25.9.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 300/42 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 22 de Setembro de 2004
relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
(2004/655/CE, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
Considerando o seguinte:
DECIDEM:
Artigo 1.o
Aindrias Ó CAOIMH é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse, até 6 de Outubro de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
T. DE BRUIJN