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9.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/47 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO
de 25 de Fevereiro de 2010,
que fixa a sede do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
(2010/762/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (EU) n.o 439/2010 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, |
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(2) |
É necessário fixar a sede do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, |
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo terá a sua sede em Valetta Harbour.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 18 de Junho de 2010.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
A. PÉREZ RUBALCABA
(1) JO L 132 de 29.5.2010, p. 11.