OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS¬ MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	Os mandatos de catorze juízes e de cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminaram em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover aos lugares que ainda não foram providos.

(2)	Foi proposta a candidatura de Christopher VAJDA para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça. Foi proposta a candidatura de Priit PIKAMÄE para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(3)

O mandato do juiz proposto pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Christopher VAJDA, termina em 6 de outubro de 2024 ou na data da retirada do Reino Unido da União Europeia, consoante o que ocorrer primeiro. Além disso, o mandato do advogado-geral termina em 6 de outubro de 2024.

(4)

Além disso, por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Allan ROSAS, que produz efeitos em 7 de outubro de 2019, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de outubro de 2021.

(5)	Foi proposta a candidatura de Niilo JÄÄSKINEN para o lugar que vagou.

(6)	O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Christopher VAJDA é nomeado juiz do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2024 ou a data da retirada do Reino Unido da União Europeia, consoante o que ocorrer primeiro.

2. Priit PIKAMÄE é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2024.

3. Niilo JÄÄSKINEN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2019 e 6 de outubro de 2021.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.