Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra as zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal, a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (96/C 13/12) COM(95) 491 final - 95/0255(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 24 de Outubro de 1995)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, à luz da experiência adquirida e da importância concedida à prevenção e controlo de zoonoses, é necessário rever substancialmente as disposições da Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra as zoonoses e certos agentes zonóticos em animais e produtos de origem animal, a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, na pendência dessa revisão substancial da Directiva 92/117/CEE, é adequado prever a realização de um relatório sobre as disposições respeitantes a novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses, o estabelecimento de métodos de colheita de amostras e realização de exames, a implementação e aprovação de certas medidas nacionais e os planos a apresentar por países terceiros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 92/117/CEE é alterada do seguinte modo:

1. É suprimido o nº 3 do artigo 5º

2. Na alínea b) do artigo 6º é suprimida a frase «antes da data prevista no artigo 17º, no que se refere às salmonelas».

3. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:

a) No nº 1, a data de «1 de Outubro de 1993» é substituída pela de «1 de Outubro de 1997»;

b) No nº 2, a data de «1 de Janeiro de 1994» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998»;

c) No primeiro travessão do nº 3 é suprimida a frase «o mais tardar seis meses após terem sido apresentados».

4. O artigo 10º é alterado do seguinte modo:

a) No primeiro parágrafo do nº 1, a data de «1 de Janeiro de 1994» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998»;

b) No segundo parágrafo do nº 1, a data de «1 de Janeiro de 1994» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998»;

c) São suprimidos os terceiro e quarto parágrafos do nº 1;

d) É suprimido o nº 2.

5. No nº 2 do artigo 14º, a data de «31 de Dezembro 1995» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998».

6. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 15º

7. É aditado o seguinte artigo 15º A:

«Artigo 15º A

1. Antes de 1 de Outubro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre as medidas a implementar para o controlo e a prevenção de zoonoses. Esse relatório deve dizer nomeadamente respeito a novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses, ao controlo de salmonelas nos efectivos de aves de capoeira de reprodução, a medidas para combater zoonoses que não a salmonelose e ao controlo de salmonelas nos efectivos de aves de capoeira de reprodução e nos alimentos compostos para aves de capoeira.

2. O relatório referido no nº 1 será acompanhado de propostas adequadas relativas às zoonoses, nomeadamente no contexto das alterações da presente directiva.»

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1995, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38.