51996AC0535

Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2686/94 do Conselho que estabelece um sistema especial de ajuda aos fornecedores tradicionais ACP de bananas»

Jornal Oficial nº C 204 de 15/07/1996 p. 0037


Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2686/94 do Conselho que estabelece um sistema especial de ajuda aos fornecedores tradicionais ACP de bananas»

(96/C 204/11)

Em 11 de Março de 1996, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Agricultura e Pescas emitiu parecer em 11 de Abril de 1996. Foi relator: J. Mayayo Bello.

Na 335ª Reunião Plenária, de 24 e 25 de Abril de 1996 (sessão de 24 de Abril de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por 96 votos a favor, 6 votos contra e 15 abstenções o seguinte parecer.

O Comité aprova a proposta da Comissão.

Bruxelas, 24 de Abril de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER