tecnologias do que aqueles que deveriam ser os seus mestres. A ligação entre a escola e o local de trabalho pode desempenhar, neste contexto, um importante papel catalisador. É necessário também atribuir os recursos orçamentais compatíveis com esta importante prioridade.

3.2.5. A formação profissional deve deixar de ser apenas reactiva para conseguir antecipar os novos papéis, as novas divisões de tarefas e as novas responsabilidades. A formação profissional não deve ser vista como uma despesa complementar dos investimentos em novos equipamentos mas como parte integrante do processo de mudança e de adaptação das organizações, o que exige competências como a capacidade de trabalhar em grupo, de resolver problemas e de planeamento.

3.2.6. A formação ao longo da vida e a contínua aquisição de competências são essenciais para evitar a cisão entre os que sabem e os que não sabem, entre os que podem intervir eficazmente e os que sofrem as consequências e são marginalizados.

3.3. O papel do sector público deve ser reavaliado e actualizado face à necessidade de criar as infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento e aplicação das novas tecnologias, em particular das tecnologias de informação e comunicação e de assegurar a sua rápida difusão através de todo o tecido produtivo. A diminuição do investimento público a que assistimos nos últimos anos pode dificultar agora a sua retoma aos níveis necessários. A concretização do programa das redes transeuropeias é essencial para assegurar infra-estruturas coerentes e modernas a nível europeu.

3.3.1. As políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico a nível nacional e comunitário devem apoiar de forma mais importante a pesquisa em domínios de interesse público como a educação, a saúde e o ambiente e domínios de interesse misto público/privado como os transportes, as comunicações, a energia, o «habitat» urbano. Devem ir ao encontro das necessidades da sociedade e ter presente a competitividade da economia e a salvaguarda dos postos de trabalho.

3.3.2. Os objectivos de competitividade industrial que os programas de pesquisa e desenvolvimento têm priorizado devem procurar responder à procura crescente potencial da sociedade e permitir a melhoria contínua de novos produtos, sistemas e serviços.

3.3.3. Os sectores público e privado, no seu conjunto, podem contribuir, através da convergência de iniciativas a nível das infra-estruturas e da coordenação dos programas de pesquisa e desenvolvimento, para dar um impulso importante ao processo de inovação. Mas o sector público pode também, com as suas encomendas do lado da procura, criar melhores condições para o desenvolvimento da inovação.

3.3.4. O sector público tem também influências na criação do contexto regulamentar em que operam as empresas, nomeadamente na criação do mercado interno e deve contribuir, na medida do possível, à formulação das opções estratégicas que as empresas necessitam conhecer com suficiente antecedência.

3.3.4.1. As políticas de IDT a nível nacional e comunitário devem assentar em instrumentos de previsão e de informação relativos a cenários tecnológicos e de emprego, que desenvolvam de uma forma coordenada e coerente um quadro de intercâmbio preventivo de informações tanto sobre o emprego como sobre a avaliação tecnológica com base em sistemas de redes europeias. Esses cenários tecnológico-ocupacionais devem permitir aos actores da investigação formularem, mediante uma abordagem «bottom-up», as respectivas prioridades de acção de IDT e organizarem-se em projectos integrados a nível europeu.

3.4. A organização das empresas, nomeadamente na esfera da produção, na de pesquisa e desenvolvimento e na de gestão de recursos humanos, tem tido uma evolução relativamente lenta e diversos estudos consideram que estes atrasos, no processo de inovação a nível da organização das empresas e do sector público, permitem compreender as razões pelas quais o acelerado progresso tecnológico não se traduziu ainda em aumentos substanciais da produtividade global.

3.4.1. As exigências do aumento de competitividade e a evolução dos conceitos de gestão devem ser aproveitadas para emagrecer as estruturas complexas e burocráticas de gestão, para integrar os processos de concepção e de execução, para tornar o ciclo do «design» mais rápido, efectivo e orientado para facilitar a organização da produção e dos serviços, para eliminar actividades de desperdício, melhorar a qualidade, encurtar prazos de entrega e cortar custos, para tornar a produção e os serviços mais flexíveis e, desta forma, responder melhor às alterações do mercado cada vez mais global, para estabelecer relações de longo prazo com os fornecedores e os clientes, contribuindo para o aumento da qualidade global das redes de empresas.

3.4.2. O esforço efectuado em novos equipamentos e em formação profissional técnica, embora permitindo uma melhor capacidade de resposta, não está a ter efeitos equivalentes no aumento da produtividade global, nomeadamente quando não é acompanhado por uma mudança profunda da organização e da gestão.

3.4.3. São muitas as razões que podem conduzir ao falhanço dos processos de transformação das organizações. O processo de transformação tem necessidade de uma liderança forte, que consiga imprimir o sentido de urgência que motive as pessoas; que parta de uma análise franca e realista de aspectos que podem ser desagradáveis de reconhecer; que promova a cooperação de um grupo suficientemente forte, em termos de informação, de conhecimentos, de reputação e de relações humanas; que apresente uma visão prospectiva da organização que seja suficientemente motivadora e coerente e não uma amálgama de projectos confusos e incompatíveis; que consiga fazer as pessoas acreditar que a mudança é possível e que as mobilize para esse objectivo, ao ponto de as fazer aceitar sacrifícios a curto prazo; que use todos e cada um dos canais de comunicação com o pessoal; que permita ultrapassar os obstáculos de forma socialmente aceitável ao processo de transformação; que planeie melhorias visíveis mas que não grite vitória a cada passo e tenha a consciência que o processo é longo; e, por último, que faça penetrar as mudanças na cultura da organização, tornando-as parte dos valores e dos comportamentos da organização.

3.5. Tanto as mudanças na organização como as características das novas tecnologias e as novas condições de concorrência exigem novas relações de trabalho, em que os trabalhadores não se limitem à execução das tarefas prescritas, como no passado e tenham maior iniciativa e capacidade de decisão. A existência de uma força de trabalho com capacidade para utilizar plenamente as potencialidades das novas tecnologias de forma criativa e para responder de forma rápida e flexível às alterações do mercado depende também da sua motivação e participação.

3.5.1. A utilização das novas tecnologias para reforçar o modelo «taylorista», relegando o trabalhador para tarefas parcializadas, subalternas e obedecendo a rotinas pré-estabelecidas é, tecnicamente, possível e tem sido efectuada em muitas empresas. Porém, a longo prazo, esta abordagem não tem permitido aproveitar plenamente as novas condições existentes e, além disso, está em contradição com os esforços na criação de postos de trabalho mais qualificados.

3.5.2. Outro modelo, orientado para o futuro, baseado na utilização conjunta das inovações tecnológicas e organizacionais, no qual o trabalhador possa combinar o saber técnico com o cálculo económico e, além de uma polivalência horizontal enriquecida, efectue também tarefas de polivalência vertical (diagnóstico, manutenção e arranjo das máquinas) e possua competências em termos de programação tem provado melhores resultados.

3.5.3. Teoricamente há várias formas de determinar as características do modelo em cada empresa ou serviço e de estabelecer as regras da nova organização de trabalho mas a que melhor corresponde ao modelo social europeu é a da consulta, concertação e negociação com os representantes dos trabalhadores. Com o diálogo social aos diversos níveis é possível ultrapassar as resistências à mudança, criar perspectivas alternativas e ligar o processo de formação ao processo de mudança de organização e de gestão.

3.6. A aceleração da dinâmica tecnologia-crescimento-emprego corre o risco de aumentar a exclusão social e regional. São necessárias, por conseguinte, políticas activas de apoio aos trabalhadores menos qualificados e aos jovens à procura do primeiro emprego, que constituem os grupos economicamente mais vulneráveis e mais sujeitos ao desemprego de longa duração.

3.6.1. A luta contra a exclusão deve ter ainda maior acrimónia nas regiões menos favorecidas, cuja marginalidade geográfica é agravada devido à carência de estruturas e infra-estruturas conectadas a redes de ligação ao resto da União Europeia e a disparidades tecnológicas muito maiores do que as disparidades económicas. O desenvolvimento tecnológico deve, por conseguinte, abarcar mais níveis, comunitário, nacional e regional, que desenvolvam, a par das tecnologias de ponta, as tecnologias penetrativas horizontais com capacidade para favorecer o desenvolvimento mesmo dos sectores industriais com conteúdo tecnológico menos elevado, mas que requerem avançados processos de produção a fim de enfrentar a crescente concorrência internacional. Coerentemente com as prioridades de coesão económica e social da UE, é desejável uma intervenção conjunta e coordenada da política de IDT comunitária com as acções dos fundos estruturais, em que esteja assegurada a máxima interoperacionalidade.

Bruxelas, 27 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, pp. 37, 42, 54, 68, 74 e 83.

() COM(96) 389 final.

() Grupo consultivo criado pela Comissão em Fevereiro de 1993 consoante as indicações da Cimeira Europeia de Essen. Constituído por 13 peritos em representação da banca privada e pública, grandes empresas e grupos sociais, é presidido por M.C.A. Ciampi, antigo primeiro-ministro italiano e antigo governador do Banco de Itália, e um representante permanente da Comissão.

() Fórum sobre a Sociedade da Informação: grupo consultivo que reuniu pela primeira vez, em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995, sob a presidência de Martin Bangemann. É constituído por 125 membros, designados a título pessoal, entre os quais se contam representantes dos utilizadores dos novos serviços (empresas, serviços públicos, associações de consumidores, PME, profissões liberais), dos grupos sociais (sindicatos, organizações patronais, universidades, associações de famílias), fornecedores de conteúdo e serviços (editores, radiodifusores, etc.), exploradores de redes, fabricantes de equipamentos, instituições (PE, CCES, CR, comissário responsável pela protecção de dados, poder local e regional).

() Grupo consultivo de peritos de alto nível para os aspectos sociais e de sociedade da sociedade de informação. Os peritos são escolhidos de acordo com os membros da Comissão responsáveis pela política social, pela sociedade da informação, pela investigação e pela educação, pelo mercado interno e pela política regional.

() JO nº C 212 de 22. 7. 1996.

() Relatório de Junho de 1995, ponto IV.2 - Definição de uma estratégia.