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22.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 245/5 |
DECISÃO (UE, EURATOM) 2015/1569 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 16 de setembro de 2015
que nomeia juízes do Tribunal Geral
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de catorze juízes do Tribunal Geral caducam em 31 de agosto de 2016. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022. |
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(2) |
Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal Geral, foram propostos Heikki KANNINEN e Juraj SCHWARCZ. |
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(3) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Heikki KANNINEN e de Juraj SCHWARCZ para o exercício das funções de juízes do Tribunal Geral, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022:
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Heikki KANNINEN, |
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Juraj SCHWARCZ. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2015.
O Presidente
C. BRAUN