51995AP0277

Resolução legislativa sobre a proposta alterada de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro - (COM(94)0412 - COM(95)0137 - 7804/95 - C4-0345/95 - 6254/95 - C4-0361/95 - 94/0224(AVC)) (Processo de parecer favorável)

Jornal Oficial nº C 339 de 18/12/1995 p. 0051


A4-0277/95

Resolução legislativa sobre a proposta alterada de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro - (COM(94)0412 - COM(95)0137 - 7804/95 - C4-0345/95 - 6254/95 - C4-0361/95 - 94/0224(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(94)0412 - COM(95)0137 - 94/0224(AVC)),

- Tendo em conta o projecto de Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Quirguizistão, por outro,

- Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do nº 3 do artigo 228º do Tratado CE (7804/95 - C4-0345/95 - C4-0361/95),

- Tendo em conta o nº 7 do artigo 90º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e os pareceres da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0277/95),

1. Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-membros e da República do Quirguizistão.