DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO

de 28 de Abril de 1999

relativa ao orçamento 1999 para o "helpdesk"

[SCH/Com-ex (99) 3]

O COMITÉ EXECUTIVO,

Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, adiante designada por "Convenção de Schengen",

Tendo em conta o artigo 119.o da referida convenção,

DECIDE:

1. A previsão orçamental 1999 para o "helpdesk" é fixada em 1880000 francos belgas.

2. As contribuições das partes são calculadas segundo a chave de repartição do artigo 119.o da Convenção de Schengen, e em conformidade com a decisão do Comité Executivo de 7 de Outubro de 1997 [documento SCH/Com-ex (97) 18].

3. A presente decisão equivale a um mandato conferido à União Económica Benelux, parte contratante neste contrato, para proceder à cobrança das contribuições das partes contratantes.

Luxemburgo, 28 de Abril de 1999.

O Presidente

C. H. Schapper