25.9.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/42


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 22 de Setembro de 2004

relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2004/655/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,

Considerando o seguinte:

DECIDEM:

Artigo 1.o

Aindrias Ó CAOIMH é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse, até 6 de Outubro de 2009.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

T. DE BRUIJN