DECISÃO (UE, Euratom) 2019/390 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 6 de março de 2019

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	Os mandatos de catorze juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminaram em 6 de outubro de 2018.

(2)	Foi proposta a candidatura de Andreas KUMIN para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça.

(3)	O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Andreas KUMIN ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Andreas KUMIN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.