A4-0193/95

Resolução sobre a alteração da base jurídica da proposta de directiva do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos (PCB/PCT) (4975/95 - C4-0116/95 - 00/0161(COD))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta original da Comissão ao Conselho COM(88)0559 - 00/0161(SYN) ((JO C 319 de 12.12.1988, p. 57.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura em 12 de Dezembro de 1990 sobre esta proposta, ((JO C 19 de 28.1.1991, p. 83.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(91)0373) ((JO C 299 de 20.11.1991, p. 9.)),

- Consultado pelo Conselho sobre a alteração da base jurídica (C4-0116/95),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos (A4-0193/95),

1. Aceita a alteração da base jurídica proposta pelo Conselho;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão.