Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

Regulamento n.o 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos comerciais no que se refere às saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina

Suplemento 1 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 10 de Outubro de 2006

1.1. O presente regulamento aplica-se às saliências externas de veículos comerciais das categorias N1, N2 e N3 (1), limitada à «superfície exterior», tal como definido a seguir.

Não se aplica aos espelhos retrovisores exteriores e respectivos suportes, nem aos acessórios, como antenas de rádio e porta-bagagens.

1.2. O objectivo do presente regulamento é de reduzir o risco ou a gravidade das lesões resultantes do contacto de uma pessoa com a superfície exterior do veículo em caso de colisão.

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito às saliências exteriores deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado.

3.2. O pedido deve ser acompanhado pelos documentos a seguir enumerados, em triplicado:

3.3. O requerente deve apresentar ao serviço técnico responsável pela realização do ensaio de homologação:

4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos dos pontos 5 e 6, é concedida a homologação do modelo de veículo em causa.

4.2. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo que tenha uma estrutura externa diferente ou a outro modelo de veículo.

4.3. A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme com o modelo do anexo 1 do presente regulamento e dos desenhos e fotografias mencionados nos pontos 3.2.1 e 3.2.2, fornecidos pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm), ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.

4.4. Em todos os veículos conformes com um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada, de maneira visível e num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta de:

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em questão são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.

4.6. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.1. As disposições do presente regulamento não se aplicam às partes da «superfície exterior» do veículo que, com o veículo sem carga e com as portas, janelas, tampas, etc., fechadas, se encontrem:

5.2. A superfície exterior dos veículos não deve apresentar partes orientadas para o exterior susceptíveis de atingir os peões, ciclistas ou motociclistas.

5.3. Os componentes especificados no ponto 6 a seguir não devem apresentar partes pontiagudas ou cortantes nem saliências dirigidas para o exterior que, devido às formas, dimensões, orientação ou dureza, sejam susceptíveis de aumentar o risco ou a gravidade das lesões sofridas por uma pessoa atingida ou tocada pela carroçaria em caso de colisão.

5.4. As saliências da superfície exterior que tenham uma dureza igual ou inferior a 60 Shore A podem ter um raio de curvatura inferior aos valores prescritos no ponto 6.

6.6. Puxadores, dobradiças e botões das portas, mala e capota do motor; respiradouros, portinholas e pegas:

6.8. Deflectores laterais de ar e chuva e deflectores de ar anti-sujidade das janelas

As arestas que possam ser orientadas para o exterior devem ter um raio de curvatura não inferior a 1 mm.

São autorizadas arestas de chapa metálica desde que dobradas para a carroçaria de tal forma que não possam entrar em contacto com uma esfera de 100 mm de diâmetro ou cobertas com uma protecção cujo raio de curvatura não seja inferior a 2,5 mm.

7.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser comunicada ao serviço administrativo que homologou esse modelo de veículo. Esse serviço pode então:

7.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, pelo procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

8.1. Os veículos que exibam uma marca de homologação ao abrigo do presente regulamento devem ser conformes com o modelo de veículo homologado.

8.2. Para se verificar a conformidade com o disposto no ponto 8.1 anterior, deve ser efectuado um número suficiente de controlos aleatórios em veículos produzidos em série que apresentem a marca de homologação requerida pelo presente regulamento.

9.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 6 não forem cumpridos ou se o veículo não for aprovado no teste mencionado no anexo 3.

9.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tenha previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de homologação de que conste, no final e em maiúsculas, a anotação assinada e datada «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um exemplar do formulário de homologação do qual conste, no final e em maiúsculas, a anotação, assinada e datada, «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados formulários que certifiquem a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

(1) Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend. 4).

(3) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia e Montenegro, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (as homologações são emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia e 53 para a Tailândia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

ANEXO 3

Método para determinar o ponto «H» e o ângulo real de inclinação do encosto e controlar a sua relação com o ponto «R» e o ângulo previsto de inclinação do encosto

1. DEFINIÇÕES

1.1.	Por ponto «H», que caracteriza a posição no habitáculo de um ocupante sentado, entende-se o traço, num plano vertical longitudinal, do eixo teórico de rotação entre as pernas e o tronco de um corpo humano, representado pelo manequim descrito no ponto 3 a seguir.

1.2.

Por ponto «R» ou «ponto de referência de lugar sentado», entende-se o ponto de referência indicado pelo fabricante:

1.2.1.

Cujas coordenadas são estabelecidas em relação à estrutura do veículo;

1.2.2.

Que corresponde à posição teórica do ponto de rotação tronco/pernas (ponto «H») para a posição normal de condução ou de utilização mais baixa e mais recuada indicada pelo fabricante do veículo para cada um dos lugares sentados previstos;

1.3.	Por «ângulo de inclinação do encosto», entende-se a inclinação do encosto em relação à vertical.

1.4.	Por «ângulo real de inclinação do encosto», entende-se o ângulo formado pela vertical que passa pelo ponto «H» e a linha de referência do tronco do corpo humano representado pelo manequim referido no ponto 3 a seguir.

1.5.

Por «ângulo previsto de inclinação do encosto», entende-se o ângulo indicado pelo fabricante que:

1.5.1.

Determina o ângulo de inclinação do encosto para a posição de condução ou de utilização normal mais baixa e mais recuada, indicada pelo fabricante do veículo, para cada um dos lugares sentados previstos;

1.5.2.

É formado no ponto «R» pela vertical e pela linha de referência do tronco.

1.5.3.

Corresponde teoricamente ao ângulo real de inclinação.

2. DETERMINAÇÃO DOS PONTOS «H» E DOS ÂNGULOS REAIS DE INCLINAÇÃO DOS ENCOSTOS

2.1.

É determinado um ponto «H» e um «ângulo real de inclinação do encosto» para cada lugar sentado previsto pelo fabricante do veículo. Quando os bancos de uma mesma fila puderem ser considerados como similares (banco corrido, bancos idênticos, etc.), é determinado apenas um único ponto «H» e um único «ângulo real de inclinação do encosto» por fila de bancos, colocando o manequim descrito no ponto 3 a seguir num lugar considerado como representativo da fila dos bancos. Este lugar é:

2.1.1.

Para a fila da frente, o lugar do condutor;

2.1.2.

No caso da fila ou filas de trás, um banco lateral.

2.2.

Aquando da determinação do ponto «H» e do «ângulo real de inclinação do encosto», o banco considerado é colocado na posição de condução ou de utilização normal mais baixa e mais recuada prevista para este banco pelo fabricante do veículo. O encosto do banco do veículo, se for de inclinação regulável, deve ser bloqueado conforme especificado pelo fabricante ou, na falta de qualquer especificação, de modo a formar um ângulo real de inclinação do encosto do banco tão próximo quanto possível de 25o da vertical.

3. DESCRIÇÃO DO MANEQUIM

3.1.	É utilizado um manequim tridimensional com a massa e o contorno de um homem de estatura média. Este manequim está representado nas figuras 1 e 2.

3.2.

Este manequim contém:

3.2.1.

Dois elementos, um que simula o dorso e o outro a bacia, articulados segundo um eixo que representa o eixo de rotação entre o tronco e as coxas. O traço deste eixo no flanco do manequim é o ponto «H» do manequim;

3.2.2.

Dois elementos que simulam as pernas e estão articulados com o elemento que simula a bacia; e

3.2.3.

Dois elementos que simulam os pés, ligados às pernas por articulações que simulam os tornozelos;

3.2.4.

Além disso, o elemento que simula a bacia é munido de um nível que permite controlar a sua orientação na direcção transversal.

3.3.

Em pontos apropriados, que constituem os centros de gravidade correspondentes, são colocadas massas representando o peso de cada elemento do corpo, a fim de constituir a massa total do manequim de cerca de 75,6 kg. A discriminação das diferentes massas é indicada no quadro da figura 2 do apêndice ao presente anexo

3.4.	A linha de referência do tronco do manequim é representada por uma recta que passa pelo ponto de articulação da coxa com o tronco e o ponto de articulação teórico do pescoço com o tórax (ver figura 1 do Apêndice ao presente anexo).

4. COLOCAÇÃO DO MANEQUIM

A colocação do manequim tridimensional é feita do seguinte modo:

4.1.	Coloca-se o veículo num plano horizontal e regulam-se os bancos como indicado no ponto 2.2 acima.

4.2.	Cobre-se o banco a ensaiar com uma peça de tecido destinada a facilitar a colocação correcta do manequim.

4.3.	Senta-se o manequim no banco considerado, com o eixo de articulação perpendicular ao plano longitudinal de simetria do veículo.

4.4.

Colocam-se os pés do manequim do seguinte modo:

4.4.1.

Para os lugares da frente, de molde a que o nível que controla a orientação transversal da bacia fique na posição horizontal;

4.4.2.

Para os lugares de trás, os pés são dispostos de maneira a estarem, na medida do possível, em contacto com os bancos da frente. Se os pés assentarem em partes do pavimento de nível diferente, o pé que entra primeiro em contacto com o banco da frente serve de referência e o outro pé é disposto de maneira a que o nível que controla a orientação transversal da bacia do manequim fique em posição horizontal;

4.4.3.

Se se determinar o ponto «H» para um lugar do meio, os pés devem ser colocados de um lado e de outro do túnel.

4.5.	Colocam-se as massas nas coxas, leva-se o nível transversal da bacia à horizontal e colocam-se as massas no elemento que representa a bacia do manequim.

4.6.

Afasta-se o manequim do encosto do banco, utilizando a barra de articulação dos joelhos, e inclina-se o dorso para a frente. Volta-se a colocar o manequim em posição no banco, fazendo deslizar a bacia para trás até encontrar resistência, e coloca-se de novo o dorso em posição contra o encosto do banco.

4.7.	Aplica-se, duas vezes, uma força horizontal de 10 ± 1 daN ao manequim. A direcção e o ponto de aplicação da força estão representados por uma seta preta na figura 2.

4.8.	Colocam-se as massas da bacia nos flancos direito e esquerdo e depois as massas dorsais. Mantém-se na horizontal o nível transversal do manequim.

4.9.	Mantendo na horizontal o nível transversal do manequim, inclina-se o dorso para a frente até que as massas dorsais estejam por cima do ponto «H», por forma a anular qualquer atrito com o encosto do banco.

4.10.

Move-se cuidadosamente para trás o dorso do manequim, por forma a terminar a colocação; O nível transversal do manequim deve estar na horizontal. Caso contrário, procede-se de novo como indicado acima.

5. RESULTADOS

5.1.	Com o manequim colocado em conformidade com o ponto 4, o ponto «H» do banco e o ângulo real de inclinação do encosto são constituídos pelo ponto «H» e pelo ângulo de inclinação da linha de referência do tronco do manequim.

5.2.	As coordenadas do ponto «H» em relação a três planos perpendiculares entre si e o ângulo real de inclinação do encosto são medidos para serem comparados com os dados fornecidos pelo fabricante do veículo.

6. VERIFICAÇÃO DAS POSIÇÕES RELATIVAS DOS PONTOS «R» E «H» E DA RELAÇÃO ENTRE O ÂNGULO PREVISTO E O ÂNGULO REAL DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO

6.1.	Os resultados das medições efectuadas em conformidade com o ponto 5.2 para o ponto «H» e para o ângulo real de inclinação do encosto devem ser comparados com as coordenadas do ponto «R» e com o ângulo previsto de inclinação do encosto indicados pelo fabricante do veículo.

6.2.

As posições relativas dos pontos «R» e «H» e a relação entre o ângulos de inclinação previsto e ângulo real de inclinação do encosto são consideradas satisfatórias para o lugar sentado em questão se o ponto «H», tal como definido pelas suas coordenadas, se encontrar no interior de um quadrado de 50 mm de lado, cujas diagonais se intersectam no ponto «R», e se o ângulo real de inclinação do encosto não divergir em mais de 5o em relação ao ângulo de inclinação previsto.

6.2.1.

Se estas condições forem satisfeitas, o ponto «R» e o ângulo previsto de inclinação do encosto são utilizados para o ensaio e, se necessário, o manequim é ajustado para que o ponto «H» coincida com o ponto «R» e o ângulo real de inclinação do encosto coincida com o ângulo previsto.

6.3.

Se o ponto «H» ou o ângulo real de inclinação do encosto não cumprir os requisitos do ponto 6.2 acima, procede-se a duas outras determinações do ponto «H» ou do ângulo real de inclinação do encosto (três determinações ao todo). Se os resultados obtidos no decurso de duas destas três operações cumprirem os requisitos, o resultado do ensaio considera-se satisfatório.

6.4.	Se os resultados de pelo menos duas das três operações não cumprirem os requisitos do ponto 6.2, o resultado do ensaio é considerado não satisfatório.

6.5.

No caso de ocorrer a situação descrita no ponto 6.4 ou quando a verificação não possa ser feita porque o fabricante não forneceu informações sobre a posição do ponto «R» ou sobre o ângulo previsto de inclinação do encosto, a média dos resultados das três determinações pode ser utilizada e considerada como aplicável em todos os casos em que o ponto «R» ou o ângulo previsto de inclinação do encosto for mencionado no presente regulamento.

Apêndice

COMPONENTES DO MANEQUIM TRIDIMENSIONAL

DIMENSÕES E MASSAS DO MANEQUIM

Massa do manequim

kg
Elementos que simulam o dorso e a bacia	16,6
Massa do tronco	31,2
Massa da bacia	7,8
Massa das coxas	6,8
Massa das pernas	13,2
Total	75,6

Figura 2