24.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 136/41 |
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO, A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO, PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS CUJA MOEDA É O EURO
de 19 de Maio de 2006
relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(2006/371/CE)
OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o-2 e 43.o-3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
Tendo em conta a recomendação do Conselho (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
DECIDEM:
Artigo 1.o
Jürgen STARK é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2006.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2006.
A Presidente
U. PLASSNIK
(1) JO L 47 de 17.2.2006, p. 58.
(2) Parecer de 17 de Maio de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(3) JO C 58 de 10.3.2006, p. 12.