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30.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 403/61 |
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 11 de Dezembro de 2006
sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
(2006/996/CE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A proposta apresentada pela Comissão em 10 de Março de 2005 e alterada em 8 de Maio de 2006 prevê a criação de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género. |
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(2) |
Há que decidir da localização da sede deste Instituto, |
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1.o
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género ficará sediado em Vilnius.
Artigo 2.o
A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da entrada em vigor do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006.
O Presidente
E. TUOMIOJA