Parecer sobre o projecto de Decisão do Conselho que altera a Decisão 91/115/CEE do Conselho, que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (94/C 397/19)

Em 13 de Dezembro de 1994, decidiu o Conselho consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre o projecto de Decisão supramencionada.

A Secção de Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 6 de Dezembro de 1994, tendo sido Relator, R. Donovan.

Na 321ª reunião plenária (sessão de 21 de Dezembro de 1994), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o presente parecer.

1. O documento da Comissão que contém o projecto de alteração da Decisão do Conselho de 25 de Fevereiro de 1991 visa modificar a composição do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos com a inclusão de novos membros em resultado da criação do Instituto Monetário Europeu em 1 de Janeiro de 1994.

2. Sendo as alterações propostas de natureza essencialmente formal, o Comité Económico e Social concorda com o projecto de Decisão do Conselho.

Bruxelas, 21 de Dezembro de 1994.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER